João Dória <<>. O Governador envolvido com a IABAS deste 2017 fraudes<<>> Irregularidades na Prestação de Contas de 2016<<>> LUCIANO aRTIOLLI É CITADO EM AÇÃO <<>> Uma vergonha chamada IABAS<<>> Deputados são impedidos por seguranças de entrar no Hospital de Campanha de São Paulo <<>>Precisamos do Impechement do Dória Já

 HOSPITAL NAZISTA CORRUPÇÃO ALIADA COM COVID-19 MATA 

DEPUTADOS INVESTIGA O HOSPITAL DA CORRUPÇÃO! 

RENATO SANTOS 05/06/2020  A corrupção dos hospitais de campanhas, em 19 de maio de 2020, o IABAS soltou uma nota, mas até hoje não fizeram absolutamente nada. 

Em São Paulo Dória o pinóquio  precisa sofrer IMPEACHMENT  imediatamente, ele e o IABAS são velhos conhecidos, já atuaram juntos no caso da CRACOLÂNDIA em 2017, onde essa mesma empresa faturou milhões  covardemente com os dependentes químicos, e já sofre processos, agora precisa saber quem está por tra´s dessa empresa, quem deu permissão e qual a ligação com atual governo de São Paulo. 

Parece que o PSDB só coloca bandidos como governador, já não chega o que passaram a mão na Educação Estadual e na Saúde, agora estão indo longe demais, estão passando a mão na pandemia COVID-19, criando açouque nazistas são verdadeiros chineses, disfarçados de brasileiros.

Os Deputados Estaduais, foram impedidos de entrar no hospital de campanha no Anhambi em São Paulo, lá foram constatos várias irregularidades, como leitos vazios, e com apenas 200 pascientes, não tem nem colchão, dinheiro público jogado no lixo, afirma uma deputada, aqui em São parece que já responde por processos, segundo outro deputado, e deputados sendo impedidos de entrar no tal do hospital nazista de campanha.

A doutora Cléo que é bastante polêmica, vinha alertando sobre as calfratuas que estava ocorrendo, ela foi tratada como mentirosa, por algumas pessoas, mas, a tempo vinha alertando o caso, às pessoas estavam morrendo sim mas não pelo covid-19 e sim pela corrupção.

De acordo com a página do site, AGÊNCIA BRASIL, O Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), organização social responsável por construir e gerir sete dos nove hospitais de campanha contratados pelo governo do estado do Rio de Janeiro para enfrentar a pandemia da covid-19, prometeu que até a próxima semana todas as unidades serão entregues. As unidades Lagoa-Barra e Parque dos Atletas, contratadas com a Rede D’Or, já estão em funcionamento.

A rede de saúde de São Paulo terá o reforço de 2.000 leitos para o atendimento de casos diagnosticados do novo coronavírus. Montados no Pacaembu (200 leitos) e no Anhembi (1.800 leitos), os hospitais de campanha têm previsão de começar a funcionar gradativamente a partir da próxima quarta-feira (1).

Segundo o Iabas, o atraso na entrega dos hospitais ocorreu “por motivos alheios à vontade” do instituto e o trabalho vem sendo feito “de forma consistente” para evitar novos adiamentos e garantir que vidas sejam salvas.  27 de mar. de 2020

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“Os problemas de entrega foram ocasionados por diversos problemas, como dificuldades burocráticas, legais e jurídicas; obras não previstas originalmente; dificuldade na contratação de pessoal; precariedade de acesso para os locais escolhidos; violência nas vias de acesso; e mudanças pontuais no plano técnico dos leitos por parte da SES [Secretaria de Estado de Saúde]”, disse o Iabas em nota.

A secretaria informou que foi criado ontem (18) o Comitê de Supervisão dos Hospitais de Campanha, para fiscalizar a estrutura emergencial montada para atender os pacientes com a covid-19.

Segundo a SES, na reunião de ontem com o Iabas, o governo cobrou um plano imediato e concreto para a entrega das unidades, a compra de equipamentos, a contratação de pessoal e a abertura de leitos. A organização se comprometeu a apresentar o plano até amanhã (20).

Cronograma

Em ofício encaminhado ontem pelo Iabas à SES, a organização detalha os motivos dos atrasos e informa a nova previsão para a abertura das unidades.

Para o Hospital de Campanha do Maracanã, que já teve o primeiro pavilhão entregue no dia 9, a previsão de entrega do pavilhão B é na sexta-feira (22). O atraso de 20 dias foi causado por questões burocráticas e legais que paralisaram a obra por dez dias, bem como a necessidade não prevista de instalar uma subestação de energia elétrica e mudanças exigidas pela vigilância sanitária, informou o Iabas.

O Hospital de São Gonçalo será entregue na quinta-feira (21), segundo o Iabas. A instituição detalha que houve atraso de cinco dias no início da obra por problemas de liberação de acesso ao local destinado à unidade e que teve que pavimentar o acesso, trabalho não previsto no contrato. O local da obra também foi atingido por fortes chuvas e tiroteios que atrasaram a execução. Ao todo, o atraso foi de 23 dias.

Em Nova Iguaçu, a previsão também é de entrega na quinta-feira. O instituto alega que o atraso total da unidade foi de 22 dias, causados pela falta de paralisação da pista do aeroclube que funciona no local, dificuldade de integração com o hospital modular que está sendo construído ao lado e adequação da infraestrutura de acesso, água e esgoto, drenagem e energia elétrica.

