Dilma poderá não ter registro pra ser Candidata pra Senadora Caso os Comissários da Sua Campanha Abram a boca João e Mônica no TSE

RENATO SANTOS  11/04/2018     A  Campanha  da  Dilma  parece  que  não irá  decolar  como ela gosta de viajar  de avião, caso a  sua "  bagagem"  começa  a ser  questionada  pelo TSE,  e tudo indica que  vai,  isso  é  o  STF  vai  passar  para  o TSE  o processo  que envolve  ela  e sua  corja  de pessoas  envolvidas  na CLEPTOCRACIA.

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, na tarde desta terça-feira (10), remeter à Justiça Eleitoral do Distrito Federal cópias de depoimentos dos publicitários João Cerqueira de Santana Filho, Mônica Regina Cunha Moura e André Luis Reis de Santana, prestados no âmbito de acordos de colaboração premiada celebrados com o Ministério Público Federal (MPF). 

Seguindo entendimento adotado na sessão do último dia 3 no caso de colaborações de executivos da Construtora Norberto Odebrecht, a Turma, por maioria, entendeu que a questão de fundo diz respeito a doações para campanhas eleitorais, o que atrai a competência da Justiça especializada. A decisão se deu no julgamento de agravo na Petição (PET) 6986.

De acordo com o MPF, os fatos relacionam-se a operações ilícitas envolvendo transferências de valores com pagamentos em espécie e entre contas abertas em nome de offshores, em especial a offshore Shellbill, em benefício de Mônica Moura e João Santana. 

Os depoimentos em questão indicam a utilização de recursos não declarados nas campanhas de Dilma Rousseff à Presidência da República em 2010 e 2014.

Em maio do ano passado, o relator da PET 6986, ministro Edson Fachin, havia determinado o envio de cópia das declarações à Seção Judiciária do Estado do Paraná. 

A defesa do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, citado nos depoimentos, interpôs agravo regimental no qual alegava que ele já estaria sendo investigado pelos mesmos fatos em dois inquéritos (INQs 4437 e 4430) em curso no STF, o que impossibilitaria a investigação na primeira instância. 

Alternativamente, pediam a remessa dos documentos para a Seção Judiciária de São Paulo ou do Distrito Federal, “locais onde indiscutivelmente teriam ocorrido as condutas investigadas”.

No julgamento do agravo nesta terça-feira, o ministro Edson Fachin votou pela manutenção de sua decisão monocrática. 

Prevaleceu, no entanto, a divergência parcial aberta pelo ministro Dias Toffoli. Seguindo decisões anteriores, ele propôs a remessa à Justiça Eleitoral por se tratar de fatos que podem constituir crimes eleitorais. Seu voto foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental e por maioria, de ofício, determinou a remessa dos depoimentos ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, que detém a competência nos casos que envolvem campanhas nacionais, o qual deverá encaminhá-los ao juízo eleitoral competente.

CF/AD

A Liga Cristã Mundial Condena A Missa e afirma é uma Ofensa Pra Igreja Católica no Sindicato dos Metalúrgicos o Bispo Precisa Expulsar os Padres

RENATO SANTOS  07/04/2018   A Missa Realizada  na sede  do Sindicato dos Metal[úrgicos em  São Bernado do Campo  ofende  a  própria  Igreja Católica, uma nota  da  Liga  Cristã  Mundial  condenou. 

  

Segue-se  a  nota:  O  uso  da Santa Missa  como  instrumento revolucionário , no centro  de uma  indigesta  e  funesta  manifestação de resistência a  prisão de um condenado socialista que, comprovada  sua culpa  por duas  instâncias da Justiça Brasileira, mostra, de forma inequívoca e lamentável, como se  encontra a realidade  do catolicismo latino-americano, vítima  e fruto  da Teologia  da Libertação.

