Depois da Sentença Condenatória ao Lula Senadores Americanos Bob e Rubio Foram ao procurador Geral Pra Abrir Processos Criminais Contra Nicolas Maduro hÁ UM OFICIAL DOS SENADORES PUBLICADO NA ÍNTEGRA

RENATO SANTOS  24/01/2018  Depois  da  Condenação  do  Inácio  Lula  da Silva a  12 anos  e  1 mês  pelo  TRF-4  Segunda  Instância  brasileira  as  reações  internacionais  já  começaram, nos Estados  Unidos  Senadores  Americanos  começaram a  pedir  uma  Investigação  Criminal  contra  NICOLAS  MADURO.

Bob Menéndez e Marco Rubio, senadores dos Estados Unidos, pediram quarta-feira a Jeff Sessions, procurador-geral dos EUA, que inicie uma investigação sobre as acusações de tráfico de altos funcionários do governo venezuelano.

Em uma carta, ambos os senadores argumentaram que a investigação serviria para "entender melhor o nexo entre os atores criminosos e os membros do círculo íntimo de Nicolás Maduro".

"Escrevemos para expressar nossa crescente preocupação com os esforços da Maduro e dos funcionários de seu regime para minar o estado de direito na Venezuela e promover a instabilidade no Hemisfério Ocidental", diz a carta.

Eles acrescentaram que o ambiente anárquico ameaça a estabilidade e a segurança da região, mesmo os Estados Unidos.

Menéndez e Rubio apontaram que os EUA tomaram medidas econômicas contra Maduro e seu círculo por "minar as autoridades e as responsabilidades legais da Assembléia Nacional legitimamente eleita".

Eles lembraram as ações de Luis Almagro, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que nomeou especialistas internacionais para avaliar a necessidade de um órgão legal para investigar possíveis atos de corrupção e abusos de direitos humanos.

O Sonho de Um Ditador! Lula é Condenado a 12 anos e um mês de Prisão Na Segunda Instância Foro de são começa a perder sua força na América latina VENEZUELA a Um Passo da Democracia

RENATO  SANTOS  24/01/2018   A  esquerda  vai  perturbar, mas a  J U S T I Ç A,  esta  sendo  feita!  Inácio  Lula  da  Silva deixa de ser um mero  ex presidente e se torna  réu de mais um  processo.

Com a  condenação do vulgo lula a 12  anos e  um  mês  de cadeia,  coloca  um  fim  no  foro de são paulo  e  o  começo da  liberdade da  VENEZUELA,  isso  é  democracia  !    

O sonho de  um  ditador  que se tornou  seu  próprio pesadelo,  o  TRIPLEX,  o  apartamento  que mostrou  quem  era  o  seu ilustre morador,  ganancioso, ameaçador, nervoso, atitudes  que  assustaram  muitos de seus  vizinhos. 

Arrogante, apoiador  de  uma  ditadura na VENEZUELA pra  derrubar  sangue de inocentes, jovens, idosos, crianças  e ainda escravizar  junto  com outro  ditador  FIDEL CASTRO E  ATUALMENTE  RAUL  CASTRO, pensou  ele de certo que se torna-se  Ministro no  governo  DILMA, sairia salvo, enganou-se Lula,  o  Brasil  não aceita  traidores  no  poder que  sirva de exemplo  os  futuros  Senadores, Deputados  Federais, Estaduais, Governadores, e  os  Presidenciáveis. 

Pensem bem  nessa  campanha  eleitoral, qual  dos  senhores  vai  ter a  honra  de falar  da VENEZUELA nas suas  campanhas, qual  de vocês  vão  LIMPAR   e  sujeira  que esse  cidadão  deixou naquele  País, quem realmente  vai  ter  coragem  de fazer  o que  é certo  LIVRAR  AQUELE  POVO DO JULGO  DO  FORO DE SÃO  PAULO.

Lula  recebeu  apoio  da  Igreja  Universal  que  tem seu líder arrogante,mas,  esse  DEUS  vai  fazer a  sua JUSTIÇA, o que  esse  homem  fez  é  pena  de cadeia, mas, a palavra  de  DEUS,há  essa nínguém  zomba, lula  zombou.

Provérbios 11:2
Em vindo a arrogância, chega logo também a desonra, mas com os humildes está a sabedoria.

Provérbios 17:19
Quem gosta de viver brigando ama o pecado; quem age com arrogância está à procura da sua própria destruição.

Provérbios 18:12
Pouco antes da sua queda, o coração do homem se enche de arrogância; a humildade, contudo, antecede a honra!

Provérbios 29:23
O orgulhoso sempre acabará sendo grandemente humilhado; em contraste, chegará o dia em que o humilde receberá honra e glória.

Ester 3:5
Quando Hamã constatou que Mardoqueu não se inclinava nem se prostrava diante dele, ficou muito indignado.

Ester 6:6
Assim que Hamã entrou, o rei lhe perguntou: “Caro Hamã, o que se deve fazer a um homem a quem o rei tem alegria de honrar?” Diante dessa questão Hamã pensou consigo mesmo: “Ora, a quem o rei teria tanta satisfação de honrar senão a mim?”

Ester 7:10
E eles enforcaram Hamã na forca que ele próprio havia preparado para Mardoqueu. Depois disso, o furor do rei se arrefeceu.