Em Campos dos Goytacazes, o atraso de 24 dias foi provocado pela necessidade de adequação do terreno ao tamanho da estrutura do hospital de campanha, atraso na ligação com a rede de água pela concessionária e dificuldade para contratar profissionais de saúde na região norte do estado. A entrega da unidade está prevista para o dia 25.

O hospital de campanha de Casimiro de Abreu deve ser entregue no dia 27. Segundo o Iabas, levaram ao atraso de 26 dias as inadequações nas tendas iniciais montadas pela empresa subcontratada, além da solicitação pela SES de adequação no projeto das unidades de terapia intensiva (UTIs) e enfermarias. O instituto alega também que apenas 63% das vagas para profissionais de saúde para a unidade foram preenchidas.

A unidade de Duque de Caxias deve ser entregue no dia 26, com 17 dias de atraso provocado pela necessidade de drenagem e nivelamento do terreno, além de questões burocráticas e jurídicas que paralisaram as obras por 10 dias.

O último hospital de campanha previsto, em Nova Friburgo, deve ser entregue pelo Iabas no domingo (24), 23 dias após a data inicial. Segundo o instituto, o atraso se deve às fortes chuvas na região, que alagaram o campo de futebol onde a estrutura está sendo montada, bem como dificuldades para a aprovação de obras complementares não previstas inicialmente.

O instituto alega também que o atraso no pagamento de uma parcela pela SES fez com que a entrega de respiradores comprados da China prevista para o dia 10 fosse adiada para o dia 23. O Iabas disse que manteve a SES informada de todas as intercorrências.

Mas a corrupção ainda continua e ninguém faz nada, equanto o números de mortos aumentam no Brasil.

https://news.google.com/articles/CBMicmh0dHBzOi8vdHZ6b29tLmNvbS5ici93aWxzb24td2l0emVsLXJvbXBlLWNvbnRyYXRvLWNvbS1vcmdhbml6YWNhby1yZXNwb25zYXZlbC1wZWxvcy1ob3NwaXRhaXMtZGUtY2FtcGFuaGEtbm8tcmlvL9IBAA?hl=pt-BR&gl=BR&ceid=BR%3Apt-419

São várias reportagens de acusações de corrupção nos Hopistais de Campanha, esses bandidos precisam ser presos imediatamente, o tiro saiu pela culatra, enquanto o Governo Federal esta tentando salvar vidas os imbécies que fazer mais mortos, serão conhecidos na nossa história os nazistas brasileiros. 

A corrupção é mais grave do que se imagina, Um funcionário que teve acesso a todos os Hospitais de Campanha em construção pela Organização Social IABAS denuncia pagamento de propina e obras irregulares, principalmente nas redes de esgoto.

Sete hospitais unidades deveriam estar prontas até o dia 30 de abril. Até agora, o governo entregou apenas um e rompeu o contrato com o Instituto.Continua depois da publicidade

O funcionário tirou fotos durante a passagem pelos hospitais, que mostram as irregularidades na rede de esgoto. Ele teve a voz distorcida e a identidade preservada. Segundo a denúncia, todas as unidades atrasadas estão com obras irregulares. Em São Gonçalo, na Região Metropolitana, o sistema de esgoto, em São Gonçalo, na Região Metropolitana, teve que ser refeito duas vezes, desperdiçando dinheiro público.

Ainda segundo o funcionário, para que as obras fossem refeitas, as empresas contratadas pagaram uma taxa, em propina, de 15% do valor dos reparos.Continua depois da publicidade

Na porta do Hospital de Campanha de São Gonçalo, na Região Metropolitana, por exemplo, há uma série de buracos na rua, mostrando que as obras foram feitas às pressas.

Além dessa unidade, hospitais de campanha estaduais deveriam estar prontos em Nova Iguaçu, Duque de Caxias,  Nova Friburgo, Campos dos Goytacases e Casemiro de Abreu.

Procurado o governo do Rio disse em nota que " Diante dos problemas de atraso na montagem dos hospitais de campanha e deficiência na gestão, o governador Wilson Witzel rompeu o contrato com a Organização Social Iabas e determinou, por meio do decreto 47.103/20, que a Secretaria de Estado de Saúde assumisse a gestão dos hospitais de campanha. O governador Wilson Witzel pedirá à Justiça o bloqueio dos bens do Iabas para ressarcimento dos prejuízos ao Estado. As obras dos hospitais de campanha também estão passando por vistorias para que a entrega à população se dê dentro de parâmetros satisfatórios".

Já o IABAS disse que "a direção não tem conhecimento de tais denúncias e estranha que elas venham a público neste momento, quando a Secretaria de Saúde tenta afastar suas próprias responsabilidades sobre os atrasos e as dificuldades na construção dos hospitais de campanha. De todo modo, quaisquer indícios de irregularidades devem ser investigados e o IABAS se coloca à disposição das autoridades. Ressalta ainda que a construção de rede de esgoto não estava no escopo original do contrato de gestão dos  hospitais de campanha. Diante da denúncia, o IABAS também abrirá uma sindicância interna para esclarecer o informado pelo denunciante. Sendo comprovada a ocorrência de algum desvio de conduta por algum de seus colaboradores, o IABAS tomará as medidas cabíveis".

No Estado de São Paulo, não é diferente. Envolvido na corrupção tem dois endereços : CONTATO SP - SÃO PAULO

Alameda Santos, 193

Paraíso

São Paulo - SP

CEP: 01419-000

Telefone: 11 4210 4001

CONTATO RJ - RIO DE JANEIRO

Avenida Luiz Carlos Prestes , 350,

Loja C

Barra da Tijuca

Rio de Janeiro-RJ

CEP: 22775-055

Telefone: 21 3550 3300

Fundado em 2008, o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social de Saúde habilitado a atuar na administração de projetos e prestação de serviços na área da saúde por intermédio de convênios e contratos.

