Racismo na Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais<<>> Cadê as Prerrogativas dos Profissionais <<>> Isso Precisa ser repudiado imediatamente <<>>Racismo Estrutural contra a Doutora Isabela Damasceno <<>>

RENATO SANTOS 20/06/2020  O Brasil esta vivendo uma doença contagiosa e silenciosa, essa não mata, mas fere de vez a dignidade do ser humano e precisa ser extirpada do meio de nós imediatamente.

Racismo Estrutural : Não foi só com a doutora pode ter certeza, há casos que não vem na Imprensa, o nosso papel é mostrar a verdade que fica escondida entre as paredes, isso não pode mais acontecer, Sem a Imprensa a Verdade fica apenas nas paredes de uma sociedade falida de princípios e valores. 

Racismo estrutural e os negros. No racismo estrutural, os negros são tratados como inferiores, como menos capazes, estando sujeitos a obrigações e deveres diferenciados, que criam condições desiguais de convivência. Vários conceitos foram criados para sustentar o racismo estrutural, como a supremacia branca e a história escravagista.

Arquivo pessoal 

Carta aberta ao Presidente da Ordem dos advogados do Brasil seccional Minas Gerais Dr. Raimundo Candido Júnior.

Venho a público, em conjunto com as entidades que subscreve, expressar o intenso sentimento de indignação com a ausência de posicionamento oficial da #OABMG em relação ao episódio de discriminação sofrida por mim dentro de sua dependência.

O caso escancara o racismo estrutural e mostra como o passado colonial e escravagista brasileiro espelham as atitudes de servidores que não reconhecem como legítima uma Advogada negra.

Notas e postagens que não são acompanhadas de ações efetivas e compromissos verdadeiros contra o racismo estrutural, não são suficientes contra a pandemia do racismo institucional.

Ela pode estar dentro de nós como seres humanos,e aonde não esperamos, no meio da nossa sociedade , e até na OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, lamentável registrar esse assunto, mas precisamos combate-la.

Conjunto de teorias e crenças que estabelecem uma hierarquia entre as raças, entre as etnias doutrina ou sistema político fundado sobre o direito de uma raça (considerada pura e superior) de dominar outras

preconceito extremado contra indivíduos pertencentes a uma raça ou etnia diferente, ger. considerada inferior atitude de hostilidade em relação a determinada categoria de pessoas.

Racismo é a discriminação social baseada no conceito de que existem diferentes raças humanas e que uma é superior às outras. Esta noção tem base em diferentes motivações, em especial as características físicas e outros traços do comportamento humano.

Consiste em uma atitude depreciativa e discriminatória não baseada em critérios científicos em relação a algum grupo social ou étnico.

O racismo no Brasil é crime previsto na Lei n. 7.716/1989, e inafiançável e não prescreve, ou seja, quem cometeu o ato racista pode ser condenado mesmo anos depois do crime.

Se não observarmos bem até chamar de " branquelos" pode configurar racismo. Durante muito tempo a “branquitude” – o privilégio que a sociedade colonial e europeia adquiriu e conservou no Brasil – reinou como se fosse verdade e realidade “natural”: inquestionável e, por isso, invisível. 

Foi assim que nos acostumamos a achar “normal” não encontrar negros e negras nos bancos das nossas melhores escolas, nas redações dos jornais, nos ambientes corporativos, na direção de instituições e até mesmo nas áreas de lazer dos bairros considerados mais nobres. 

Nos habituamos, ainda, a chamar de “universal”, e sem pejas, uma história que é só europeia, e a uma arte que é eminentemente masculina e ocidental. Se a “nossa” arte e a “nossa” história carecem de adjetivação, já as demais precisam ser qualificadas como se fossem derivações subordinadas: arte africana, arte indígena, história africana, história indígena.

Depois de acusar um funcionário da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais (OAB/MG) de racismo, a advogada Isabela Damasceno ainda espera posicionamento da entidade. Segundo ela, o fato ocorreu em 12 de março, na sala do Departamento de Apoio aos Advogados Trabalhistas (Daat) da Justiça do Trabalho, no Barro Preto, Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

“É um caso de racismo estrutural clássico. Em 12 de março, eu estava ingressando na sala do Daat e um servidor da OAB veio atrás de mim e me perguntou se eu era advogada. Um outro profissional, homem e branco, entrou junto comigo e não teve o mesmo tratamento. 

Então, mostrei a carteira da OAB e questionei o motivo de só eu ter sido abordada. Ele disse que eu não era conhecida ali”, conta a advogada, que é negra.

Isabela diz por que resolveu procurar a polícia: "Fiquei lá 40 minutos, entraram uns 30 advogados e advogadas e nenhum mereceu o tratamento que recebi. Isso me gerou a indignação. Fui à Delegacia de Crimes Raciais, na Avenida Barbacena, e registrei queixa”.

A OAB afirma que a ouvidoria deu respostas e apoio imediatos à profissional e diz ter os protocolos de atendimento gerados com datas e mensagens de aplicativos. “Nunca alheio aos fatos e em consonância e coerência com os preceitos de igualdade, liberdade, diálogo e respeito defendidos pela OAB/MG, e ao contrário do que foi alegado pela advogada, o presidente Raimundo Cândido Júnior, entrou, pessoalmente, em contato com Isabela Damasceno para prestar apoio e solidariedade, assim que tomou ciência do caso”, afirma a entidade em nota. 

Entre outras medidas cabíveis, o servidor envolvido no episódio, que a OAB qualificou como “lastimável” foi desligado do Departamento de Apoio ao Advogado da Capital.

Isabela sustentava ter acionado a Comissão de Promoção da Igualdade Racial, a Diretoria da sede do DAAT/MG, a Presidência da OAB/MG, a Ouvidoria da OAB/MG e sustentava não ter recebido respostas até ontem. “Achei que o tema seria caro ao presidente, Raimundo Cândido Júnior, que é negro, mas nada foi feito até agora”, alegava a advogada, contrariando o teor da nota da entidade.

“A OAB/MG não tem como controlar as ações de todos os funcionários dela. Mas tem de tomar uma posição, até para que outro não faça o mesmo. Deveria preparar os servidores para a diversidade, seja a pessoa negra, mulher, trans, periférica”, argumenta.

CHINA Um País Comunista que pensa que o mundo é seu<<>> Depois do COVID=19 que já matou 438.399 mortos segundo a OMS <<>> Agora quer o Himalaias <<>> A Índia manda recado <<>> Precisamos boicotar a China <<>. O BRICS pode isolar a CHINA

RENATO SANTOS  20/06/2020  A China pensa ser o senhor do mundo, uma ditadura sem noção, depois de condenar a morte súbita de todos no planeta através de seu vírus assassino agora entra em disputa querendo uma parte que pertence a Índia, a maldita ganância pelo poder Nuclear. 

Soldados indianos descansam próximos a armamentos de artilharia em um acampamento durante percurso em direção a Ladakh, na região fronteiriça com a China.  foto © REUTERS / STRINGER

Em relação a pandemia sua ganância foi o poder econômico, escravizando todas as Nações de joelhos implorando um pedaço de pão.