Isaías 2:11,12
Os olhos dos arrogantes serão humilhados e a soberba da humanidade será destruída; naquele Dia somente Yahweh será exaltado!…

Isaías 37:10-13,38
“Assim direis a Ezequias, rei de Judá: Não te enganes quando o teu Deus, em quem confias, disser: ‘Jerusalém não cairá nas mãos do rei da Assíria!’…

Daniel 4:30-37
comecei a meditar: “Acaso não é esta a grande Babilônia que eu mesmo edifiquei para ser minha residência e capital do meu reino, mediante a força do meu magnífico poder, e para a glória da minha majestade?”…

Daniel 5:22,24
Mas tu, ó Belsazar, sucessor do rei Nabucodonosor, não tens caminhado com humildade, não humilhaste o teu coração, muito embora saibas bem de tudo quanto ocorreu com teu pai, o rei.…

Obadias 1:3,4
A arrogância do teu coração te enganou, ó tu que habitas nas fendas do penhasco, na tua alta morada, que cogitas em teu intimo: ‘Quem poderá me derrubar na terra?’…

Mateus 26:33-35,74
Respondeu-lhe Pedro: “Ainda que venhas a ser motivo de escândalo para todos, eu jamais te abandonarei!” …

Romanos 11:20
É verdade. Entretanto, eles foram podados por causa da incredulidade deles. Porém, tu, que permaneces firme pela fé, não te envaideças, mas teme.

1 Timóteo 3:6
Não deve ser recém convertido, a fim de que não se ensoberbeça e caia na mesma condenação em que caiu o Diabo.

Um  Resumo  da História do  Fim da  era  Lula:13:00hs

O julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acontece nesta quarta-feira (24), pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. 

O recurso foi apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e meio de prisão por acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. 

A pena foi determinada, em 1ª instância, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba. Apesar da ansiedade de ambos os lados, o caso não deve se encerrar por aqui.

Caso o TRF-4 confirme a condenação, há ainda possibilidade de novo recurso dentro do próprio tribunal e também recorrendo a instâncias superiores. 

Isso deve adiar, portanto, a definição sobre se Lula poderá concorrer novamente à Presidência e também  significa que ele não será preso agora.

Se condenado, Lula poderá tentar dois tipos de recursos no TRF4, a depender do resultado final do julgamento. Quem decide pela admissibilidade dos recursos é o relator do processo, o desembargador Gebran Neto. Se ele negar, a defesa ainda pode entrar com um agravo regimental na 4ª seção do TRF4. Caso o recusem, se esgotam os recursos em 2ª instância. Se o relatou ou a 4ª Seção admitirem o agravo, cabe ao colegiado realizar um novo julgamento, dessa vez com um novo relator. Veja os recursos:

- Se a condenação for por 3 votos a 0 - A defesa terá possibilidade de apresentar "embargos de declaração". É um recurso que não pode reverter o resultado, mas permite esclareces possíveis omissões ou ambiguidades na sentença. Geralmente, em outra sessão os mesmos desembargadores que votaram costumam esclarecer, de maneira mais rápida, a questão.

- Se a condenação for por 2 votos a 1 -  Caso Lula tenha um voto a seu favor, a defesa terá possiblidade de apresentar “embargos de declaração com efeitos infringentes”, que é um recurso que busca reverter a decisão. O recurso vale tanto para tentar mudar a condenação quanto também a pena que for determinada. Nesse caso, mais desembargadores iriam avaliar a questão. Além dos 3 da 8ª Turma, participariam outros 3 da 7ª Turma. Por essa questão, esse recurso leva mais tempo que o primeiro caso.

Além dos recursos no TRF4, a defesa também poderá recorrer ao STJ e depois ao STF. Neste caso, não poderia mais questionar fatos e provas do processo - a avaliação seria somente de questões de direito, se houve aplicação correta da lei ou algum erro no andamento da ação. Nesta fase, pode haver absolvição ou o processo pode voltar à instância de origem para começar novamente a partir de onde aconteceu o erro.

CANDIDATO?14:00hs 

Depois da análise de embargos no próprio tribunal, se o veredito seguir pela condenação, o TRF4 já pode executar a pena provisoriamente. Sérgio Moro, juiz natural da causa, é quem expede a ordem de prisão e a 12ª Vara Federal deve administra a pena. Pela Ficha Limpa, Lula não poderia se candidatar a cargos públicos nesse caso. Mas, enquanto os recursos não forem julgados, ele tem o direito de registrar sua candidatura, no período de 20 de julho a 15 de agosto. Lula pode fazer sua campanha normalmente. Se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negar o registro, ainda cabe recurso, mas a candidatura segue sob-judice até a decisão final da Justiça Eleitoral.

A Lei da Ficha Limpa, no artigo 26-C, que os enquadrados na Lei da Ficha Limpa recorram a instâncias superiores (STJ ou STF) por liminar para suspender a inelegibilidade de réus condenados pela Justiça. Se eleito com uma candidatura sob-júdice, Lula pode até ter diplomação impedida, caso a condenação seja confirmada posteriormente. 

Depois de quase três horas de leitura, o relator da ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desembargador Pedro Gebran Neto, do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4), confirmou a condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E ampliou a pena de 9 anos e meio de prisão para 12 anos e 1 mês de reclusão.

Para ele, o ex-presidente foi um dos "principais articuladores, senão o principal", do esquema de corrupção na Petrobras.

Faltam ainda os votos de outros dois desembargadores que compõem a turma do TRF-4, em Porto Alegre. Eles estão reunidos desde as 8:30 da manhã desta quarta-feira para decidir se mantêm ou não a sentença do juiz Sergio Moro contra Lula.

O petista foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter recebido um apartamento tríplex no Guarujá (SP) da empreiteira OAS como propina em troca de contratos fraudulentos com a Petrobras.

