RENATO SANTOS 1902/2018 Muitas pessoas nas redes sociais já estão desconfiadas que tem algo errado na Intervenção no Rio de |Janeiro e já começou virar motivo de piada.
Uma Intervenção onde o interventor recebe ordens de comunistas, e quem sabe de bandidos que estão no poder, tá esquisito.
Essa é as revoltas de alguns que se dizem intervencionistas, e até a esquerda já trabalha com a possibilidade de pedir ao STF a Inconstitucionalidade.
Na realidade a decisão do Presidente Michel Temer, só acendeu " fogo" entre os Militares e os Civis, grupos de interesses pessoais não gostaram de ter um Militar como Interventor, outros não concordam que seja submetido ao Ministro Comunista Raul Julgmamn , por outro lado há pessoas que não sabem a diferença de uma intervenção federal e Militar .
A Intervenção no Rio de Janeiro é Militar ? Não! Ela é Constitucional prevista no Artigo 34 da C.F/88, é diferente dos artigos 142 e 144.
Esta havendo um erro de interpretação no conjunto da obra ou são pessoas sem nenhum conhecimento mesmo, na outra hipótese querem fazer o País entrar no estado de Exceção se isso ocorrer ai sim poderá haver uma Intervenção .
Rio de Janeiro não precisa de espetáculos para o Inglês assistir la no País dele fingindo que esta funcionando, menos ainda Brasília, vamos aos 20 pontos da Intervenção.
O que Diz a Constituição ?
O texto constitucional diz que os estados e Distrito
Federal têm autonomia, mas em situações excepcionais, previstas no
artigo 34 da Constituição, a União pode intervir na gestão da entidade
federativa. No Rio, por exemplo, o problema ocorreu na Segurança Pública
do estado, por isso, o secretário da pasta foi afastado e um
interventor, nomeado.
2) Como a intervenção é decretada?
O
presidente da República tem competência exclusiva para decretar e
executar a intervenção. O decreto presidencial de intervenção deverá
especificar a amplitude, o prazo, as condições de execução e nomeará um
interventor.
3) Quando a intervenção começa a valer?
A
medida começou a valer ontem, com a publicação do decreto presidencial
no Diário Oficial da União. O texto passará pelo crivo da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal, que poderão aprová-lo ou rejeitá-lo. A
sessão na Câmara está marcada para a próxima segunda-feira, às 19h.
4) Quem será o interventor?
O escolhido pelo presidente Michel Temer foi o general Walter Souza Braga Netto.
5) O interventor precisa ser militar?
Não. O escolhido pode ser um civil. No caso do Rio, Temer escolheu um general.
6) A intervenção será só na Segurança Pública?
Sim.
Todos os demais poderes do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão,
estão mantidos. A intervenção federal é apenas na Segurança Pública.
Pezão mantém o seu poder nas demais áreas, como Saúde, Educação e
Transporte.
7) Qual é o objetivo da intervenção federal?
“O
objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem
pública no Estado do Rio de Janeiro”, de acordo com o decreto
presidencial. Essa é uma das hipóteses para a decretação da intervenção
federal previstas na Constituição Federal. A decisão sobre a intervenção
foi tomada por causa dos elevados índices de criminalidade no Rio.O
governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, admitiu que perdeu a capacidade
de enfrentar o crime no estado.
8) Qual será o papel do interventor?
O
general decidirá sobre a atuação das forças de segurança no estado e
traçará estratégias para a área. Ele poderá utilizar todos os recursos
estaduais - inclusive os financeiros - para atuar no Rio.
9) O que acontece com o secretário de Segurança Pública do estado?
Roberto
Sá foi afastado ontem com o decreto presidencial. Após o fim da
intervenção, ele seria reconduzido ao cargo. No entanto, ontem, horas
depois de ser afastado, ele entregou o cargo.
10) O que acontece com outros integrantes da cúpula de Segurança do Rio?
Ainda
não há definição se o chefe de Polícia Civil, comandante da Polícia
Militar, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros e o secretário de
Administração Penitenciária serão afastados do cargo, mas o interventor
tem poderes para isso.
11) O interventor fica subordinado a Pezão?
Não. O general só está subordinado ao presidente Michel Temer. Pezão não tem mais ingerência sobre a Segurança Pública.
12) O general poderá requisitar ajuda federal?
Sim. O general escolhido poderá requisitar armamentos, insumos, pessoal e até mesmo recursos vindos do governo federal.
13) Quais serão as mudanças na Segurança Pública?
As
modificações ainda não foram definidas. De acordo com o próprio general
Walter Souza Braga Netto, o planejamento ainda está sendo feito.
14) As Forças Armadas farão patrulhamento ostensivo nas ruas?
Podem fazer, mas ainda não está definido se isso acontecerá.
15) Qual é a diferença entre a intervenção e a operação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada?
Na
GLO ampliada, as Forças Armadas assumem também o comando da Segurança
Pública, mas sem poder de promover mudanças na estrutura da Segurança
Pública.