Uma guerra no teto do mundo. Militares Chineses e indianos bateram-se até à morte, de dezenas, há dias, nos Himalaias

As mortes de dezenas soldados indianos, mas também chineses, na área de Ladakh (norte da Índia), no vale de Galwan, são as primeiras perdas de vidas na área de fronteira entre as duas potências em pelo menos 45 anos e acontecem num contexto de renovada conflitualidade entre os dois países, China e Índia, nas últimas semanas. 

O confronto envolveu milhares de soldados de ambos os lados, a algumas centenas de metros uns dos outros, em quatro pontos na área de fronteira.

Os problemas começaram no início de maio, quando autoridades indianas afirmaram que soldados chineses entraram numa área controlada pela Índia e começaram a erguer tendas e postos de guarda. 

Joe Siracusa, do RMIT, diz que a disputa entre China e Índia é importante, pois todos "têm armas nucleares" e o Partido Comunista deve ser cauteloso, pois o primeiro-ministro indiano Narendra Modi "não tem medo de uma guerra".

A Índia afirmou na terça-feira que 20 soldados foram mortos por forças chinesas em confrontos na fronteira, que ocorreram após várias semanas de confrontos no oeste do Himalaia.

"Este confronto está no lugar exato em que China e Índia travaram uma guerra na Segunda Guerra Mundial", disse Siracusa ao Sky News.

Ele disse acreditar que a Índia "se voltará cada vez mais para o Japão, os Estados Unidos e até a Austrália", à medida que os confrontos continuarem com a China.

"Acho que, devido à pressão que a China está exercendo sobre a Índia, e tenha em mente aqui, os índios podem dar uma lição aos chineses aqui.

"Enquanto isso, acho que os chineses pressionam bastante o Paquistão para pressionar a Índia".

"Em 1962, todas essas pessoas se enfrentavam, mas não tinham armas nucleares.

"Hoje, todos os jogadores do sul da Ásia têm armas nucleares.

"E em troca de 10 ou 15 mísseis, ogivas, induziriam o inverno nuclear lá que Carl Sagan previu na década de 1980.

"Eles usarão armas nucleares para uma disputa de fronteira ... não porque eles querem, mas porque pode escalar ou se mudar acidentalmente para essa área"

Um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China acusou as tropas indianas de violarem um consenso entre os dois lados, "cruzando ilegalmente a fronteira duas vezes e realizando ataques provocativos contra soldados chineses, resultando em sérios confrontos físicos" - foi a expressão usada por Pequim. 

O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, disse que não ia tolerar mais provocações, mas os dois lados admitiram não querer escalar esta tensão.

Os Himalaias sempre preveniram que os dois países entrassem em guerra. Dois países, duas potências, com uma fronteira com mais de 3300 km, poderíamos pensar que já tivessem travado uma grande guerra, mas o que é facto é que não o fizeram. 

Travaram uma guerra muito limitada em 1962, e foi por causa do terreno, do território. Mas neste século, é como se as grades dessa prisão em que ambos se colocaram se tivessem torcido!

De uma maneira covarde a China aproveita-se do momento que todos estão passando por causa do seu maldito vírus para enfrentar a Índia.

Diferente do Brasil, que ainda temos uma esquerda que sonha com o comunismo, a  Índia pretende colocar a CHINA  no seu devido lugar, não esqueçam que em economia, BRICS é um agrupamento de países de mercado emergente em relação ao seu desenvolvimento econômico. 

Trata-se de acrônimo da língua inglesa que é geralmente traduzido como "os BRICS" ou "países BRICS" ou, alternativamente, como os "Cinco Grandes"

O agrupamento começou com quatro países sob o nome BRIC, reunindo Brasil, Rússia, Índia e China), até que, em 14 de abril de 2011, o "S" acrescido foi resultado da admissão da África do Sul (do inglês: South Africa) ao grupo.

Jair Bolsonaro

Vladimir Putin

Narendra Modi

Xi Jinping

Cyril Ramaphosa

A China não louca suficiente a comprar uma briga com a Índia , ela tem um problema sério também com a RUSSIA devido o COVID-19, os demais membros do BRICS, podem atender  o pedido do Primeiro Ministro da Nação, devido aos ataques na divisa.

"A China é um país que trai", escreveu Ramdas Athawale, ministro da Justiça Social e Empoderamento da Índia, em sua página no Twitter, acrescentando que a Índia "deve boicotar todos os bens chineses".

Ele então se tornou mais específico, publicando na sequência: "Restaurantes e hotéis chineses que servem comida chinesa devem ser fechados na Índia!", cravou.

Athawale é conhecido por fazer pronunciamentos ousados. Anteriormente, ele foi manchete por uma demonstração de solidariedade à China na luta contra a pandemia do novo coronavírus. 

O vídeo do evento em que o ministro estava cantando "Corona, vá!" ao lado de uma multidão se tornou viral nas mídias sociais indianas.

Seu pedido de boicote ocorreu depois que 20 soldados indianos foram mortos em combates com forças chinesas no Vale Galwan, na região de Ladakh, no oeste do Himalaia. Centenas de militares supostamente lutaram entre si por várias horas no que foi o conflito mais brutal entre as duas potências em 45 anos.

O incidente aumentou drasticamente as tensões entre os países vizinhos. Manifestantes indianos em Uttar Pradesh foram filmados publicamente incendiando uma bandeira chinesa e queimando uma escultura do líder da China, Xi Jinping.

Uma grande empresa de engenharia chinesa deve perder um contrato significativo com a Indian Railways, informou o jornal Indian Express. O departamento de telecomunicações da Índia também instruiu uma empresa estatal a não usar equipamentos fabricados na China durante a atualização dos sistemas. O órgão governamental também aconselhou as telecomunicações privadas a não dependerem do equipamento chinês em geral.

RENATO SANTOS -COMENTÁRIOS 

fonte da pesquisa:

https://br.sputniknews.com/

Ministra Carme Lúcia nega Habeas Corpus para Sara Winter ativista da direita <<>> Decisões Monocráticas um perigo para Democracia <<>> Cláusula Pétrea não esta sendo respeitada

RENATO SANTOS 19/06/2020  Uma Nação chamada Brasil, no momento atual se encontra sem rumo certo, esta perdendo a sua credibilidade por decisões Monocráticas, esses estão afundando de vez por sua arrogância de não serem criticados, quando isso acontece se instaura na Nação uma ditadura sem que a população perceba, mas o mais grave é um Congresso que dorme e um Senado que ronca, o fim está próximo.

Por outro lado não precisamos de pessoas radicais seja elas esquerda ou direita, saber dialogar é a saída, resolver os problemas é  a solução, e deixar de lado questões de ideologia partidária é um bom começo, estamos estacionados pelo COVID-19, e sendo empurrados para um abismo sem volta na economia, o sonho do foro de são paulo acontecendo e ninguém percebendo.

Triste Nação que não gosta da Politica como Ciência, se vê isso até nas Universidades, estamos dando adeus a Democracia tão sonhada que esta virando pesadelo. 

Quando um lado só é valorizada pelos PODERES, sejam eles quais forem, é um sinal que a corda arrebentou e não há mais saída  a  não ser se ajoelhar diante dos inimigos poderosos e entregar a sua Nação pra eles, claro que isso é  atitude de covardes, mas, é que somos, vamos assumir isso e tocar a vida como eles querem sem reclamar.

