Ives Gandra admite divisão do TST na aplicação da reforma trabalhista

RENATO SANTOS  03/05/2018  O ministro e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Martins Filho disse hoje (3), na capital paulista, que a Justiça Trabalhista está dividida quanto à aplicação da reforma que alterou as regras processuais e materiais do direito trabalhista. O magistrado defendeu a reforma e sua aplicação para todos os contratos, ao falar em evento organizado pela União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (Unecs). Ele também festejou a queda de mais de 50% no número de ações trabalhistas.

Ex-presidente do TST, Ives Gandra disse que um dos efeitos positivos da reforma foi a redução "substancial" dos processos (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro reconheceu que há resistência entre os próprios magistrados, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho. “Há resistência no meu próprio tribunal. É de conhecimento geral que há realmente uma grande divisão dentro do TST: os que entendem que é hora de aplicar a lei e os que entendem que é hora de contestá-la, principalmente no momento em que vamos discutir súmulas que vão ser canceladas porque são contrárias a dispositivos da lei”, avaliou.

De outro lado, o ministro disse que seria “forçar demais a interpretação” considerar que a reforma trabalhista não abrange todos os contratos vigentes. Para ele, a Medida Provisória (MP) 808/17 que ajustava pontos polêmicos da reforma e que perdeu a validade no dia 24 de abril apenas esclarecia essa compreensão. Sobre a possibilidade de aumento da judicialização, ele avalia que não terá muito impacto, pois o texto da reforma traz o regramento necessário.

“Não existe direito adquirido a regime jurídico. Se eu disser que eu tenho direito a ficar com a lei anterior à reforma para todos os contratos vigentes, o que o empregador vai fazer? Despedir todo mundo e contratar gente nova”, disse à imprensa, antes de fazer palestra no evento 150 Dias da Reforma Trabalhista. Ele era o presidente do TST durante o período de discussão e votação da reforma.

Ives Gandra destacou, como efeitos positivos do período em vigência da reforma trabalhista, a redução “substancial” de ações. “Hoje temos uma redução em torno de 50% a 60%”, apontou. O ministro do TST avalia que a nova legislação barra “aventuras judiciais” pelas penalidades que podem ser aplicadas ao trabalhador em caso de perda da ação. “Se pedia o que não se tinha direito, porque já tinha recebido, sem falar dos danos morais”, criticou.

Taxa de desemprego

O deputado federal relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho, também participou como palestrante do evento e destacou a necessidade de uma rápida pacificação dos termos da reforma trabalhista por meio da manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF). “Na hora em que essas ações forem sendo julgadas e a jurisprudência for firmada no STF, aquela minoria do Judiciário que não aplica a reforma vai ter que se adequar”, apontou.

Marinho relativizou os resultados de desemprego divulgados pelo Instituto Brasileiro Geografia e Estatísticas (IBGE), que indicou aumento da taxa de desemprego no primeiro trimestre para 13,1%. “Quando se avalia dados econômicos, é importante retirar a sazonalidade desses indicadores. Então, a comparação do primeiro trimestre com os últimos três meses de 2017 é inadequada”, disse, ao lembrar que o final do ano é um período típico de contratações.

O deputado sugere, em lugar disso, a comparação com o primeiro trimestre de 2017. “Foram quase 200 mil novos postos formais de trabalho. Era 13,7% de desemprego em 2017 e baixou para 13,1% em 2018. Não são números superlativos, até pela reação da economia brasileira, que não tem sido a que imaginávamos, mas são dados positivos”, avaliou.

Perigo a Vista nessas Eleições Voto Imprenso Poderá só ter em 2020 , Aí Senhores fica difícil defender a Democracia Pois as Urnas não São de Confiança PGR DE QUE LADO VOCÊS AFINAL ESTÃO

RENATO SANTOS  03/05/2018     O  voto  imprenso  pode não acontecer  no primeiro  turno das eleições de 2018, O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 2, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tome providências diante de riscos de o voto impresso não ser implementado a tempo do 1º Turno das Eleições de 2018, o que representaria um descumprimento à Lei das Eleições. 

Então  vale a  realidade  estão  querendo fazer  dessa  eleição a mais corrupta  do País, 

  

O alerta do TCU vem após a constatação de atrasos relacionados à licitação para a aquisição dos módulos de impressão de votos (MIV) e à especificação do modelo.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o voto impresso sofre ameaça ainda mais séria: a de ser considerado inconstitucional. 