O instituto é certificado pela Comissão de Qualificação de Organizações Sociais (Coquali) em diferentes estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Maranhão, além de municípios como São Paulo, Rio de Janeiro, Vitória, Mogi das Cruzes, Uberaba, Franca e Mauá, entre outros. Atualmente, conta com mais de nove mil colaboradores no Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Em São Paulo, o instituto está presente na Zona Norte e no Centro em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde, gerenciando unidades e serviços de saúde. Entre elas, estão Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Assistência Médica Ambulatorial (AMA) e Prontos-Socorros (PS).

Em Mato Grosso do Sul, o IABAS atua, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, nas ações de regulação inter-hospitalar de Urgências e Emergências no estado. 

A organização atua no atendimento de solicitações de regulação e treinamento de profissionais para a utilização do sistema.

No Rio de Janeiro, o IABAS desenvolve parceria com a Secretaria de Estado da Saúde para administrar o Hospital Adão Pereira Nunes. 

Além de realizar a gestão de três Unidades de Pronto Atendimento (UPA) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

O IABAS preza pelo atendimento humanizado, valorizando o indivíduo, atuando com ética e responsabilidades, e buscando de forma permanente a melhoria dos processos e dos resultados e a satisfação dos seus usuários. Informações da própria página deles.

BALANÇO CONTÁBILBalanço contábil é um documento de extrema importância que preza pela transparência.O balanço contábil do IABAS é sempre auditado por empresa de auditoria independente, sendo publicado atualmente nos seguintes D.O.:

– Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro;

– Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;

– Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul; e

– Diário Oficial do Estado de São Paulo.A auditoria considera em sua revisão a avaliação dos principais fatores de riscos e ambiente geral de controles internos relacionados a elaboração e apresentação das demonstrações financeiras por parte da administração do IABAS, e assim procede o dimensionamento e planejamento dos procedimentos de revisão a serem adotados.A auditoria inclui também a avaliação da conformidade das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade através de testes substantivos dos saldos contábeis elaborados sob a responsabilidade da administração, assim como avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.

D. O. do Município do Rio de Janeiro:

Balanço Contábil 2009 e 2010Balanço Contábil 2011Balanço Contábil 2012Balanço Contábil 2013Balanço Contábil 2014Balanço Contábil 2015Balanço Contábil 2016Balanço Contábil 2017 D. O. do Estado do Rio de Janeiro:Balanço Contábil 2017Balanço Contábil 2018 D. O. do Estado de Mato Grosso do Sul:Balanço Contábil 2017Balanço Contábil 2018D. O. do Estado de São Paulo:Balanço Contábil 2017Balanço Contábil 2018

Aos Diretores da Fundação do ABC - FUABC - Santo André - SP.

Examinamos as demonstrações financeiras da Fundação do ABC - FUABC CNPJ 57.571.275/0001-00, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio constituído e dos fluxos de caixa, para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas, contemplando as unidades mantidas.

Central de Convênios 57.571.275/0004-45

Hospital Estadual Mário Covas de Santo André 57.571.275/0006-07

Faculdade de Medicina do ABC 57.571.275/0007-98

Hospital da Mulher Maria José dos Santos Stein 57.571.275/0008-79

Hospital Municipal Irmã Dulce 57.571.275/0009-50

Ambulatório Médico de Especialidades -

 AME Praia Grande 57.571.275/0010-93

Hospital Bertioga 57.571.275/0011-74

Complexo de Saúde de Mauá - COSAM 57.571.275/0013-36

Complexo Hospitalar Municipal de São Caetano

 do Sul 57.571.275/0014-17

Ambulatório Médico de Especialidades -

 AME Santo André 57.571.275/0015-06

Ambulatório Médico de Especialidades - Mauá 57.571.275/0016-89

Complexo Hospitalar Municipal de São Bernardo

 do Campo 57.571.275/0017-60

Instituto de Infectologia Emilio Ribas II 57.571.275/0018-40

Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário 57.571.275/0019-21

Hospital Estadual de Francisco Morato 57.571.275/0020-65

Hospital Municipal Central de Osasco 57.571.275/0021-46

UPA Rodeio 24H - Mogi das Cruzes 57.571.275/0022-27

Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde 57.571.275/0023-08

UPA 24 horas Central de Santos 57.571.275/0024-99

Ao anunciar a decisão, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, fez uma denúncia ao afirmar que os respiradores que estavam sendo importados não são respiradores, são carrinhos de anestesia. 

O IABAS alega que o governo tinha conhecimento dos equipamentos comprados. E que há 9 dias já havia decidido encerrar o contrato, porque, de acordo com o instituto, em 40 dias o governo fez mais de 20 mudanças no projeto. 

Neste momento, 6 dos 7 hospitais de campanha prometidos pelo governo continuam de portas fechadas. Três unidades continuam sem data para inaugurar.

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Qual a ligação do Governador João Dória com a IABAS, digamos de " irmão", as pessoas esquecem, mas pesquisando mais profundo encontramos, em 28 de novembro de 2017, o portal de noticias  " ataque aos cofres públicos" publicou um artigo  que sem querer chegou nos tempos atuais.

Quando o pinóquio e traidor era prefeito de São Paulo, já tinha envolvimento com IABAS, Iabas é alvo de denúncias na Gestão Dória na Cracolândia Instituto é acusado por demissões arbitrárias e sucateamento dos equipamentos públicos de saúde que atuam com o dependentes químicos em São Paulo.

