Que Rei sou Eu? Imperador Toffoli quer o sigilo bancário de todos os 600 mil brasileiros e os dados da Receita Federal autor

AO LER  ESSA MATÉRIA  VALORIZEM O NOSSO  TRABALHO CLICK NOS  ANÚNCIOS DO BLOG

RENATO  SANTOS 14/11/2019 Fico aqui pensando se eu  já vive  no século XVIII, onde  Dias  Toffoli, tinha nas suas mãos todo  o Poder, se Bolsonaro já  foi o primeiro Ministro, se  a Câmara  dos Deputados e  o Senado eram a  corte dos bobos, não sei  mas acho que  vi essa novela antes QUE  REI  SOU  EU, a situação  presente  só falta criar a Guarda  do Império a GNB( Guarda Nacional Bolivariana do Brasil).  

O Império, Que  ironia,  a Proclamação da República Brasileira aconteceu no dia 15 de novembro de 1889. Resultado de um levante político-militar que deu inicio à República Federativa Presidencialista. 

Senador  Marcos  do Val 

Fica marcada a figura de Marechal Deodoro da Fonseca como responsável pela efetiva proclamação e como primeiro Presidente da República brasileira em um governo provisório (1889-1891).

Marechal Deodoro da Fonseca foi herói na guerra do Paraguai (1864-1870), comandando um dos Batalhões de Brigada Expedicionária. Sempre contrário ao movimento republicano e defensor da Monarquia como deixa claro em cartas trocadas com seu sobrinho Clodoaldo da Fonseca em 1888 afirmando que apesar de todos os seus problemas a Monarquia continuava sendo o “único sustentáculo” do país, e a república sendo proclamada constituiria uma “verdadeira desgraça” por não estarem, os brasileiros, preparados para ela.

Estamos  voltando a essa  data com uma  diferença não temos  um Marechal Deodoro da  Fonseca nos atuais  dias,  uma pena, estão entregando  essa Nação nas mãos de líderes que  se  intitulam  Imperadores do Brasil, os seis Ministros  do STF, em especial  o  Imperador  Dias  Toffoli, que  não tem limites, pois  temos  um Senado de covardes e  escravos da  corrupção e  uma Câmara  Federal  que  só enxerga seu próprio umbigo, assim  como  Adão e  Eva  fizeram, só uma  perguntinha básica o cordão umbilical  do casal  estava a onde mesmo? Por que  do  seis Ministros  está  no Lula.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, exigiu do Banco Central cópias de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Da mesma forma, determinou que a Receita Federal encaminhe ao STF todas as representações fiscais para Fins Penais (RFFP) elaboradas no mesmo período. Em resposta à decisão de Toffoli, o Banco Central autorizou o acesso do ministro às informações, comunicando a existência de 19.441 relatórios com dados de quase 600 mil pessoas (412.484 pessoas naturais e 186.173 pessoas jurídicas), incluindo autoridades com prerrogativa de foro privilegiado.

A Unidade de Inteligência Financeira (UIF), no entanto, alertou para um "número considerável de pessoas expostas politicamente - PEP - e de pessoas com prerrogativa de foro por função". Interlocutores de Toffoli e fontes que acompanham o caso dizem, no entanto, que o presidente do Supremo ainda não acessou os relatórios, que lhe foram disponibilizados eletronicamente, mas que dependem de cadastro prévio no sistema para serem visualizados.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia recorrer da decisão do presidente do Supremo. Procurado, o Banco Central informou que não vai comentar o caso.

O despacho sigiloso do ministro, cujo teor foi divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, foi feito no caso em que Toffoli determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em que tenha havido compartilhamento de informações da Receita e do antigo Coaf sem autorização judicial e para fins penais, o que beneficiou, entre outros, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

O plenário do STF vai analisar o tema na próxima quarta-feira (20). A expectativa de integrantes da Corte é a de que a liminar de Toffoli seja referendada pelo plenário, mas procuradores apostam em uma modulação dos efeitos, para reduzir o alcance da medida.

"Estão sendo disponibilizados para acesso pelo STF, mediante consulta (...), 19.441 RIF (relatórios de inteligência financeira) expedidos entre outubro de 2016 e outubro de 2019, com informações cadastrais, pessoais e financeiras de quase 600 mil pessoas naturais e jurídicas, incluindo pessoas expostas politicamente ou com prerrogativa de foro por função", escreveu o procurador-geral do Banco Central, Cristiano Cozer, em ofício encaminhado ao STF. " É possível, outrossim, que parte das informações esteja relacionada a processos que tramitem sob segredo de Justiça ou a investigações que estejam em curso."

Segundo o Estado apurou, o procurador-geral da República, Augusto Aras, avalia contestar a decisão de Toffoli, mas antes quer saber primeiro a dimensão dos fatos. A PGR deve definir nesta tarde a estratégia a ser tomada.

Membros do Ministério Público Federal ouvidos reservadamente pelo Estado reagiram com indignação à decisão de Toffoli. Para um subprocurador, Toffoli virou o "Grande Irmão" (em referência ao personagem de "1984", de George Orwell) da era digital e a sua decisão contraria todo o sistema de sigilo bancário, privacidade, lei de lavagem, competência do STF, e até a nova lei de proteção de dados.

Toffoli pediu que o Banco Central e a Receita detalhassem quais os procedimentos que foram elaborados a partir de análise interna das próprias instituições, quais foram abertos a partir de provocação de outros órgãos e quais os meios e plataformas pelas quais os relatórios tramitam (papel, e-mail, ou sistema digital).

A UIF (o antigo Coaf) informou que a única forma de acesso às informações solicitadas é a disponibilização desses documentos em uma pasta própria do sistema, com acesso exclusivo para o STF, como se o próprio STF fosse a autoridade competente originalmente destinatária de cada um desses RIF". "Para o acesso à referida pasta, é necessário o cadastramento da autoridade demandante, podendo ser o próprio ministro Dias Toffoli ou quem por ele for designado, em procedimento disponível eletronicamente".

Marginal do Tietê passarela caiu no sentido da Rodovia Castello Branco

RENATO SANTOS 14/11/2019 Não é  de  hoje que  os viadutos de São Paulo e  as nossas  passarelas vem caindo  nas cabeças  de motoristas e pedestres, tanto a  Prefeitura Municipal  como o governo do Estado são responsáveis  pela  sua manutenção, fica um alerta  para que  usa as linhas  do metrô e CPTM que também de  trilhos, só um alerta.