Há no gabinete do ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do TSE e crítico do voto impresso, uma ação direta de inconstitucionalidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) com pedido de liminar neste sentido. Nas eleições de 2018, é prevista a utilização de 30 mil urnas módulos de impressão de votos, 5,4% do total.

Na decisão desta quarta, o TCU deu cinco dias para que o TSE apresente documentos e informações sobre o estágio da licitação atual, o cronograma atualizado e a estimativa do tempo necessário para a produção dos 30 mil módulos de impressão de voto pela vencedora da licitação, após a aprovação do modelo de produção, bem como a relação dos municípios que receberão os módulos de impressão e a quantidade que cada um deles receberá. Segundo o TCU, há "risco de insucesso na produção tempestiva dos módulos de impressão de voto em decorrência do pouco tempo disponível".

O TCU fez uma lista dos problemas que tornam apertado o tempo para a disponibilizar os módulos de impressão de voto. O primeiro deles foi a tentativa mal sucedida de desenvolvimento de um modelo de urna eletrônica que incorporasse a impressão de votos em uma peça única. A empresa contratada não conseguiu concluir um protótipo a tempo de o TSE licitar.

Depois, veio a opção de adquirir módulos de impressão que pudessem ser acoplados às urnas já existentes. "Mas essa mudança de rumo resultou em perda de tempo", avaliou o TCU.

Então foi feito o Pregão 106/2017, cancelado, posteriormente, em decorrência da desclassificação da vencedora e do desinteresse da única outra licitante em assumir os preços da primeira. A empresa vencedora foi desclassificada depois que o TSE constatou que a impressão do QR Code pelo equipamento a ser fornecido não atendia às especificações previstas.

Houve nova licitação, para o qual já existe uma empresa declarada vencedora. "Conforme as últimas informações obtidas do TSE, o contrato foi recentemente assinado, mas sua execução está naturalmente sujeita a todo tipo de problema decorrente do desenvolvimento e fornecimento de um novo produto, sem similar no mercado", frisou o tribunal, mencionando o risco de novos atrasos.

O prazo final para a entrega dos modelos de impressão dos votos pela contratada ao TSE passou a ser o dia 10 de setembro - houve um aumento de sete dias em relação ao original.

"Caso não haja o processo de impressão de voto na eleição geral de 2018, além do descumprimento do art. 12 da Lei 13.165/2015, haverá um aumento de desconfiança da sociedade na votação eletrônica. 

Em que pese que a impressão de voto não traga uma segurança absoluta ao processo, a ausência do procedimento estabelecido em lei poderá trazer desconfiança ao pleito em decorrência da não implementação do voto impresso, bem como danos à imagem do TSE", diz o relatório de auditores do TCU sobre o tema.

O relator, José Múcio Monteiro, lembrou também que, apesar de a eleição 2018 prever 30 mil módulos de impressão que serão acoplados às urnas já em operação, deverão ser adotados, a partir das eleições de 2020, modelos de urna com a impressora integrada.

Supremo

Para a PGR, "a adoção do modelo impresso provoca risco à confiabilidade do sistema eleitoral, fragilizando o nível de segurança e a eficácia da expressão da soberania nacional por meio do sufrágio universal". Esse é o argumento central da ação em que a Procuradoria-Geral pede que o STF suspenda o trecho da lei 13.165/2015, que prevê a implantação do voto impresso.

O TCU chegou a mencionar, na decisão da quarta-feira, a hipótese de o Supremo conceder liminar barrando a implantação do voto impresso. Para a Corte de Contas, esse é um motivo que justifica a adoção gradual do voto impresso, como definido pelo TSE. "Caso o STF declare inconstitucional o artigo 12 da Lei 13.165/2015 os MIV perderão a sua função, o que torna prudente a aquisição gradual do dispositivo", disse o tribunal.

Quem "Prega" Não vote é Esquerdista ou Trabalha Pra eles<<>> Democracia se conquista no voto Psicologa Marisa Lobo Será Candidata a Deputada Federal do Estado do Paraná

RENATO SANTOS 03/05/2018   A  Intervenção  Constitucional  poderá acontecer  pelo voto, se quisermos  recuperar  a nossa  Nação, tem que ser  por esse  caminho  não há outro.  Chegou  a  hora  de mostrar  as nossas  caras  chega de esquerda  no Brasil. Apesar  do Partido  Avante que é um perigo, esperamos que ela não mude de  ideia. e  nem seja uma Marina da Silva a traidora.