Interessante essa história , a relação de ambos, já vinha deste momento.

O Jornal Brasil de Fato abordou em reportagem na terça-feira (27) daquele ano  os reflexos da política de terceirização nas áreas da saúde e de assistência da Prefeitura de São Paulo.

No centro das denúncias está a Organização Social Iabas, velha conhecida por problemas e suspeitas de desvios no Rio de Janeiro. Transcrevemos abaixo a íntegra da matéria, que se baseia nos relatos dos militantes de movimentos sociais como a Craco Resiste:

No início de novembro, o coletivo Craco Resiste denunciou, em uma postagem no Facebook, a precarização extrema de serviços públicos gerenciados pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), que presta serviços para a Prefeitura.

Além da falta de estrutura concedida aos trabalhadores, a denúncia cita demissões arbitrárias, sucateamento do equipamento público e irregularidades administrativas. Na postagem na rede social, é possível ler vários comentários de ex-funcionários que reafirmam o descaso do instituto, não só com seus trabalhadores, mas também com o serviço oferecido.

O Iabas é responsável pela gestão de Unidades Básicas de Saúde (UBS), dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e dos hotéis oferecido pelo antigo Programa De Braços Abertos. O Instituto cuida também dos equipamentos inaugurados para dar suporte ao Projeto Redenção, criado pela gestão do atual prefeito do PSDB, João Doria. Ao todo seriam 71 equipamentos administrados pela entidade.

Marcos Vinicius Maia, de 35 anos, é sociólogo e trabalhou no Programa De Braços Abertos, gerenciado pelo Iabas. Ele também integra o Coletivo Craco Resiste. Em declarações ao Brasil de Fato, ele diz que o instituto faz em São Paulo algo que já foi feito no Rio de Janeiro: “Essa organização social, a Iabas, conseguiu destruir um estado inteiro, que é o Rio de Janeiro, que destruíram através da corrupção”.

Há, de fato, no Rio de Janeiro, uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) do estado contra o Iabas. A denúncia é de irregularidades no processo de contratação e na gestão do dinheiro público. O instituto realiza a administração das UPAS, as Unidades de Pronto Atendimento, da Vila Kennedy e da Cidade de Deus, bairros na periferia do Rio de Janeiro.

Na ação do MP fluminense, ainda em andamento, pode-se ler o pedido de desqualificação do instituto como organização social de saúde perante todos os problemas investigados. Em certo ponto do inquérito é possível ler: “A ausência de profissionais, sobretudo de médicos, é uma tônica das administrações realizadas pela entidade, em especial na Vila Kennedy. A entidade não só não aproveita as vantagens permitidas pela flexibilização, como tem protagonizado, ao longo da vigência do contrato de gestão, vários episódios de malbaratamento e desperdícios de dinheiro público, afora os sinais de favorecimentos a pessoas jurídicas ligadas direta ou indiretamente ao alto escalão da entidade”.

Mesmo sendo investigado desde 2014 no Rio de Janeiro, o instituto passou a administrar serviços similares em São Paulo. Maia, que foi supervisor de equipe em um dos hotéis sociais do Programa Braços Abertos e trabalhou por um ano no Iabas, relata a precarização dos prédios e a falta de equipe para lidar com os usuários do serviço. Ele afirma que uma das piores situações é a do hotel localizado perto do Mercado Municipal, no bairro D.Pedro, no centro de São Paulo: “Você pode perguntar para qualquer trabalhador naquele ambiente… existe uma morte iminente para acontecer porque as pessoas não dão conta de trabalhar naquele lugar, porque é muito precarizado”.

Redenção

De acordo com ele, foram inúmeras tentativas de diálogo, mas a gestão Doria nunca se manifestou a respeito.

Outra ex-funcionária, que preferiu não se identificar, denuncia a mudança na qualidade dos serviços vinda com o Programa Redenção de Doria.

“O serviço mudou para pior, tínhamos gestores com um olhar mais humanizado, agora nem isso. As equipes também foram suprimidas. O clima é ruim. Eu mesmo fui pressionada a pedir demissão”, conta.

O MP de São Paulo também possui representação contra o Iabas com pedido de investigação por fraudes e irregularidades na prestação de contas com a Prefeitura desde agosto de 2016. Em certo trecho, a peça jurídica fala de irregularidades, enriquecimento ilícito e cita o então diretor do Iabas, Luciano Artiolli.

A situação dos trabalhadores também é citada pelo MP de São Paulo. Maia afirma que há inúmeros relatos de assédio moral e licenças médicas por estresse e outros distúrbios psicossociais causados pelas condições de trabalho. “A Iabas se tornou uma grande produtora de adoecimento e supressão de saúde mental dos trabalhadores.”

Procurada, a Prefeitura disse que respondeu ao MP todas as vezes que foi questionada sobre o Iabas e que acompanha”de perto” o plano de trabalho das organizações sociais de saúde.

Em nota, o Iabas afirmou que “nenhum dos indicadores quantitativos ou qualitativos monitorados mensalmente apontam defasagem no cuidado”.

Além disso, o instituto contestou a afirmação sobre a diminuição do número de profissionais. Por fim, categorizou como “falsa” a afirmação de que “os hotéis do antigo programa De Braços Abertos pararam de receber suporte da organização”.