Uma passarela caiu no início da noite desta quinta-feira (14) na pista local da marginal Tietê no sentido da Rodovia Castello Branco, próximo a ponte da Piqueri, um pouco antes da saída das rodovias Anhanguera e Bandeirantes, na zona oeste da cidade. O trecho está interditado no local.

As 19h45, segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), informava que a cidade de São Paulo registra cerca de 168 km de congestionamento, sendo que 58 km de lentidão eram na região onde a estrutura desabou, 14,5 km somente na marginal Tiête naquele sentido.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a estrutura caiu sobre dois ônibus e dois carros e deixou ao menos uma pessoa ferida. Equipes já estão no local tentando controlar a passagem dos veículos.

"O Corpo de Bombeiros, recebeu esse chamado e estamos no local com quatro viaturas. Houve a queda de uma passarela de serviço na saída da Rodovia dos Bandeirantes, no sentido Castello Branco. 

A passarela colapsou. Há uma vítima com escoriações leves que está bem no momento, sendo atendida pelo resgate e pela unidade de suporte avançado", informou o capitão Palumbo em entrevista à Record TV.

A estrutura é uma passarela auxiliar construÍda de madeira e tubos de metal que dava apoio e passagem para funcionários da obra da Ponte de Pirituba, em construção no local pela Prefeitura de São Paulo, e que quando concluída vai interligar os dois lados da avenida Raimundo Pereira de Magalhães, na zona oeste de São Paulo.

"São estruturas temporárias. Não é uma passarela de concreto. Pode ter acontecido algo que tenha tirado a estrutura da situação normal e aí [ocorreu] o efeito dominó. Começa a ser atingida em determinado ponto, depois há o desabamento por completo", explicou o capitão Palumbo, do Corpo de Bombeiros, sobre a possibilidade do desabamento da estrutura.

Ipsis Litteris chegamos ao fundo do poço <<>. Com Data Vênia Exma.Dr.Juíza da 13.ª Vara Federal da 4.ª Região <<>> <<>> Isso não se faz <<>> A Sentença da força-tarefa da lava jato em face ao paciente Luiz Inácio Lula da Silva com fulcro no artigo 93 foi anulado no caso do Guarujá

RENATO SANTOS 14/11/2019 Se  ficar comprovado que a Juíza fez colagem em suas decisões, então chegamos no fim de  tudo, fico muito triste  com essa postura, bem conhecedor do mundo Jurídico a qual estou acostumado sempre acreditei  que as decisões era  feitas  com base  no conhecimento dos nossos  Ordenamentos Jurídicos  e  não ipsis litteris. Escrevo essa matéria  com muita  dor  na alma, esperamos  que  não seja  verdade.

Imagens  fato amazônico 

Mas, o que  é  ipsis litteris ? Na linguagem  jornalistica usamos plágio, colocar e copiar, sem citar  a  fonte  original, nas Leis  Internacionais  a qual esse blog  esta  sob tutela, é copiar  uma citação,obra,do autor e  não dar  os devidos créditos, na área jurídica significa :

OBS: ATE´O FECHAMENTO DESTA EDIÇÃO A  ASSESSORIA NÃO  NOS RETORNOU 15:40-14/11/2019

Utiliza-se para indicar que um texto foi transcrito fielmente ao original. Ainda pode-se utilizar uma expressão de mesmo significado, ipsis verbis, que quer dizer "pelas mesmas palavras", "textualmente". Quando fazem pesquisas ou respondem questionarios alguns alunos copiam Ipsis litteris os textos.

ipsis litteris é uma expressão de origem latina que significa "pelas mesmas letras", "literalmente" ou "nas mesmas palavras". Utiliza-se para indicar que um texto foi transcrito fielmente. Representa a cópia fiel do fragmento de um texto de outro autor, ou seja, a CITAÇÃO DIRETA.

É  até  normal aceitar  um estagiário de direito  fazer esse  uso, mas, um Juiz não, são decisões  que precisam ser tomadas  com fundamentos  técnicos  e  a  interpretação  da hermenêutica .

A  NOSSA  POSIÇÃO  É  COM A ÉTICA SEM  VÍEIS POLITICO 

Quero deixar claro  que  um Jornalismo sério  com ética, não compactuo com erros, seja  de quem for, com Poder Judiciário, Policia Civil com um inquérito duvidoso, com políticos, com erros  grosseiros  feitos  por  Juízes  de primeira e segunda instância, com posições  duvidosas  dos Ministros  do STF, a  única fonte  que assegura uma  sociedade  livre é  o jornalismo, se eu errar  sou  suficiente homem  para reconhecer  o erro, e não pactuo com erros  de jornalistas que deixaram a  ideologia partidária  falar mais alto  do que  a sua  ética.(RENATO SANTOS)

Para  evitar  plágio pedi via  whatsApp ao  Ricardo Sicchiero, a  autorização para publicar  no blog o seu artigo. 

Agora meu comentário sobre esse fato ilustrando o Brasil.

Aí o Magistrado usa 2 partes para anular a sentença da juiza.
Uma é o coia e cola de parte de decisão do MPF e outra é a utilização de proca sem autorização da justiça, que um grampo telefônico de um conselheiro do TC.

Ou seja, no Brasil temos 2 pesos e 2 medidas. A 1a medida e a de um tribunal de 2a instância que não aceita prova sem validade jurídica, um grampo telefônico sem autorização. Já a 2a medida é a do STF que aceita e diz serem validos áudio ROUBADOS de aparelhos HACKEADOS de autoridades do Governo Federal.