Lula nega a prática de crimes. Se for condenado, o ex-presidente corre o risco de ser barrado da disputa presidencial pela Lei da Ficha Limpa. Mas ainda terá direito a recursos contra essa eventual decisão, tanto no próprio TRF quanto nas instâncias superiores - o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF)

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O julgamento começou às 8h30 e deve se estender até a tarde desta quarta-feira. Pode haver, no entanto, pedido de vista de algum dos desembargadores, o que exigirá que seja marcada uma nova data para a conclusão do julgamento. Até o momento, defesa e Ministério Público se manifestaram.

Confira abaixo os principais momentos da sessão até agora:

Relator: 'Há provas acima do razoável'

Primeiro a votar, Gebran Neto rejeitou os argumentos da defesa e manteve a condenação de Lula, ampliando sua pena.

"Há provas acima do razoável de que o ex-presidente foi um dos principais articuladores, se não o principal, do esquema na Petrobras. Episódios como a nomeação de Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, entre outros, não restam duvidas de sua extensa ação dolosa", disse o desembargador.

Ele justificou o aumento da pena dizendo que os crimes colocaram "em cheque" o regime democrático do Brasil.

"(O esquema de corrupção) fragilizou não apenas o funcionamento da Petrobras, mas também colocou em cheque o próprio regime democrático, por afetar o sistema eleitoral", afirmou.

"Infelizmente está sendo condenado um ex-presidente da República, mas que praticou crime e pactuou direta ou indiretamente com a concretização de tantos outros."

Ele afirmou que não há margens para dúvidas da "extensa ação dolosa do ex-presidente Lula" no esquema de corrupção da Petrobras.

O desembargador também rejeitou o argumento da defesa de que Lula e Marisa Letícia manifestaram interesse em comprar um apartamento no condomínio do tríplex, mas desistiram da ideia. Segundo o magistrado, testemunhas presenciaram visitas do casal ao imóvel.

Lula poderia ser preso hoje?

O relator destacou ainda que a execução da pena de uma eventual condenação só ocorreria depois de votados recursos contra a decisão do tribunal.

Ou seja, se os outros desembargadores seguirem o voto do relator e mantiverem a condenação de Lula, o ex-presidente não será preso agora.

Ministério Público

O Ministério Público foi o primeiro a se manifestar no julgamento, depois que Gebran Neto apresentou o relatório do caso.

Image captionJulgamento decide se será mantida a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá.| Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

O procurador-regional da República Maurício Gotardo Gerum afirmou que os investigadores comprovaram, por meio de documentos e depoimentos, que o tríplex foi pago e reformado pela empreiteira OAS e que o imóvel pertencia a Lula e à ex-primeira-dama Marisa Letícia.

Gerum também negou que o julgamento seja "político" e não jurídico.

"A tentativa de assemelhar esse julgamento a um julgamento político atenta não só a nós, mas àqueles que foram vítimas de julgamentos políticos. Não é só ignorância de história, é desrespeito mesmo. Se essa corte absolver o presidente Lula, justiça será feita. Se condenar o presidente Lula, justiça será feita", argumentou.

Defesa

O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, falou por pouco mais de 15 minutos em defesa do petista. Ele argumentou que o Ministério Público não conseguiu demonstrar o "caminho do dinheiro", ou seja, não produziu provas da relação entre desvios da Petrobras e o dinheiro usado pela OAS para reformar o tríplex .

O advogado também disse que não ficou demonstrado "ato de ofício" de Lula para beneficiar a OAS em troca do recebimento do apartamento como propina. Zanin ainda negou que o tríplex tenha pertencido ao ex-presidente e à ex-primeira-dama. Por fim, afirmou que o processo tem motivação política.

"Quanto aos procuradores da República, esta ação nasceu de um PowerPoint que já tratava o ex-presidente como culpado. O abuso do direito de acusar, este sim não pode ser aceito. Se a acusação tem alguma motivação política, e no caso tem, não precisa a defesa identificar traços políticos", disse.

Discurso de Lula

Pela manhã, Lula fez um breve discurso para apoiadores e movimentos sociais dentro da sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

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Image captionLula discursa na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo

"As pessoas que me julgaram estão com a consciência menos tranquila do que a minha."

"Só no dia em que eu morrer, eu vou parar de lutar", acrescentou o petista, aplaudido pelos manifestantes sob gritos de "Brasil, urgente, Lula presidente".

Protestos

Em Porto Alegre, o clima é de apreensão diante da promessa de protestos. A quadra do tribunal está isolada por barreiras de segurança para impedir a entrada de manifestantes.

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Image captionMovimentos sociais e apoiadores de Lula se reúnem em frente a bloqueio de segurança nas proximidades do TRF-4 | Foto: Paulo Whitaker/Reuters

Um boneco do ex-presidente com roupa de presidiário, conhecido como Pixuleco, foi instalado em uma balsa no Rio Guaíba. A embarcação foi abordada pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul por estar fora do perímetro de segurança estabelecido.

Em São Paulo, um ato em defesa de Lula está marcado para ocorrer a partir das 17h na Praça da República, no centro, de onde deve sair em caminhada até a avenida Paulista.

Image captionBoneco de Lula com roupa de presidiário, conhecido como Pixuleco, é inflado por manifestantes no vão do MASP | Foto: André Shalders/BBC Brasil

Outro protesto, desta vez contra o petista, foi convocado pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para acontecer, a partir das 10h, no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) - mas, por enquanto, há apenas cerca de 60 participantes e dois carros de som pequenos no local, onde um Pixuleco gigante foi inflado.

Desde cedo, motoristas passam pela avenida Paulista buzinando para os poucos manifestantes - a maioria em apoio aos cartazes de "Lula na cadeia", mas alguns gritam "Lula presidente" em defesa do petista.