Por diversas vezes o Ataque destacou casos de governos às voltas com as irregularidades praticadas pela OS Iabas

MP investiga OS Iabas por falta de médicos e problemas em unidades

OS IABAS e o péssimo serviço na saúde de SP são destaque em telejornal

TCM investiga OS Iabas por pagamentos indevidos em SP

MP investiga contratação da OS Iabas, contratada para PS terceirizado de SP

Após denúncias, prefeitura de SP vai auditar contrato com OS que gerencia saúde

Mais um golpe de OSs: arrecadação irregular de FGTS e INSS de médicos em UPAs

Pra que serve a CNJ? <<>> Detentos de Alta periculosidade beneficiados por Alvará de Soltura e mudança de regime " domiciliar" <<>> Há um mandado de segurança no STF pra suspender <<>> Enquanto isso Brasileiros do bem morrem nos hospitais mau preparados <<>> O Caso do lider do PCC a Juiza não lê as pamonhas dos Processos <<>. Pra ela não há relação dele com PCC <<>>Advogado prova aquilo que afirmo Juiz nem verifica a petição <<>>Em Nota o DEPEN solicitou um crédito de R$ 227 milhões para combater o COVID-19 nos presídios brasileiros <<>> O Caso dos Atestados Falsos o Conselho de Ética da OAB afastou os quatros advogados espertalhões

RENATO SANTOS 05/06/2020  Uma observação ao CNJ, Conselho Nacional da Justiça e também de alguns Senadores como Paulo Paim do PT, mas antes uma pergunta qual foi o real motivo de liberar os presos por causa do COVID-19 ?




  

É lamentável a situação deste CNJ, além de uma vergonha, até os Senadores por milagre os crticaram. Senadores têm feito críticas à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da liberação de presos por conta da pandemia de covid-19. Segundo alguns parlamentares, há detentos, inclusive de alta periculosidade, sendo beneficiados com alvarás de soltura e mudança de regime para o domiciliar. Pelas redes sociais, senadores lamentam e se mostram preocupados com a situação. 

O Podemos ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a recomendação, alegando que a crise sanitária não pode ser pretexto para impunidade. Mas, segundo o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), a iniciativa foi rejeitada pelo ministro Marco Aurélio Mello. 

Ao lamentar a decisão do magistrado no Twitter, o senador publicou reportagem sobre o assassinato de uma jovem por um presidiário solto durante a pandemia. Em outro comentário, ele lamentou a fuga de um chefe de facção criminosa no Paraná, após romper a tornozeleira eletrônica. 

"Beneficiado com o regime de prisão domiciliar por conta do coronavírus, o narcotraficante Valacir de Alencar foi condenado a 76 anos de prisão por crimes como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e porte de armas. E agora, o que terá a dizer o juiz que concedeu a domiciliar ao criminoso?", indagou. 

Já o senador Marcos Do Val (Podemos-ES) destacou a decisão de uma juíza de São Paulo que mandou para casa o ex-médico Roger Abdelmassih. A postagem do senador recebeu logo depois centenas de comentários de internautas indignados com o ocorrido. 

"Abdelmassih, condenado a 173 anos de cadeia pelas atrocidades que cometeu contra suas pacientes, vai para casa. Uma juíza de São Paulo entendeu que, em razão da pandemia, ele pode passar a cumprir prisão domiciliar", informou. 

Fonte: Agência Senado

Quantos brasileiros estão morrendo dentro de um sistema de saúde que não funciona, nem mesmo num simples exames para detectar os primeiros sintomas, de qual lado os senhores estão? De  uma população cadavérica  que continuam morrendo aos poucos, ou de condenados por seus crimes? Fica evidente que algo esta erradona nossa Justiça, exemplos temos, como advogados fraudando e médicos caminhando juntos os seus laudos, lamentável.

Vamos entender a posição do Senador Paulo Paim, " Indagado pela Agência Senado sobre a situação, o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), Paulo Paim (PT-RS), disse que o Brasil tem hoje 770 mil presos "depositados" em ambientes superlotados e insalubres, incompatíveis com a quarentena, o que resulta num "canteiro fértil para a propagação do coronavírus".

Para ele, é desumano manter servidores e presidiários confinados em um local sem nenhuma segurança, "só aguardando a hora da contaminação em massa". 

—  Na verdade, a propagação do coronavírus nas prisões acarretará uma mortandade. Quem conhece os estabelecimentos prisionais e o sistema socioeducativo de menores infratores não tem dúvida. É preciso fazer uma testagem em massa nos presidiários e funcionários. Precisamos aumentar a segurança dos profissionais que trabalham nesses locais, que infelizmente são insalubres e insuficientes, não permitindo a ressocialização, como deveriam — afirmou. 

Para o presidente da CDH, no entanto, não pode haver uma soltura indiscriminada de detentos, sem a observação de critérios rígidos. 

— Lembrando que é preciso adotar alguns critérios para soltura desses presos, ou seja, quem provocou crimes como homicídio, violência doméstica, estupro, corrupção, entre outros, não entra na lista para soltura, somente presos em grupo de risco — opinou. 

Agora que critério foram adotados Senhor Senador?

Vamos aum exemplo não só esse mas de todos que foram liberados para passar umas férias em casa: Poucas horas depois de a Justiça do Paraná conceder prisão domiciliar a Valacir de Alencar, 38 anos, liderança do PCC (Primeiro Comando da Capital) no estado, o detento rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu. De acordo com o sistema eletrônico da Justiça do Paraná, o aparelho perdeu a comunicação com a central de monitoramento às 15h33 do dia 17/4.