No Brasil temos, na verdade, duas "justiças" independentes.
Uma é a justiça dos tribunais, ditos, inferiores, que é levada a sério e tratada de verdade, com legalidade e de fato.
Já a outra justiça, ahhh a outra justiça, é a praticada pelo STF, com seus Juízes, auto proclamados, semi deuses, que nem de você admitem serem tratados. Um tribunal constitucional que trata ilegalmente de temas que não tem competência, um tribunal que legisla sem ter tal competência constitucional, um tribunal que trata a lei de acordo com o paciente que é apresentado, ou até, que se antecipa ao paciente e interpreta a lei ao seu bel prazer e à necessidade do "amigo" ou " bem feitor" que hora venha a ser apresentado no banco dos réus, hm tribunal que fecha os olhos aos milhões de brasileiros, a todo o bojo cobstitucional e legal brasileiro e coloca o plenário do STF à festividade de quem é apresentado e fazendo músicas aos ouvidos dos advogados de defesa, pagos com a pilhagem feita, as declarações mais esdrúxulas e ridículas mas, que satisfazem ao algoz do dinheiro público, transformando-o de bandido a quase santo.

Enfim, como se sabe, no Brasil, a Ilha da Fantasia, também chamada de "capital federal" ou "Brasília", o STF se torna o Tattoo, para os seus amigos tratando-os com carinho a sem análises profundas, e para o rélis mortal do brasileiro ou a quem não é seu amigo ou vai contra seus benfeitores esse STF se torna o Sr Roarke mas, um Sr Roarke não preicupado em mostrar a verdade e transformar a pessoa em alguém melhor mas, um Sr Roarke com o poder de manipular a verdade e as leis, sejam elas quais forem, e as transformar em medos e pedras instrasponíveis  dentro de sua mais malévola imaginação, mostrando assim ao Brasil e a nós brasileiros que os seus Ministros não são realmente "você" mas, algo quase que vi do de Marte e desenhado em um capítulo do Pinóquio.

STF? Tribunais infeirores?
Dependendo do nível da justiça em seu processo estiver você deverá pensar, se contrata um advogado ou se pesquisa nas redes sociais e se torna amigo do amigo!

Jogue no tabuleiro as cartas e prepare-se olhando e torcendo por quem será olhado seu processo.

Essa é a justiça brasileira, onde, conforme a instância sobe, junto sobe a necessidade da amizade.

Ricardo Sicchiero
https://fb.com/ricardopslsp


https://www.twitter.com/rsicchiero

Conjur fonte  13/11/2019 : Reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível.

Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região acatou apelação e anulou a sentença da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. O cargo hoje é ocupado pelo titular Luiz Antônio Bonat. O processo trata de uma ação penal fora do âmbito da força-tarefa da 'lava jato'.

Em sua manifestação, o desembargador Leandro Paulsen afirmou que acompanha integralmente o voto do relator João Pedro Gebran Neto e salientou que a sentença é nula por afronta ao artigo 93, IX, da Constituição Federal, que determina que todos os julgamentos do Poder Judiciário serão públicos e fundamentadas todas as decisões.

O magistrado ainda argumenta que, no caso em questão, se constatou, de fato, que a “sentença apropriou-se ipsis litteris dos fundamentos das alegações finais do Ministério Público Federal, sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões de decidir, trazendo como se fossem seus os argumentos, o que não se pode admitir”.

Paulsen ainda pondera que se admite as citações de alegações do MPF, mas reitera que copiar peça processual sem indicação da fonte não é admissível. O magistrado ainda salienta que decidiu se manifestar no acórdão para que em futuras sentenças o mesmo vício não seja reproduzido.

Outra irregularidade do processo é o uso de grampo telefônico de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que tem prerrogativa de foro, e omitiram essa irregularidade da juíza. Mesmo a defesa demonstrando essa irregularidade com base nas contas do telefone funcional do conselheiro, a magistrada proferiu a sentença e depois mandou abrir um inquérito policial. A defesa dos apelantes foi feita, entre outros, pelos advogados Antonio Augusto Lopes Figueiredo Basto, Rodrigo Castor de Mattos e Luciano Borges dos Santos.

Similaridade

O argumento aceito pelo colegiado da 8ª Turma do TRF-4 nesse caso é muito similar ao alegado pelos advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, em uma reclamação no caso do sítio de Atibaia (SP). Na reclamação, os advogados pedem que o Supremo Tribunal Federal reconheça que a 13ª Vara da Seção Judiciária de Curitiba não é competente para julgar o processo.

Em fevereiro deste ano, a defesa pediu que fosse juntada ao processo uma perícia feita pelo Instituto Del Picchia que sustenta que a juíza Gabriela Hardt copiou trechos da sentença do então juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O argumento de Zanin é que a perícia mostra que a juíza, que substituiu Moro no julgamento da “lava jato” quando ele deixou a função, não julgou o caso e apenas formalizou uma condenação pré-estabelecida.

O parecer pericial, feito por Celso Mauro Ribeiro Del Picchia, diz que existem provas de forma e de conteúdo da cópia. No primeiro caso, paridades de cabeçalhos e rodapés, determinações das margens, a extensão das linhas, os espaçamentos interlineares e entre parágrafos, as fontes e seus tamanhos, os títulos e trechos destacados em negrito e centralizados.

Quanto ao conteúdo, ressalta a existência de trechos repetidos e até mesmo um ponto no qual Hardt cita o "apartamento", quando estava julgando o caso do sítio. A confusão seria com a outra ação penal em que Lula foi condenado, que envolve um apartamento no Guarujá, no litoral de São Paulo.

A reclamação tinha sido distribuída ao ministro Dias Toffoli, que negou um pedido de liminar no ano passado. Em setembro, o relator foi substituído pela ministra Cármen Lúcia. Ainda em outubro de 2018, ela pediu manifestação da PGR, que defendeu a competência de Curitiba para continuar julgando o caso. Dede então, a ministra não deu mais encaminhamento ao pedido.

5062286-04.2015.4.04.7000/PR

Clique aqui para ler a decisão do TRF-4

Clique aqui para ler o pedido da defesa de Lula

Clique aqui para ler a perícia do Instituto Del Picchia

TRF-4 anula sentença da juíza Gabriela Hardt

by Redação

TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) anulou, nesta quarta-feira (13), uma sentença de um caso da operação Lava Jato.

A informação é do R7, portal de notícias da RecordTV.

A decisão derrubada é da juíza Gabriela Hardt, que substituiu temporariamente o juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná.

Segundo a decisão dos desembargadores do Tribunal, a juíza teria copiado os argumentos do Ministério Público Federal das alegações finais sem, ao menos, explicar porque concordava com eles.