AS  17 50 hs    CONDENAÇÃO  DO  LULA  

*Com colaboração de Alexandre Garcia, Diego Junqueira, Fernando Mellis e Giuliana Saringer, do R7

Os três desembargadores do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) responsáveis por julgar o recurso contra a condenação de Lula no caso do tríplex — João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus — deciriram manter, nesta quarta-feira (24), a condenação imposta que o juiz Sérgio Moro ao petista por unanimidade.

Ao iniciar sua fala, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, último a votar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), elogiou a atuação do juiz federal Sérgio Moro e defendeu o andamento da Operação Lava Jato.

"Se há alguma coisa que seja absolutamente incontroversa da Operação Lava Jato é a qualificação dos profissionais que sobre ela estão se debruçando", declarou Laus.

Mais cedo, o desembargador federal Leandro Paulsen votou para manter a condenação do ex-presidente e atingiu a maioria necessária para considerar o petista condenado em segunda instância. Logo no início da leitura de seu voto, o desembargador, que foi o segundo a votar, declarou que a "lei é para todos".

— Setenta e uma foram as imputações de crime ao ex-presidente. Esta turma está sendo extremamente criteriosa. O magistrado de primeira instância [Moro], longe de ser severo ou duro, acolheu dois crimes. É isso que esse tribunal está acolhendo também e mantendo a sentença no ponto.

O relator João Pedro Gebran Neto, primeiro a votar nesta quarta, confirmou a condenação de Lula e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

Condenação

O ex-presidente foi condenado em julho de 2017 a nove anos e seis meses de prisão pelo juíz Sérgio Moro, da 13º Vara Federal de Curitiba, por supostamente ter recebido um tríplex no Guarujá da empreiteira OAS em troca de contratos com a Petrobras.

Além de Lula, recorreram contra a sentença o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho, e o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenados na primeira instância, mas que tiveram as penas reduzidas hoje. O ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, absolvido em primeira instância, também recorreu para para alterar fundamentos da sentença. O Ministério Público Federal recorreu contra a absolvição em primeira instância de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

O julgamento

Durante o julgamento, o procurador do MPF (Ministério Público Federal) Maurício Gotardo Gerum afirmou que a Justiça seria feita nesta quarta independentemente do resultado.

— Se Lula for absolvido, a Justiça será feita. Se for condenado, a Justiça também será feita. Não há Justiça fora da ordem constitucional.

Gerum ainda criticou o discurso de que o processo contra Lula é "político".

— Uma tropa de choque foi criada para a perpetuação de um projeto político pessoal. Mais fácil dizer que não há provas para a condenação, que o julgamento é político.

No julgamento, a Petrobras atuou como assistente de acusação do MPF, pedindo pena maior ao ex-presidente. O advogado de defesa da estatal René Ariel Dotti declarou que a Petrobras teve seu patrimônio afetado.

— A Petrobras sofreu um gravíssimo atentado contra o patrimônio. A Petrobras é um dos símbolos da independência econômica do nosso país.

Julgamento de Lula é destaque na imprensa internacional

Fernando Augusto Henriques Fernandes, advogado do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, atacou o MPF durante sustentação oral no julgamento. Segundo ele, é "falta de senso" e "falta de tempero" do Ministério Público Federal pedir que os desembargadores do TRF4 revertam a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Okamotto no caso que envolve o armazenamento do acervo presidencial.

— Não há nenhum valor da OAS em relação ao acervo que tenha sido entregue para pagar a Granero e não tenha sido contabilizado... o valor foi pago diretamente a Granero [empresa responsável pelo aramazenamento].

Cristiano Zanin, advogado de defesa de Lula, também atacou o MPF e declarou que as palavras do procurador mostram "como a força tarefa da Lava Jato vem atuando neste e em outros casos". Zanin teve 15 minutos para expor o posicionamento da defesa.

— O pensamento [da força tarefa] é de censura a defesa, é de censura a academia, é de censura ao povo.

Ainda para a defesa do ex-presidente, a ação que investiga Lula nasceu "de um power point que tratava o ex-presidente como culpado".

O desembargador João Pedro Gebran Neto, primeiro a votar, afirmou que a ação é da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba e não do STF (Supremo Tribunal Federal). "Juiz não é parte do processo e não é antagonista de nenhum réu". O relator explicou que seu voto seria longo porque "o caso exige análise mais profunda".

Ainda durante seu voto, que totaliza 430 páginas, o relator afirmou que o petista atuava como "garantidor de um esquema de corrupção".

— Não se exige demonstração de participação ativa de Luiz Inácio Lula da Silva em cada um dos contratos [da Petrobras]. O réu, na verdade, era o garantidor de um esquema maior, que tinha por finalidade incrementar de modo sub-reptício [ilícito] o financiamento de partidos, pelo que agia nos bastidores para nomeação e manutenção de agentes públicos em cargos-chave para a organização criminosa.

Para Gebran Neto, "há prova acima de razoável de que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, do amplo esquema de corrupção".

Após quase três horas, o relator Gebran Neto votou por manter a condenação de Lula e aumentou a pena dele para 12 anos e um mês de prisão.

Com relação aos outros réus condenados no mesmo processo, Gebran Neto decidiu reduzir a pena do ex-presidente da OAS José Aldemario Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) — condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses — para 3 anos e 6 meses em regime semi-aberto.

No caso do ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, a pena foi reduzida de 6 anos para 1 ano e 10 meses, em regime aberto. Gebran justificou as reduções "em razão das cooperações que [os réus] fizeram nesses autos".

Depois do voto do primeiro relator, o julgamento teve uma hora de suspensão.

O desembargador federal Leandro Paulsen foi o segundo a votar após a pausa. O revisor dos processos da Lava Jato na corte também votou para manter a condenação do ex-presidente da República.