Temos  caminhos  alternativos  quem prega  a não voto além de estar indo contra a  Democracia  esta dando  votos  para a esquerda  ou  esta se passando  por  "  conservador"  e trabalhando  para  esquerda, nessa  hora  temos que ter  todos  os cuidados e se  tiver  hangouts  pregando  não ao voto  fiquem preocupados  com certeza  é  esquerda  disfarçado de patriotas.

Psicóloga cristã' vai disputar eleição contra ideologia de gênero e comunismo,  Contra a “revolução comunista” e a “diversidade de gênero” nas escolas, a psicóloga Marisa Lobo, conhecida como “psicóloga cristã” será candidata a deputada federal no Paraná. E, apesar de prometer inundar o Congresso com uma onda conservadora, vai concorrer pelo partido "Avante".

A psicóloga cristã chegou a ser punida pelo Conselho de Psicologia sob acusação de promover a chamada cura gay. Depois conseguiu reverter na Justiça a cassação do diploma e alegou perseguição religiosa. 

Marisa Lobo nega ser adepta da “cura gay” por não considerar a homossexualidade doença, mas não descarta a possibilidade de reversão da condição sexual de um paciente que a procure com este fim. “Não posso negar ajuda a nenhuma pessoa que busque, ainda que seja para alterar sua orientação sexual. É inaceitável não deixar que o paciente decida sobre sua vida”, 

Banco Central do Brasil Soltou um Comunicado as Notas carimbadas tem Valor Mas Precisa ser Trocada nas Agências Bancárias ante de passarem ao mercado

RENATO SANTOS  03/05/2018     Muitas  informações  nas  redes  sociais, foram publicadas, compartilhadas e  curtidas  sobre as notas  de dinheiro  que  foram carimbadas  com lula , mas, agora o banco central  enviou  uma nota  oficial elas  valem dinheiro  mas  a  população em geral deve troca-las  nas agência bancária .

O  que  todos  brasileiros esperam que as pessoas  que fizeram isso  respondam criminalmente por isso  gera  custos  ao cofre publico  e quem paga  essa  conta  somos  nós mesmo, não rasquem o dinheiro  leva oa banco.  

As notas de dinheiro com o rosto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o registro “Lula livre” continuam tendo validade, mas podem ser trocadas em agências bancárias. A informação é do Banco Central, que rebateu o boato que circulava nas redes sociais de que o dinheiro carimbado pelos apoiadores do petista não serviria para compras. 

A polêmica começou por causa de um vídeo divulgado nas redes sociais que viralizou. Nele, um apoiador de Lula carimba notas de 10, 20 e 50 reais com o rosto do ex-presidente, preso em Curitiba por causa da condenação no caso do triplex no Guarujá. Quem carimba o dinheiro informa que não é cobrado nenhum valor para customizar as notas. 

A iniciativa provocou reações contrárias de alguns comerciantes em Curitiba. Um deles colocou placa dizendo “Neste comércio não aceitamos cédulas (dinheiro) com o carimbo Lula Livre”. 

Em nota, o Banco Central informou que as notas podem ser trocadas por outras de mesmo valor em agências bancárias. “Cédulas com rabiscos, símbolos ou quaisquer marcas estranhas continuam com valor e podem ser trocadas ou depositadas na rede bancária”, informou. 

O banco diz ainda que as notas descaracterizadas entregues são recolhidas ao Banco Central, para destruição. “O Banco Central incentiva a que as cédulas sejam preservadas, afinal a fabricação de cédulas e moedas gera custos para o País e sua reposição elevará ainda mais esse custo”, complementa.  

World Press Freedom Day Dedico a Um Jornalista Venezuelano Irbing Valesco por denunciar ao mundo a ditadura bolivariana e a todos Jornalistas que não se envergonharam de ser Legítimos defensores da Democracia o Blog Gazeta Central e o Canal Agradece Parabéns

RENATO SANTOS  03/05/2018   Para  muitas  pessoas  os canais  do youtube servem  para fazer e serem conhecidos  diante  dos públicos, mas,  quando se trata  de jornalismo  é  algo mais sério  e não podem ser de maneira  nenhum  comparadas  com grupos, pessoas  que  querem apenas  o momento  da " fama".  (  Editor Renato Santos) 

Não  tendo  a mínima noção  de que  é  um jornalismo  e  de um conceito  de opinião. Mas  no Brasil  o jornalismo tradicional  esta perdendo a  força  por se envolverem  com grupos de políticos  sujos.  