Para os desembargadores, a juíza teria se apropriado do texto e dos argumentos do MPF, sem citar ou dar o crédito aos

“Apropriou-se ipsis litteris dos fundamentos constantes nas alegações finais do MPF (ev. 544 - item 2.4.), sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões de decidir, trazendo como se fossem seus os argumentos, o que não se pode admitir”, diz a ata da sessão de julgamento.

“Reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível”, reforçaram os desembargadores.

O desembargador Leandro Paulsen especificou servirá como exemplo para próximas decisões.

“Constato a nulidade também da sentença e faço o destaque para que, adiante, não se reproduza o mesmo vício”, finalizou.

Caso Lula

A defesa do ex-presidente Lula, no caso do sítio de Atibaia, possui uma ação semelhante, que com esta recente decisão também poderá ser anulada pelo TRF-4.

De acordo com a defesa, a sentença da condenação do ex-presidente também teria sido copiada das alegações finais do MPF.

Atualmente, o cargo de juiz da Lava Jato em Curitiba é ocupado por Luiz Antônio Bonat, que foi aprovado para assumir o posto em fevereiro, após Moro assumir o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro.

Certifico que a 8ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 8ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DE CLÁUDIA APARECIDA GALI, PAULO CÉSAR MARTINS E

KELI CRISTINA DE SOUZA GALI GUIMARÃES PARA ANULAR A SENTENÇA, E JULGAR PREJUDICADO O EXAME DOS DEMAIS RECURSOS, COM ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTAÇÃO DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PAULSEN.

RELATOR DO ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO GEBRAN NETO VOTANTE: DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO PEDRO GEBRAN NETO VOTANTE: DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PAULSEN VOTANTE: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ VALERIA MENIN BERLATO

Secretária

MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Comentário em 13/11/2019 11:06:37 - GAB. 81 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN.

Acompanho integralmente o eminente Relator.

Verifico, ainda, conforme alegado nos memoriais trazidos pela apelante Keli Cristina de Souza Gali Guimarães, que a sentença é nula por afronta ao artigo 93, IX, da CF. Isso porque, como se pode constatar da leitura desta peça processual (ev. 604), quando da análise da autoria referente

à apelante Keli - item 4.4., por exemplo, de fato a sentença apropriou-se ipsis litteris dos fundamentos constantes nas alegações finais do MPF (ev. 544 - item 2.4.), sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões de

decidir, trazendo como se fossem seus os argumentos, o que não se pode admitir.

13/11/2019 Extrato de Ata

https://eproc.trf4.jus.br/eproc2trf4/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&doc=41573679159909297792375273751&evento=890&k… 3/3

Admite-se a fundamentação per relationem, mas mediante a devida transcrição, com adoção dos respectivos fundamentos. Reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível.

Assim, constato a nulidade também da sentença e faço o destaque para que, adiante, não se reproduza o mesmo vício.

Brasil a Nova Canaã a terre prometida <<>> Brics o caminho certo <<>> Livre Comercio com a China <<>> 11ª Reunião de Cúpula do Brics

RENATO SANTOS 14/11/2019 O brasil depois de  30 anos  nas mãos  de corruptos agora  deu o seu primeiro passa  a frente  do Brics, estamos  diante  de um mercado  potencial tanto da China, África, Rússia e a Índia, e ainda  mais  o mercado interno  vai precisar  de mão de obras  dos brasileiros, somos  a maior  Nação  uma  " Nova Canaã"  onde  temos  leite e mel  para  todos. 

                                                     Foto foi tirada no Palácio Itamaraty

Marcos Corrêa/PR - 14.11.2019

Diferente  dos  governos  anteriores  a qual  queriam  nos escravizar  com toda  nossa  produção bruta que temos  dando  por menor preço ou até  trocando  por  porcarias, agora a Nação que queiram adquirir  vão ter  que comprar.

Estamos  diante  de  uma nova econômia, o Brasil a Nova  Canaã do mundo, vai abrir  até  mesmo a sua linha de industrias, para  as fabricações deste aviões até  a maior  produção alimentar.

Os chefes de Estado do Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul posaram há pouco para a foto oficial da 11ª Cúpula do BRICS, no Palácio Itamaraty.

Anfitrião, Bolsonaro ocupou a posição central, com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, à sua direita, e o primeiro ministro da Índia, Narendra Modi, à esquerda. Os presidentes da China, Xi Jinping, e da África do Sul, Cyril Ramaphosa, ficaram nas pontas.

O cenário escolhido teve ao fundo a famosa escada helicoidal, sem corrimão, que ocupa lugar de destaque no vão livre do térreo do palácio, projeto do arquiteto Oscar Niemeyer e do engenheiro Joaquim Cardoso.

Os líderes seguiram então para a sessão fechada da cúpula. Às 10h40, haverá uma sessão plenária e, às 12h, o diálogo dos líderes com o Conselho Empresarial do BRICS e o Novo Banco de Desenvolvimento, o Banco do BRICS.

Aproveitando-se da Cúpula dos Brics, o Brasil deu início a conversas para estabelecimento de uma área de livre-comércio com a China. 

“A integração ao comércio global é um dos caminhos para a prosperidade”, afirmou o ministro da Economia Paulo Guedes. “Não me incomodo se nossa balança comercial com a China se equilibrar lá na frente. 

O que queremos é mais comércio.” Na virada do século, o fluxo entre os dois países era de US$ 2 bilhões. Está em US$ 10 bi. Guedes considera o Brasil um dos países mais fechados comercialmente do mundo. (Estadão)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse no dia (13) que o Brasil precisa buscar maior integração com o mundo e apontou possíveis caminhos para uma nova atuação no cenário mundial, como as negociações em torno de uma área de livre comércio com a China, um dos principais parceiros comerciais do país.

As declarações foram feitas durante a abertura do seminário NDB e o Brasil: Parceria Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável, em Brasília.

O NBD é o banco de desenvolvimento do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Brasil e China assinaram  acordos e memorandos de entendimento nas áreas de política, economia, comércio, agricultura, inspeção sanitária, transporte, saúde e cultura.

O presidente chinês, Xi Jinping, está em Brasília, para participar da 11ª Reunião de Cúpula do Brics e se reuniu na manhã desta quarta-feira com presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Itamaraty.

Em declaração à imprensa, Bolsonaro disse que o governo e o empresariado brasileiro querem ampliar e diversificar o comércio com a China. Para o presidente, os atos assinados dão impulso a essas relações.