A  LCM  manifesta sua tristeza e lamento  diante  de  tão sacrílega   e  ofensiva ação  pseudo-liturgica, onde  a SANA  EUCARISTIA, profanada de maneira  solerte e imoral foi  humilhada  num  teatro  macabro e indecente, desonrado  todos  os católico  autênticos, jogando  na lama  da História  a mesma  ação litúrgica sacrifical  que  se  realizou  na época  do  Descobrimento  do Brasil,  como  foi a Primeira Missa, marco  da evangelização  do nosso  incipiente  país.

Como  brasileiros  católicos  repudiamos tal ato nefando, e, nesse  instante, desagravamos, diante  de Nosso  Senhor  Jesus Cristo, tão grande  ofensa.

Que  Deus  tenha  piedade  daqueles  que  promoveram  e  assentiram  em tão triste  teatro  montado, reduzindo  o SACRIFICIO  DA CRUZ  a tão vil  e  insolente ato  em meio  a  execráveisa  comunistas  e ateus  que  zombam  do EVANGELHO, já que, em  seu  ideário, promovem  o ódio, a  violência, o erro, o  aborto,o  ateísmo  e  tudo  que  é  contra-valor anunciado  no Evangelho.

Policia Federal Esta Negociando a Rendição do Lula Caso Contrário Irá Algemado

RENATO SANTOS  06/04/2018   O  Prazo acabou  as  forças  da Policia  Federal  esta negociando  com os advogados  a  rendição do  ex presidente Lula,  caso  ele  não se entregue  será  coercitivo a  sua prisão, isso é  algemado.

Delegados da Polícia Federal em São Paulo estão conversando com advogados de Luiz Inácio Lula da Silva para negociar a rendição do ex-presidente na capital paulista. 

O prazo determinado pela Justiça Federal para o petista se entregar voluntariamente em Curitiba (PR) se encerrou às 17h desta sexta-feira (6).

A conversa, que já dura pelo menos duas horas, busca evitar uma operação policial para executar a ordem de prisão contra o petista, que está no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, desde a noite de quinta-feira (5). 

Segundo apurou o R7, Lula pode se entregar na sede da PF em São Paulo, ou ir diretamente ao aeroporto de Congonhas, onde já existem equipes da PF de prontidão. Uma aeronave já está abastecida e pronta para levá-lo a Curitiba.

Na capital paranense, um helicóptero levaria Lula do aeroporto Afonso Pena até a Superintendência da Polícia Federal, onde uma cela especial foi preparada para o ex-presidente.

A recomendação da equipe de advogados de Lula é para que ele se entregue. mas um membro da cúpula do PT informa que Lula vai tomar a decisão por conta própria.

PF: algemas serão usadas caso necessário

Em Curitiba, o delegado da Policia Federal Igor Romário de Paula confirmou que não está descartada a possibilidade de se negociar com a defesa do ex-presidente, mas que isso cabe aos agentes em São Paulo, responsáveis pela negociação neste momento.

— Não se descarta, após as 17h, tentar uma negociação para que uma apresentação seja feita. Mas isso a equipe que está no lugar que vai avaliar a melhor conduta pra que não exista confronto.

A declaração foi feita após uma reunião entre Polícia Militar, Polícia Civil, Departamento de Inteligência do Paraná e Polícia Rodoviária Federal sobre o esquema de segurança.

Romário de Paula também disse que é pequena a chance de a Polícia Federal entrar no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para prender Lula.

— A hipótese [de entrar no sindicato dos metalúrgicos para prender Lula] é remota nesse momento.

Ainda segundo o delegado, caso o ex-presidente não se entregue, ele acredita que não deve demorar para que a ordem de prisão seja cumprida pela Polícia Federal.

— Eu não acredito que se prolongue por muito tempo. Mas estão sendo consideradas uma série de coisas para evitar confronto. Este tipo de prisão gera ânimos exaltados de vários lados.

Ele também comentou que não acredita que Lula represente algum risco, mas que, se for preciso, será feito o uso de algemas.

— Se houver risco, as algemas podem e devem ser usadas.

Pouco depois das 17h a sede da PF em Curitiba foi fechada e os jornalistas retirados do saguão. O local costuma fechar geralmente às 18h30.