E  os hangouts  caminham para  esse mesmo  caminho se  não abrirem seus olhos, um  profissional  de verdade  não usa  da comunicação  para  manipulação e  sim trazendo  conteúdos  para serem  debatidos  com a  sociedade, pois a democracia  se faz  assim.

Para  isso  foi criado  pela  UNESCO   o dia da  Imprensa, sempre nessa  data  pela sua  característica de  combater a cleptocracia. 

A  corrupção da  ditadura  seja  de onde for, direita  ou esquerda, a ignorância,  repudio a intolerância ao radicalismo, a políticos  criminosos e mentirosos, aos Ministros  do STF, que  se julga deuses.  

Mesmo  que isso  corra  sangue  dos  inocentes  é  preferido dar  a sua vida  pela verdade  do que  viver  na mentira.

O  Objetivo  do blog  é  lutar, esclarecer, informar, provocar  a sociedade para  um debate,  trazer a luz da democracia, mesmo  que isso  não  gere  no momento  grande audiência, mas, agradeço aos  785  inscritos  no nosso  canal  do youtube,  aos  mais de 4  mil  amigos  no Facebook e  aos  500  mil leitores  no  blog, que Deus  abençoa  a todos  vocês, o nosso  objetivo  é  ser a  voz  de todos que lutam pela democracia.

A data celebra o direito de todos os profissionais da mídia de investigar e publicar informações de forma livre.

Informação é poder, e por isso a tentativa de controlar os meios de comunicação sempre existiu e se chama censura. 

A Censura é o contrário da Liberdade de Imprensa, e é comum nos regimes ditatoriais não democráticos. Mas a luta pela liberdade de imprensa é constante, porque mesmo nos regimes democráticos a censura pode aparecer, de variadas maneiras.

Historicamente foram cometidos muitos crimes contra a liberdade de imprensa, como ocorre na VENEZUELA , na NICARÁGUA, CUBA etc., 

Origem do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa foi criado pela UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - no ano de 1993.

A data foi criada para alertar sobre as impunidades cometidas contra centenas de jornalistas que são torturados ou assassinados como consequência de perseguições por informações apuradas e publicadas por estes profissionais.

Tem Arroz queimando no STF <<>> Dias Toffoli Negando Liminar para Tirar Processo de Sergio Moro da Defesa de Lula ?

RENATO SANTOS  03/05/2018  Qual o jogo  do  Dias  Toffoli , seria  a chance de ser  Presidente  do Supremo?  De  fato tem algo errado  e desconfiado  do jeito que sou,  sinto  cheiro  de  arroz queimando  no fogo. 

Toffoli nega liminar de Lula em ação para tirar de Moro processo sobre sítio. A liminar pedia ao ministro Dias Toffoli que suspendesse o processo que tramita em Curitiba até que o Supremo decida sobre o mérito da reclamação.

O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal negou, em decisão publicada nesta quinta-feira, 3, o pedido liminar da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recorreu à Corte para retirar do juiz federal Sérgio Moro o processo do sítio de Atibaia (SP).

Toffoli ainda pediu informações técnicas complementares à petição assinada pela defesa de Lula num prazo de 15 dias (o valor da causa não está indicada na petição inicial). Após este período, o ministro pede que Moro preste informações a respeito do pedido do petista, para então dar vista à Procuradoria-Geral da República (PGR).

A liminar pedia a Toffoli que suspendesse o processo que tramita em Curitiba até que o Supremo decida sobre o mérito da reclamação (ação utilizada para realizar o pedido no STF), que quer retirar de Moro a ação do Sítio e remetê-lo à Justiça Federal de São Paulo, "declarando-se a nulidade de todos os atos praticados" no processo.

Na decisão, Toffoli afirmou que a decisão de retirar do juiz federal de Curitiba as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o sítio e o Instituto Lula - que embasou a reclamação de Lula - não discutiu sobre a competência de Moro para conduzir as ações penais em curso contra o petista. Segundo o ministro, o pedido transborda a "regra de aderência" entre a decisão de Moro de manter o processo em Curitiba e a determinação que fez sair das mãos do juiz os termos de colaboração da Odebrecht sobre Lula.

Pedido

A reclamação é um tipo de processo cuja finalidade é garantir a autoridade das decisões do Supremo perante os demais tribunais. Para a defesa de Lula, o caso do sítio não deveria ficar nas mãos de Moro, já que a Segunda Turma do STF decidiu no dia 24 de abril tirar do juiz os termos de colaboração que tinham menção a fatos investigados nesse processo.