“Essa relação bilateral em várias áreas, inclusive com aceno do governo chinês em agregar valor naquilo que nós produzimos, tudo isso é muito bem-vindo”, disse.

O presidente Xi Jinping avaliou como positivos os esforços do governo brasileiro para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil e disse que a China quer fortalecer a amizade e cooperação, bem como aumentar e melhorar o comércio e os investimentos no país.

Segundo ele, os dois países concordaram em intensificar os contatos de alto nível e fazer bom uso da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban) e de outros mecanismos bilaterais.

Além disso, a expectativa da China é continuar o alinhamento entre as políticas de desenvolvimento e investimento dos dois países: o Programa de Parceria de Investimento (PPI) do Brasil e a Iniciativa do Cinturão e da Rota da China.

Para Xi Jinping, Brasil e China são os maiores mercados emergentes do mundo, em um contexto de mudanças do comércio global, e devem se esforçar juntos para que a cúpula do Brics obtenha resultados e emita um sinal positivo de que seus membros - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – consolidam essa parceria estratégica e apoiam o multilateralismo, a equidade e a justiça internacional.

O encontro entre os dois chefes de Estado ocorre menos de um mês depois de o presidente Jair Bolsonaro visitar a China.

Na ocasião, também foram assinados atos em política, ciência e tecnologia e educação, economia e comércio, energia e agricultura.

A China é o maior parceiro comercial do Brasil.

Em 2018, o fluxo de comércio entre os dois países alcançou a marca de US$ 98,9 bilhões.

O país asiático também é um dos principais investidores em áreas cruciais, como infraestrutura e energia.

Acordos

Entre os atos assinados hoje estão protocolos sanitários para exportação de pera da China ao Brasil e de melão do Brasil para a China. Também foi firmado um plano de ação na área de agricultura, de 2019 a 2023, nas áreas de políticas agrícolas; inovação científica e tecnológica; investimento agrícola; comércio agrícola; entre outras.

No setor de transporte, foi assinado memorando de entendimento para o compartilhamento de boas práticas, políticas públicas e estratégias para o seu desenvolvimento. Prioritário para o Brasil, o governo entende que pode se beneficiar da experiência dos chineses, considerando que a China é uma das líderes mundiais no setor.

Saúde

O Ministério da Saúde e a Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa também pretendem estabelecer cooperação ampla no campo de saúde, com foco em medicina tradicional, complementar e integrada. As Práticas Integrativas e Complementares (PICS) são tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para prevenir diversas doenças como depressão e hipertensão. Em alguns casos, também podem ser usadas como tratamentos paliativos em algumas doenças crônicas.

Ambiente favorável

Brasil e China querem ainda criar um ambiente favorável para o comércio e investimento no setor de serviços e encorajar o investimento do setor privado. Outro ato assinado hoje estabelece uma plataforma de intercâmbio de informações e cooperação para fomentar investimentos. A China é uma das principais origens de Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs) no Brasil, que se concentraram nas áreas de energia (geração e transmissão elétrica, além de óleo e gás) e infraestrutura (portuária e ferroviária).

Também foi assinado um tratado que permitirá a transferência de pessoas condenadas para o território do outro país. Nesse caso, cumpridos certos requisitos, brasileiros condenados na China poderão cumprir a pena no Brasil e vice-versa.

Na área cultural, o Ministério da Cidadania e o China Media Group (CMG) querem promover o intercâmbio de filmes e programas televisivos, bem como festivais de cinema brasileiro na China e festivais de cinema chinês no Brasil, para divulgação recíproca de filmes. De acordo com o governo brasileiro, pretende-se, ainda, iniciar conversas sobre a possibilidade de se estabelecer um canal de televisão por assinatura dedicado exclusivamente a programas e filmes sino-brasileiros.

Brics

A

bilateral entre Bolsonaro e Jinping acontece no âmbito da 11ª reunião de cúpula do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A programação do evento começa nesta tarde com o encerramento do Fórum Empresarial do Brics. Antes, Bolsonaro também se encontra, no Palácio do Planalto, com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

À noite, de volta a Itamaraty, o governo brasileiro oferecerá um jantar em homenagem aos líderes do bloco e amanhã, também na sede do Ministério das Relações Exteriores, serão feitos as sessões plenárias e o almoço de encerramento da cúpula.

Presidida pelo Brasil, a reunião do Brics tem como lema “Crescimento Econômico para um Futuro Inovador”. Segundo o Itamaraty, serão discutidos, prioritariamente, temas relacionados à ciência, tecnologia e inovação, economia digital, saúde e combate à corrupção e ao terrorismo.

Esta é a segunda vez que Brasília sedia a conferência – a primeira vez foi em 2010. Em 2014, o Brasil também organizou a cúpula, que aconteceu em Fortaleza, no Ceará. Juntos, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (cujas iniciais, em inglês, deram nome ao grupo) reúnem uma população de cerca de 3,1 bilhões de pessoas, o que equivale a aproximadamente 41% da população mundial, e responde por 18% do comércio mundial.

Com informações, Agência Brasil

Tem " nove dedos do pt nessa história<<>> O que a Deputada Maria do Rosário estava fazendo na Embaixada Venezuelana ? Esta estranho acusações contra apoiadores de Jean Guaidó <<>> Em nota do Eduardo Bolsonaro o governo agradeceu a PM de Brasilia por sua intervenção o Presidente também se manifestou Repudia a Interferência de atores externos<<> Cabe a Policia Federal investigar > A Embaixadora disse que o governo Brasileiro reconhece Juan Guaidó como Presidente

NÃO DEIXA  DE  NOS APOIAR CLICK NOS ANÚNCIOS 

RENATO SANTOS 13/11/2019  Soa  muito  estranho a invasão de pessoas  na Embaixada da  Venezuela  em Brasília  ocorrida  no dia 13  de novembro,isso  esta mais  para  uma orquestração da esquerda  do que  os apoiadores  do Jean Guaidó.

Eduardo  Biolsonaro  na sua conta no twitter  se manifestou. 

