RENATO SANTOS 14/07/2021 Apoiar o Comunismo da ditadura em CUBA , é crime? ou é manifestação democrática ? O muitos brasileiros talvez não saibam é o mesmo que pedir a ditadura Militar no Brasil. Não podemos aceitar nenhuma das duas, a democracia, a liberdade de uma Nação não tem preço por mais que acha falhas, mas é o melhor remédio que temos, fazer apologia às duas coisas é crime sim, não podemos de maneira nenhuma dar esse tipo de apoio como fizeram o PT e o PC do B, em frente a embaixada de CUBA em São Paulo. E como se trata do Tema Internacional ocorrido no nosso território brasileiro no dia 13 de julho de 2021, cabe ao Ministério Publico Federal de manifestar contra essa manifestação dentro da Luz da Constituição.
Com fulcro na Lei 7.170/83 e demais preceitos Legais
A dialética atual impõe a parte majoritária da sociedade, uma séria análise das manifestações ocorridas em data próxima, indicando que existe outro fator em nosso meio que não se coaduna com os princípios democráticos.
Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, em seu livro Como as Democracias Morrem, nos adverte com suas observações, já permeada por outros autores, que afirmam que “Desde o final da Guerra Fria, a maior parte dos colapsos democráticos não foi causada por generais e soldados, mas pelos próprios governos eleitos.
No caso de Cuba foi um golpe que veio disfarçado de democracia, más na época não havia internet, o povo foi enganado por um maldito homem, que hoje pagam por duras penas, um povo condenado a ser levados a escravidão e a morte.
Que veio disfarçados como Revolução. A Revolução Cubana foi um movimento armado e guerrilheiro que culminou com a destituição do ditador Fulgencio Batista de Cuba no dia 1 de janeiro de 1959 pelo Movimento 26 de Julho liderado pelo guerrilheiro revolucionário Fidel Castro.
O apoio soviético, depois do movimento armado, enfatizou seu caráter anticapitalista e também antiamericano para posteriormente alinhar o país com o chamado bloco socialista. Todavia, essas características ficaram claras apenas depois da revolução, não sendo o seu foco inicial, segundo alguns historiadores, que alegam que o rumo comunista foi tomado após a falta de apoio dos Estados Unidos à revolução de Fidel Castro.
O termo "Revolução Cubana" é genericamente utilizado como sinônimo do castrismo, governo socialista que em sua origem notabilizou-se pela implantação de uma série de programas assistencialistas sociais e econômicos, notadamente alfabetização e acesso a saúde universal.
A pior desgraça da humanidade programa socialista, a qual tirou dos cubanos o direito de trabalhar ganhar o seu pão de cada dia, tempos que ficar atentos no que a esquerda brasileira está fazendo e repudiar queremos a meritocracia o reconhecimento sem depender de qualquer programa do governo.
Segue a história de Cuba para nos alertar que a volta de qualquer partido da esquerda é um perigo para nós Brasileiros a qual lutamos pela democracia que precisa ser melhorada, sim!
Cuba teve um Presidente eleito democraticamente talvez você desconheça essa parte, por que seu professores esquerdista te idiotizaram nas escolas publicas e nas Universidades Públicas do Brasil. Fulgencio Batista foi eleito presidente democraticamente pela primeira vez em Cuba, mas a sua presidência foi marcada por corrupção e violência.
Fulgencio tem o poder de voltar através de um golpe militar em 1952. Em 1953, Fidel Castro e outros 160 homens (números incertos) tentaram o Assalto ao Quartel Moncada mas falharam, e Fidel Castro foi condenado a cerca de 20 anos de prisão, e seu movimento desapareceu.
Em 1954, Batista foi reeleito como presidente e, posteriormente, em um ato de reconciliação, o maior erro do Presidente semelhante no Brasil não é verdade? Fidel Castro foi libertado. Fidel foi viver um tempo no México. Em novembro de 1956, com um plano revolucionário, formou o "Exército Rebelde". Um de seus comandantes era um médico argentino, Ernesto "Che" Guevara.
Os guerrilheiros foram gradualmente se tornando populares, com dois novos líderes, Raúl Castro e Juan Almeida. De volta a Cuba, tinha apoio suficiente da população, em seguida, começou a empurrar para a frente as reformas políticas, sociais e econômicas. Fidel era muito popular. Rapidamente tornou-se primeiro-ministro e iniciou processo revolucionário mais pessoal.
Olha aqui outro perigo semelhante ou cópia do PT,plágio mesmo por falta de competência. Um governo eleito democraticamente precisa combater a corrupção e não aceitar de maneira nenhuma repressão ao povo.
Ainda em 1959, começaram as primeiras reformas, especialmente em matéria de meios de produção e a nacionalização dos bancos.