Rui Falcão Disse Lula Não Irá se Entregar <<>> Em casa Lula Não Pode Ser Preso<<>>> No Sindicato Pode a Qualquer Hora

RENATO SANTOS 06/04/2018  O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser preso pela PF (Polícia Federal) ainda nesta sexta-feira (6) após as 17h, se estiver no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, de acordo com o chefe de custódia e escolta da Polícia, Federal Jorge Chastalo Filho. Em casa, ele não poderá ser preso hoje.

A Constituição garante que um mandado só pode ser executado durante o dia e o domicílio é inviolável.

Ex-presidente Lula não irá se entregar, afirma Rui Falcão

O horário foi estipulado pelo juiz Sérgio Moro como prazo final para que petista se apresente voluntariamente.

— Em casa, ele não pode ser preso. No sindicato, pode a qualquer hora porque não é domicílio dele.

Lula terá cela especial, mas comerá quentinha e receberá só parentes

Avião preparado

Ainda segundo Chastalo Filho, a PF já tem um avião preparado em São Paulo esperando por Lula, caso o ex-presidente não se entregue em Curitiba.

O trajeto feito pelo petista do aeroporto Afonso Pena, que fica na Região Metropolitana de Curitiba, até a Superintendência da Polícia Federal, no bairro em Santa Cândida, será feito por helicóptero.

Reforço de Segurança

A Polícia Federal também informou que a segurança no prédio da Polícia Federal foi reforçada. Foi convocada uma equipe especializada em segurança, uma equipe de controle de distúrbio civil.

Crime de Desobediência

Se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se apresentar até às 17h a Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, nesta sexta-feira (6) conforme determinou o juiz Sergio Moro, ele cometerá o crime de “desobediência à ordem judicial”.

Para a advogada Vera Chemim, se o ex-presidente não se entregar a uma autoridade policial, ele deve ser preso de qualquer maneira. “Se ele não se apresentar à polícia, a partir das 17h01, ele poderá ser preso pelas autoridades policiais. Muito provavelmente pela PF daqui de São Paulo a pedido da PF do Paraná. ”

“Lula está no direito legítimo de se proteger, entendo que é um instinto de preservação, mas a autoridade policial não precisa concordar com isso e, sim, pode efetuar a prisão após às 17h”, explica o criminalista e coordenador do curso de pós-graduação de direito penal, da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo, Fernando Castello Branco.

Para Castello Branco, a atitude do ex-presidente não se caracteriza como “resistência à prisão”. “A resistência seria configurada caso um grupo de simpatizantes tente impedir a ação policial, mas até o momento não é.”

Segundo Vera, o que mudaria essa situação seria o habeas corpus, que daria um fôlego até o julgamento dos embargos dos embargos.  “Esse habeas corpus só sairia em decisão monocrática, quando um só ministro julga, mas eu não acredito que isso aconteça porque o assunto foi exaurido pelo Supremo.”

Policia Federal Já se Encontra no Local Para Prender Lula e Poderá contar com a Policia MIlitar na Sede do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernado do Campo

RENATO SANTOS  06/04/2018  Agentes de inteligência da Polícia Federal foram enviados ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo para fazer um mapeamento da situação no local.

Os agentes teriam feito fotos e vídeos para identificar e mapear riscos potenciais e feito um levantamento completo da situação no local. PF em São Paulo afirma que não aguarda apresentação de Lula

O objetivo é evitar ao máximo um confronto com apoiadores do ex-presidente caso seja necessário uma operação da PF para buscar e apreender Lula na sede do sindicato, fato que preocupa a cúpula da PF, que teme que a ação possa colocar em risco as pessoas  que estão ali apoiando Lula.

Caso Lula realmente não se apresente até o horário estipulado por Sérgio Moro, equipes do Comando de Operações Táticas (COT) , formada por agentes especializados em operações de alto risco, estão prontas para agir -alguns integrantes vieram de Brasília apenas para dar suporte a uma eventual ação caso necessário.

Ex-presidente Lula não irá se entregar, afirma Rui Falcão

A Polícia Militar de São Paulo também se dispôs a auxiliar a Polícia Federal, caso seja necessário uma ação para realizar o cumprimento da ordem de prisão dada pelo juiz Sérgio Moro. 