No 2º comunicado de hoje a Embaixadora da Venezuela credenciada no Brasil, Maria Belandria @matebe ,elogia intermediação do gov. Bolsonaro, agradece a PM e espera negociar uma maneira pacífica para, de acordo c/a Convenção Viena, exercer seus direitos legítimos sobre a embaixada. pic.twitter.com/wR6gZjHo4E

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) November 13, 2019

O  Presidente  Bolsonaro  também se  manifestou, diante dos eventos ocorridos na Embaixada da Venezuela, repudiamos a interferência de atores externos. Estamos tomando as medidas necessárias para resguardar a ordem pública e evitar atos de violência, em conformidade com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

Cabe  a  Policia  Federal Brasileira  fazer  uma  investigação séria para  encontrar  quem  foi  o  irresponsável  que  citou a  violência  com a invasão na  Embaixada  Venezuelana.

O ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza, condenou nesta quarta-feira (13) o que ele considerou uma "invasão" da embaixada de seu país em Brasília, por partidários de Juan Guaidó, que se autodeclara presidente venezuelano.

O chanceler pediu que o governo brasileiro se responsabilize pela segurança dos funcionários da embaixada. O Planalto, por sua vez, emitiu um comunicado afirmando que o presidente Jair Bolsonaro "jamais tomou conhecimento e, muito menos, incentivou a invasão".

"Denunciamos que as instalações da nossa embaixada em Brasília foram invadidas à força na madrugada. Consideramos o governo do Brasil responsável pela segurança de nosso pessoal e instalações. Exigimos respeito à Convenção de Veneza sobre Relações Diplomáticas", escreveu Arreaza no Twitter.

Denunciamos que las instalaciones de nuestra embajada en Brasilia fueron invadidas por la fuerza en la madrugada. Hacemos responsable al Gobierno de Brasil por la seguridad de nuestro personal e instalaciones.Exigimos respeto a la Convención de Viena sobre Relaciones Diplomáticas

— Jorge Arreaza M (@jaarreaza) November 13, 2019

María Teresa Belandria Expósito, reconhecida pelo governo brasileiro como embaixadora de Guaidó no Brasil, disse por meio de uma nota que "um grupo de funcionários da embaixada da Venezuela no Brasil se comunicou conosco para nos informar que reconhecem o presidente Juan Guaidó".

"Eles abriram as portas e entregaram voluntariamente a sede diplomática à representação legitimamente credenciada no Brasil. Esta ação foi imediatamente comunicada ao Ministério das Relações Exteriores", afirma ainda Belandria no comunicado.

A nota da embaixadora de Guaidó diz ainda que os demais funcionários da Embaixada foram convidados a continuar trabalhando na sede diplomática como representantes do governo autoproclamado.

Segundo a agência de notícias russa Sputnik, o governo de Maduro cobrou do Brasil que garanta a segurança da embaixada venezuelana, em acordo com a Convenção de Viena sobre relações diplomáticas. 

"O apelo ao governo brasileiro é que ele garanta respeito à imunidade de nossa embaixada sob a Convenção de Viena. Esperamos que isso não se torne um precedente importante", afirmou o vice-ministro para a Europa do Ministério das Relações Exteriores da Venezuela, Yvan Gil, ao Sputnik. 

"Não temos muita informação até agora, mas às 4 da manhã (no horário de Brasília) grupos irregulares vinculados a Guaidó entraram violentamente na embaixada na tentativa de ocupar o prédio", acrescentou Gil, segundo a agência russa.

A representação da Venezuela em Brasília, ao menos até a última madrugada, continuava sob comando de diplomatas ligados ao governo de Nicolás Maduro — que o Brasil não reconhece mais como mandatário do país, mas segue tendo apoio dos demais países do Brics.

Então  não foi  apoiadores do  Juan  Guaidó  que  invadiu a  embaixada  da  VENEZUELA,  tem  nove  dedos  nessa  história, estava estranho, porém, a  um comunicado  do governo Bolsonaro  que  pode ter  erros em suas  declarações, a esquerda  brasileira  pode estar  por trás.

Em resumo caso da Aline MP denuncia seu assassino <<>> Continuamos no caso da Vitória <<>> Ex Prefeito Preso <<>> Prefeita Afastada e agora Guardas Municipais de Araçariguama denunciados por fraude em Concurso Pública o que mais falta

RENATO SANTOS  13/11/2019  Araçariguama, São Paulo, a cada  dia  se mostra que a corrupção corre  solta, a cidade é conhecida  por pedofilia deste  2009. 

O Ministério Público denunciou no dia 08 de novembro Heronildo Martins Vasconcelos, acusado de matar a jovem Aline Dantas, por homicídio qualificado, estupro e ocultação de cadáver. Além da denúncia, realizada pelo promotor de Justiça Tiago Garcia Totaro, também foi pedida a prisão preventiva do réu.

O suspeito de 45 anos foi preso em sua casa no dia 02 de outubro, depois que as autoridades identificaram seu DNA no corpo da vítima. Heronildo nega participação no crime, mas foi indiciado pelas autoridades também por estupro, homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

Aline Dantas desapareceu no dia 08 de setembro quando saiu de casa para comprar fraldas para sua filha de apenas um ano. Após intensos trabalhos de buscas, que contaram também com a participação de cães farejadores, o corpo da jovem de 19 anos foi encontrado parcialmente queimado em uma área de mata, escondido sob troncos de árvore.

A qual  já tivemos empresários, presos  por orgias sexuais  com menores, deste 2018, a cidade de se tornou  conhecida  pela trágica  morte  de uma menina de 12 anos, VITÓRIA  GABRIELY  que foi  levada  para  o matadouro  no dia 08  de junho, a qual foi encontrada no dia 18  do mesmo  mês e ano,.

Depois  um ex prefeito  preso  Carlos Aymar por corrupção e sua esposa  afastada  pelo Ministério  Publico e  agora  o inacreditável concurso público com pessoas  desqualificada.

Justamente  quem deveria servir  a população  para segurança, fazendo  os links  resta  saber  uma  coisa de fato  quem encontrou  o corpo da menina  na mata? Foi  o" catador de  mesmo?  

OU tem outras  pessoas envolvidas, agora  não da mais confiar  em mais ninguém, algo  esta sendo revelado, o que essa menina sabia? Ainda fico  com a tese  de vingança , na segunda sacrifício, todos os caminhos  volta  pra menina.