— Setenta e uma foram as imputações de crime ao ex-presidente. Esta turma está sendo extremamente criteriosa. O magistrado de primeira instância [Moro], longe de ser severo ou duro, acolheu dois crimes. É isso que esse tribunal está acolhendo também e mantendo a sentença no ponto.

Último a votar o recurso apresentado pela defesa do petista, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus elogiou a atuação do juiz federal Sérgio Moro e defendeu o andamento da Operação Lava Jato logo ao iniciar sua fala.

— Se há alguma coisa que seja absolutamente incontroversa da Operação Lava Jato é a qualificação dos profissionais que sobre ela estão se debruçando. 

Inelegibilidade

Lula pode ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa, já que terá sido condenado por um colegiado. O professor Alamiro Velludo Salvador Neto, da Faculdade de Direito da USP, explica que há uma divergência entre a Justiça Criminal e a Justiça Eleitoral nesse sentido.

— Enquanto o STJ entende que precisam se esgotar todos os recursos de segunda instância para o cumprimento da pena, a Justiça Eleitoral diz que basta uma condenação colegiada para enquadrar o candidato na Ficha Limpa. É algo que certamente será questionado judicialmente em 2018, talvez não pelo Lula, mas por outros políticos.

Dois Jornais apontam o destino de Lula <<< Um para absolvição e Outro Pra Condenação <<>> The New York Times Chama Sérgio Moro de Destruidor da Democracia Brasileira <<>> Escreveu Besteira Mark Weisbrot <<>> A BBC tras visão Politica da Marina Silva ( candidatura sólida sem Lula ) (Sérgio Moro a Frente de Críticas) ( TSE Pode Julgar O Pedido de candidatura de Lula) ( O governador de SP, Geraldo Alckmin, é um dos que pode se beneficiar da saída de Lula ) ( <<>> Diante de Tantas Opiniões ao Mark O Nosso Judiciário é Soberano e Independente <<>> Já na opinião do blog GAZETA CENTRAL É o fim do foro de são paulo Raul Castro e Nicolas maduro Perdem Força e VENEZUELA PODERÁ SER LIVRE

RENATO SANTOS   23/01/2018   Fico analisando   como  que um jornal de grande  circulação  deixa  um jornalista  irresponsável  acender  um  pavio  no  Brasil  para  dizer  que  o  Julgamento  do  Lula  tem  erros  e  que  o Juiz  Sergio Moro  acabou  com  a democracia  no  Brasil, se  não  conhece  os  nossos  ordenamentos  jurídicos  deveria  ficar  "  calado".

Pedimos  ao Jornal  que  se faça  uma  retratação, ofender  o  Juiz  Sérgio  Moro  é ofender  os  brasileiros  que  lutam  contra a  cleptocracia. 

Queremos  deixar  bem  claro  não estamos  aqui  discutindo  a pessoa  do  Lula  e  sim  seus  atos  que  foram  a vergonha  do  Brasil,  não esperávamos uma  traição dele  com a  Nação  quando  fez  acordos  com  vários  ditadores, se alinhando  ao  foro de são paulo  e  destruindo  a  VENEZUELA .

Com  o  fim  do  Lula  e do  PT  o  foro de  são  paulo  perde  força,  Raul  Castro  de  Cuba  perde  seu  poder e  NICOLAS  MADURO  perde  seu  poder  militar,  financeiro e  poderá  ser preso  criminalmente, e  a  VENEZUELA poderá ser  livre .; 

Enquanto o Jornal  The  New  Youk  Times  ataca  Sério  Moro  a BBC  ,  faz  uma matéria  razoável . 

Brazil's Democracy Puched into the Abyss  

Artigo publicado nesta terça-feira no New York Times, assinado por Mark Weisbrot, aponta que, ao agir de forma partidária, o juiz Sergio Moro colocou a democracia brasileira à beira do abismo; ele afirma ainda que Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão por evidências que jamais seriam levadas a sério num sistema judicial independente, como o dos Estados Unidos; por fim, ele afirma que se um Poder Judiciário politizado for capaz de barrar o líder político mais importante da história brasileira, o Brasil viverá uma calamidade; leia a íntegra  

23 DE JANEIRO DE 2018 ÀS 10:23 //   

BRASIL 247 – Artigo publicado nesta terça-feira no New York Times, assinado por Mark Weisbrot, aponta que, ao agir de forma partidária, o juiz Sergio Moro colocou a democracia brasileira à beira do abismo.  

Ele afirma ainda que o ex-presidente Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão por evidências que jamais seriam levadas a sério num sistema judicial independente, como o dos Estados Unidos.  

Por fim, Weisbrot diz que se um Poder Judiciário politizado for capaz de barrar o líder político mais importante da história brasileira, o Brasil viverá uma calamidade.  

Leia, abaixo, a íntegra:  

WASHINGTON - A regra da lei e a independência do judiciário são realizações frágeis em muitos países - e susceptíveis a reversões bruscas.  

O Brasil, o último país do mundo ocidental a abolir a escravidão, é uma democracia bastante jovem, tendo surgido da ditadura há apenas três décadas. Nos últimos dois anos, o que poderia ter sido um avanço histórico - o governo do Partido dos Trabalhadores concedeu autonomia ao judiciário para investigar e processar a corrupção oficial - tornou-se contrário. Como resultado, a democracia brasileira agora é mais fraca do que aconteceu desde que o governo militar acabou. 

Esta semana, que a democracia pode ser mais corroída quando um tribunal de apelação de três juízes decidir se a figura política mais popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores, será impedido de competir nas eleições presidenciais de 2018 , ou mesmo preso.  