Alencar é hipertenso e, portanto, considerado dentro do grupo de risco na pandemia do coronavírus. Condenado a 76 anos por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e porte de armas, ele cumpria pena na PEP (Penitenciária Estadual de Piraquara).

Um erro não perdoável, A decisão do juiz Diego Paolo Barausse foi baseada na recomendação 62/2020 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), referendada pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).

Em julho de 2019, Alencar já havia fugido da PEP e foi recapturado dois meses depois. Usando corda feita de lençóis, ele e outro detento escalaram o muro e escaparam da prisão.

A direção do presídio, porém, ignorou um mandado de prisão contra Alencar. Em 2 de abril de 2020, Ana Carolina Bartolamei Ramos, juíza da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, mandou revogar o mandado e recolher Alencar por “restabelecimento direito beneficício execução penal”.

O documento, caso não abra no blog de um click nele

No documento emitido nesta quarta-feira (22/4), cinco dias depois da fuga de Alencar, a juíza Ana Carolina apontou que “constata-se a existência de mandado de prisão preventiva cumprido e vigente em favor do reeducando, o qual não foi observado no momento do cumprimento do mandado de monitoração, apesar de ser impeditivo ao cumprimento da ordem pela unidade prisional”.

A Juíza que não lê processos, isso é muito comum, quer exemplos ciraei um : 

Mas antes, deixa descrever como funciona um audiência. Antes, existe um " ritual", você faz uma petição inicial, protocola no distrubuidor, e aguarda a audiência, via de regra , depois comparece na data marcada, seja via internet ou via comunicação, e lá está o seu cliente e você. 

Na sua petição você escreve um RECEITA DE PAMONHA e acredita se quiser passa abatido, seria engraçado, se não fosse trágico, foi exatamente que a Juíza do Estado do Paraná fez. 

Como a letra tá pequena, eu vou transcrever o que está escrito: “Senhores julgadores, espero que entendam o que faço nestas pequenas linhas, e que não seja punido por tal ato de rebeldia, mas há tempos os advogados vem sendo desrespeitados pelos magistrados, que sequer se dão ao trabalho de analisar os pleitos que apresentamos. Nossas petições nunca são lidas com a atenção necessária. A maior prova disso, será demonstrada agora, pois se somos tradados como pamonhas, nada mais justo do que trazer aos autos a receita desta tão famosa iguaria. Rale as espigas ou corte-as rente ao sabugo e passe no liquidificador, juntamente com a água, acrescente o coco, o açúcar e mexa bem, coloque a massa na palha de milho e amarre bem, em uma panela grande ferva bem a água, e vá colocando as pamonhas uma a uma após a fervura completa da água, Importante a água deve estar realmente fervendo para receber as pamonhas, caso contrário elas vão se desfazer. Cozinhe por mais ou menos 40 minutos, retirando as pamonhas com o auxílio de uma escumadeira.”

Quando a MM.Dr. da Vara de Excuções  afirma que Alecar não havia nenhuma informação oficial de que ele integrava o PCC, então vou dar duas sugestões, reconheça como uma empresa formal e tenha uma CTPS ou CNPJ. 

" A juíza afirma que não havia nenhuma informação oficial de que Alencar integrava o PCC e que, diante disso, ela não poderia decidir com base em “ouvir dizer”. Ana Carolina também solicita que o Depen-PR (Departamento Penitenciário do Paraná) “promova a necessária apuração com relação ao cumprimento do mandado de monitoração quando havia mandado de prisão vigente”. Entendeu, agora? Os MM.Dr. não tem tempo para lê o processo.

Voltando ao caso do Senado, às estatisticas: Estatísticas

Diante da repercussão negativa do benefício concedido a Valacir de Alencar, o CNJ informou que a Corregedoria Nacional de Justiça vai avaliar o caso. Ainda segundo o CNJ, "nos 15 dias decorridos entre a data da decisão e a soltura de Valacir, as autoridades da Segurança Pública do Paraná não informaram ao Tribunal de Justiça local a existência de mandado de prisão preventiva vigente, situação que deveria ter impedido a liberação do preso".

Com base nos números enviados pelos governos estaduais, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) fez um levantamento preliminar e estimou em 30 mil apenados colocados em prisão domiciliar após a edição da recomendação 62/2020 do CNJ. O departamento informa que não vê óbice nesse tipo de medida, "desde que direcionadas tecnicamente aos privados de liberdade aptos ao benefício".

Segundo o Depen, dez internos morreram nos sistemas penitenciários brasileiros devido ao coronavírus. Há 229 casos detectados e outros 255 suspeitos. O órgão mantém em sua página na internet um painel de monitoramento da covid-19, que é constantemente atualizado.

A própria DEPEN  na sua página oficial divulgou uma nota no dia 29/05/2020, segue-se a nota : 

Publicado: 29/05/2020 21h55Última modificação: 29/05/2020 21h57

Brasília, 29/05/2020 - Em virtude das notícias veiculadas nesta sexta-feira (29), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) esclarece que, desde a pandemia se instaurou no país, foi solicitado um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 227 milhões para ações voltadas ao combate à disseminação do Covid-19 nos presídios brasileiros, sendo apenas 8% deles utilizados para a compra de materiais não letais em questão.

Neste sentido, o Depen informa que a compra desses instrumentos de menor potencial ofensivo visa atender às solicitações dos Secretários de Justiça e Administração Penitenciária dos Estados e Distrito Federal. A aquisição destes materiais não letais é realizada para prevenir tumultos nos presídios brasileiros no período da pandemia do coronavírus. 

Por fim, o Depen reitera e afirma que todas medidas possíveis estão sendo tomadas para que o reflexo da pandemia seja o menor possível dentro dos presídios brasileiros.