O caso da SARA WINTER, ela errou é verdade, bastaria aplicar uma multa, mas não errou tanto quanto aos ratos que roubaram a Nação em toda a sua essência,ainda estão aplicando seus golpes e afundando o Brasil em todos  os sentidos.

Uma decisão Monocrática que representa ódio contra a direita e apoiadores do Bolsonaro, fica claro, já que não encontraram nada contra JAIR MESSIAS BOLSONARO, então ataca-se com crueldade contra a liberdade de expressão, e não dá o direito de responder o processo em Liberdade, o mesmo direito que foi dado ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

O que se aprende no curso de ciência jurídica é apenas para se fazer de conta, " A expressão "habeas corpus" significa apresente o corpo. Ele é uma garantia constitucional que tutela a liberdade de locomoção do homem. Assim, o "habeas corpus" é um remédio constitucional cabível sempre que alguém tiver sofrendo constrangimento ilegal no seu direito de ir e vir, ou quando estiver na iminência de sofrer tal constrangimento".

Na prática não se aplica nas pessoas que não fazem parte de suas  ideologias pessoais, parece um contra senso. Será que somos iguais perante a Justiça? - Desde 1988 com a promulgação da Constituição Federal temos, como cláusula pétrea, a disposição de que “todos são iguais perante a lei” e que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

A Cláusula Pétrea não está sendo respeitada.  Não somos iguais perante a Lei.

Sempre aprendemos que o H.C, Habeas corpus é o remédio constitucional que tem a finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder.  Mas não pra todos!

O instituto do habeas corpus tem sua origem remota no Direito Romano, pelo qual todo cidadão podia reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente.

A origem mais apontada por diversos autores é a Magna Carta, que por opressão dos barões, foi outorgada pelo Rei João Sem Terra em 19 de junho de 1215, nos campos de Runnymed, na Inglaterra.

Como aponta Pinto Ferreira: [1]

“O habeas corpus nasceu historicamente como uma necessidade de contenção do poder e do arbítrio. Os países civilizados adotam-no como regra, pois a ordem do hábeas corpus significa, em essência uma limitação às diversas formas de autoritarismo.”

No Brasil, foi introduzido após a partida de D. João VI para Portugal, quando expedido o Decreto de 23 de maio de 1821, referendado pelo Conde dos Arcos.

Estabelecia aquele Decreto que, a partir de então, nenhuma pessoa livre no Brasil poderia ser presa sem escrita do Juiz do território a não ser em caso de flagrante delito, quando qualquer do povo poderia prender o delinqüente; e que nenhum Juiz poderia expedir ordem de prisão sem que houvesse culpa formada, por inquirição de três testemunhas e sem que o fato fosse declarado em lei como delito.

O decreto foi implícito na constituição de 1824, a qual proibia as prisões arbitrarias e mais tarde, foi regulamentado pelo Código de Processo Criminal de 24 de novembro de 1832, nos artigos 340 a 355 e estabelecia que qualquer Juiz poderia passar uma ordem de habeas corpus de ofício, sempre que no curso do processo chegasse ao seu conhecimento que alguém estivesse detido ou preso.

Com o advento da Republica, o Decreto de 11 de outubro de 1890 determinava que todo cidadão nacional ou estrangeiro poderia solicitar ordem de habeas corpus, sempre que ocorresse ou estivesse em vias de se consumar um constrangimento ilegal. Era o aparecimento, entre nós, do habeas corpus preventivo.

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu art. 5º, inciso LXVIII que conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

O sentido da palavra alguém no habeas corpus refere-se tão somente a pessoa física.

Ressalte-se que a Constituição Federal, expressamente, prevê a liberdade de locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa nos termos da lei, nele entrar permanecer ou dele sair com seus bens (CF, art. 5º, XV).

O habeas corpus não poderá ser utilizado para a correção inidônea que não implique coação a liberdade de ir, permanecer e vir. [2]

Na defesa da liberdade de locomoção, cabe ao Poder Judiciário considerar ato de constrangimento que não tenha sido apontado em petição inicial [3]. Da mesma forma, pode atuar no tocante à extensão da ordem, deferindo-a aquém ou além do que pleiteado.

O habeas corpus é uma ação constitucional de caráter penal e de procedimento especial, isenta de custas [4] e que visa evitar ou cessar violência ou ameaça na liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. Não se trata, portanto de uma espécie de recurso, apesar de regulamentado no capítulo a eles destinado no Código de Processo Penal.

Convém lembrar que, não obstante o esforço teórico desprendido por esses autores e o fato de o habeas corpus servir às vezes, como sucedâneo de recurso, para atacar pronunciamento judicial, está hoje fora de qualquer dúvida a sua natureza jurídica de ação, ou seja, “atuação do interessado, ou alguém por ele, consistente no pedido de determinada providência, a órgão jurisdicional, contra ou em face de quem viola ou ameaça violar a sua liberdade de locomoção”.

Quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. Assim, bastará, pois a ameaça de coação à liberdade de locomoção, para a obtenção de um salvo conduto ao paciente, concedendo-lhe livre trânsito, de forma a impedir sua prisão ou detenção pelo mesmo motivo que ensejou o habeas corpus.

Mas todo esse argumento não são recíprocos, quando se trata de pessoas que não fazem parte de seus grupos ideológicos, nesse sentido as decisões monocráticas se tornam um perigo para democracia brasileira.

Cármen Lúcia ao rejeitar habeas corpus da Sara Winter incorre em crime de abuso de autoridade da LEI Nº 13.869/19

Art. 9º  Decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais:  

Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Senador 

@EduGiraoOficial

 comenta o ativismo judicial do STF, os pedidos de impeachment contra os ministros, o inquérito inconstitucional e o papel constitucional do Senado como contrapeso aos arbítrios vindos do STF.

Mas os Senadores estão roncando diante do STF, e pior de tudo abaixando suas frontes para uma ação perigosa que pode levar a uma Instabilidade na Nação, tudo que os perpertuos senhores do poder da esuqerda querem, o STF  esta entrando na onde de seus coróneis a quais os colocaram no PODER, lamentável quando uma Instituição ou seus membros devem favores aos seus Senhores.

O que reza o nosso Ordenamento   Jurídico : Em ambas as espécies haverá possibilidade de concessão de medida de liminar, para se evitar possível constrangimento à liberdade de locomoção irreparável.

Júlio Fabbrini Mirabete lembra que:

“Embora desconhecida na legislação referente ao habeas corpus, foi introduzida nesse remédio jurídico, pela Jurisprudência, a figura da ‘liminar’, que visa atender casos em que a cassação da coação ilegal exige pronta intervenção do judiciário”

Concluí 

“Como medida cautelar excepcional, a liminar em habeas corpus, exige requisitos: o periculum in mora ou perigo na demora, quando há probabilidade de dano irreparável e o fumus boni iuris ou fumaça do bom direito, quando os elementos da impetração, indiquem a existência de ilegalidade” 

Qual foi o crime de tanta crueldade que a SARA  WINTER  cometeu ? Exma Senhora MInistra. O STF não pode ser o seu Julgador e  ao mesmo Tempo Condenador do réu.