Não há muita pretensão de que o tribunal seja imparcial. O presidente do painel de apelação já elogiou a decisão do juiz de julgamento de condenar o Sr. da Silva por corrupção como "tecnicamente irrepreensível", e o chefe de gabinete do juiz postou em sua página no Facebook uma petição pedindo a prisão do Sr. Silva.  

O juiz de julgamento, Sérgio Moro, demonstrou seu próprio partidarismo em numerosas ocasiões. Ele teve que pedir desculpas ao Supremo Tribunal em 2016 por divulgar conversas telefônicas entre o Sr. da Silva e a presidente Dilma Rousseff, seu advogado e sua esposa e filhos. O juiz Moro organizou um espetáculo para a imprensa em que a polícia apareceu na casa do Sr. da Silva e levou-o para interrogatório - apesar de o Sr. da Silva ter dito que iria denunciar voluntariamente para interrogatório.  

A evidência contra o Sr. da Silva está muito abaixo dos padrões que seriam levados a sério, por exemplo, no sistema judicial dos Estados Unidos.  

Ele é acusado de ter aceitado um suborno de uma grande empresa de construção, chamada OAS, que foi processada no esquema de corrupção "Carwash" no Brasil. Esse escândalo de vários bilhões de dólares envolveu empresas que pagam grandes subornos a funcionários da Petrobras, empresa estatal de petróleo, para obter contratos a preços grosseiramente inflacionados.  

O suborno alegadamente recebido pelo Sr. da Silva é um apartamento de propriedade da OAS. Mas não há provas documentais de que o Sr. da Silva ou sua esposa já tenham recebido títulos, alugados ou mesmo ficaram no apartamento, nem que tentaram aceitar esse presente.  

A evidência contra o Sr. da Silva baseia-se no testemunho de um executivo da OAS condenado, José Aldemário Pinheiro Filho, que sofreu uma pena de prisão reduzida em troca da evidência do estado de viragem. Segundo o relato do importante jornal brasileiro Folha de São Paulo, o Sr. Pinheiro foi impedido de negociar a súplica quando ele originalmente contou a mesma história que o Sr. da Silva sobre o apartamento. Ele também passou cerca de seis meses na prisão preventiva. (Esta evidência é discutida no documento de sentença de 238 páginas).  

Mas essa escassa evidência foi suficiente para o juiz Moro. Em algo que os americanos poderiam considerar como um processo de canguru, condenou o Sr. da Silva a nove anos e meio de prisão.

O estado de direito no Brasil já havia sido atingido por um golpe devastador em 2016, quando a deputada do Sr. Silva, Sra. Rousseff, eleita em 2010 e reeleita em 2014, foi acusada e demitida do cargo. A maior parte do mundo (e talvez a maioria do Brasil) pode acreditar que ela foi acusada de corrupção. Na verdade, ela foi acusada de uma manobra contábil que temporariamente fez com que o déficit orçamentário federal fosse menor do que seria de outra forma. Era algo que outros presidentes e governadores faziam sem consequências. E o próprio promotor federal do governo concluiu que não era um crime.  

Embora houvesse funcionários envolvidos na corrupção de partidos em todo o espectro político, incluindo o Partido dos Trabalhadores, não houve acusações de corrupção contra a Sra. Rousseff no processo de impeachment.  

O Sr. da Silva continua a ser o corredor da frente nas eleições de outubro por causa do sucesso dele e do partido em reverter um longo declínio econômico. De 1980 a 2003, a economia brasileira mal cresceu, cerca de 0,2 por cento anualmente per capita. O Sr. da Silva assumiu o cargo em 2003 e a Sra. Rousseff em 2011. Em 2014, a pobreza foi reduzida em 55% e a pobreza extrema em 65%. O salário mínimo real aumentou 76%, o salário real geral aumentou 35%, o desemprego atingiu níveis recordes e a infame desigualdade do Brasil finalmente caiu.  

Mas em 2014, uma profunda recessão começou, e a direita brasileira conseguiu aproveitar a desaceleração para classificar o que muitos brasileiros consideram um golpe parlamentar.  

Se o Sr. da Silva for impedido das eleições presidenciais, o resultado poderia ter pouca legitimidade, como nas eleições hondurenhas de novembro, que eram amplamente vistas como roubadas. Uma pesquisa do ano passado descobriu que 42,7% dos brasileiros acreditavam que o Sr. da Silva estava sendo perseguido pelos meios de comunicação e pelo judiciário. Uma eleição não-crivel pode ser politicamente desestabilizadora.  

Talvez o mais importante, o Brasil se reconstituirá como uma forma de democracia eleitoral muito mais limitada, em que um judiciário politizado pode excluir um líder político popular de se candidatar a cargos. Isso seria uma calamidade para os brasileiros, a região e o mundo.  

A  BBC,  fez uma matéria  especial  agora  pouco  :

Em 6 pontos, o que acontecerá com Lula após o julgamento desta quarta-feira?

André Shalders - @shaldimDa BBC Brasil em São Paulo

Quando os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) se reunirem na manhã desta quarta-feira para decidir se mantém ou não a sentença do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula (PT), o ex-metalúrgico já terá completado mais de seis meses em campanha aberta, vestindo o figurino de candidato presidencial para 2018.

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Lula lidera as pesquisas de intenção de voto até o momento, o que faz com que o julgamento em Porto Alegre extrapole o aspecto jurídico e tenha implicações políticas consideráveis. No último levantamento do Instituto Datafolha, divulgado no começo de dezembro, Lula tinha entre 34% e 37% das intenções de voto, a depender dos opositores testados.

