Paralisação dos Caminhoneiros: a falta argumento para justificar as omissões e equívocos do Estado
Em continuidade à polêmica sobre a sanção das medidas provisórias que foram objeto de negociação entre os caminhoneiros e o Governo, é importante estar atento às críticas, por vezes, descabidas feitas por representantes do agronegócio, indústria, comércio e outros segmentos da economia.
Conforme esclarecemos em nota anterior, ao analisar alguns indicadores macroeconômicos, o curtíssimo prazo em que se deu a paralisação provocou efeitos muito modestos e de rápida absorção. Tanto isso é verdade que, conforme já havíamos defendido em 1° de agosto, no “Palavra do Presidente: A culpa é de quem?”, o IPCA de julho desceu à 0,33% frente aos 1,26% do mês anterior.
Enquanto diversas críticas recaem sobre o caminhoneiro, especialmente após a sanção da Lei que crioua tabela mínima de frente pelo presidente Michel Temer, é importante relembrar o histórico de reuniões e encontros que representantes da categoria tiveram com o Governo. Para quem não sabe, o Governo criou o Fórum do Transporte de Carga, vinculado ao Ministério dos Transportes, cujo objetivo principal era de “contribuir para o debate e a unificação de esforços entre o governo federal e as entidades de apoio e representação nacional, em busca do aperfeiçoamento do transporte rodoviário de cargas no país”.
O Fórum TRC, de natureza consultiva e propositiva, se reúne mensalmente e possui representantes da ANTT, do DNIT, dos transportadores autônomos de carga, das empresas de transportes de cargas, dos embarcadores e principalmente da bancada do agronegócio.
Em três anos de reuniões, diversos assuntos entraram na pauta de discussão, incluindo o alto preço do diesel, a necessidade de uma tabela mínima de frete e a suspensão de cobrança de pedágio por eixo suspenso. Entretanto, pela falta de consenso, nenhum destes itens foi debatido com empenho.
Na contramão do que dizem os críticos da paralisação dos caminhoneiros, a categoria tentou negociar com todas as partes envolvidas com serenidade e sem qualquer ameaça. Entretanto, de nada valeram os esforços. Inclusive, um ano antes da greve, a própria Abcam se reuniu com a Casa Civil na tentativa de apresentar as necessidades dos caminhoneiros, que tentam com dificuldade garantir a sua subsistência de sua família.
Portanto, nada tem de injusto ou ilegal a manifestação feita pelos transportadores rodoviários do país. Como toda e qualquer categoria que vê seus direitos ameaçados, a paralisação a nível nacional foi a ferramenta encontrada para que as reivindicações fossem ouvidas e discutidas.
Ao contrário de outros setores, o caminhoneiro não possui interlocutores no Congresso Nacional para fazer frente às suas necessidades, e sequer possui forças para lutar contra o sólido setor do agronegócio.
Diferentemente do que desejam crer reportagens veiculadas em importantes veículos jornalísticos do país, a paralisação dos caminhoneiros não pode ser tomada como responsável pelo enfraquecimento do fôlego da economia brasileira neste ano.
Além disso, o editorial de um jornal de grande circulação nacional tenta desqualificar a importante conquista da tabela mínima de frete, sob o argumento de que ela fere a livre iniciativa. Esquece-se esse veículo que outras categorias, infinitamente menos sacrificadas que os caminhoneiros autônomos, também se baseiam em fixação de preços para a oferta de serviços.
Um grande exemplo disso é a prestação de serviços de advocacia, que tem na tabela de honorários da OAB um estabelecimento dos preços dos serviços, inclusive com indicação de que a desobediência à tabela se constitui em transgressão ética por parte do advogado.
Portanto, é importante que a população esteja atenta ao que vêm sendo publicado pela imprensa. Lamentavelmente, existem veículos de comunicação que estão desinformando à população ao não analisarem com maior rigor técnico os verdadeiros motivos pelos quais a economia brasileira enfrenta diversas dificuldades para retomar o crescimento.
José da Fonseca Lopes
Presidente da Abcam
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