RENATO SANTOS 28/10/2021 Ter uma opinião nesse país é ser um criminoso.Opinião é um substantivo feminino que significa a manifestação de uma forma de ver, representando o estado de espírito e a atitude de um indivíduo ou de um grupo em relação a um determinado parâmetro ou realidade. A opinião de uma pessoa é aquilo que ela acredita ser verdadeiro.
Opinião própria. Que tem sua própria opinião, suas próprias ideias. Tenho uma opinião própria sobre o ocorrido.Ideias todos temos a respeito de tudo que conhecemos no mundo, opinião é o quando colocamos certos juízos de valor sobre nossas ideias e argumentos são as bases que sustentam a nossa opinião.
Na Filosofia de Parmênides, opinião (doxa, (do grego δόξα, doxa, « opinião », « conjectura ») é a ideia confusa acerca da realidade e que se opõe ao conhecimento tido como verdadeiro.
Opinião é um substantivo feminino de língua portuguesa que surgiu derivado do latim opinio, formado a partir do verbo opinari, que quer dizer “pensar”, “supor” ou “julgar”.
Olhando pelo viés etimológico, o significado de opinião é “pensamento”, “suposição”, “julgamento”.
É preciso atentar para a grafia correta da palavra. Há diversas palavras na língua portuguesa, como “opção”, que possuem a letra “p” sem nenhuma vogal após. Por causa disso, muitos escrevem “opnião”. Mas esta grafia está errada e, entre opinião e opnião, o correto é “opinião”.
A opinião nada mais é do que a manifestação da forma de ver o mundo que a pessoa possui. Uma opinião costuma ser representativa do pensamento, da atitude e do estado de espírito de um indivíduo ou de um grupo de pessoas relativos a determinados parâmetros ou realidades.
A opinião reflete aquilo que determinada pessoa julga como sendo verdade ou, pelo menos, como sendo o melhor frente a determinada situação. Assim, opiniões são pessoais, dependendo do contexto no qual a pessoa vive, de suas experiências de vida, de sua religião, de suas crenças pessoais e também da quantidade e qualidade da informação à qual ela tem acesso.
É bastante comum que as opiniões sejam divergentes, isso acontece quando as pessoas não possuem a mesma opinião acerca de determinado assunto. Isso é bastante comum porque as pessoas possuem contexto, informação, e experiências de vida diferentes e a opinião depende desses fatores. Muitos discutem e até mesmo terminam amizades e relacionamentos por causa de opiniões discrepantes. É preciso cuidar para que sua opinião não seja preconceituosa, ofensiva ou discriminatória, porque, neste caso, a opinião passa a ser ofensa e, dependendo da situação, pode ser punida perante a lei.
Opinião pública é um termo utilizado para designar a opinião que o público tem. Muito frequentemente, a expressão opinião pública refere-se à opinião geral que os cidadãos têm a respeito do Estado, da sociedade na qual vivem e de outros assuntos que, direta ou indiretamente, os afete.
A opinião pública é revelada a partir de pesquisas e entrevistas feitas com os cidadãos. Em geral, é a iniciativa privada ou os meios de comunicação que se dispõem a entrevistar a população em busca de descobrir a opinião pública.
Muitas vezes essas entidades manipulam as pesquisas para alterar a opinião pública, tendo como objetivo doutrinar, enganar, fazer propaganda. Essa prática é altamente reprovável pois prejudica a clareza do entendimento da opinião pública.
Mandar embora um jogador por causa de sua opinião é uma estupidez, exclusão e loucura total, é uma ditadura sim e bem claro, não sou obrigado aceitar aquilo que estão nos engolindo.
Todo louco só acha a sua opinião quandoa do próximo tentam calar a boca, há uma explicação para isso: Faz parte constitutiva da psique do opressor o mecanismo de atribuição da responsabilidade da existência da opressão ao próprio oprimido, da mesma maneira que é frequente a prática de culpabilização daquele que sofre algum tipo de violência por parte do seu algoz, pois que, tendo como base tal mecanismo, o opressor/algoz consegue reproduzir a sua violência em termos estruturais, mantendo sua consciência tranquila.
Não se faz necessário recorrer outra vez mais aos inúmeros exemplos de violação às liberdades individuais e coletivas cometidas durante os sombrios anos da ditadura militar, instaurada em 31 de março de 1964, a fim de atestar a longevidade da prática da inversão da culpa com propósitos de absolvição do verdadeiro culpado pela imposição de uma determinada violência, que nada mais é do que uma violação de direitos.
Estamos caminhando para uma ditadura silenciosa, prejudicial e exterminador de um publico alvo, " conservador", é lamentável a situação que o Brasil chegou, valorizem o que a esquerda prega e cala os conservadores.
Com certeza você já ouviu falar sobre censura, principalmente quando falamos sobre apresentações artísticas, obras literárias, meios de comunicação e liberdade de expressão. Por suscitar diversos argumentos e interpretações à favor e contra, muitos acabam por não entender o que realmente significa. Então, a seguir explicaremos o que de fato significa essa importante figura e apresentaremos casos e declarações emblemáticas acerca dela.
Vamos aqui colocar alguns exemplos de censura, a qual estamos assistindo sem reação. Um dia a bolha explode!
213 a.C.: Imperador chinês Shi Huang Di, ao assumir o poder, resolve queimar todos os livros publicados até então, sobre o argumento de que queria que a história começasse a partir dele. Foi uma das maiores queimas de livros da história.
Censura no Período Colonial no Brasil: a coroa portuguesa possuía uma lista de obras que não podiam circular em seus territórios, incluindo suas colônias. Obras de teor iluminista ou que criticassem a Igreja Católica ou o Absolutismo eram as principais vítimas.