A reclamação de Lula foi distribuída "por prevenção" a Toffoli, pelo fato de o ministro ter aberto a divergência e apresentado o voto vencedor no julgamento da Segunda Turma do mês passado.

Para Moro, a decisão da Segunda Turma do Supremo de retirar as menções feitas ao ex-presidente pelos delatores não traz "ordem expressa" para que os autos do processo sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo.

Já a defesa de Lula aponta a "inexistência de qualquer relação entre as reformas havidas no imóvel situado Atibaia e os ilícitos da Petrobras" e sustenta que a manutenção do caso do sítio com Moro "afronta" a decisão da Segunda Turma do STF.

"É notório que, nos casos envolvendo o reclamante (Lula), a opressão e a sede punitivista liderada pela mídia ganharam proporções jamais presenciadas", sustentam os advogados do ex-presidente, que citam até uma frase de Martin Luther King: "A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar".

Para os advogados do ex-presidente, os direitos e garantias individuais encontram na Segunda Turma do STF "sua última esperança". "É imperatório registrar que a história conceberá essa 2.ª Turma como o órgão de resistência ao falso moralismo, à sanha punitivista e à máxima de que os fins justificam os meios", afirmam os advogados.

Fim do Foro Privilégiado dos Políticos Brasileiros Será? Mas não fim dos direitos políticos não adianta nada é partir a Pizza em dois pedaços <<>> Como ocorreu com a ex Presidente Dilma Um Perigo a Soberania da Nação <<>> Michel Temer articula nos bastidores para a decisão final fique com o Legisladores Que Vergonha Enganar a Nação Senhores Bolivarianos

RENATO SANTOS  02/05/2018   Seria  o  fim da  cleptocracia se acabassem  o  foro privilégiado ?  Depois  de  tanta  roubalheira  na Nação, acreditamos  que ainda não, seria  o fim caso todos  eles  perdessem  os  direitos  políticos, e não é  isso que esta  sendo discutidos, tanto que  querem  passar esse abacaxi  para  o TSE, por  outro lado  Michel Temer  já  deu sinais de que  eles lutaram  para manter  os  seus  direitos, então a  contra  ataque  virá  dos  próprios  legisladores.

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que pelo menos 12 senadores e 36 deputados com inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal no âmbito da Operação Lava Jato ficariam sujeitos à perda do foro privilegiado, segundo a interpretação da nova regra em votação no Supremo. 

Isso porque a maioria dos casos envolve investigações de recebimento de propina, via caixa 2, para políticos que já exerciam mandatos no Congresso e tentavam a reeleição ou novo cargo no Executivo.

É o caso, por exemplo, dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) e dos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), Cacá Leão (PP-BA) e Celso Russomanno (PRB-SP). Todos negam uso de caixa 2 e afirmam que as doações foram contabilizadas dentro da legislação eleitoral.

Especialistas alertam, no entanto, que a perda ou a manutenção do foro, para as autoridades, não deve ser automática. A decisão - mesmo que a nova regra seja confirmada nesta quarta-feira, 2, pelo plenário da Corte - deverá ser tomada caso a caso, de acordo com a interpretação dos magistrados sobre se o crime tem relação com o mandato do investigado. Para analistas, a definição de quando se dá essa relação pode levantar dúvidas e dificultar a aplicação da nova regra.

Em seu voto, o relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o foro só deve ser observado nos casos de imputação de crimes cometidos no atual exercício do cargo e em razão dele. A tese, já seguida por outros sete ministros, deixa claro que um caso de agressão doméstica cometido por um parlamentar, por exemplo, não será mais julgado pelo Supremo, por não ter relação com o cargo. Mas não responde se um deputado em campanha pela reeleição suspeito de receber caixa 2 deve ter seu inquérito encaminhado à 1.ª instância.

"Delimitar se o crime ocorreu no exercício do mandato não é difícil. O difícil é definir se ocorreu em razão do mandato. O parlamentar negociou e recebeu caixa 2 porque já estava no cargo? Essa foi a condição? Se esse foi o entendimento, então o caso continuará no STF. Mas cada juiz pode avaliar de uma maneira", disse o mestre em Direito Público Ivar Hartmann, da FGV-Rio. Segundo estudo da instituição, apesar das dúvidas, só 5% das ações penais contra autoridades que tramitaram entre 2007 e 2016 ficariam na Corte.