Uma eventual condenação no TRF-4 pode tirar o petista da disputa. Se condenado, Lula pode sofrer os efeitos da Lei da Ficha Limpa e, em tese, ficar inelegível.

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O julgamento na segunda instância acontece oito meses depois da decisão do juiz federal Sérgio Moro, que condenou o petista a nove anos e meio de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O MPF acusa Lula de receber propina da construtora OAS por meio de um apartamento tríplex no Guarujá (SP). O ex-presidente nega ter cometido qualquer crime.

Image captionEm caravanas pelo Brasil, Lula se comportou como candidato presidencial | foto: André Shalders / BBC Brasil

1. Quais recursos Lula pode apresentar e quem os julgará?

Depois de proferida a decisão dos desembargadores, Lula e o MPF serão oficialmente notificados do resultado - o que pode levar alguns dias para acontecer. Apenas a partir daí, os dois lados poderão recorrer.

No próprio tribunal de Porto Alegre, Lula pode ter duas opções diferentes de recursos:

Embargos de declaração: visa apenas esclarecer qualquer omissão ou trecho confuso da decisão dos três desembargadores. Este tipo de embargo não pode mudar a decisão final, mas atrasa a tramitação do processo para outras instâncias. Embargos de declaração do MPF ou de Lula deverão ser julgados pelos mesmos desembargadores: João Pedro Gebran Neto (relator do caso de Lula), Leandro Paulsen (presidente da 8ª Turma) e Victor dos Santos Laus.

Embargos de divergência (ou infringentes): Só poderão ser apresentados se houver divergência de votos entre os três desembargadores, ou seja, se o placar for de 2 a 1 pela condenação ou pela absolvição. Mesmo se os três mantiverem a sentença de Moro, mas aplicarem penas diferentes a Lula, o ex-presidente também poderá questionar essas diferenças, diz a criminalista Fernanda de Almeida Carneiro. Além dos três desembargadores responsáveis pelo caso Lula, outros três participam de um eventual julgamento de embargos de divergência. São eles: Márcio Antônio Rocha, Salise Sanchotene e Claudia Cristofani.

Os dois recursos podem se estender por meses, especialmente porque dois dos três desembargadores do caso Lula sairão de férias, em sequência, a partir de segunda-feira (29). O último deles, Victor Laus, só volta ao trabalho em 22 de março.

Image captionLula e o compositor Chico Buarque jogando futebol em evento do MST | foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse à BBC Brasil que acredita em uma decisão favorável no TRF-4. Mas, se a condenação for mantida, a defesa vai esgotar as possibilidades de recursos, tanto no TRF quanto nos tribunais superiores (STJ e STF), em Brasília.

"Entendemos que a defesa demonstrou de forma clara a fragilidade da sentença. E o único resultado possível, se houver um julgamento técnico, é a absolvição", diz Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, à BBC Brasil.

Para Zanin, há dois problemas principais com a sentença de Moro: o MPF não conseguiu traçar o "caminho do dinheiro", dos contratos supostamente fraudados da Petrobras até o triplex do Guarujá; e a acusação também não teria mostrado qual foi o ato específico de Lula em retribuição à suposta propina, o que é necessário para caracterizar o crime de corrupção.

2. O ex-presidente vai ser preso?

É muito improvável que Lula seja preso logo após o julgamento, mesmo em caso de condenação.

Image captionO ex-presidente participa de protesto em Mariana (MG) onde houve desastre ambiental | foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

O TRF-4 disse, por meio da assessoria de imprensa, que um eventual mandado de prisão só será emitido depois que todos os recursos possíveis no próprio tribunal forem julgados, o que demoraria pelo menos um mês. E mesmo depois de decididos os recursos, a prisão não é certa.

Pessoas ligadas à força-tarefa da Lava Jato no MPF disseram à BBC Brasil, sob anonimato, que não há razão para antecipar a prisão do ex-presidente. Na última quinta-feira, o MPF divulgou uma nota à imprensa com o mesmo teor.

Hoje, o Supremo Tribunal Federal entende que o réu pode começar a cumprir a sentença após ser condenado pela 2ª Instância, e não que a prisão é obrigatória, diz a criminalista Fernanda de Almeida Carneiro, professora do Instituto de Direito Público, o IDP.

"O que o STF disse foi que a execução provisória da pena não fere o princípio da presunção de inocência (todos são inocentes até a prova em contrário). O tribunal não mandou que prendesse depois da 2ª Instância. Isso caberá aos três desembargadores decidir. Podem deixar o Lula esgotar os recursos possíveis, até o trânsito em julgado (quando não dá mais para recorrer)", diz ela.

Ainda segundo a criminalista, caberia a um juiz de execução penal, e não aos desembargadores do TRF-4, definir onde Lula seria preso, fosse esse o caso. A princípio, diz Fernanda Carneiro, o local de cumprimento da pena deve ser o mais próximo possível da casa do condenado. Ou seja, é improvável que Lula, se condenado, cumpra pena em Curitiba (PR).

3. Lula tem chances de concorrer à eleição após o julgamento?

Se for inocentado no TRF-4, Lula poderá concorrer. Se for condenado, em tese estará impedido de ser candidato, pela Lei da Ficha Limpa. Ironicamente, foi o próprio Lula quem sancionou a lei em 2010.

Image captionO juiz Sérgio Moro é alvo frequente de críticas do PT | foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Um advogado eleitoral ouvido sob anonimato pela BBC Brasil disse que é pouco provável que o TRF-4 não tenha terminado de analisar os recursos até o dia 17 de setembro, fim do prazo para o TSE julgar os registros de candidatura. Para o advogado, é improvável que o Tribunal deixe Lula concorrer em caso de condenação.