PRIMEIRO DÃO AO POVO PÃO DEPOIS TIRA NA FORÇA!
A revolução cubana também teve grande importância desde que começou graças às campanhas de alfabetização em massa e de cuidados de saúde que foi implementado para toda a população. Após este triunfo, a política econômica de Cuba (especialmente a nacionalização de empresas estrangeiras) deixou tão alarmados os Estados Unidos que estes romperam relações diplomáticas com o país. Cuba, então, estabelece relações abertas com a União Soviética.
Em 1962, espiões estadunidenses descobriram a presença de mísseis nucleares em Cuba. Este é o princípio da crise dos mísseis. Em seguida, os Estados Unidos bloquearam a costa cubana.
Após 13 dias de estarem à beira de uma guerra nuclear, o problema foi resolvido com a retirada dos mísseis, mas os Estados Unidos decidem bloquear totalmente a ilha. Um ano depois, os Estados Unidos impuseram um embargo ao comércio com Cuba, restrição utilizada pelo governo cubano como justificativa pelas dificuldades econômicas que o país vem enfrentando ao longo dos anos.
O governo Obama parece ser simpático à retirada do embargo pelo Estados Unidos. Este embargo, cuja retirada depende do Congresso dos EUA, proibiu outros países que mantêm relações com os Estados Unidos de estabelecerem relações comerciais com Cuba.
Fidel Castro torna-se um inimigo dos Estados Unidos e ganha a reputação de esquerdista, especialmente nos países latino-americanos.
Ao longo do tempo, a economia cubana tornou-se dependente da União Soviética e outros países comunistas. A queda do Muro de Berlim representou um duro golpe para a economia cubana, porque toda a ajuda financeira recebida por outros países comunistas desapareceu.
A ONU afirmou em um relatório que o embargo custou à sociedade daquele país o equivalente a sete vezes a sua riqueza. AO INVÉS de ajudar ONU só atrapalhou.
Não importa de onde vem a ditadura de um pedido simples de intervenção militar ou de um louco pelo poder, é cometer genocídio na população, aliás a Bíblia dá ensinamentos claro sobre a escravidão, trata-se do povo de Israel sendo dominados pelos Egípcios por um tirano tratado como Faraó.
Todos criticaram o mais novo aposentado Ministro Marcos Aurélio Melo do STF, mas ele estava certo. Nas sábias palavras do eminente ministro Marco Aurélio Melo, que já nos alerta em suas manifestações no Supremo Tribunal Federal com a frase "tempos estranhos estamos vivendo", refletindo a refinada visão do magistrado, que há muitos anos carrega o peso da toga que lhe foi confiada, sempre firmando posição na defesa do Estado de Direito e da Democracia.
Outro grande magistrado que nos guarda a história, Marco Túlio Cícero, quando ocupava o cargo de cônsul romano, ao descobrir que o senador Lúcio Catilina, organizava uma conspiração para assassiná-lo, reuniu o senado e proferiu o primeiro de seus quatro célebres discursos contra Catilina, que assim se inicia.
" ... Quo usque tandem abutere, Catilina, patientia nostra? Quam diu etiam furor iste tuus nos eludet? Quem ad finem sese effrenata iactabit audacia?”
Ambos juristas que iconicamente marcam o seu tempo, e coincidentemente compartilham o mesmo nome, nos trazem questões que merecem profunda reflexão.
O primeiro, já a alguns anos alerta de que existe uma estranha mudança no ambiente do Estado, e digo estranha diametralmente ao Estado Democrático de Direito, é isso que entendo por “tempos estranhos”, são estranhos à base que nos forma como nação, apartando-se de nossa sociedade criada para buscar a cidadania e a fraternidade.
O segundo, nos alerta quanto ao fascínio pelo poder, nos releva a traição golpista, e nos exorta a pensar se toleraríamos situações de ruptura autoritária.
Até quando Catilina abusarás da nossa paciência, clama Cícero, frase que pronunciada há mais de dois mil anos, poderia ser perfeitamente utilizada nos dias de hoje.
Até quando os que clamam pela ditadura abusarão da paciência da nação? Será que a sociedade democrática é obrigada a ter que conviver com pessoas que clamam pelo autoritarismo, pela violência e pelo abandono das liberdades individuais?
A liberdade de expressão não abarca o clamor pela violência, tortura e perda de garantias, que a custo de muito sangue e sofrimento foram conquistadas no decorrer de séculos de luta contra o autoritarismo. A sociedade não é obrigada a comungar com o pensamento de pessoas que abandonaram os limites da republica e bailam com atores que querem a implantação do terror.