Era Vargas: apesar de muitos adorarem questões sociais que rondam o governo de Getúlio Vargas, em algumas épocas de seu governo, existem relatos de que sua administração censurava livros, apreendia-os e aprisionava escritores. Não à toa, em meados de 1940, foi criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que era encarregado do aparato de censura e da propaganda oficial do governo. Confira: Era Vargas!
Já Augusto Pinochet, ditador chileno, defendia que livros como “Dom Quixote” deveriam ser “retirados das prateleiras”, sob o argumento de que era uma obra que estimulava o pensamento, a rebeldia.
Censura durante a Ditadura Militar brasileira: Após a promulgação do AI-5, toda e qualquer forma de comunicação deveria ter seu conteúdo previamente aprovado e sujeito à inspeção por agentes da administração. Obviamente, muitos materiais foram censurados. Algumas publicações impressas simplesmente deixavam trechos inteiros em branco ou, em casos relatados, com receitas culinárias, por exemplo.
Agora estamos vendo a censura nos tempos autias, uma espécie de vingança, exatamente contra os conservadores.
O que a legislação brasileira diz sobre Censura
Como previsto, nosso principal ordenamento jurídico que vai dispor sobre a censura, liberdade de expressão e seus derivados é a nossa Constituição Federal de 1988, trazendo algumas disposições normativas que têm alto grau de prevalência e importância em seu texto, são elas:
Art. 5°, IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Art. 5°, IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Art. 5°, XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardo do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
Art. 220 – A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a. informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
1° – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5°, IV, V, X, XIII e XIV;
2° – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
O jogador de vôlei Mauricio Souza foi demitido do Fiat/Minas Tênis Clube, na última quarta-feira, após comentário considerado pelo clube de teor homofóbico. Mauricio, no dia 12 de outubro, criticou via Instagram o fato de o novo Superman ser bissexual: "É só um desenho, não é nada demais. Vai nessa que vai ver onde vamos parar". Desde então, nomes do esporte e de outros campos declararam repúdio ou apoio a Mauricio Souza, que também perdeu lugar na Seleção de vôlei por conta de seu posicionamento.
A criminalização da homofobia no Brasil não existe, apesar de ter existido o PLC 122/06, arquivado em 2015. Esse projeto de lei foi criado em 2006 e aprovado pela Câmara dos Deputados do Brasil em 2008. Em dezembro de 2010, estava pendente no senado brasileiro.
Em 30/09/2021, Em 2019, STF decidiu que declarações homofóbicas podem ser enquadradas no crime de racismo; pena é de 1 a 3 anos, podendo chegar a 5 em casos mais graves. Em sessão da CPI nesta quinta, o senador Fabiano Contarato, que é casado com um homem e tem dois filhos, pediu para polícia legislativa investigar Otávio Fakhoury por homofobia.
Na abertura da sessão da CPI da Covid nesta quinta-feira (30), o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) fez um discurso contra uma frase homofóbica postada em redes sociais pelo depoente, o empresário bolsonarista Otávio Fakhoury. O parlamentar, que é casado com um homem e tem dois filhos, disse a Fakhoury: "Sua família não é melhor que a minha"
Contarato também pediu que a polícia legislativa investigue Fakhoury por homofobia (leia mais, ao fim da reportagem, sobre o discurso do senador). O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu que o Ministério Público Federal seja informado sobre "ocorrência de eventual crime de homofobia por parte do depoente".
A criminalização da homofobia e da transfobia foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de junho de 2019. Por 8 votos a 3, os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais passariam a ser enquadrados no crime de racismo.
"praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;
a pena será de um a três anos, além de multa;
se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;
e a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.
Com a decisão do STF, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório "Homofobia Patrocinada pelo Estado", elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).
No julgamento de 2019, a Corte atendeu parcialmente a ações apresentadas pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e pelo partido Cidadania (antigo PPS). Essas ações pediam que o STF fixasse prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre o tema, um ponto que não foi atendido na época.
Na ocasião, os ministros fizeram ressalvas sobre manifestações em templos religiosos. Segundo os votos apresentados:
não será criminalizado: dizer em templo religioso que é contra relações homossexuais;
será criminalizado: incitar ou induzir em templo religioso a discriminação ou o preconceito.
Na votação, enquanto associações LGBTQIA+ apresentaram ao STF argumentos a favor da igualdade de direitos, outras entidades apresentaram fundamentos em defesa da liberdade religiosa.
O discurso de Cantarato foi feito a partir da cadeira da presidência da CPI. O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), lhe cedeu o lugar temporariamente, para dar destaque à fala.
A postagem de Fakhoury a que Contarato respondeu se aproveitava de um erro de ortografia cometido pelo senador também em uma rede social. O parlamentar havia comentado o depoimento do ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten, um dos primeiros a ser ouvidos na CPI. Contarato escreveu que Wajngarten deveria ser preso e que, no depoimento, se configurou "estado fragancial (sic)".
Ao ter o depoimento marcado pela CPI, na semana passada, Fakhoury atacou Contarato.
"O delegado [Contarato], homossexual assumido, talvez estivesse pensando no perfume de alguma pessoa ali daquele plenário... Quem seria o 'perfumado' que lhe cativou?", escreveu o empresário bolsonarista.
Nesta quinta, com a voz embargada, dirigindo-se a Fakhoury, Contarato respondeu:
"O senhor não é um adolescente. O senhor é casado, tem filhos. A sua família não é melhor que a minha", afirmou o senador. "Eu aprendi que a orientação sexual não define caráter, a cor da pele não define o caráter, poder aquisitivo não define caráter."
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