Clareza

Na visão de Fernanda de Almeida Carneiro, professora do Instituto de Direito Público de São Paulo, o voto de Barroso deixa claro as diferenças entre os casos que devem ficar e os que devem sair do Supremo, mesmo quando o crime foi de caixa 2. Segundo ela, a interpretação caso a caso não será difícil, apesar de necessária.

"Uma pessoa que tenha recebido repasse indevido antes de se tornar deputado ou deputada não tem prerrogativa de foroporque o crime está relacionado à expectativa de cargo e não à função em si, que ainda não era ocupada. Já no caso de um político que, no exercício do seu mandato, recebe dinheiro para se reeleger, aí sim há prerrogativa de foro", afirmou, com base no voto de Barroso. Saiba mais: Foro restrito tira 95% das ações do STF, aponta estudo 

Segundo Fernanda, o fim do foro é fundamental para "desafogar" os tribunais superiores, que não têm estrutura para julgar a quantidade atual de casos. "Na prática, o que acaba acontecendo é que pessoas com foro dificilmente são condenadas e os casos, em sua maioria, prescrevem. É uma sensação de impunidade muito forte."

'Limpa'

Assegurar essa "limpa" dos processos que congestionam o Supremo seria um avanço para a Justiça na avaliação do professor do curso de Direito Público da PUC-SP Eduardo Martines Júnior. "O STF gasta tempo demais analisando crimes que às vezes nem deveriam ser analisados ali." O professor, no entanto, citou mais uma dificuldade de interpretação do voto de Barroso, desta vez relacionada à conexão de inquéritos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará  amanhã  o  ultimo  voto que é do então Ministro  Gilmar Mendes , conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

Até o momento, há maioria de nove votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. 

O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que será o próximo a votar.

O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux    Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Faltam os votos de Gilmar Mendes .

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli a favor  da restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

Apesar de ter fundamentado o voto contrário à medida, o ministro reajustou seu atendimento para aderir à maioria e definir a diplomação como marco temporal para decidir os casos concretos.

Com isso, até o momento são nove votos a favor do entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. 

Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.

Apesar de ter fundamentado o voto contrário à mudança, o ministro reajustou seu atendimento para aderir à maioria e definir a diplomação como marco temporal para decidir os casos concretos e evitar interpretações imprecisas sobre a decisão da Corte.

"Quanto menor a margem de apreciação atribuído ao intérprete, maior segurança se conferirá, não apenas ao jurisdicionado, que conhecerá previamente seu juiz natural, como também as próprias intâncias inferiores, que poderão ou não instalar investigaçoes premilinares e ações penais com base em critérios inquestionáveis de determinação da competência".

Em seu voto, Toffol destacou que o foro não é privilégio pessoal ao investigado, e o Judiciário dos estados não pode sofrer pressões políticas para analisar os casos.

“A prerrogativa de foro não tem como objetivo favorecer aqueles que exercem cargos listados, mas garantir a independência do exercício de suas funções, além de evitar manipulações políticas nos julgamentos”, disse.

O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Toffoli, que retomou o julgamento hoje.

Nas sessões anteriores, votaram pela restrição ao foro o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Faltam os votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O caso concreto que está sendo julgado pelo STF envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. 

O prefeito respondia a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça.  No mês passado, Mendes teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

EXCLUSIVO : O Senado dos Estados Unidos admite que o Chemical Scie é real e mata seres humanos Venezuela foi o laboratório através do Bolivarismo Não deu certo

RENATO SANTOS  02/05/2018   O que irei  escrever  não se trata  de teoria da  conspiração  mas de fato reais, a qual  todos  nós  seres humanos  estamos morrendo  sem saber , o portal news-for-friends,01/05/2018,  o portal americano strassen  já tinha  alertado  em janeiro  de 2014,  dessa  situação.  


Estão  envenenando as  plantações  de  Países, e  nossos  alimentos,  com produtos  químicos, no dia  01  de maio de 2018, somente agora  o SENADO AMERICANO  reconheceu  o uso  desses  venenos.

Na realidade  eles querem  é  "  dominar"  todo  o sistema  mundial de alimentação,  viram  que  pela politica  não deu certo  através  do socialismo e  do comunismo, tentaram pelo  bolivarismo  inclusive  no Brasil, então  tomaram, a seguinte  decisão contaminar  as  ( agriculturas   alimentos, bovinos, suínos,  e  todo  o meio  de alimentação )  através de aeronaves que  cortam os céus  das Nações, o assunto  é grave  e  vai  regulamentar  os mercados  como  fizeram de laboratório  na  VENEZUELA.