FAKE NEWS UM CÂNCER <<>> Plenário conclui julgamento sobre validade do inquérito sobre fake news e ataques ao STF<<>> O STF precisa mandar o Lula de volta pra cadeia, assim que fizeram com a SARA WINTER <<>> Lula chama o STF acovardado <<>> Se ele tem liberdade de expressão então SARA também

RENATO SANTOS 18/06/2020  A fake news é um câncer que atrapalha o trabalho de jornalistas,blogueiros que levam a sério a informação, mas se for para aplicar algo para combate-las, então façam com espírito jurídico com parcialidade e com todas seguranças necessárias dentro do nosso Ordenamento Jurídico, então vamos entender de uma vez o seguinte, se a direita esta indo pra cadeia, Lula e seus covardes alienados também precisam  ir para o mesmo caminho e sem volta.

Se o ex presidente  pode creticar a Suprema Corte, então as prisões realizadas por Alexandre de Moraes tem que ser anuladas. Os brasileiros que os criticam, não façam por mal, e sim pelas razões que estão fazendo libertando os réus da Lava Jato sobre decisões monocráticas desnecessárias, é apenas critica, agora quanto aos ataques precisam ser feitas investigações, e sem a interferência do STF, 

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atacou e chamou o STF de "acovardado"

Vejamos o que Lula afirmou  em 23 de outubro de 2018, Lula,Dirceu e deputado do PT, também, já atacaram o STF: " Acovardado".

Uma atitude que são criminosos seja quem for, filho do Bolsonaro ou a qualquer um tipo de petista, fake news é crime e uma desgraça para todos nós.

Atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) não é uma exclusividade do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O vídeo que circula em todos os veículos de imprensa parece ter inspiração em outros ataques. Lula, Dirceu e Wadih Damous também já "soltaram seus cachorros" contra a Suprema Corte.

O ex-presidente Lula foi o primeiro a realizar ataques. Dirceu e Wadih Damous também fizeram onfesivas que foram respondidas pelos ministros, independente dos Partidos. Lembre os embates:

Em 2016, o nome máximo do Partido dos Trabalhadores investiu contra o Supremo e tentou coagiar a Corte. O ex-presidente afirmou que ela estava "acovardada". A frase de Lula surgiu em uma conversa com a então presidente Dilma Rousseff, após a condução coercitiva que o obrigou a depor na Polícia Federal. Na ocasião, Lula fez críticas a várias outras instituições, quando criticava a própria Operação Lava Jato.

O ataque foi rapidamente diluído pelo ministro Celso de Mello que disse: "Esse insulto ao Poder Judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte desta Corte Suprema, traduz, no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República, reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de Juízes livres e independentes".

No início deste mês de outubro, o ex-ministro do PT José Dirceu concedeu uma entrevista ao portal piauiense 180 graus onde disse que "deveria tirar todos os poderes do Supremo e ser só Corte Constitucional”. Dirceu argumentou ainda que “Judiciário não é poder da República. Ele é um órgão, mas se transformou em um quarto poder. Se o Judiciário assume poderes do executivo e do legislativo caminhamos para o autoritarismo”. 

Junto com o vídeo de Eduardo Bolsonaro, uma gravação do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) voltou a circular nas redes. No vídeo, na sua página no Facebook, Damous fala: “Tem de fechar o Supremo Tribunal Federal”.

Damous que foi presidente da OAB fluminense e atua também como advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse: “Nós temos de redesenhar o Poder Judiciário e o papel do Supremo Tribunal Federal. Tem de fechar o Supremo Tribunal Federal. Nós temos de criar uma Corte Constitucional de guarda exclusiva da Constituição e os seus membros detentores de mandato. Nós temos de evitar que gente como [o ministro] Roberto Barroso tenha o poder de ditar os rumos do processo eleitoral, de ditar os rumos da escolha popular, de ditar os rumos da democracia brasileira”.

Assim como no caso de Lula e Eduardo Bolsonaro, o Supremo se manifestou e criticou as falas dos políticos. Através de nota oficial, o ministro Dias Toffoli esclareceu: “O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O país conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia.”

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, na sessão desta quinta-feira (18), a partir das 14h, ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, em que se questiona a portaria da Presidência da Corte que determinou a instauração do Inquérito (INQ 4781), para investigar notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações que podem configurar crimes e atingir o Supremo, seus membros e familiares. Até o momento, os oito ministros que já proferiram seus votos se manifestaram pela constitucionalidade do inquérito.

Na sessão de hoje, o julgamento, iniciado na semana passada, foi retomado com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Os ministros Alexandre e Barroso votaram no período da manhã.

No início da sessão da tarde, o relator, ministro Edson Fachin, reformulou seu voto para julgar totalmente improcedente a ADPF 572. Na sessão de 10/6, ele havia manifestado a necessidade de impor alguns parâmetros à investigação, como o acompanhamento pelo Ministério Público e a observância do direito dos advogados de amplo acesso aos elementos de prova contra seus clientes. No entanto, ele concluiu que esses requisitos já estão sendo cumpridos, conforme informou o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes. O julgamento prossegue amanhã com os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias Toffoli (presidente).

Autodefesa

Primeira a votar no período da tarde, a ministra Rosa Weber observou que o sistema processual penal não confere às polícias judiciais a exclusividade da investigação criminal e que não há qualquer obstáculo legal à investigação administrativa no âmbito dos três Poderes. 

Ela lembrou que, ao exercer a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já havia registrado a preocupação com os efeitos “nefastos” das notícias falsas sobre o processo democrático no país, ao constatar que a desinformação divulgada em larga escala passou a influenciar diretamente as escolhas da sociedade nos mais variados temas. “Vemo-nos às voltas com ataques sistemáticos que em absoluto se circunscrevem com críticas e divergências abarcadas no direito de livre expressão e manifestação assegurados constitucionalmente, traduzindo, antes, ameaças destrutivas às instituições e a seus membros com a intenção de desmoralizá-las”, afirmou.

Terrorismo

O ministro Luiz Fux afirmou que a legislação brasileira autoriza que juízes, ao verificar a existência de crime, iniciem investigações, especialmente em defesa da jurisdição. Segundo ele, os fatos investigados no INQ 4781 (atos de abuso, de ofensa, de atentado à dignidade da Justiça, do Supremo e da democracia) são “gravíssimos” e se enquadram no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na Lei de Organizações Criminosas. Para Fux, os atos investigados são o germe inicial de uma instauração, no Brasil, de atos de terrorismo, com o objetivo de que os juízes, pelo temor, percam sua independência, e, por isso, precisam ser coibidos. “Temos de matar no nascedouro esses atos que estão sendo praticados contra o STF”, afirmou.

Defesa do sistema

Para a ministra Cármen Lúcia, o inquérito não trata do cerceamento de liberdade, mas da garantia de liberdades e direitos essenciais. Segundo ela, o STF não permite qualquer tipo de censura, mas não é possível considerar como protegidos pela liberdade de expressão atos que atentem contra a Constituição, incitem o ódio ou o cometimento de crimes. Em seu entendimento, as ofensas investigadas atingem todo o Poder Judiciário. “Se um juiz do STF não tem garantia de sua incolumidade física e a de seus familiares, um juiz isolado no interior do país também não poderá se sentir seguro”, observou. “Democracia se guarda pela defesa do sistema".