O mesmo ocorre em CUBA nos tempos difíceis a qual vivemos não podemos tolerar uma ditadura comunista ou qualquer outra, precisamos reavaliar o nosso pensamento,no meu caso e na minha modesto pensamento prefiro a Democracia um estado de Direito garantido pela nossa Constituição e o que falar da ditadura Judiciária eu sou totalmente contra, sempre lutarei a favor da democracia e jamais pela ditadura, não se pode perpetuar um ditador seja esquerda ou direita, precisamos ser coerentes.
O nosso Estado contém dispositivo legal para conter aqueles que queiram alterar pela subversão violenta, o nosso regime democrático solidificado na Constituição Federal:
Art. 23 - Incitar:
I - à subversão da ordem política ou social;
II - à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;
III - à luta com violência entre as classes sociais;
IV - à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.
Portanto, fica bem esclarecido que a apoiar qualquer tipo de ditadura seja um simples pedido de intervenção ou atos comunistas é crime no Brasil.
A Lei 7.170/83, denominada Lei de Segurança Nacional, diz em seu artigo 23 ser crime com pena de 1 a 4 anos, a incitação a subversão da ordem política ou social, ou seja, todos aqueles que se manifestam publicamente defendendo a intervenção militar em nosso Estado; a substituição dos poderes constituídos democraticamente por um poder imposto pela força e pelo medo, estão cometendo um grave crime.
O artigo 23 da Lei de Segurança Nacional pode e dever ser utilizado para imputar penalmente a conduta de aglomerar-se em via pública com a intenção de incitar o rompimento democrático com o pedido de intervenção militar. Organizar e participar de manifestações contra o regime democrático que vigora em nosso país é crime, e deve ser imputado à aqueles que abandonando a vida dentro das regras sociais estabelecidas, passam a querer viver pela prática de delitos graves.
A propaganda com intuito de engrandecer e potencializar as manifestações que pedem a intervenção militar e o fechamento do Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional, também são figuras típicas descritas no Art. 22 da própria Lei de Segurança Nacional e no Art. 287 do Código Penal.
Como a manifestação em favor do regime comunista em CUBA foi feita no território Brasileiro cometeram crimes previsto na Lei e na Constituição.
No caso, não existe qualquer violação ao direito constitucional da livre reunião e manifestação do pensamento, como meio de expressão da liberdade de expressão, pois, mesmo que sendo livres para pensar e manifestarmo-nos publicamente, o direito a manifestação também é regido por limites.
O direito a se expressar livremente nunca poderá ser exercido contra direta ou indiretamente direitos fundamentais, principalmente contra a dignidade da pessoa humana, que é frontalmente atingida pela instalação de regimes ditatoriais, sendo isto que nos revela a história de nosso país e o exemplo que temos de países que vivem sob este tipo de regime, portanto, a legitimidade de impor limites à liberdade de expressão está justificada de princípio, para que uma garantia não se choque com outra.
A esperança contra o arbítrio e os interesse obscuros de alguns, só podem estar nas Leis e nas instituições, não existe saída fora das Leis e longe do Estado Democrático. A confiança nos poderes constituídos, e a certeza que o fortalecimento da democracia é a única saída para as crises que se instalam, deve ser o nosso guia nesses novos tempos, e o combate a aqueles que no escuro valsam a beira do abismo, será com luzes e com o exercício do estado de leis, pois seguiremos “com a lei, pela lei e dentro da lei; porque fora da lei não há salvação”. (Rui Barbosa)
François Andriex narra a história, que em um lugar chamado de “sem-preocupação” um vendedor de farinha enfrentou um grande imperador que ameaçava tirar-lhe as suas terras, eternizando a célebre frase “Isso seria verdade se não houvesse juízes em Berlim”, a confiança na justiça que não se dobra aos interesses dos poderosos, fez com que o moleiro mantivesse o seu moinho, trazendo-nos uma grande lição e perspectiva para os dias atuais, confiemos na justiça, ainda há juízes no Brasil.
fontes de pesquisa
«Página do Jornal Granma Internacional» «Página do Diário Granma» (em espanhol) «Página do Partido Comunista de Cuba» (em espanhol).
Ver Larry Diamond, “Facing Up to the Democratic Recession”, Journal of Democracy 26, n.1 (jan 2015), p.141-55; e Roberto Stefan Foa e Yascha Mounk, “The Democratic Disconnect”, Journal of Democracy 27, n.3 (jul 2016), p.5-17 [2] CÍCERO, Marco Túlio. As catilinárias. Trad. Nicolau Firmino. Rio de janeiro: H. Antunes, 1952.
Conjur 22 de abril de 2020, texto original Sidney Duran Gonçalez é advogado criminalista, pós-graduado em Direito Penal pela Universidade de Salamanca. Adaptado/Atualiazado como referencia sem mudar seu contexto. para atual realidade.
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