"O que poderemos fazer, caso necessário, é agir para assegurar o livre trânsito e a ordem de modo geral. Já me coloquei à disposição do superintendente da PF neste sentido", disse o Secretário de Segurança de São Paulo, Mágino Alves.

Procurada pelo R7, a assessoria de imprensa da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo respondeu por nota que "por razões de segurança, não haverá manifestação da PF/SP sobre questões referentes a planejamento operacional".

PRISÃO DO LULA DECRETADA O QUE MUDA NO BRASIL

Juiz Sergio Moro Expede Mandato de Prisão a Lula Ele tem até as 17 horas desta sexta feira Pra Se entregar

RENATO SANTOS 04/04/2018 No despacho, o magistrado ainda determinou a execução da pena de prisão contra José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros. Ambos já estão presos na carceragem da PF em Curitiba.

A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.

Lula tem até as 17h desta sexta-feira (6) para se apresentar voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba, determinou Moro. O juiz vetou o uso de algemas "em qualquer hipótese".

"Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão".

O DESPACHO  DA PRISÃO  CONTRA  LULA :

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná 13ª Vara Federal de Curitiba Av. Anita Garibaldi, 888, 2º andar - Bairro: Cabral - CEP: 80540-400 - Fone: (41)3210-1681 - www.jfpr.jus.br - Email: prctb13dir@jfpr.jus.br AÇÃO PENAL Nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: AGENOR FRANKLIN MAGALHAES MEDEIROS RÉU: JOSE ADELMARIO PINHEIRO FILHO RÉU: PAULO ROBERTO VALENTE GORDILHO RÉU: ROBERTO MOREIRA FERREIRA RÉU: LUIZ INACIO LULA DA SILVA RÉU: FABIO HORI YONAMINE RÉU: MARISA LETICIA LULA DA SILVA RÉU: PAULO TARCISO OKAMOTTO DESPACHO/DECISÃO Na presente ação penal proposta pelo MPF, foi prolatada sentença condenatória contra Luiz Inácio Lula da Silva, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e José Adelmário Pinheiro Filho, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro (evento 948). Houve apelação ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que, em sessão de 24/01/2018, por unanimidade dos votos dos eminentes Desembargadores Federais João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, manteve as condenações, alterando as penas da seguinte forma (eventos 71, 89, 90, 101 e 102) : a) Luiz Inácio Lula da Silva, doze anos e um mês de reclusão, em regime inicial fechado, e duzentos e oitenta dias multa; b) José Adelmário Pinheiro Filho, trê 05/04/2018 Evento 1070 - DESPADEC1 https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&doc=701522941232906930074096771897&evento=7015229412329069300 Da ementa do acórdão, consta ordem para execução das penas após o acórdão condenatório: "Em observância ao quanto decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 126.292/SP, tão logo decorridos os prazos para interposição de recursos dotados de efeito suspensivo, ou julgados estes, deverá ser oficiado à origem para dar início à execução das penas." Foram interpostos embargos de declaração pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, pela Defesa de José Adelmário Pinheiro Filho e pela Defesa de Paulo Okamoto. O Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em sessão de 26/03/2018, negou, por unanimidade, provimento aos embargos (eventos 155 e 156). Foram interpostos recursos especiais e extraordinários pela Defesa de Agenor Franklin Magalhães Medeis (eventos 136 e 137), mas que não têm efeito suspensivo. Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância. Recebido, na presente data, do Egrégio Tribunal Regional da 4ª Região, ofício dos eminentes julgadores determinando a execução da pena (evento 171): "Tendo em vistao o julgamento, em 24 de janeiro de 2018, da Apelação Criminal n.º 5046512-94.2016.4.04.7000, bem como, em 26 de março de 2018, dos embargos declaratórios opostos contra o respectivo acórdão, sem a atribuição de qualquer efeito modificativo, restam condenados ao cumprimento de penas privativas de liberdade os réus José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva. Desse modo e considerando o exaurimento dessa instância recursal - forte no descumprimento de embargos infringentes de acórdão unânime - deve ser dado cumprimento à determinação de execução da pena, devidamente fundamentada e decidida nos itens 7 e 9.22 do voto conduto do Desembargador Relator da apelação, 10 do voto do Desembargador Revisor e 7 do voto do Desembargador Vogal. Destaco que, contra tal determinação, foram impetrados Habeas Corpus perante o Superior Tribunal de Justiça e perante o Supremo Tribunal Federal, sendo que foram denegadas as ordens por unanimidade e por maioria, sucessivamente, não havendo qualquer óbice à adoção das providências necessárias para a execução." Deve este Juízo cumprir o determinado pela Egrégia Corte de Apelação quanto à prisão para execução das penas. 05/04/2018 Evento 1070 - DESPADEC1 https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&doc=701522941232906930074096771897&evento=7015229412329069300 Registre-se somente, por oportuno, que a ordem de prisão para execução das penas está conforme o precedente inaugurado pelo Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal, no HC 126.292, de 17/02/2016 (Rel. Min. Teori Zavascki), está conforme a decisão unânime da Colenda 5ª Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no HC 434.766, de 06/03/208 (Rel. Min. Felix Fischer) e está conforme a decisão por maioria do Egrégio Plenário do Supremo Tribunal Federal no HC 152.752, de 04/04/2018 (Rel. Min. Edson Fachin). Expeçam-se, portanto, como determinado ou autorizado por todas essas Cortes de Justiça, inclusive a Suprema, os mandados de prisão para execução das penas contra José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva. Encaminhem-se os mandados à autoridadade policial para cumprimento, observando que José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros já se encontram recolhidos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Após o cumprimento dos mandados, expeçam-se em seguida as guias de recolhimento, distribuindo ao Juízo da 12ª Vara Federal. Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão. Vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese. Os detalhes da apresentação deverão ser combinados com a Defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná. Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física. Ciência ao MPF, Assistente de Acusação e Defesas. Curitiba, 05 de abril de 2018. 05/04/2018 Evento 1070 - DESPADEC1 https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&doc=701522941232906930074096771897&evento=7015229412329069300 5046512-94.2016.4.04.7000