Contraditório e ampla defesa

O ministro Ricardo Lewandowski também seguiu o relator pela constitucionalidade da Portaria GP 69/2019, que instaurou o INQ 4781, pois entende que o feito visa apurar ofensas que atingem não só os integrantes do Supremo, mas também seus familiares e servidores da instituição. Em relação à possibilidade de investigação administrativa pelos Poderes da República, ele lembrou que o STF reconheceu essas atribuições quanto à polícia legislativa do Congresso Nacional, ao permitir, inclusive, a prisão, no caso de crimes cometidos em suas dependências. O ministro ressaltou que não constatou qualquer irregularidade, pois não há impedimento à atuação do MP ou de acesso dos advogados ao conteúdo das investigações relativas a seus clientes. Salientou, ainda, que o direito ao contraditório e à ampla defesa só será exercido caso seja instaurada uma ação penal.

Violação ao direito da informação

O ministro Gilmar Mendes também entendeu não haver vícios na instauração do inquérito, pois os objetos e fatos da investigação foram devidamente delimitados. Ele destacou a gravidade dos fatos e afirmou que o uso sistemático de robôs para divulgar notícias falsas e ameaças não é liberdade de expressão, mas um movimento orquestrado para afetar a credibilidade do STF. Na sua avaliação, a divulgação massiva de notícias inverídicas viola o direito da sociedade de ser devidamente informada.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572 para declarar a legalidade e a constitucionalidade do Inquérito (INQ) 4781, instaurado com o objetivo de investigar a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas e ameaças contra a Corte, seus ministros e familiares.

Por dez votos a um, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, de que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, cujo objeto era a Portaria 69/2019 da Presidência do STF, que determinou a instauração do inquérito, é totalmente improcedente, “diante de incitamento ao fechamento do STF, de ameaça de morte ou de prisão de seus membros e de apregoada desobediência a decisões judiciais”. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que julgou procedente a ADPF.

Organizações criminosas

O ministro Celso de Mello observou, em seu voto, que o STF tem a função extraordinária e atípica de apurar qualquer lesão real ou potencial a sua independência, e as regras do Regimento Interno do STF que fundamentaram a instauração do inquérito se qualificam como instrumento de proteção e defesa da ordem e da constitucionalidade. Segundo ele, não teria sentido retirar do Tribunal instrumentos que o permitam, de forma efetiva, proteger a ordem democrática, o Estado Democrático de Direito e a própria instituição.

Para o decano, a máquina de notícias fraudulentas se assemelha às organizações criminosas, mas com o propósito de coagir a instituição. O ministro Celso de Mello salientou que a incitação ao ódio público e a propagação de ofensas e ameaças não estão abrangidas pela cláusula constitucional que protege a liberdade de expressão e do pensamento.

Reação institucional

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que, há algum tempo, o Tribunal e seus ministros sofrem ataques e têm sua integridade e sua honorabilidade ameaçadas por milícias digitais que buscam atingir a instituição e o Estado Democrático de Direito. Segundo o ministro, a instauração do inquérito, por meio de portaria assinada por ele, é uma prerrogativa de reação institucional que se tornou necessária em razão da escalada das agressões cometidas contra o Tribunal. Ele lembrou que tomou a iniciativa apenas depois de constatar a “inércia ou a complacência daqueles que deveriam adotar medidas para evitar o aumento do número e da intensidade de tais ataques”.

Toffoli frisou que o objetivo do inquérito não é apurar críticas ou meras discordâncias a decisões do Supremo, feitas no legítimo exercício da liberdade de expressão, mas de ataques que têm como objetivo minar sua credibilidade institucional. “Estamos falando de notícias fraudulentas usadas com o propósito de auferir vantagem indevida, seja ela de natureza política ou econômica ou cultural”, disse.

Liberdade de expressão

Único a divergir, o ministro Marco Aurélio considera que o artigo 43 do Regimento Interno do STF, que embasa a instauração do inquérito, não foi recepcionado pela Constituição de 1988. Para o ministro, houve violação do sistema penal acusatório constitucional, que separa as funções de acusar, pois o procedimento investigativo não foi provocado pelo procurador-geral da República, e esse vício inicial contamina sua tramitação. Segundo ele, as investigações têm como objeto manifestações críticas contra os ministros que, em seu entendimento, estão protegidas pela liberdade de expressão e de pensamento.

FONTES

Por iG São Paulo | 23/10/2018 16:15 - Atualizada às 23/10/2018 16:31: Lula chama STF  acovardado

STF  Agência do Tribunal PR/CR//CF Quinta-feira, 18 de junho de 2020 .Plenário conclui julgamento sobre validade do inquérito sobre fake news e ataques ao STF

Comentários  Renato  Santos  dentro do direito da Liberdade de Expressão. 

COVID-19 Não escolhe ninguém <<>> Kelly Borges repórter da Record Tv descobriu ao vivo que esta com COVID-19 <<>> Nós da Gazeta Central Blog estamos orando por você melhoras colega

RENATO SANTOS 17/06/2020 Vida de jornalista é de risco, uma repórter da Record Tv, descobriu ao vivo que esta com COVID-19. Torcermos para que ela tenha fé e se recupera-se .

Por essa, Kelly Borges, repórter da Record TV, não esperava. A jornalista descobriu que estar infectada com o novo coronavírus, durante uma reportagem ao vivo no Balanço Geral Joinville, que foi ao ar na última segunda-feira, 15.

Ver essa foto no Instagram

Levantei disposta a trabalhar como todos os dias. Fiz reportagem e depois saí para os links ao vivo. Um deles era fazer um balanço da primeira semana de funcionamento do transporte público (serviço estava suspenso por causa da pandemia) Também falaríamos o balanço dos resultados dos testes rápidos que estão sendo feitos nos terminais. Mostrar como os exames são feitos. Fiz o meu e testei positivo mesmo não tendo nenhum sintoma, o chamado assintomático. Estou bem, isolada totalmente, por 7 dias, conforme a Secretaria de Saúde orientou, e orando para que não venham os sintomas. O que eu posso dizer: por mais que ninguém aguente mais ouvir sobre a Covid 19, o vírus continua circulando em abundância e de todas as formas e em todos os perfis de pessoas. Eu me cuidei, bastante, jamais pensei que lavaria ovos, bananas. Minha rotina é casa - trabalho - casa, uma vez na semana supermercado, e eu estou com o vírus. Talvez você está cansado de ouvir porque ninguém perto de você, que você ama, pegou. Torço para que não pegue mas precisamos nos cuidar, de verdade! Porque ainda assim não se tem garantias. Saúde! #balancogeraljoinville #ndtvrecordtv #covid19 #testerapido #testeipositivo #assimtomatico #vidadereporter

Uma publicação compartilhada por Kelly Borges (@kelly.borges) em 16 de Jun, 2020 às 12:58 PDT

Junto com a equipe técnica, a profissional mostrava ao público como era simples fazer o ‘teste rápido’ da covid-19, disponível para a população até em terminais de ônibus. Trata-se de um exame com metodologia imunocromatográfica, que gera uma cor diferenciada após reagir quimicamente com antígeno (substância estranha ao organismo) e o anticorpo (elemento de defesa).