Serviço de Comunicação Social do Depen

O CASO DOS DOCUMENTOS FALSOS 

Lembra dos advogados que usaram atestados médicos falsificados? Segundo o Conselho de Ética da Instituição eles foram afastados, deveriam perder a sua carteirinha são péssimos profissionais.

Segundo a informação da Gaúcha, Conforme o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, a suspensão ocorre pela gravidade e ampla repercussão, pública e negativa, dos fatos imputados aos profissionais.

— É fundamental a entidade coibir atos ímprobos, pois os advogados devem dar o exemplo em sua atuação profissional. Volto a frisar: a Ordem gaúcha corta na carne sempre que necessário. Nossa instituição não tolera a falta de ética na advocacia, disse Breier.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS) suspendeu quatro advogados envolvidos em investigação da Polícia Civil (PC) e do Ministério Público (MP) sobre uso de atestados médicos falsos para libertação de presos.

Notas e Referências da pesquisa.

Senado Federal 05/05/2020 Senadores criticam liberação de presos durante a pandemia Fonte: Agência Senado

Do caso do advogado que escreveu receita de pamonha na petição inicial: Fonte: http://www.naoentendodireito.com/2014/05/advogado-escreve-receita-de-pamonha-na.html

Do caso do líder do PCC,Paraná- Data 23/04/2020 Valacir de Alencar foi para prisão domiciliar por ser hipertenso e fazer parte do grupo de risco da Covid-19; poucas horas depois de ser solto, fugiu-Ponte.

Dos Advogados presos e afastados pelo Conselho de Ética da OAB/RS, data 29/05/2020-Eduardo Matos-Gaúcha 

Nota à Imprensa Publicado: 29/05/2020 21h55  Depen 

Comentários: Renato Santos 
e-mail:gazetacentraljornalismo@gazetacentralblog.page 

Resumo do dia<<>> Em São Paulo Dória congelou os salários dos funcionários públicos<<>> No Rio de Janeiro Escolas Particulares e Universidades vão conceder descontos <<>> Nota de apoio a Juiza doutora Ludmila Lins Grilo <<>> Acredite ela foi intimada devido suas publicações nas redes sociais <<>> CNJ julga-se no direito de exercer patrulhamento ideológico das redes sociais

RENATO SANTOS 04/06/2020  Vamos fazer um resumo do dia 04/06/, a começar pelo governo de São Paulo, João  Dória que vai provocar algo estranho entre os funcionários estaduais.

Imagem em destaque  

LUDMIRA JUÍZA E DOUTORA MM 

O governo de São Paulo publicou no Diário Oficial de São Paulo desta quinta (4), o congelamento de salários do funcionalismo público.

A medida é uma contrapartida à lei federal que garante um auxílio de R$ 60 bilhões para estados e municípios no combate à Covid-19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 27 de maio.

Em São Paulo, qualquer tipo de reajuste está vetado até o fim do ano que vem. Novas admissões e contratações também estão suspensas, com exceção de reposição em cargos de chefia, direção ou assessoramento (desde que não leve a aumentos de despesa).

A abertura de concursos públicos está autorizada apenas para a eventual reposição de cargos efetivos ou vitalícios que tenham ficado vagos.

A publicação foi assinada pelos chefes do TJ-SP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, e do TCE-SP, Edgard Camargo Rodrigues, além do procurador-geral de Justiça do estado, Mário Luiz Sarrubbo.

No Rio de Janeiro as escolas particulares e Universidades, O governador Wilson Witzel sancionou a Lei 8.864, que garante redução proporcional das mensalidades escolares de instituições de ensino do Estado do Rio, por conta da pandemia do coronavírus e da suspensão das aulas presenciais.

A medida é válida enquanto durar o estado de calamidade pública e prevê descontos mínimos nas mensalidades, proibindo reajustes e demissões.

A nova lei se aplica a estabelecimentos de educação infantil, de ensino fundamental, de ensino médio, inclusive técnico ou profissionalizante, e de educação superior da rede particular. A redução segue os termos de uma proposta aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio, no dia 26 de maio.

Estabelecimentos particulares de ensino cujo valor da mensalidade seja inferior ou igual a R$ 350 não são obrigados a reduzir os valores das mensalidades.

Veja como serão os descontos

Instituições com mensalidades acima de R$ 350 ficam obrigadas a aplicar um desconto de, no mínimo, 30% sobre a quantia que ultrapassa a faixa de isenção (R$ 350). Ou seja, uma escola com mensalidade de R$ 650, por exemplo, deverá aplicar um desconto de R$ 90. Isso representa 30% dos R$ 300 que estariam acima do limite da isenção. Já uma universidade que cobrava R$ 1.350 deverá aplicar um desconto R$ 300 (isto é, 30% sobre os mil reais que excedem a faixa de isenção de R$ 350).

No caso de cooperativas, associações educacionais, fundações e micro e pequenas empresas de educação, o desconto deverá ser concedido caso a mensalidade seja maior que R$ 700. O valor mínimo do desconto será de 15% sobre a diferença entre o valor da mensalidade e a faixa de isenção (R$ 350).

No caso de escolas de horário integral com atividades extracurriculares complementares (incluindo o oferecimento de refeições), o desconto a ser aplicado por esses serviços deverá ser de, no mínimo, 30%.

Agora depois de cinco meses agora é obrigatório o uso de máscaras, Foi sancionada pelo governador Wilson Witzel a lei que torna obrigatório o uso de máscaras em qualquer ambiente público ou privado de acesso coletivo.