Não  deu certo  na VENEZUELA, por que  NICOLAS  MADURO  usou a repressão  e  o que  estava acontecendo  no País  caiu  nas redes  sociais  mundiais , desesperadamente a  NOVA ORDEM MUNDIAL, através de ditadura  não conseguiu  seu objetivo  em controlar  a  raça  humana que  já  ultrapassa  os  7  bilhões  de seres  vivos  em todo mundo, não, se espante  o que vai acontecer na COREIA  DO SUL, eles tem outro projeto  para aquela NAÇÃO, a  ONU  sabe , de  tudo que esta ocorrendo  é  uma questão de tempo, quanto ao Brasil  também  passará  por essa mesma  situação. 

Até recentemente, fomos considerados "teóricos da conspiração" apenas pelo fato de que estávamos convencidos de que o governo dos EUA estava envolvido em programas de pulverização de substâncias químicas nocivas na atmosfera, em outras palavras, apenas porque acreditavam para chemtrails. Mas agora um documento oficial do governo dos EUA afirma o que a mídia alternativa, os teóricos da conspiração, vêm dizendo há anos. 

Segundo o documento, intitulado  Mudança do tempo: programas, problemas, política e potencial - a "mudança climática", embora seja uma ciência relativamente jovem, tem ao longo dos anos, estimulou grande interesse nas comunidades científico, comercial, governamental e agrícola.

Desastres e riscos relacionados com o clima que afetam praticamente todos, desde o povo americano para os povos da Europa e não só .. uma vez que cada ano causando enorme sofrimento humano e perda de vidas, bem como causando bilhões de dólares em perdas econômicas para as culturas e outros bens .

Enquanto os projectos condições meteorológicas mudanças estão em funcionamento há quase 25 anos, eles têm mostrado (de acordo com a comissão do Senado dos Estados Unidos) para ter um potencial significativo para a prevenção, moderar ou aliviar os efeitos negativos devido a condições climáticas extremas. 

Há uma grande preocupação com a falta de uma política de coordenação federal sobre as mudanças climáticas, bem como a falta de um programa de pesquisa global (coordenado) sobre o desenvolvimento das mudanças climáticas.

MATANÇA EM CIÊNCIAS QUÍMICAS!

Nós podemos observá-los todos os dias. Eles são brancos, longos e persistentes. Eles invadem nossos céus, depois se dispersam na atmosfera, no ar que respiramos. 

Após a edição de Inglês da New Scientist admitiu que tinha sido a pulverização dos céus teria sido acontecendo há muitos anos, a fim de esfriar o planeta - na verdade, justificando a presença de várias trilhas daqueles condensação aeronaves civis - anos também um político sueco expressou sua preocupação sobre isso. 

Em suma, é cada vez mais difícil esconder as provas, mas agora que tudo é declarado pelo Senado dos EUA, torna-se ainda mais grave.

Pernilla Hagberg, membro do partido ambientalista sueco, disse que recentemente se preocupou com a poluição e os danos ambientais que os aerossóis diários pulverizados com os céus ao redor do mundo estão causando.

O mesmo Hagberg havia lançado alguns anos atrás uma entrevista com Katrineholms Kuriren, onde ele declarou publicamente que a CIA, NSA (Agência de Segurança dos Estados Unidos) e o Governo sueco foram e ainda estão trabalhando para encher o céu com as emissões de aerossóis, ela chama chemtrails, não trilhas de condensação.

Os rastros normais de condensação consistem em vapor d'água e se dissipam rapidamente após as emissões dos motores a jato e são muito diferentes dos chemtrails, que gradualmente cobrem o céu para criar esmaltes não convencionais. 

Mas aparentemente os mesmos rastros seriam poluídos. De fato, na entrevista também é afirmado que esses sprays contêm uma mistura perigosa de produtos químicos, vírus e metais pesados, como o alumínio, que influenciam o clima. Hagberg também apontou que há uma total falta de informação sobre o programa e as razões por trás dele.

Existem muitas possibilidades: desde o envenenamento voluntário da população até o controle do clima, até outras finalidades desconhecidas da geoengenharia. 

Os EUA e a ONU até agora se esconderam timidamente atrás da tela de operações para a salvação do planeta, ameaçada pelo aquecimento global. Estas operações seriam realizadas sob o pretexto de bloquear o Sol, de modo a baixar as temperaturas e parar o derretimento do gelo polar. 

No entanto, Pernilla Hagberg acredita que este é um esquema de modificação do tempo projetado para controlar mercados e preços e colocar outros países em desvantagem e em perigo.