Kelly se submeteu ao teste para mostrar o passo a passo do exame, que colhe uma pequena amostra de sangue do dedo do paciente. Contudo, o que ela não imaginava, é que o resultado – revelado 30 minutos depois – era positivo.

O telejornal, então, não retomou o contato com a repórter depois que ela soube do resultado, e contou o desfecho da história no dia seguinte, explicando o sumiço da funcionária.

A NDTV tomou todas as providências para garantir o isolamento dela, conforme orientações dos profissionais de saúde. Desde o começo da pandemia, todas as pessoas que trabalham aqui cumprem medidas de restrição e normas”, garantiu a apresentadora Sabrina Aguiar.

Segundo o telejornal, após o resultado inesperado do exame, o cinegrafista e três outras profissionais que tiveram contato com Kelly foram submetidos ao teste, que deram negativo.

Já isolada em casa, a repórter comentou sobre o ocorrido: “[…] Quando eu sentei ali para fazer o exame, não imaginei mesmo [que testaria positivo], apesar de nós estarmos vivendo a pandemia […] Por ter tomado todos os cuidados, não imaginei que iria testar positivo”.

Ela escreveu na sua conta no Instagram.Levantei disposta a trabalhar como todos os dias. Fiz reportagem e depois saí para os links ao vivo.

Um deles era fazer um balanço da primeira semana de funcionamento do transporte público (serviço estava suspenso por causa da pandemia)

Também falaríamos o balanço dos resultados dos testes rápidos que estão sendo feitos nos terminais. Mostrar como os exames são feitos. Fiz o meu e testei positivo mesmo não tendo nenhum sintoma, o chamado assintomático.

Estou bem, isolada totalmente, por 7 dias, conforme a Secretaria de Saúde orientou, e orando para que não venham os sintomas.

O que eu posso dizer: por mais que ninguém aguente mais ouvir sobre a Covid 19, o vírus continua circulando em abundância e de todas as formas e em todos os perfis de pessoas. Eu me cuidei, bastante, jamais pensei que lavaria ovos, bananas. Minha rotina é casa - trabalho - casa, uma vez na semana supermercado, e eu estou com o vírus.

Talvez você está cansado de ouvir porque ninguém perto de você, que você ama, pegou. Torço para que não pegue mas precisamos nos cuidar, de verdade! Porque ainda assim não se tem garantias.

Saúde!

Eu quero ter orgulho da Instituição STF, mas seus ministros com decisões Monocrática não estão deixando<<>> STF não há limites <<>> 11 Ministros adotando Monocrática mente a ditadura da censura para as plataformas digitais da direita <<>> A Pergunta é quem deu Poderes Constitucionais ao STF <<>> Resposta o " povo" quando elegeu ex presidentes da esquerda menos JOSÉ SARNEY entendam o por que<<>> Conheça a sua Constituição para não ser escravos de quem quer escravizar <<>> Critério para ser um Ministro do STF " Notável saber jurídico" e não ideologias partidárias

RENATO SANTOS 17/06/2020  Costumo indagar aos Ministros do STF, quem deu poderes Constitucionais a eles para fazer o que estão fazendo no Brasil, infelizmente o povo de forma indireta, através dos ex presidentes da Republica, nos tornamos reféns de cada um deles.  Não estou sendo leviano e nem criticando a Instituição, mas, seus Ministros são pessoas Jurídicas de conhecimentos dos Diplomas legais então tem conhecimentos do que estão fazendo com o Brasil.

Um recado aos Senadores limitem as decisões Monocrática, caso contrário vamos ter problema sério na Composição da Justiça no País.

BRASÍLIA - Após afirmar ontem que tomará "medidas legais" para proteger a Constituição, o presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer nesta quarta-feira, 17, que considera ter havido "abusos" na ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para quebrar o sigilo bancário de dez deputados e um senador aliado ao seu governo. Em seguida, afirmou que "está chegando a hora de colocar tudo em seu devido lugar", sem explicar ao que se referia.

Ao conversar com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que está "fazendo o que deve ser feito" e que "não será o primeiro a chutar o pau da barraca", em resposta a uma mulher que o pediu ajuda para reagir às investigações no STF que apuram o financiamento de atos antidemocráticos e ataques a ministros da Corte.

O STF (Supremo Tribunal Federal) é a instância máxima do Poder Judiciário. Sua principal atribuição é julgar se as leis e atos dos governantes estão de acordo com as regras e princípios previstos na Constituição Federal. O tribunal é composto por 11 ministros, todos indicados pelo presidente da República entre cidadãos com mais de 35 anos e "notável saber jurídico", segundo a regra prevista na Constituição. Os indicados pelo presidente precisam ter o nome aprovado no Senado, pelo voto de ao menos 41 dos 81 senadores.

O presidente do STF exerce um mandato de dois anos no cargo. O regimento interno do Supremo prevê que a escolha dele seja feita numa eleição entre os 11 ministros, mas a tradição do tribunal fixou um sistema de rodízio em que é sempre escolhido o ministro com mais tempo de tribunal e que nunca tenha ocupado a presidência da Corte. Legalmente, o salário dos ministros do Supremo serve de limite a todos os outros cargos no poder público, tanto do governo federal quanto dos estados e municípios. Hoje, o valor bruto (sem descontos) do salário está fixado em R$ 39.293,32. Além disso, sete dos 11 ministros recebem o chamado "abono de permanência", adicional criado no serviço público com.

E por que isso aconteceu? O que reza a Constituição? A Constituição Cidadã de 5 de outubro de 1988 declara no parágrafo único do art. 1º, que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio dos seus representantes ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Então vamos entender uma coisinha: Fernando Collor de Melo eleito pelo " povo", Fernando Henrique Cardoso, pelo povo, Inácio Lula da Silva, pelo povo, Dilma pelo povo, menos José Sarney e Michel Temer e agora o recém possado JAIR MESSIAS BOLSONARO.

O que o STF esta interpretando é o seguindo se todos os seus Ministros foram empossados  pelos ex presidentes da República, então foi o povo que deu a permissão, menos JOSÉ SARNEY .

Disputavam a sucessão do presidente João Figueiredo, as seguintes chapas:

O PIOR ERRO DA NOSSA HISTÓRIA

A campanha eleitoral de Tancredo Neves em 1985 foi suportada pela Aliança Democrática, um pacto promovido entre políticos de vários partidos para tentar vencer a eleição presidencial brasileira de 1985, mais especificamente entre a agremiação FL e o PMDB. 

O pacto foi bem-sucedido, resultando na eleição indireta da chapa Tancredo–Sarney para presidente e vice-presidente da República, respectivamente.

tomou posse devido a morte do Tancredo Neves,  mas  MICHEL TEMER  devido ao afastamento da Dilma. 