16) O funcionamento do Congresso Nacional é normal durante o período de intervenção?
Sim,
mas a Constituição Federal não pode ser alterada durante a vigência da
intervenção, ou seja, não pode ser aprovada nenhuma Proposta à Emenda
Constitucional.
17) Depois da intervenção, o que acontece com as autoridades que foram afastadas no período?
Se não tiver nenhum impedimento legal, elas voltam aos seus cargos.
18) O presidente precisa ser provocado para decretar intervenção?
Em
algumas hipóteses previstas na Constituição Federal, o presidente pode
decretar a intervenção de ofício, também chamada de intervenção
espontânea.
Ela é prevista para manter a integridade nacional, repelir
invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra, pôr termo a
grave comprometimento da ordem pública e reorganizar as finanças da
unidade da Federação.
No Rio, a intervenção foi decretada de ofício por
Temer. Há ainda outras hipóteses de intervenção federal nas quais o
presidente do Brasil precisa ser provocado por algum dos Três Poderes:
Judiciário, Legislativo ou Executivo.
19) Já houve outras intervenções federais no Brasil?
Sim,
mas antes da vigência da Constituição Federal de 1988. Com o novo texto
constitucional, esta é a primeira vez que uma intervenção é decretada
pelo governo.
20) Até quando vai durar a intervenção federal?
O
decreto termina no último dia do mandato do presidente Michel Temer, 31
de dezembro de 2018, pois não poderia ultrapassar essa data. A
intervenção federal pelo Exército, no entanto, pode ser suspensa antes
do prazo estipulado, caso a situação no Rio se normalize.
A União passa a ser responsável pelos gastos com segurança?
Segundo
o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a intervenção tem como um dos
objetivos reorganizar a polícia e melhorar as condições de trabalho dos
policiais. Na área da Segurança Pública, a responsabilidade sobre o
orçamento será da União, como, por exemplo, se for necessário um novo
contrato para a manutenção dos veículos usados pelas polícias Militar e
Civil ou para a compra de equipamentos tecnológicos para apoio da
polícia.
Quais serão os repasses da União para a operação?
Segundo os presentes na reunião no Palácio Guanabara, a reunião da manhã deste sábado não discutiu o orçamento.
A intervenção federal terá operações apenas na capital?
Segundo
participantes da reunião deste sábado, uma das pautas da reunião foi
que as mudanças na segurança e as operações especiais não vão se
concentrar apenas na cidade do Rio, mas também na Baixada Fluminense e
no o restante da Região Metropolitana, assim como no interior do Estado
do Rio.
Se o presidente Michel Temer queria tirar o foco da reforma da Previdência, conseguiu. Pelo menos em Brasília, onde as atenções dos próximos dias estarão totalmente voltadas à cinematográfica intervenção federal no Rio de Janeiro.
Além de impedir a tramitação da reforma da Previdência, pois
nenhuma alteração constitucional pode ser feita enquanto as Forças
Armadas tomam conta da segurança pública no estado, seu rito de
aprovação segue agora seu curso no Congresso Nacional a partir desta
segunda-feira.
Pela manhã, às 10 horas, o presidente Michel Temer se reúne
com o Conselho da República, grupo que conta com o ministro da Justiça,
Torquato Jardim, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o
presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), líderes da maioria e
minoria da Câmara e Senado, além de seis cidadãos brasileiros indicados.
Também estarão no encontro membros do Conselho de Defesa
Nacional, que tem ainda o ministro da Defesa, Raul Jungmann, o ministro
do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o ministro das Relações Exteriores,
Aloysio Nunes Ferreira. É preciso acertar os ponteiros com o grupo para
levar a proposta ao Congresso.
Tal como uma medida provisória, a intervenção passa a valer
no momento de sua decretação, mas os congressistas devem aprová-la para
que não perca a validade.
O presidente da Câmara dos Deputados, pautou para hoje a
votação em Plenário, às 19 horas. O texto deveria passar pela Comissão
de Constituição e Justiça, mas ela ainda não foi composta neste ano. É
necessário quórum mínimo de 257 deputados e a aprovação depende da
maioria simples dos votos dos presentes.
Um resultado favorável leva a intervenção ao Senado, que deve votá-la na terça-feira. Um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostra que, além da reforma da Previdência, a intervenção vai paralisar a tramitação de 149 propostas de emenda à Constituição.
Outras pautas importantes eram a que restringe o foro
privilegiado, já votada no Senado mas que estava esquecida na Câmara, e a
que proíbe o contingenciamento de verbas do Fundo Nacional de Segurança
Pública.
Enquanto isso, de concreto, a intervenção só conseguiu
servir de motivo para um motim em um presídio em Japeri, no Rio, que fez
18 vítimas ao longo da madrugada. A violência segue um ritmo diferente
do de Brasília.
O pior cenário para uma país seria uma intervenção que
paralisa a agenda política e demora a atacar o problema de segurança –
ou, pior, contribui para piorá-lo..