O que é certo é que o que é irradiado nos céus é uma mistura de toxinas identificáveis. Há alumínio e bário no abastecimento de água e em terra em todo o mundo e isso já deve ser uma prova mais do que suficiente. O Hagberg informou que o governo sueco está trabalhando com governos estrangeiros e sociedades secretas, por isso será impossível usar o mecanismo do governo para resolver o problema.

O que importa agora é continuar a difundir a conscientização e conscientizar o público sobre o problema. E à espera de encontrar uma estratégia para parar esta tragédia, tomar precauções para proteger a nossa saúde, duramente testados pelas toxinas e metais pesados ​​difundidos no ambiente por causa dessas operações. Finalmente, o resultado é que os Chemtrails (ou chemtrails) matam seres humanos e danificam o ecossistema do planeta.

IABsp soltou uma nota sobre o desastre no edifício Wilton Paes de Almeida em São Paulo

RENATO  SANTOS  02/05/2018   O Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento São Paulo (IABsp) solidariza-se com as vítimas do incêndio e desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida. 

Para além da tragédia que esse episódio representa, cabe destacar que estamos diante de problemas sistêmicos que afligem a maioria das grandes cidades brasileiras e que demandam discussões que articulem necessariamente políticas urbanas, habitacionais de patrimônio cultural e de gestão dos bens públicos.

Do ponto de vista da política habitacional, revela-se a precariedade das condições de vida a que é submetida uma parcela significativa da população, sem alternativas para morar com dignidade. O enfrentamento do problema habitacional exige a ação integrada das três esferas de governo, com investimentos duradouros articulados em uma política que apresente soluções diversificadas para o acesso e a garantia do direito à moradia digna. 

A ocupação de imóveis ociosos por movimentos sociais organizados é manifestação legítima diante da falta de alternativas e revela essa contradição de nossas cidades.

Do ponto de vista da política urbana, expõe, para além de casos envolvendo edifícios públicos, a omissão dos municípios na aplicação dos instrumentos indutores da função social da propriedade. Imóveis privados, vazios e subutilizados instalados em áreas bem localizadas devem ser notificados para induzir seu uso. 

Ainda que não fosse o caso do edifício que desabou, mas que abrigava famílias que aguardavam atendimento habitacional no centro da cidade, parcela significativa desses está localizada em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), onde parte da área construída deve ser destinada ao atendimento de famílias de baixa renda. 

Nestes casos, o Consórcio Imobiliário é uma alternativa aos proprietários para que disponibilizem seus imóveis (terrenos ou edifícios, para reforma), que podem ser permutados pelo valor equivalente de unidades residenciais ou comerciais, após a conclusão destes processos. Além de induzir o cumprimento da função social os municípios adquirem área construída para destinação própria.

Do ponto de vista do patrimônio cultural, evidenciam-se as condições precárias de conservação em que se encontram imóveis como o edifício projetado em 1961 pelo arquiteto Roger Zmekhol, que foi vice-presidente deste Instituto. Tombado em 1992 pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo, tratava-se de um ícone da arquitetura moderna, movimento cuja sensibilidade se constituiu, para além da dimensão cultural, em meio à afirmação do compromisso social dos arquitetos. 

Outros edifícios de valor cultural igualmente ameaçados, revelam a dificuldade em se preservar a história e a memória de nossa cidade bem como a incompreensão de que instrumentos como o tombamento não limitam ou interferem nas possibilidades de uso. Direito à memória e à cidade devem caminhar juntos e só podem ser garantidos através do uso diverso e socialmente relevante dos espaços entendidos como parte do patrimônio cultural.

Em relação à gestão do patrimônio público, caso deste edifício, de propriedade da União, revela-se a morosidade na adoção de medidas para que os imóveis de diferentes entes tenham destinação adequada. Para isso se faz necessário conhecer e avaliar esse patrimônio, planejar sua destinação em função das suas potencialidades e condicionantes, além de adotar medidas como a articulação com outros poderes (poder judiciário, cartórios de registros de imóveis e poder legislativo), que facilitem o uso dessa infraestrutura já instalada.

Colocar a população que sofre dessas mazelas como responsável por problemas dessa natureza, de fato, não será o início de um bom caminho. Que essa tragédia seja um marco para reversão das políticas públicas no sentido de promover o reuso e a conservação de edifícios, públicos e privados, especialmente em áreas bem localizadas para, entre outras finalidades, provisão de moradia digna.

São Paulo, 02 de maio de 2018