Vamos refrescar a memória dos brasileiros:

a) O presidente do STF exerce um mandato de dois anos no cargo. O regimento interno do Supremo prevê que a escolha dele seja feita numa eleição entre os 11 ministros, mas a tradição do tribunal fixou um sistema de rodízio em que é sempre escolhido o ministro com mais tempo de tribunal e que nunca tenha ocupado a presidência da Corte.

b) Legalmente, o salário dos ministros do Supremo serve de limite a todos os outros cargos no poder público, tanto do governo federal quanto dos estados e municípios.  

c) A lógica é a de que sai mais barato pagar o salário e o abono a uma mesma pessoa, do que pagar a previdência do aposentado e mais um salário ao futuro contratado para ocupar aquela vaga. Com o abono, o valor bruto do salário desses ministros sobe para R$ 43.615,58.

d) Depois de nomeados, os ministros só são obrigados a deixar o cargo quando completam 75 anos e atingem a idade da aposentadoria compulsória, regra obrigatória para qualquer servidor público.

Se nada for mudado por seus " parceiros" no Senado, Algo de estranho vai acontecer. Celso de Mello será o primeiro ministro da atual composição do STF a atingir a data limite, ao completar seus 75 anos em novembro de 2020. Ele atualmente é o decano do Supremo, ou seja, o ministro do tribunal há mais tempo em atividade.

Veja, na ordem de votação em plenário, quem são os ministros do Supremo.TODOS DA ESQUERDA MENO UM. 

1- Alexandre de Moraes Nomeado por: Michel Temer (MDB) em 2017 Idade: 50 anos Aposentadoria compulsória: em dezembro de 2043 Salário bruto: R$ 39.293,32.  Portanto não foi o PSDB que nomeou, diretamente claro.

2- Edson Fachin Nomeado por: Dilma Rousseff (PT) em 2015 Idade: 61 anos Aposentadoria compulsória: em fevereiro de 2033 Salário bruto: R$ 39.293,32.

3-  Luís Roberto Barroso Nomeado por: Dilma Rousseff (PT) em 2013 Idade: 61 anos Aposentadoria compulsória: em março de 2033 Salário bruto: R$ 39.293,32.

4-  Rosa Weber Nomeada por: Dilma Rousseff (PT) em 2011 Idade: 70 anos Aposentadoria compulsória: em outubro de 2023 Salário bruto: R$ 43.615,58.

5- Luiz Fux Nomeado por: Dilma Rousseff (PT) em 2011 Idade: 66 anos Aposentadoria compulsória: em abril de 2028 Salário bruto: R$ 43.615,58.

6- Cármen Lúcia Nomeada por: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2006 Idade: 65 anos Aposentadoria compulsória: em abril de 2029 Salário bruto: R$ 43.615,58.

7-  Ricardo Lewandowski Nomeado por: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2006 Idade: 71 anos Aposentadoria compulsória: em maio de 2023 Salário bruto: R$ 43.615,58.

8- Gilmar Mendes Nomeado por: Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2002 Idade: 63 anos Aposentadoria compulsória: em dezembro de 2030 Salário bruto: R$ 43.615,58.

9- Marco Aurélio Mello Nomeado por: Fernando Collor (Pros) em 1990 Idade: 73 anos Aposentadoria compulsória: em julho de 2021 Salário bruto: R$ 43.615,58.

10-Celso de Mello Nomeado por: José Sarney (MDB) em 1989 Idade: 73 anos Aposentadoria compulsória: em novembro de 2020 Salário bruto: R$ 43.615,58.

11-Dias Toffoli - Presidente Nomeado por: Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2009 Idade: 51 anos Aposentadoria compulsória: em novembro de 2042 Salário bruto: R$ 39.293,32.

O Brasil esta refém de integrantes da Suprema Corte que defendem suas ideologias partidárias, tanto que persegue atualmente políticos e manifestantes da direita com acusações levianas e sem sentido, só para criminalizar que teve a oportunidade de escolher de lado e cansou de ser explorado pela maquiável ditadura da esquerda. 

A Constituição Cidadã de 5 de outubro de 1988 declara no parágrafo único do art. 1º, que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio dos seus representantes ou diretamente, nos termos desta Constituição. Em outras palavras, é a força do Estado brasileiro a força do seu povo que, por meio de uma democracia representativa, outorga à determinados membros da sociedade a incumbência de gerir a coisa pública e toda a ordem de interesses da coletividade.

Mas se fossemos enxergar as normas esculpidas no texto fundamental, somente sob o prisma da dogmática constitucionalista, verificaríamos que o texto aposto na Carta de Outubro reveste-se de um premente simbolismo que não tem o condão de retratar em suas linhas gerais a realidade social. Na esteira do que veio a teorizar o professor Marcelo Neves (LENZA, 2014, p. 90), nosso processo constitucional poder-se-á ser conceituado como um processo de constitucionalização simbólica, por onde a realidade dos fatos não testifica a letra de nossa Lei Maior.

Hoje o Presidente deu uma resposta, que vai deixar os nobres Ministros de orelha levantada de preocupação e se preparem, vem aí a contra resposta da Corte.

Ao ser abordado nesta quarta-feira (17) por uma apoiadora que afirmou que outros Poderes não permitem que o presidente Jair Bolsonaro governe, o chefe do Executivo reagiu dizendo que houve abuso na operação contra seus aliados e que “está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar”.

"Em 1970, eu já estava na luta armada e conheço tudo o que está acontecendo no Brasil. Você está falando respeitosamente comigo, sei disso. Mas tem gente que nasceu 40 anos depois do que eu vivi e quer dizer como devo governar o Brasil. Eu estou fazendo exatamente o que tem que ser feito. Eu não vou ser o primeiro a chutar o pau da barraca. Eles estão abusando. Isso está [a] olhos vistos. O ocorrido no dia de ontem [terça, 16], no dia de hoje [quarta], quebrando sigilo de parlamentares, não tem história nenhuma visto numa democracia por mais frágil que ela seja. Então, está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar", declarou.

Presidente @jairbolsonaro fala o que está engasgado em nossas gargantas. Nunca se viu o que está acontecendo no Brasil em um país democrático. E aí da nos acusam de anti democráticos? pic.twitter.com/jsEKSYopM3

— Bia Kicis (@Biakicis) June 17, 2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que redes sociais forneçam relatórios sobre pagamentos efetuados a páginas bolsonaristas que fazem apologia a atos antidemocráticos, a chamada "monetização" dessas páginas.

Essa diligência faz parte da operação autorizada por Moraes e deflagrada nesta terça-feira pela Polícia Federal, que incluem quebra de sigilo bancário de onze parlamentares e busca e apreensão em apoiadores dos atos. As medidas foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Moraes determinou que as informações sobre a monetização das páginas sejam fornecidas pelas redes sociais Facebook, Youtube e Instagram.

Moraes determinou ao Facebook o fornecimento de informações da monetização das páginas .Ele enlouqueceu de vez, todos sabem que essas plataformas tem própria diretrizes e não segue as Legislações Brasileiras e sim Americanas.  Só falta agora o Ministro Alexandre de Moraes que censurar as plataformas no Brasil.

Terça Livre (de Allan dos Santos), 

Folha Política, 

Foco do Brasil, 

Alberto Silva, 

Roberto Boni, 

Vlog do Lisboa, Roberto Boni, 

Nação Patriota, 

Ravox Brasil, Oswaldo Eustáquio, Sara Winter, Marcelo Razão e Camila Abdo Calvo.