Sete guardas municipais foram exonerados pela prefeitura em Araçariguama (SP), na segunda-feira (11). Segundo o Ministério Público, os investigados foram aprovados em um concurso em 2004 sem terem os requisitos necessários.

Com base no inquérito civil, a promotoria afirmou que constatou que para a contratação de cargos, entre eles para a Guarda Municipal, os requisitos eram ensino médio completo, altura mínima de 1,65m, idade entre 18 e 35 anos e ter habilitação categoria “D”.

No entanto, candidatos não preencheram os requisitos e foram aprovados para os cargos, que foram nomeados em março de 2005. Em nota, a prefeitura disse que acatou a recomendação do Ministério Público e exonerou todos os sete GCMs envolvidos.

Com informação  do portal G1 , De acordo com o documento que o G1 teve acesso, um dos homens tinha 37 anos na data da aprovação e não tinha a habilitação na categoria exigida. Outro teria concluído o ensino médio em 2008 após a prova, assim como mais um candidato no ano de 2006.

Outros três, ainda segundo o pedido do MP, também não possuíam a CNH na categoria exigida.

“Desta forma, nenhum dos investigados poderia ser aprovado no referido Concurso Público.”

O MP afirmou no documento que a prefeitura encaminhe à promotoria cópias das portarias de exoneração, sob pena de responsabilização por ato de improbidade administrativa.

A promotora também pediu para que a prefeitura forneça nome e qualificação das pessoas que integraram a Comissão do Concurso.

Os representantes da empresa Consultec Consultoria Técnica S/C Ltda, responsável por realizar o concurso público em 2004, não foram localizados para falar sobre o caso. Em consulta ao site da Receita Federal consta que a empresa está “inapta”.

A defesa do prefeito em 2004 não foi localizada pelo G1. O ex-prefeito Carlos Aymar foi preso em flagrante, em outubro, suspeito de receber dinheiro de propina na prefeitura.

Segundo a Polícia Civil, ele foi indiciado por organização criminosa, usurpação da função pública e corrupção passiva.

Bolsonaro nosso Presidente Pode esta com um pé dentro Aliança pelo Brasil <<>> CCJ Discute a PEC 410/18 <<>> Deputados do PDT aplicando covardemente a velha politica <<>> Noticia boa para os Brasileiros DPVAT não será mais obrigatório <<>> Bancos vão passar informações dos clientes ao cadastro positivo <<>> O Pet Shop do Paraná não precisará mais de Veterinário

AO LER ESSA MATÉRIA DE UM CLICK NOS ANÚNCIOS

RENATO SANTOS  12/11/2019  O presidente Jair Bolsonaro discute a sua saída do PSL e a criação de um novo partido. Como adiantou  este  blog  A legenda já tem nome: Aliança pelo Brasil. 

O único entrave à criação da nova legenda é o reconhecimento de assinaturas digitais. Se o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reconhecer as assinaturas, o partido, que irá abrigar Bolsonaro e os filhos, conseguirá recolher as assinaturas necessárias para ser criado até março de 2020, o que o possibilitaria de disputar as Eleições municipais do ano que vem. 

Uma reunião nesta terça-feira (12) às 16h no Palácio do Planalto deve selar o destino partidário do presidente Jair Bolsonaro. Ele pode, portanto, anunciar a saída do PSL já amanhã, a depender da reunião. Participam todos os deputados eleitos pelo partido, exceto os que estão rompidos com o presidente como Joice Hasselmann (SP) e o presidente da legenda, Luciano Bivar (PE). 

O Brasil  esta passando nesse momento  por uma reformulação politica  e  necessária, agora  é  a  hora  de verificarmos  que esta  do lado  do Governo ( Brasil)  e quem esta contra  o  governo, o STF  não pode legislar por  conta própria tem limites que só podem ser dada  pelo Senado, isso  é  o povo.

A CCJ PEC 410/2018

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados discute na tarde desta segunda-feira (11) um projeto que prevê que réus possam ser presos após prisão em segunda instância. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/2018, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). A sessão é transmitida pela TV Câmara.

Em suma, eles apontam que a medida não retira o direito à ampla defesa e, ao mesmo tempo, ajudam no combate à criminalidade e evitam a impunidade.

Após a decisão do STF da última quinta-feira (7), que determinou que prisões podem ocorrer apenas após os recursos se esgotarem e que culminou na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parlamentares e movimentos pedem que a tramitação das PECs.

O projeto do deputado federal Alex Manente já recebeu parecer favorável. O parlamentar afirma que a decisão do STF "frusta todos os brasileiros que querem combater a corrupção e a impunidade" e que é hora de a Câmara pôr um "ponto final" na discussão, aprovando a PEC.

Na justificativa da proposta formulada em 2018, Manente afirmou que redação da Constituição que permite a interpretação de que não pode haver prisão antes do último recurso foi um reflexo dos anos de repressão da ditadura.

Ele cita uma das regras do período, editada em 1969, que determinou que atos do governo ficavam aprovados e excluídos da apreciação judicial. "Ainda que os direitos e garantias fundamentais relacionados à presunção de não culpabilidade fossem mantidos no texto da Constituição, as forças repressivas desconsideravam tais limites e, com base no artigo 181, medidas repressivas não estavam submetidas à apreciação do Poder Judiciário", escreveu. Ele destaca que após 30 anos de democracia, o momento é outro e a população cobra transparência e honestidade na gestão pública.

Segundo Manente, o princípio da presunção de inocência já está garantido permitindo ao réu ficar solto após condenação em primeira instância. A segunda representa o fim da discussão dos fatos e das provas, sendo o momento adequado para que a prisão comece a valer. Já a terceira instância não diz respeito a essa discussão, defente, pois é o foro onde se debate eventuais transgressões de leis federais ou da própria Constituição.

A proposta é uma das que tramitam no Congresso e que prevê a prisão após a segunda condenação, mesmo que o réu decida recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) ou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

DEPUTADOS  DO PDT ENTRA  COM MANDADO DE SEGURANÇA 

Deputados do PDT entraram, nesta segunda-feira (11/11), com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal), contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Eles pedem que as PECs entregues na semana passada pelo presidente Bolsonaro sejam remetidas à Câmara, que é a casa iniciadora de matérias do Executivo. As PECs começaram a tramitação pelo Senado.