"Na condenação criminal, não é comum o TSE liberar a candidatura", diz o advogado, que participou do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE em junho passado.

Já o advogado de Lula, Cristiano Zanin, pensa de forma diferente. "Qualquer que seja o resultado, isso não inviabiliza uma eventual candidatura do ex-presidente. A candidatura terá que ser discutida na Justiça Eleitoral, a partir do registro", diz ele, mencionando a possibilidade de recursos ao próprio TSE, ao STJ e ao STF.

4. Lula poderá continuar agindo como pré-candidato do PT à eleição depois do dia 24 de janeiro?

Sim. Se o tribunal inocentar Lula, as atividades do ex-presidente seguem normalmente. Mas mesmo que a condenação seja mantida, o petista igualmente poderá continuar fazendo suas caravanas pelo Brasil, ao menos pelos próximos meses.

A defesa do ex-presidente já disse que vai recorrer em caso de decisão negativa. E quem decide se Lula pode ou não ser candidato não é o TRF-4, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Mesmo com uma condenação, o PT poderá pedir o registro da candidatura de Lula a partir do dia 20 de julho, e o prazo acaba em 15 de agosto.

Image captionÉ o TSE, em Brasília, que julgará o pedido de candidatura de Lula | foto TSE / Divulgação

Depois disso, há um prazo de alguns dias para que outros partidos, o Ministério Público ou mesmo cidadãos questionem as candidaturas apresentadas, inclusive a de Lula.

O julgamento da chamada "impugnação de candidatura" tem diversas etapas, e pode se estender até 17 de setembro, prazo limite para que o TSE decida se concede ou não o registro. A data também marca o limite para o PT trocar de candidato presidencial, se for o caso.

Depois de uma eventual decisão negativa do TSE, a defesa ainda poderá recorrer no próprio tribunal eleitoral, e, posteriormente, no STF.

No TSE, Lula pode usar os chamados "embargos de declaração", cujo objetivo é esclarecer qualquer omissão ou ponto obscuro da sentença dos ministros. Há dúvidas, porém, sobre se o TSE precisa aguardar o julgamento deste recurso ou de eventual apelação ao STF para só então cassar o registro da candidatura.

5. Se for condenado, Lula ainda poderá viajar para a África como planejou?

Provavelmente, sim. Qualquer que seja o resultado do julgamento, o ex-presidente tem como primeiro compromisso marcado logo depois do julgamento uma viagem para a capital da Etiópia, Addis Abeba. Lula deve participar de um debate sobre o combate à fome no continente, organizado pela União Africana, no dia 27 de fevereiro. Questionada sobre quem está custeando a viagem, a assessoria de imprensa do ex-presidente se limitou a informar que "ele foi convidado" pela União Africana.

Image captionO governador de SP, Geraldo Alckmin, é um dos que pode se beneficiar da saída de Lula | foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A dúvida é se Lula teria o passaporte apreendido após uma eventual condenação, o que inviabilizaria a viagem. Segundo a advogada criminalista Fernanda de Almeida Carneiro, a apreensão do passaporte é pouco provável. "Só poderia ocorrer se o MPF entender que Lula tem a intenção de fugir do país. Um pedido teria de ser feito ao TRF-4, a quem caberia decidir a questão", diz ela.

A assessoria do ex-presidente Lula disse à BBC Brasil que ele foi convidado para o evento há mais de um ano, muito antes da definição da data do julgamento pelo TRF-4. A assessoria diz ainda que ele voltará ao Brasil no dia seguinte ao debate.

6.Como o julgamento de Lula afeta seus adversários políticos?

A decisão do TRF-4 não afetará só o petista: todos os demais candidatos e partidos estão atentos ao resultado do julgamento em Porto Alegre nesta quarta-feira. Para o mundo político, embora uma condenação não tire o petista da corrida imediatamente, ela abriria essa possibilidade e abriria oportunidades para outros candidatos.

"O impacto é aritmético. O PT tem de 18 a 20% do eleitorado como público cativo. Já o Lula tem 33%. Ele sempre foi muito maior que o PT. E um possível candidato petista, seja o (Fernando) Haddad (ex-prefeito de SP) ou o (ex-ministro) Jaques Wagner, começa patinando ali nos 8%", diz o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), considerado um dos principais estrategistas tucanos. "Uma coisa é a eleição com o Lula, e outra sem o Lula", resume ele.

Pestana rechaça o discurso de que Lula é vítima de "perseguição" de juízes e procuradores. "Não há atuação política de Moro, nem da 2ª Instância, nem do STF. Ocorreram excessos? Sim. Mas não perseguição. A investigação atingiu a todos, principalmente os maiores partidos. E o PT está no centro da crise, porque comandou o esquema criminoso", diz o deputado.

Image captionMiro Teixeira diz que candidatura de Marina é sólida por si mesma, independentemente de Lula | foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

Para o deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ) admite que seria "estranho" uma eleição sem Lula. "Esse é um julgamento incomum. A decisão não trará implicações exclusivamente para o réu, terá repercussão na vida eleitoral do país", diz ele, que defende a candidatura de Marina Silva (Rede).

Para Miro, é impossível saber exatamente como se dará a transferência de votos de Lula, caso ele seja impedido de concorrer. Além disso, "pesquisa é a fotografia de um momento. O filme continua, e eleições podem ter resultados totalmente diversos do que foi detectado nesses levantamentos até agora", diz.

Em público, os principais líderes políticos do país dizem preferir uma eleição com Lula: foi o que fizeram Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e até o atual ministro da Fazenda e presidenciável, Henrique Meirelles (PSD).

Mas o que acontece depois do julgamento? A resposta da política pode ser ainda mais complicada do que parece ser o imbróglio jurídico.