A determinação também serve para os funcionários e colaboradores de empresas e estabelecimentos comerciais em serviço. É obrigação da empresa o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual e álcool em gel 70%.

Aqueles que tiverem alguma deficiência nos membros superiores ou doenças respiratórias não tem obrigação de fazer o uso da máscara, desde que apresentem um laudo médico que comprove os riscos da utilização.

A multa para quem descumprir as recomendações é de R$ 711 para pessoas jurídicas. O valor pode ser o dobro em caso de reincidência e ser aumentado em até 5 vezes em caso de descumprimento reiterado.

Para pessoas físicas, em um primeiro momento, é aplicada advertência e na segunda chamada, a multa é de R$ 106,65, podendo ser duplicada ou multiplicada por 5 dependendo da reincidência ou descumprimento reiterado.

Os valores decorrentes das multas devem ser recolhidos ao Fundo Estadual de Saúde.

NOTA DE APOIO A JUÍZA : Nesta quinta-feira (4), a Associação Ministério Público Pró-Sociedade (MP Pró-Sociedade) publicou uma carta de apoio à doutora Ludmila Lins Grilo. A juíza foi intimada a prestar esclarecimentos acerca do conteúdo de suas redes sociais.

Ludmila agradeceu ao apoio no Twitter: "Até hoje, não recebi qualquer manifestação de apoio de nenhuma associação de magistrados. Recebi, contudo, uma manifestação do MP Pró-Sociedade, sempre vigilante no que diz respeito à liberdade de expressão no Brasil. Muito obrigada!"

Até hoje, não recebi qualquer manifestação de apoio de nenhuma associação de magistrados.

Recebi, contudo, uma manifestação do MP Pró-Sociedade (@m_ppro), sempre vigilante no que diz respeito à liberdade de expressão no Brasil. Muito obrigada! pic.twitter.com/4u0u6YEfXL

— Ludmila Lins Grilo (@ludmilagrilo) June 4, 2020

Leia a nota de apoio da MP Pró-Sociedade na íntegra:

NOTA DE APOIO À DRª LUDMILA GRILO

           A Associação MP Pró-Sociedade vem de público empenhar   solidariedade à Doutora Ludmila Lins Grilo, membro da Magistratura mineira, diante da intimação para prestar esclarecimento  a respeito do conteúdo de suas redes sociais.

          Em período em que os  “guardiões” da Constituição bradam aos ventos o valor máximo da liberdade de expressão, o órgão do próprio Poder Judiciário lança-se na empreitada insana de reduzir  a Magistratura a uma espécie de sociedade de cidadãos castrados.

          A pretexto de salva guardar a imagem da Magistratura,  O CNJ julga-se no direito de exercer patrulhamento ideológico das redes sociais,   esquadrinhar perfis e esmiuçar postagens, sem saber que, ao assim agir, ele próprio compromete a imagem que diz resguardar.

         O Poder Judiciário, do qual o CNJ faz parte, deveria assegurar aos cidadãos brasileiros o mais irrestrito direito de liberdade de expressão. Os Ministros do STF, por exemplo, tornam constantemente públicas suas manifestações de  pensamento sobre os mais diversos assuntos, inclusive acerca de processos em andamento e de outras autoridades, muitas vezes em tom extremamente ácido e crítico sem consequências disciplinares.

          A liberdade de expressão está na base de todos os demais direitos, inclusive do direito à vida, pois em terra em que foi suprimida, não restaram  testemunhos senão dos  cadáveres sepultados em covas coletivas.

A sociedade brasileira  precisa permanecer alerta aos movimentos do cenário nacional, atenta aos perigos que comumente provêm justamente das mãos de quem diz protegê-la.

A Diretoria 

MP Pró-Sociedade

Atenção candidatos a prefeitos e vereadores e presidentes de partidos <<>> O TSE lierou convenções partidárias via on-line ( virtual)

RENATO SANTOS 04/06/2020  Pela primeira  vez no Brasil a convenção partidária será feita via on-line. 

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta quinta (4), por unanimidade, a realização de modo virtual das convenções partidárias para a escolha dos candidatos nas eleições municipais deste ano, tendo em vista as recomendações de distanciamento social durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Pela decisão, ficou estabelecido que os partidos têm liberdade de estabelecer regras e escolher os procedimentos para a realização das convenções virtuais, desde que garantam ampla publicidade a todos os filiados e atendam a todas exigências da legislação eleitoral já em vigor.

A flexibilização foi autorizada em resposta a duas consultas feitas por deputados federais e a uma terceira feita pelo partido Republicanos.

"No meu modo de ver, negar a adoção desse formato virtual no momento atual seria ignorar a realidade enfrentada no combate à doença. 

Na seara específica do processo eleitoral, seria inviabilizar essa etapa imprescindível à realização de eleições democráticas e transparentes", disse o relator das consultas, ministro Luis Felipe Salomão, que foi acompanhado por todos os outros seis ministros que compõem o TSE.

O tribunal formará um grupo de trabalho para estabelecer regras de envio virtual dos resultados das convenções para a Justiça Eleitoral. 

Uma norma sobre o tema deve ser votada ainda neste mês, segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com a legislação eleitoral, as convenções, obrigatórias para a escolha dos candidatos, devem ser realizadas por todos os partidos entre 20 de julho e 5 de agosto. 

No mesmo julgamento desta quinta-feira (4), o TSE reafirmou que não pode alterar tais datas sem prévia autorização do Congresso.

Com informações, Agência Brasil.