O pedido foi assinado pelos deputados André Figueiredo, líder da bancada, Pompeo de Mattos, Leônidas Cristino, Gustavo Fruet e Túlio Gadelha. 

As PECs em questão são a Fiscal Emergencial (186/2019), a do Pacto Federativo (188/20219) e a dos Fundos Públicos (187/2019).

Para os deputados, apesar do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB/PE), ser o autor das PECs, o verdadeiro autor das propostas é o presidente da República, que foi ao Senado para a entrega dessas proposições.

— É flagrante a ilegalidade decorrente da tramitação de propostas de emenda à Constituição de iniciativa do Presidente da República tendo o Senado como Casa iniciadora.

No mandado, além da remessa das PECs à Câmara, os parlamentares pedem a suspensão da tramitação das proposições até a decisão de mérito do STF.

Outro assunto: O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

Edição: Nádia Franco

Desde ontem (11), os bancos e as demais instituições financeiras começam a enviar automaticamente informações dos clientes para as gestoras de bancos de dados financeiros que vão operar o cadastro positivo, uma lista de bons pagadores. A expectativa é que até a próxima semana, todos os brasileiros que não optaram por estar fora da lista estejam incluídos no cadastro positivo.

Há um mês, o Banco Central (BC) autorizou quatro gestoras de bancos de dados a operar. Os registros foram dados à Serasa, à Gestora de Inteligência de Crédito (Quod), à Boa Vista Serviços e à Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL – SPC Brasil).

Até 30 dias depois da inclusão dos dados, a gestora responsável deverá informar ao cliente de que seus dados estão no cadastro positivo. A notificação pode ser enviada por correio, por e-mail ou por SMS. O procedimento é semelhante ao usado para notificar clientes na lista de maus pagadores.

Na primeira etapa, os bancos e as casas de crédito vão abastecer o cadastro positivo. Nos próximos meses, prestadoras de serviço com conta fixa, como companhias de água, luz, gás e telefone, passarão a enviar as informações. O cadastro será estendido posteriormente às redes de varejo, que compartilharão o histórico de pagamento dos clientes ao banco de dados.

Inversão

Uma lista de bons pagadores que podem ter acesso a crédito mais barato, o Cadastro Positivo começou a funcionar em 2013, mas com uma lógica invertida em relação à atual. O cliente que quisesse ser incluído no cadastro tinha que comunicar ao banco. A nova legislação tornou automática a inclusão e o processamento dos dados dos clientes.

Quem não quiser entrar no Cadastro Positivo é que deve avisar a instituição financeira. Os bancos identificarão os bons pagadores com base num sistema de pontuação, sem terem acesso direto à movimentação financeira do cliente. Cada cliente receberá uma nota de 0 a 1 mil. Quanto mais alta a nota, melhor a qualidade do pagador e menores as taxas de juros a que eles terão direito.

Aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em julho, a regulamentação das gestoras iguala o tratamento das empresas administradoras de banco de dados ao das instituições financeiras. Os controladores e diretores deverão ter reputação ilibada (sem suspeitas) e terem o currículo avaliado pelo Banco Central. Em relação à proteção das informações, o decreto estabeleceu padrões de segurança, como diretorias separadas para a gestão dos cadastros e para a segurança da informação e patrimônio líquido mínimo de R$ 100 milhões para cada empresa poder operar.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Edição: Aline Leal

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que reconheceu a uma loja “pet shop” na cidade de Bandeirantes (PR) a inexigibilidade de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná (CRMVPR) e de contratação de médico veterinário como responsável técnico para o seu funcionamento. A 2ª Turma da Corte entendeu, de forma unânime, que as atividades exercidas pela empresa não se enquadram nas reservadas à atuação exclusiva de médico veterinário previstas por lei.

O microempreendedor individual, dono da loja, havia ajuizado um mandado de segurança contra ato do presidente do CRMVPR. Segundo o autor, o Conselho exigiu a inscrição e a obrigação de contratar e manter o profissional no estabelecimento, informando que se as determinações não fossem cumpridas, a “pet shop” estaria sujeita a aplicação de penalidades e de restrições nas atividades comerciais.

O empreendedor afirmou que suas atividades são o banho e tosa em pequenos animais, o comércio de produtos veterinários, de rações e de produtos de embelezamento e, secundariamente, a comercialização de pequenos animais.

De acordo com ele, a empresa não exerce atividade veterinária e não possui qualquer envolvimento na fabricação de rações animais e tampouco dos medicamentos revendidos. Dessa forma, a loja não estaria obrigada a registrar-se no CRMVPR e nem a manter veterinário como responsável técnico.

O empresário sustentou que o ato do presidente da autarquia é arbitrário e ofensivo aos seus direitos de exercer livremente suas atividades comerciais.

O juízo da 2ª Vara Federal de Curitiba concedeu a segurança, determinando que a autarquia se abstenha de praticar qualquer ato de sanção contra o autor.

O processo foi enviado ao TRF4 para reexame. A 2ª Turma da corte, por unanimidade, decidiu manter a sentença na íntegra.

A relatora do caso, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, entendeu que, embora a Lei nº 5.517/1968 preveja que as empresas que exercem atividades peculiares à medicina veterinária devam ser registradas nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária das suas respectivas regiões, ficando obrigadas a pagar taxa de inscrição e anuidade, “no caso dos autos, não é possível afirmar que a empresa impetrante tenha a atividade básica diretamente ligada à medicina veterinária”.

Conforme a magistrada, a empresa é uma pessoa jurídica “que se dedica basicamente ao comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação; comércio varejista de artigos de armarinho; comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping; serviços de higiene e embelezamento de animais domésticos”.

Assim, Labarrère acrescentou que seguiu em seu voto o disposto no tema 617 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “à míngua de previsão contida na Lei nº 5.517/1968, a venda de medicamentos veterinários - o que não abrange a administração de fármacos no âmbito de um procedimento clínico - bem como a comercialização de animais vivos são atividades que não se encontram reservadas à atuação exclusiva do médico veterinário. Assim, as pessoas jurídicas que atuam nessas áreas não estão sujeitas ao registro no respectivo Conselho Regional de Medicina Veterinária nem à obrigatoriedade de contratação de profissional habilitado”.

Nº 5011128-65.2019.4.04.7000/TRF