Uma sala foi reservada para Lula na Superintendência da Polícia Federal, diz o despacho.

"Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física", diz Moro no despacho.

A defesa do ex-presidente tentou evitar a prisão com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que a pena fosse cumprida somente após o trânsito em julgado. O recurso, porém, foi negado na quinta-feira (5), por 6 votos a 5, após 11 horas de votação dos ministros.

Decisão do TRF-4

Ao julgar o recurso de Lula contra a condenação imposta por Moro, juiz da Lava Jato na 1ª instância, o TRF-4 aumentou a pena e definiu que o ex-presidente poderia ser preso quando se esgotassem as possibilidades de recurso na 2ª instância - no caso, o próprio TRF-4.

Os advogados de Lula ainda podem recorrer da condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF, em Brasília.

O ex-presidente foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na acusação de ter recebido o imóvel no litoral paulista como propina dissimulada da OAS. Em troca, ele teria favorecido a empresa em contratos com a Petrobras.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu da OAS R$ 2,2 milhões em vantagens indevidas, tirados de uma conta de propinas destinada ao Partido dos Trabalhadores (PT).

O MPF afirma que a propina foi paga na forma de reserva e reforma do triplex para Lula, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades. Um dos depoimentos que baseou a acusação do Ministério Público e a sentença de Moro é do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também condenado no processo.

Candidatura

Confirmada a condenação e encerrados os recursos na segunda instância judicial, Lula fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

Na esfera eleitoral, porém, a situação do ex-presidente será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar seu eventual registro de candidatura.

Os partidos têm até o dia 15 de agosto para protocolar candidaturas. Já o TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar as candidaturas.

O ex-presidente pode, ainda, fazer um pedido de liminar (decisão provisória) ao TSE ou a um tribunal superior que lhe permita disputar as eleições de 2018. A Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda existam recursos contra a condenação pendentes de decisão.