Ao Instagram, o ministro determinou fornecimento de detalhes sobre a monetização das páginas 

Foco do Brasil, 

Folha do Brasil, Alberto Silva BR, 

Terça Livre, Vlog do Lisboa, Nação Patriota Ofic, Ravox Brasil, Eustáquio Oswaldo, Sara Winter, Dr Frazão Marcelo e Camila Abdo.

Ainda sobre os relatórios de monetização, o ministro determinou ao Youtube o fornecimento de informações financeiras sobre os canais 

Folha Política, 

Foco do Brasil, 

O Giro de Notícias, 

Terça Livre, 

Vlog do Lisboa, Universo, 

Nação Patriota, 

Ravox Brasil, Oswaldo Eustáquio, Sara Winter, 

TV Direita News, 

Direto aos Fatos e Emerson Teixeira.

Brasil é o segundo País onde o STF vira Sistema Bolivariano <<>> SARA WINTER presa por opinar<<>> RICARDO NOBLAT com pé na cadeia por pichar o Presidente Bolsonaro com suástica nazista esse a ABRAJI E ANJ foi contra <<>. Marcelo Rech não gostou <<>> A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DEVE SER COMPREENDIDA DE MANEIRA AINDA MAIS AMPLA e o da SARA quem vai defende-la ela não cometeu crime nenhum ele sim Lei de Segurança Nacional é proibido usar símbolos nazistas no Brasil quem cometeu crime?

RENATO SANTOS 15/06/2020  No Brasil agora é assim o STF manda prender ativista da direita  SARA  WINTER , o Presidente entra com pedido de prisão contra o Jornalista da esquerda  Ricardo Noblat, MOTIVO opinião,  se entendermos assim opinar neste País da cadeia, é um crime pesado, lamentável.

Bom o caso da SARA WINTER presa politica, depois da prisão de LEOPOLDO LOPES, opositor na VENEZUELA  o Brasil passa a ser o segundo País da América Latina a aplicar prisão através do STF- BOLIVARIANO, contra uma pessoa que faz opinião.

Caso da SARA : A ativista de extrema direita Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter, negou em depoimento à Polícia Federal na tarde desta segunda-feira (15/6) qualquer envolvimento dela ou do grupo 300 do Brasil com os fogos de artifício que foram lançados contra o Supremo Tribunal Federal (STF) no último sábado (13). 

A Polícia Civil prendeu Renan Silva Sena pelo ato. 

Segundo Sara, Renan é líder de outro acampamento, o "Patriotas", que não possui relação com o seu grupo. 

Até o último sábado, quando foram desmantelados, Brasília possuía três acampamentos pró-Bolsonaro na região da Esplanada dos Ministérios: 

300 do Brasil, 

QG Rural e 

Patriotas. 

Sara Winter disse em depoimento que cada grupo tem as suas pautas.

A prisão de Sara foi pelo inquérito que investiga atos antidemocráticos no STF. 

O mandado foi expedido pelo Supremo após pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). 

Quando perguntada a respeito dos fatos investigado, logo no início do depoimento, Sara permaneceu em silêncio. 

Ela também ficou em silêncio quando questionada se é líder do movimento "300 do Brasil" e quando investigadores perguntaram sobre o vídeo no qual ela faz ameaças contra o ministro Alexandre de Moraes.

A ativista disse ainda, em depoimento, que o grupo não possui nenhuma conexão com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 

De acordo com ela, o grupo também não recebe "nenhum tipo de apoio financeiro ou de outra espécie do governo", mas "que não pode afirmar pelos outros grupos". 

Sara afirmou que não integram o grupo assessores parlamentares ou cabos eleitorais.

Sara frisou também que o grupo 300 do Brasil é distinto do Patriotas. De acordo com ela, o segundo é mais ligado à pauta de intervenção militar, enquanto o 300 "é mais voltado a desobediência civil e ações não violentas".

O CASO DO JORNALISTA 

LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.

Com o aval do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, solicitou nesta segunda-feira, 15, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal investiguem uma postagem do jornalista Ricardo Noblat em uma rede social com base na Lei de Segurança Nacional. 

O conteúdo compartilhado era uma charge de autoria do cartunista Aroeira que mostrava o presidente pichando uma suástica nazista sobre o símbolo da cruz vermelha. “Caiu na rede!”, escreveu Noblat ao publicar a imagem.

A medida foi tomada pelo ministro da Justiça após uma conversa pela manhã com Bolsonaro, que tem protagonizado ataques em série à imprensa. É o primeiro pedido de que se tem notícia feito pelo governo Bolsonaro para que um jornalista seja investigado. 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, ainda sob a chefia de Sergio Moro, já havia requisitado uma investigação contra autores de um cartaz de divulgação de festival punk que feriam a honra do presidente da República.

Ministros da Justiça têm a prerrogativa legal de determinar investigação com base na lei de segurança nacional. O pedido de agora contra o jornalista Ricardo Noblat cita um artigo dessa legislação que trata de calúnia e difamação contra chefes de poderes da República “imputando-lhes fato definido como crime ou fato ostensivo à reputação”, com pena de reclusão de 1 a 4 anos.

Pela legislação brasileira, é crime “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.

A primeira reação do governo federal à postagem de Noblat foi uma postagem da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) no Twitter afirmando que “falsa imputação de crime é crime”.

“O senhor Ricardo Noblat e o chargista estão imputando ao Presidente da República o gravíssimo crime de nazismo; a não ser que provem sua acusação, o que é impossível, incorrem em falsa imputação de crime e responderão por esse crime”, disse a Secom, que é encarregada de fazer a comunicação institucional da Presidência da República.

Após solicitar a investigação, o ministro André Mendonça publicou a informação no Twitter e foi retuitado por Jair Bolsonaro.

O presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marcelo Träsel, disse ao Estadão que aparentemente “optou-se por colocar o Estado para tratar de questões que poderiam ser tratadas de outras maneiras”.

“Uma pessoa física buscar na justiça reparação por algum dano é normal, perfeitamente aceitável, mas o presidente da República usar o Ministério da Justiça para buscar a reparação, na pior das hipóteses, passa a impressão de que se está colocando o peso do Estado contra a sociedade civil”, disse o presidente da Abraji à reportagem.

Na avaliação do presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, a liberdade de expressão deve ser compreendida de maneira ainda mais ampla quando se trata de humor.

“Charges são críticas sociais de humor que têm por natureza alargar os limites da liberdade de expressão, contanto que não cometam crimes expressos, como o de racismo”, disse o presidente da ANJ.

Pressão

Cotado para ser indicado por Jair Bolsonaro a uma das vagas no Supremo Tribunal Federal, André Mendonça tem sido bastante pressionado por influenciadores bolsonaristas para que tome medidas mais enérgicas em defesa do presidente.

Após a publicação do pedido de investigação, Mendonça foi parabenizado por expoentes do bolsonarismo nas redes. “Eu não acredito no que estou vendo! Finalmente”, disse o empresário Bernardo Kuster. Mendonça também vem sendo alvo de pressão para fazer um pedido semelhante contra o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello.