Não pactuamos com fake news da imprensa<<>. Venceu o bom senso<<>> STF mantém posse de 11 deputados federais eleitos O ministro Alexandre de Moraes negou pedido de advogados para suspender a posse dos parlamentares por suposto envolvimento nos atos antidemocráticos de 8/1/2023.

 

RENATO SANTOS  30/01/2023 Uma pergunta para  você que  acompanha as minhas publicações qual  o papel  da Imprensa?  Noticias  mentiras  ou  a verdade? Vocês devem  estar perguntando por  que? Pois bem  foi  noticiado  por  algumas  mídias  que  11  deputados  seriam afastados pelo  STF  LEMBRAM  DISSO?. Por  supostos envolvimentos  doas  atos  do  dia  08  de janeiro, pois  bem,  parace  que  ficou  tudo  acertado.

O ministro Alexandre de Moraes negou pedido de advogados para suspender a posse dos parlamentares por suposto envolvimento nos atos antidemocráticos de 8/1/2023.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a posse, no próximo dia 1º, de 11 deputados federais eleitos no pleito de 2022. Em pedido feito no Inquérito (INQ) 4923, um coletivo de advogados pediu a suspensão da posse, pelo suposto envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, dos seguintes parlamentares: Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Cata (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB-MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).

De acordo com o relator, os alegados atos de inelegibilidade praticados depois da eleição, que autorizariam a suspensão da diplomação, deveriam ter sido apontados por meio do recurso previsto no artigo 262 do Código Eleitoral, cujo prazo para interposição é de três dias após o último dia limite fixado para a diplomação e que pode ser apresentado por partidos políticos, coligações, candidatos e Ministério Público.

Inquéritos

O ministro Alexandre de Moraes também negou o pedido para que fosse determinada a instauração de inquérito policial para apuração da responsabilidade penal dos 11 deputados em relação aos atos praticados em 8/1/2023. Segundo ele, já tramitam no STF diversas investigações para apuração da responsabilidade de todas as pessoas eventualmente envolvidas na invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo, incluindo alguns desses parlamentares.

O relator apontou que, dessa forma, até o presente momento, não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos inquéritos instaurados no STF. Frisou, ainda, que eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos parlamentares deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55 da Constituição Federal.

Confira a íntegra da decisão.

Um alerta de sinal amarelo para o Presidente Lula foi acesso<<>> Lula enfrenta desgastes para se consolidar como líder da América Latina

 

RENATO SANTOS  30/01/2023  Tem algo que  não  esta caminhando  como esperado no  governo Lula, não  esta  agradando lideres  da America Latina. Lula  precisa  rever  seu  último  posicionamento  com  mais  atenção.

Segundo  o  portal  de BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Nas primeiras semanas de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dado demonstrações de que aceita enfrentar desgastes internos no Brasil para se consolidar como líder na América Latina e se fortalecer na geopolítica mundial.

Vídeo relacionado: Lula: América do Sul vive 'melhor período político' (Dailymotion)

Na primeira viagem oficial para fora do país, quando esteve na Argentina, Lula anunciou a retomada de uma das principais ferramentas que o ajudaram a ampliar sua influência em países vizinhos nos dois primeiros mandatos: o uso do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiar projetos no exterior.

O anúncio serviu como munição para ataques de críticos de Lula nas redes sociais. "Caridade com o chapéu alheio, com o seu, com o nosso chapéu. Querem transformar o BNDES no que ele era antes do governo [Jair] Bolsonaro, um ralo de dinheiro para espertalhões", escreveu no Twitter o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Outros parlamentares apresentaram requerimentos pedindo explicações sobre essas iniciativas. Há ainda ações para tentar desarquivar projetos no Congresso que visam impedir empréstimos para governos estrangeiros.

Um interlocutor de Lula afirma que esse tipo de crítica já era previsto. A equipe do petista acredita que os ruídos causados por esse tipo de declaração não são diferentes do enfrentado por Lula nas primeiras vezes em que esteve no Planalto e até mesmo durante a recente campanha eleitoral.

Após o anúncio de Lula, o próprio BNDES informou que não tem demanda ou previsão de financiar serviços de infraestrutura no exterior. O banco ressaltou que os atuais esforços são no sentido de alavancar especificamente a exportação de bens e produtos.

O banco disse em nota que qualquer mudança nessa política passaria necessariamente por um entendimento com o TCU (Tribunal de Contas da União) e que o presidente da corte, Bruno Dantas, "tem reforçado o papel de acompanhamento das políticas públicas".

A ida de Lula à Argentina e ao Uruguai expôs a estratégia do petista de priorizar o Mercosul e de acenar a aliados vizinhos, mesmo em casos impopulares, para conseguir se firmar como o protagonista.

Apesar de dizer que uma de suas prioridades é reforçar a democracia no Brasil, o chefe do Executivo fez sinalizações na última semana às ditaduras de Cuba e da Venezuela. O governo Lula também deu início oficialmente aos procedimentos para a reabertura da embaixada brasileira em Caracas, enviando uma missão diplomática.

Além disso, elogiou a economia argentina, governada por seu aliado Alberto Fernández, embora o país tenha acabado 2022 com a inflação próxima de 95%. Ele também anunciou o início de estudos para criação de uma moeda comum, medida que não foi citada nas eleições, devido ao medo do risco político que poderia ter.

Apesar dos afagos a Cuba e à Venezuela, aliados de Lula ponderam que o presidente fez críticas recentes a regimes que são próximos de seu partido. Em entrevista à TV Globo durante a campanha eleitoral, por exemplo, Lula fez críticas veladas aos partidos comunistas da China de Cuba ao tratar da polarização política.

"Não tem polarização no Partido Comunista Chinês, não tinha polarização no Partido Comunista de Cuba", afirmou na ocasião. "Agora quando você tem democracia, tem mais que um disputando, a polarização é saudável, ela é importante, é estimulante."

Há ainda uma expectativa grande entre os próprios países vizinhos sobre uma possível ascensão de Lula como líder da região. Um interlocutor ressalta que a foto oficial da 7ª edição da Cúpula da Celac (Comunidade dos Países Latino-Americanos e Caribenhos), com Lula no centro e em destaque, evidencia isso.

A estratégia é similar à adotada em seus oito primeiros anos de governo, quando foi um dos entusiastas da criação da Celac e estreitou laços com países vizinhos, inclusive com governos autoritários.

Aliados ainda afirmam que Lula pode tirar proveito de um cenário diferente de seus dois primeiros mandatos, com governos mais enfraquecidos e dependentes dos brasileiros. Quando assumiu pela primeira vez, Argentina, Venezuela e outros vizinhos enfrentavam dificuldades, mas nada comparadas com o momento atual.

Segundo aliados de Lula, a estratégia é importante para que ele ganhe força perante o mundo. A avaliação é que, pesando na balança, a consolidação da liderança do Brasil em relação aos países vizinhos compensa o desgaste de defender ditaduras e anunciar medidas que foram criticadas por seus adversários nos últimos anos.

Integrantes do Palácio do Planalto também dizem que a postura de Lula é a de quem respeita a soberania de outros países; e que cabe a ele manter relações com todos, e não interferir na política de cada nação.

Pessoas próximas ao presidente dizem que a conjuntura da região ajudou o mandatário a retomar a mesma estratégia adotada de 2003 a 2010. Aliados históricos do PT retornaram ao poder recentemente após a América do Sul eleger diversos presidentes mais à direita.

Na Argentina, após um período de supremacia do grupo de Nestor e Cristina Kirchner, o liberal Maurício Macri governou entre 2015 e 2019. Ele tentou a reeleição, mas o peronista Alberto Fernández venceu o pleito com Cristina como vice. Pouco depois da vitória eleitoral, o presidente e a vice passaram a entrar em atrito. Hoje, disputam quem tem a relação mais próxima com Lula.

No Chile, Gabriel Boric, um ex-militante do movimento estudantil com perfil de esquerda, elegeu-se presidente. A Venezuela até hoje é governada pelo ditador Nicolás Maduro, sucessor de Hugo Chávez. O país é um dos alvos de maior polêmica entre Lula e Bolsonaro.

Como presidente, Bolsonaro mandou diplomatas brasileiros deixarem o país vizinho e chegou a reconhecer como presidente o líder opositor Juan Guaidó, embora ele não controlasse o país. No final, Maduro conseguiu se manter na Presidência, o que acirrou ainda mais a relação entre Brasil e Venezuela.

Antes mesmo de tomar posse, Lula fez questão de retomar as relações diplomáticas com a nação vizinha. O governo de transição comandado pelo petista pediu a Bolsonaro a revogação de uma portaria que impedia a entrada de autoridades do alto escalão da Venezuela no país. A norma foi revogada, mas Maduro acabou não vindo ao Brasil.

Na viagem à Argentina, Lula disse que Bolsonaro fez uma "coisa abominável" ao reconhecer Guaidó como presidente e defendeu o restabelecimento das relações diplomáticas.

"O Brasil, sobretudo o Brasil, e os países que compõem a Celac, têm que tratar Venezuela e Cuba com muito carinho e, naquilo em que a gente puder ajudar a resolver os seus problemas, nós vamos ajudar", afirmou.

Brasileiros não tem moral nehuma em reclamar por causa da eleições do Lula<<>. 5 milhões e 100 mil escolheram por nulos e brancos,<> cabe ao Congresso vetar ou não empréstimos do BNDS para outros países<<>> Dependem dos Presidentes do Senado e da Câmara <<>>

 

RENATO SANTOS 29/01/2023  Eu  tenho  dó do  que  esta  havendo nesse Pais, a republica  das bananas e  a  vergonha  nacional, é muito triste ter  uma população  que não sabem  usar  as redes  sociais, são  preguiçosos, não pensam  e nem  sabe  votar a prova  segundo  dados  do proprio  TSE,  do  2.º Turno,  5  milhões e  100  mil  acharam  no  direito de  escolher voto  brancos  e nulos,  não  adianta  reclamar e nem  criticar Lula.

A  Burrice  foram de vocês  e  não de quem se   elegeu, inda para  piorar  temos a falência  do  Poder  judiciário que  começou com a Prisão  do Roberto  Jefferson  até  a tia  do  Zap,  os  brasileiro  não  leem  o Blog por  falta  de conhecimento  geral.

De acordo com a sentença da juíza, "o elevado potencial ofensivo do armamento apreendido na data dos fatos - dentre eles granadas e armamento de uso restrito - e o número de disparos efetuados em direção à viatura da Polícia Federal (entre cinquenta a sessenta disparos), sugerem o concreto perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado".

A juíza federal substituta da 1ª Vara Federal de Três Rios, no Rio de Janeiro, Abby Magalhães, manteve a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson, preso em 23 de outubro do ano passado após atirar contra policiais, ao reagir a uma ordem de prisão.

De acordo com a sentença da juíza, "o elevado potencial ofensivo do armamento apreendido na data dos fatos - dentre eles granadas e armamento de uso restrito - e o número de disparos efetuados em direção à viatura da Polícia Federal (entre cinquenta a sessenta disparos), sugerem o concreto perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado".

O documento ressalta que a prisão do ex-deputado foi causada justamente pela desobediência das regras da prisão domiciliar, o que desencadeou os ataques aos policiais, inclusive com uma granada, por isso não faria sentido suspender a prisão preventiva.

"O Ministério Público Federal se manifestou nos autos pela manutenção da prisão preventiva do réu, ao argumento de permanecerem inalterados os requisitos e fundamentos da segregação da liberdade", informa a sentença.

Em outubro de 2022, foram apreendidas na casa de Jefferson, após o atentado contra os agentes, um fuzil (na verdade, carabina) Smith & Wesson, calibre 5.56x45mm (arma de fogo de uso restrito); dois carregadores com 59 munições de calibre 5.56x45mm (munições de uso restrito); 7.903 munições de uso permitido e 370 munições de uso restrito; além de três granadas.

"Nesse contexto, mantém-se inadequada também a substituição da prisão preventiva por outra medida cautelar, por insuficiência destas últimas à garantia da ordem pública", explica a juíza, ressaltando que a prisão preventiva também decorre de uma decisão judicial proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Na verdade  brasileiros  foram  enganados  por  um intervenção  que  nunca  existiu,  não  conhecem o que  é  politica não  tem interesses e  nem  sabe o  básico o que  é  democracia é  triste  chegar  assim.

Senadores tentam barrar empréstimos do BNDES para projetos no exterior

O assunto volta a ser destaque após viagem de Lula à Argentina 

Com o início do ano legislativo, a partir de 1° de fevereiro, senadores estudam acelerar o projeto que proíbe o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para governos estrangeiros e projetos fora do Brasil. 

Aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta teve sua tramitação interrompida no fim de 2023.

O projeto voltou a ganhar destaque após a viagem do presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) à Argentina, onde ele propôs novos financiamentos no exterior, com os recursos do banco.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que irá acelerar para conseguir as assinaturas necessárias. "Considero uma afronta querer fazer obras lá deixando de fazer aqui. Então este projeto acaba com essa farra", afirmou Plínio.

 

https://gazetacentral.blogspot.com/2023/01/terceiro-video-da-campanha.html<<>>

 

RENATO SANTOS 28/01/2023 Os atos do dia 08/01/2023 mostra o quando so brasileiros perderam a sua moral, conhecimento, a sua história e sua ética, se tornaram arrogantes tristes e infelizes, é lamentável que o radicalismo deu lugar ao ódio e a descrença no processo eleitoral a falta de se discutir em grupos ou comunidades do whats app leva a inviabilidade e perde totalmente o controle chega ser ridículo, os brasileiros perdeu a discursão de  um  bom cafezinho para dar  lugar ao ódio.

A estátua da Justiça presenciou o furioso, violento e antidemocrático ataque ao edifício-sede do STF, no dia 8 de janeiro. Ela é o símbolo de que a Justiça é para todos e sempre será. Apesar do lamentável episódio, a democracia não foi intimidada. #DemocraciaInabalada

Culpa  tem e  existe, são  pessoas  traidoras, arrogantes, sem  nenhuma  razão e  cheias  de  direitos mas  sem  deveres, a verdade que  todos  nós  precisamos mudar  isso  mas tem que  começar  por  cima o  presidente Lula, o  Congresso e  toda  sociedade, de modo  geral.

Terceiro vídeo da campanha #DemocraciaInabalada reforça que a Justiça não será intimidada

Até 1° de fevereiro, vídeos e posts serão divulgados pelo STF e estarão disponíveis para compartilhamento nas redes sociais.  O  STF  começou a fazer  seu papel e  ao  Blog cabe  em divulgar as campanhas, tardias mas necessárias,

A Justiça jamais será intimidada. Essa é uma das mensagens do terceiro vídeo da campanha #DemocraciaInabalada, divulgado nesta sexta-feira (27) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A campanha é uma iniciativa em resposta aos atos de vandalismo praticados em 8 de janeiro no edifício-sede da Corte e reforça a mensagem de que nada abala o trabalho do STF na defesa da democracia e da Constituição Federal.

A escultura A Justiça, do artista plástico Alfredo Ceschiatti, que ornamenta a frente do edifício-sede do STF, na Praça dos Três Poderes, foi pichada durante os atos de vandalismo. No vídeo, ela é lavada por funcionários do Tribunal, simbolizando que, apesar de covardemente atacada, a missão da Justiça brasileira foi renovada.

Outros itens do acervo histórico e artístico do Supremo, danificados durante a invasão, já estão sendo recuperados pelo Laboratório de Restauro da Corte. A restauração dos objetos segue um cronograma de prioridades, que começa com os objetos localizados no térreo do prédio principal do Supremo – onde estão localizados o Plenário, o Salão Branco e o Hall dos Bustos –, tendo em vista a proximidade do início do Ano Judiciário de 2023, que ocorrerá em sessão solene marcada para o dia 1º/2.

Democracia Inabalada

Esse e os demais vídeos da série, bem como materiais de divulgação, como cards para redes sociais, estão disponíveis para compartilhamento por entidades, outros tribunais, órgãos públicos e quaisquer interessados em aderir à campanha (clique aqui). Até o dia 1º de fevereiro, o material será exibido na TV Justiça, em outras emissoras e sites, e nas redes sociais do Tribunal.

O conteúdo foi produzido pela TV Justiça com o apoio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap). Já para a difusão do conteúdo, o STF tem o apoio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Leia mais:

23/1/2023 - Segundo vídeo da campanha #DemocraciaInabalada exalta Constituição de 1988

Atos não aceitáveis para Brasil<<>> Democracia >>> no dia 08/01<<>> : Defensoria cobra acesso a denúncias contra presos<<>> Nos jornalista não cabe rotular sem condenação da Justiça condenar <<>> Pode haver pessoas inocentes essa é a nossa opinião <<>> Gazeta Central Blog

 

RENATO  SANTOS  27/01/2023  Todo  Estado  da  Federação tem a  Defensoria Pública,  e  o  seu papel  importante na  vida  de qualquer  cidadão  brasileiro.

Mas  será  que  qualquer  cidadão  pode  ser  assistido  por eles? A resposta, é  sim! (DPDF) é um órgão independente brasileiro, essencial à função jurisdicional do Estado, destinado a prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos sem condições financeiras de contratar um advogado e de pagar despesas de processo judicial no Distrito Federal, sem prejuízo do seu sustento e de sua família. A  Gazeta  Central  Blog esta  acompanhando  a situação dos presos  por  atos vergonhosos mas swe  reserva o  direito  de não  rotular  eles  como supostos   golpistas por  que  estão  em processo de julgamento e  de  sentenças, até que  seja  feito seria  um erro da Imprensa os  tratar  dessa  forma.

O  QUE  CHAMA  ATENÇÃO  NESSE CASO,  é  o papel  da  DEFENSORIA  PUBLICA  no  D.F  e  a sua  importância que  esta  sendo  dada  pelo  SBT  NEWS  a qual merece  ser  destacado  pelo Blog e  comentado pelo  destaque,  mas  trata-los  como  terroristas ainda é um erro não  é  o papel da imprensa julgar   sim trata-los   como  investigados e não  condenados  esse é  o  papel  da Justiça.  Temos quer  ter  cuidado em  separar os  joios  dos  trigos .

DPU atende mais de 200 pessoas envolvidas em invasões e está preocupada com prazos e faz  sentido  essa  preocupação.

👉👉👉👉Eu peço  licença a jornalista  que  editou essa matéria  em excluir  o termo  "golpista"  por  enquanto deixa  sair  as investigações.  primeiro  temos  idosos  e  crianças  e  jovens  e  no  segundo  não  temos  ainda confirmação da Justiça do  Estado.👈👈👈👈

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, acesso às denúncias contra os presos nos atos " anti  democráticos"  de 8 de janeiro. O defensor Gustavo Ribeiro disse que espera que conseguir o material até este fim de semana, para que haja tempo hábil para preparar as defesas, já que a DPU atende mais de 200 pessoas detidas nas manifestações antidemocráticas.

"Espero que tenhamos acesso rapidamente, para saber as minúcias do que está sendo dito a respeito de cada pessoa que a gente defende, porque não é uma preparação que dá para fazer da noite pro dia. A Defensoria precisa se preparar para fazer a defesa dessa quantidade de pessoas", afirmou em entrevista ao SBT News.

Ribeiro disse que os defensores tiveram acesso a todos os detalhes das audiências de custódia, no entanto, precisam analisar agora as acusações individualizadas. "A gente precisa ir se organizando para as próximas fases. Porque, mesmo para quem foi solto, não significa que o processo acabou. Os processos vão continuar em Brasília e não serão demorados", destacou. 

Ele  faz  sentido  na  preocupação  destacada pelo  simples  preocupação  pode  ter pessoas  inocentes  que  foram  vitimas  de um outro  crime  de pessoas embeices,    é  só investigar  que  chega nos  verdadeiros  culpados ta nacara  que  foi  armação dessas  pessoas  que  usaram a as redes  socias,  inclusive  as redes  poucas  conhecidas pelos  brasileiros.

FONTE https://www.sbtnews.com.br/ Opinião Renato Santos

 

STF divulga calendário de julgamentos para primeiro semestre de 2023<<>> O Blog tem uma missão trazer informação verdadeira e ter foco valorizar o trabalho dos Ministros

 

RENATO SANTOS  25/01/2023  O  Blog tem um compromisso  com todos  seus leitores, vamos  cobrir alguns  casos  de julgamentos  no  STF,  com  credibilidade e  ética  no  jornalismo, mas infelizmente os  alunos  acadêmicos  de direito  não  conhece  e nem querem  conhecer  ´é um  erro  quem  pensa  assim.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, divulgou o calendário e os processos pautados para julgamento nas sessões plenárias presenciais marcadas para o primeiro semestre de 2023. Entre 1º/2, início do Ano Judiciário, e 30/6, o Plenário se reunirá em 42 sessões presenciais.

A solenidade de abertura do Ano Judiciário - evento que costuma contar com a participação dos chefes dos Poderes da República, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil - está marcada para as 10h do dia 1º/2 . A primeira sessão ordinária será realizada no mesmo dia, a partir das 15h.

Entre os destaques do semestre estão as ações diretas de inconstitucionalidade contra alterações na forma de cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), previsto na Lei Kandir.

Também estão na pauta processos que discutem a utilização da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária das contas vinculadas do FGTS, bem como a abrangência dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da norma que permitia a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição do amianto crisotila no país.

Outros temas de destaque são o acesso a dados e a comunicações telefônicas, por autoridade policial, de telefone celular encontrado no local do crime; as contrapartidas para que estados e municípios possam aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF); e a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, quando a gestação da companheira decorrer de procedimento de inseminação artificial.

Confira os principais temas pautados para o primeiro semestre:

Fevereiro

1º/2

RE 955227

Relator: ministro Luís Roberto Barroso

Repercussão geral – Será retomado o julgamento que discute os efeitos de decisão definitiva (transitada em julgado) em matéria tributária quando há, posteriormente, pronunciamento em sentido contrário pelo STF (Tema 885).

RE 949297

Relator: ministro Edson Fachin

Repercussão geral – Em tema semelhante ao tratado no recurso anterior, o Plenário decidirá sobre os limites da coisa julgada (decisão definitiva), em matéria tributária, na via das ações de controle concentrado e abstrato de constitucionalidade (Tema 881).

2/2

RE 922144

Relator: ministro Luís Roberto Barroso

Repercussão geral – Discute se a garantia da justa e prévia indenização em dinheiro é compatível com o regime constitucional de precatórios para fins de desapropriação de imóvel pelo poder público (Tema 865).

8/2

ADPF 761

Relator: ministro Nunes Marques

Ação ajuizada por partidos políticos contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a redistribuição dos votos obtidos por candidato que teve seu registro cassado após as eleições. Segundo os partidos, a medida contraria a Resolução 23.554/2017 do TSE, que permitia o aproveitamento dos votos pela coligação ou pelo partido.

ADI 5941

Relator: ministro Luiz Fux

Discute a constitucionalidade da apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e/ou a suspensão do direito de dirigir, da apreensão de passaporte e da proibição de participação em concurso público e em licitação pública como medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial.

9/2

RE 962189

Relator: ministro Luiz Fux

Discute se o Tribunal de Contas estadual pode determinar a indisponibilidade cautelar de bens com o objetivo de garantir o ressarcimento ao erário.

16/2

ADI 3356

Relatora: ministra Cármen Lúcia

Julgamento dos embargos de declaração que pedem a suspensão dos efeitos para todos (erga omnes) da declaração de inconstitucionalidade da norma que permitia a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição de amianto crisotila no país. Sobre o mesmo tema serão julgados embargos de declaração nas ADIs 3357, 3937, 3406 e 3470 e na ADPF 109.

Março

1º/3

RE 667958

Relator: ministro Gilmar Mendes

Repercussão geral – O STF analisará se o monopólio estatal do serviço postal conferido aos Correios impede municípios de entregarem diretamente guias de arrecadação tributária aos contribuintes (Tema 527).

2/3

ARE 1042075

Relator: ministro Dias Toffoli

Repercussão geral – Trata da inviolabilidade do sigilo de dados e de comunicações telefônicas no acesso, pela autoridade policial, em caso de telefone celular encontrado no local do crime (Tema 977).

9/3

ADPF 518

Relator: ministro Edson Fachin

Questiona dispositivos da Portaria 718/2017, do Ministério da Justiça, que regulamenta visitas íntimas em penitenciárias federais.

ADIs 3450 e 4112

Relator: ministro Gilmar Mendes

As ações discutem a regulamentação e a renovação de interceptações telefônicas.

15/3

ADIs 5549 e 6270

Relator: ministro Luiz Fux

O colegiado vai decidir se são válidas as alterações na legislação que permitem a oferta de serviços interestaduais de transporte coletivo de passageiros sem prévia licitação, apenas mediante simples autorização.

16/3

ADI 5070

Relator: ministro Dias Toffoli

Questiona a criação do Departamento Estadual de Execuções Criminais e do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais no Judiciário de São Paulo.

22/3

ADI 6930

Relator: ministro Luís Roberto Barroso

As ações questionam as contrapartidas para que estados e municípios possam aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com o objetivo de pagar suas dívidas com a União.

ADC 69

Relator: ministro Alexandre de Moraes

O Plenário irá julgar dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que tratam do limite de gastos com pessoal, especialmente a soma dos gastos com inativos e pensionistas.

23/3

ADI 5667

Relator: Nunes Marques

A ação questiona dispositivo do Código Brasileiro de Aeronáutica referente aos procedimentos de apuração do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos e sobre o sigilo das investigações de acidentes aéreos no país.

Abril

12/4

ADIs 7066, 7070 e 7078

Relator: ministro Alexandre de Moraes

As ações questionam a Lei Complementar (LC) 190/2022, editada para regular a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), previsto na Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996).

ADI 2110

Relator: ministro Nunes Marques

A ação questiona alterações feitas na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) pela Lei 9.876/1999 envolvendo regras sobre carência para usufruto do salário-maternidade, ampliação do período básico de cálculo do fator previdenciário, exigência de apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e comprovação de frequência escolar de filho ou equiparado para o pagamento do salário-família. Julgamento conjunto com a ADI 2111, contra o fator previdenciário.

13/4

ADI 5063

Relator: ministro Gilmar Mendes

Ação contra dispositivos da Lei federal 12.850/2013, que obriga as empresas de telefonia móvel a fornecer dados cadastrais de clientes a delegados de polícia e a membros do Ministério Público, independentemente de autorização judicial.

19/4

ADIs 3308, 3363, 3998, 4802 e 4803

Relator: ministro Gilmar Mendes

As ações questionam dispositivos das Emendas Constitucionais (EC) 20/1998 e 41/2003 que alteraram o regime de previdência dos magistrados.

RE 1279765

Relator: ministro Alexandre de Moraes

Repercussão geral – O recurso discute se o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de endemias é aplicável aos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, independentemente do regime jurídico a que estejam vinculados (Tema 1132).

20/4

ADI 5090

Relator: ministro Luís Roberto Barroso

Ação discute a utilização da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária das contas vinculadas do FGTS. Por determinação do relator, todos os processos que tratam do tema estão suspensos até decisão final do STF.

Maio

3/5

RE 688267

Relator: ministro Alexandre de Moraes

Repercussão geral – O tema em discussão é a constitucionalidade da dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público. O relator suspendeu a tramitação de todos os processos sobre o tema até decisão do Plenário (Tema 1022).

4/5

ADC 45

Relator: ministro Luís Roberto Barroso

REs 656558 e 610523

Relator: ministro Dias Toffoli

Julgamento conjunto de processos que discutem a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) que permitem a contratação de advogados por entes públicos pela modalidade de inexigibilidade de licitação.

10/5

RE 1282553

Relator: ministro Alexandre de Moraes

Repercussão geral – O STF vai decidir se a pessoa com os direitos políticos suspensos e em débito com a Justiça Eleitoral, em razão de condenação criminal definitiva, pode tomar posse em cargo público, após aprovação em concurso (Tema 1190).

11/5

ADI 6561

Relator: ministro Edson Fachin

A ação questiona lei do Tocantins que cria o cadastro estadual de usuários e dependentes de drogas. O Plenário concedeu liminar e suspendeu a eficácia da norma.

RE 1116485

Relator: ministro Luiz Fux

Repercussão geral – O STF discutirá a necessidade de revisão ou de cancelamento da Súmula Vinculante 9, em razão de alteração na Lei de Execução Penal (LEP) que permite ao magistrado revogar até 1/3 do tempo remido da pena, nos casos de prática de falta grave, reiniciando a contagem a partir da data da infração disciplinar (Tema 477)

17/5

RE 842844

Relator: ministro Luiz Fux

Repercussão geral – O recurso trata do direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória da gestante contratada pela administração pública por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão (Tema 542).

ADIs 3486 e 3493

Relator: ministro Dias Toffoli

As ações questionam a federalização dos crimes contra direitos humanos, instituída pela Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário).

18/5

RE 630852

Relator: ministra Rosa Weber

Repercussão geral – O recurso trata do aumento da mensalidade dos planos de saúde em razão do ingresso do contratante em faixa-etária diferenciada antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso. (Tema 381).

RE 1211446

Relator: ministro Luiz Fux

Repercussão geral – O Plenário vai decidir se é possível a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, nos casos em que a gestação de sua companheira decorra de procedimento de inseminação artificial (Tema 1072).

Junho

1º/6

ADI 5728

Relator: ministro Dias Toffoli

Ação questiona emenda constitucional que não considera cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, como a vaquejada, desde que sejam manifestações culturais.

7/6

MS 36666

Relatora: ministra Cármen Lúcia

MS 37132

Relator: ministro Marco Aurélio (aposentado)

Nas ações, cidadãos questionam bloqueio em contas oficiais das redes sociais (Twitter e Instagram) do então presidente Jair Bolsonaro.

A pauta das demais sessões do mês de junho será composta por processos remanescentes ou novos.

Supremo Tribunal Federal

 Praça dos Três P

Lula pegou pesado ao chAmar MICHEL TEMER DE GOLPISTA <<>> O mesmo deu a devida resposta<<>> Lamento a deselegância do candidato Lula ao chamar-me de golpista.<<>> Quem derrubou o governo petista foi o povo nas ruas e o Congresso Nacional

 

RENATO  SANTOS   26/01/2023  O  clima em Brasilia  começou  esquentar antes  do normal,  1.  de fevereiro,  quando  o  SENADO  tem novos  senadores, a coisa começou  pegar  fogo  entre MICHEL TEMER ex presidente e o  atual LULA  que  há  duvidas  em relação ao que  aconteceu  com  MINISTRO  EDSON FACCHIN  quer  deu  liberdade  uma  decisão  polêmica  no  meio  JUDICIÁRIO.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita ao Uruguai; 'Voltei à Presidência porque acredito no multilateralismo', afirma Foto: Gastón Britos / EFE - 25/1/23

© Fornecido por Estadão

Deste ontem  estamos  acompanhando  o incêndio é  aqui que  chamamos  atenção  para  o novo  presidente  do senado  E AOS  Senadores da  Republica.

Michel Temer

37º presidente do Brasil 🇧🇷

Advogado constitucionalista, poeta e professor.

Em um relacionamento sério com a democracia.

sticker.ly/s/2CKWU7

 Todos nós  brasileiros  preferimos a  DEMOCRACIA     do que  a cleptocracia

Ver essa foto no Instagram

LA  pegou  pesado 

Uma publicação compartilhada por Michel Temer (@micheltemer),

 Lula pegou  pesado  AO  CHAMAR  Michel Temer  de  golpista,  O  FATO ACONTECEU  no  URUGUAI . MONTEVIDÉU E BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a chamar o ex-presidente Michel Temer de “golpista” e afirmou que recebeu um país “semidestruído” durante pronunciamento ao lado do presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, nesta quarta-feira, 25, em Montevidéu. No discurso, Lula disse ainda que suas relações com chefes de Estado não têm viés “ideológico”.

“Hoje o Brasil tem 33 milhões pessoas passando fome. Significa que quase tudo que fizemos de benefício social no meu país, em 13 anos de governo, foi destruído em seis anos, ou em sete anos, nos três do golpista Michel Temer, e quatro, do governo Bolsonaro”, disse o petista depois de lembrar as boas relações que o Brasil teve com o Uruguai ao longo dos mandatos petistas.

Após a fala de Lula, ex-presidente Michel Temer rebateu a declaração em seu perfil no Twitter e disse que o petista mantém os “pés no palanque”, insiste em olhar para o “retrovisor” e tenta de “reescrever a história por meio de narrativas ideológicas”. Vice de Dilma Rousseff, o emedebista afirmou que o País não foi “vítima de golpe algum” durante o processo de impeachment da ex-presidente. “Foi na verdade aplicada a pena prevista para quem infringe a Constituição.”

Como mostrou o Estadão, Lula tem usado a primeira viagem internacional de seu terceiro mandato para fazer acenos à base do PT e afagar regimes autoritários da América Latina, mantendo discurso com tom eleitoral e revanchista. Antes de ir ao Uruguai, o petista visitou a Argentina, onde participou da cúpula da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac).

Na Argentina, o petista já havia classificado o impeachment de Dilma Rousseff como um “golpe de Estado”. A ex-presidente sofreu impeachment em 2016 por promover “pedaladas fiscais”, prática revelada pelo Estadão que consiste em manobras contábeis feitas pelo Executivo para cumprir metas fiscais.

A declaração de Lula foi contestada por juristas, uma vez que o processo de afastamento está previsto na Constituição e foi referendado pelo Congresso Nacional. Para Temer, “o Brasil não sofreu um golpe institucional, foi sim ‘vítima’ de um Golpe de Sorte.”

No Uruguai, Lula disse ser preciso “trabalhar junto” para o crescimento da região. Ele também reconheceu a necessidade de abrir mais o comércio bilateral. “Não precisam pensar como eu sob o ponto de vista ideológico, não precisam gostar de mim do ponto de vista pessoal”, declarou.

O petista fez novos acenos ao multilateralismo e reforçou sua vontade de uma nova governança mundial. “Voltei à Presidência porque acredito no multilateralismo e quero fortalecer o Mercosul, Unasul, Celac e brigar por uma nova liderança mundial”, afirmou o presidente em Montevidéu. “Quem sabe, não estaria havendo a guerra da Rússia e Ucrânia se a ONU tivesse mais representatividade”, acrescentou. “Até hoje os Estados Unidos não assinaram o Protocolo de Kyoto”, cobrou ainda o presidente.

O petista ainda prometeu discutir junto ao ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, a possibilidade de transformar o aeroporto de Rivera em aeroporto internacional. A construção de uma ponte entre os países também foi citada. “Única mágoa que tenho do Uruguai foi a Copa do mundo de 1950. Mas já faz muito tempo”, brincou Lula, após dizer que espera mais reuniões com Lacalle Pou.

Uruguai não pode perder tempo, diz Lacalle Pou

Lacalle Pou, por sua vez, declarou que a reunião com Lula trouxe “otimismo”. Lacalle destacou que o encontro foi “produtivo” e mostrou que o Uruguai “não pode perder tempo” nas suas negociações comerciais.

“A visão que o presidente trouxe com sua equipe me gerou bastante otimismo. A questão é que o Uruguai não pode perder muito tempo. Temos que levar pouco tempo para fazer essas coisas, por isso levo uma visão positiva sobre essa reunião”, disse o presidente uruguaio.

Lula tenta frear as tratativas do Uruguai de negociar um acordo comercial com a China e agora tenta emplacar a ideia de falar com Pequim em bloco, por meio do Mercosul.

Ao citar a discussão que teve sobre a balança comercial com o presidente brasileiro, Lacalle reiterou ser preciso fazer um trabalho imediato. Apesar de diferenças ideológicas, o presidente disse que há boas intenções em ambos os países, reiterando o tom amistoso do encontro.

Em um aceno ao mandatário uruguaio, Lula reconheceu que cada presidente quer proteger os interesses de seu país, mas reiterou que entende como necessário pensar em um desenvolvimento conjunto da América do Sul.

 

Os interesse do povo vem em primeiro lugar<<>> Senhores Senadores são nossos representantes <<>> Posse dos senadores tem significado especial para democracia, avalia secretário da Mesa <<>. O sucesso dos Senhores vai depender da sua ...

RENATO SANTOS  25/01/2023   A  eleição dos  senhores Senadores  e deputados podem trazer  novidades para  os brasileiros, já  que  a maioria foram  eleitos  como  conservadores é  bom prestarmos  mais atenção neles  e nos  seus  trabalhos, claro  se não traírem e nem se tornarem  prostituível.

Gustavo Sabóia, secretário-geral da Mesa do Senado, ressaltou que os ataques ocorridos em 8 de janeiro não vão prejudicar a cerimônia de posse no dia 1º

Eles precisam defender  a sua  Nação contra  as mazelas, vamos ter bastante  trabalhos para  isso.  O  ano  de  2023  não  vai  ser fácil para  o  Presidente  Lula  nem tudo vai  ser aprovado  a esquerda  tem  uma falha não  sabe negociar  que  é  diferente  de corromper o Congresso. 

Independente dos  Presidentes  das casas, que     precisam ter  honra  e moral  com a população a qual os  elegeram, não  foi  votos  diretos, essa  é  a democracia fora  isso  é  ditadura.

A posse dos senadores tem um significado a mais para a democracia e representa uma mensagem de estabilidade, de reconstrução e também de cuidado com a imagem do Congresso Nacional. A avaliação é do secretário-geral da Mesa do Senado, Gustavo Sabóia, ao comentar os preparativos para a cerimônia de posse dos senadores, marcada para quarta-feira (1º), às 15h.

Para Sabóia, os atos de vandalismo que atingiram o Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro vão ficar como “uma cicatriz”. Ele ressalta, no entanto, que em menos de um mês os estragos foram quase todos recuperados e não vão comprometer a cerimônia de posse ou a abertura do ano legislativo (dia 2). A expectativa é que as obras de recuperação se completem até o final do mês de fevereiro. Na visão de Sabóia, todo ato do Congresso agora será uma demonstração de que as instituições seguem funcionando.

— Esses atos criminosos podem ferir a democracia, mas não vão matar. A grande mensagem que se pode passar é que as instituições seguem funcionando normalmente — ressaltou.

Segurança

Sabóia lembra que qualquer cidadão pode ter acesso ao Senado. Para a cerimônia de posse, porém, o Senado terá segurança reforçada. Segundo Sabóia, um esquema especial está sendo adotado, com um credenciamento específico para o evento — o que permite um controle maior da circulação das pessoas dentro das dependências do Senado. Ele também informou que haverá um número maior de detectores de metal para acesso ao prédio do Congresso.

— É uma forma de aumentar um pouco mais a segurança — declarou.

Além dos 27 senadores eleitos em outubro passado, a cerimônia de posse vai contar com a presença de outros senadores, seus familiares e representantes dos Três Poderes. A reunião preparatória do dia 1º também é destinada à eleição do presidente do Senado e dos demais membros da Mesa.

Recuperação

Em 2023, a retomada dos trabalhos legislativos terá um simbolismo maior devido à recuperação física dos espaços do Senado e da Câmara depois dos atos de vandalismo. Toda a organização da posse ocorre em meio ao esforço para recuperar os danos causados pela invasão, que deixou um prejuízo material calculado entre R$ 3 e R$ 4 milhões.

A coordenadora-geral de gestão da Secretaria de Relações Públicas, Juliana Borges, disse que a intenção é mostrar como a Casa já opera em normalidade, mesmo após as agressões. Segundo ela, se comparado à posse presidencial, este é um evento mais simples de ser organizado.

— Uma quebra de coisas físicas não vai impedir o Parlamento de seguir os ritos que precisam ser seguidos. Isso não nos impede de fazer a posse — registrou Juliana.

Para o diretor-executivo de gestão do Senado, Marcio Tancredi, que esteve na Casa no dia dos ataques, a posse dos novos senadores significa a renovação da representação dos estados, determinada pelo voto popular. Ele ainda destacou o esforço interno dos colaboradores do Senado para que tudo ocorra bem.

— É também um momento em que o corpo funcional da Casa se desdobra para apoiar a montagem dos novos gabinetes parlamentares, tanto do ponto de vista material, quanto da integração ao nosso quadro de pessoal das novas equipes de trabalho — apontou.

Fonte: Agência Senado/ Comentários Renato Santos

Exmo. Senhor Presidente da Republica Data Vênia Não Termine com sague de aniversário do FGTS faça outra Medida Provisória<<>> Um apelo deste Blogueiro Renato Santos senhores Congressistas olhem para ese povo que acreditou em cada um de vocês <<>> Não acabou a pandemia

 

RENATO SANTOS 25/01/2023 Faço  uma pergunta qual  a importância  de uma parlamentar para  os brasileiros, quando ultrapassa  os limites  da  razão? A  resposta  vou  eixar  para  você  dar:

Mexer com direito  do trabalhador é  com certeza  cutucar  uma coméia  de marimbondo pode  sair pela  culatra  mas para  isso  o  Congresso  vai  ter  que  sair  do famoso  comodismo e  rápido.

Estamos  falando  do  seu  FGTS ,  vamos  aos  fatos:

Instituído pela Lei 13.932/19, o Saque-Aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.

A adesão ao Saque-Aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o Saque-Rescisão. A CAIXA alerta que é importante conhecer as características de cada modalidade ao optar pelo Saque-Aniversário:

No link saques consolidados, é possível acompanhar o montante de todos os saques ocorridos, sendo que do Saque Aniversário (Código 60) o montante até out/2022 foi de aproximadamente R$ 32,9 bilhões.

• Saque-Rescisão – sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.

• Saque-Aniversário – sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.

Atenção: O trabalhador que optar pelo Saque-Aniversário do FGTS pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada. No entanto, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno (Lei 8.036/90, Art. 20-C, §1º, inciso I).

Importante saber que a opção por uma sistemática de saque, seja ela o Saque-Aniversário ou o Saque Rescisão, enquanto estiver vigente, alcança todos os contratos de trabalho. Assim, se um novo contrato de trabalho for firmado enquanto o trabalhador estiver na modalidade Saque-Aniversário, ele fica regido por essa modalidade de saque até que o trabalhador solicite a mudança e se cumpra o período de carência. Da mesma forma, se o trabalhador for demitido na vigência do Saque Aniversário, receberá a multa rescisória e não poderá sacar os saldos residuais, ainda que opte pelo retorno ao Saque-Rescisão e passe o período de carência. (Lei 8.036/90, Art 20-A, §1º).

Vamos analisar o caso de um trabalhador que faz aniversário no mês de fevereiro e, após ter realizado a opção pelo Saque-Aniversário do FGTS, decide retornar à modalidade Saque-Rescisão:

O trabalhador optou pelo Saque-Aniversário em 02/03/2022. A vigência é imediata a partir da data da opção: 02/03/2022.

Em 05/05/2022, o trabalhador solicitou alteração para o Saque-Rescisão: a efetivação do pedido acontece a partir de 01/06/2024 (primeiro dia útil do 25º mês após a mudança de sistemática, conforme determina a Lei).

Portanto, no período de março/2022 a junho/2024 acontece o seguinte:

Em fevereiro de 2023, o trabalhador recebe o seu Saque-Aniversário anual.

Em fevereiro de 2024, o trabalhador recebe o seu Saque-Aniversário anual.

Em 01/06/2024, passa a vigorar a sistemática Saque Rescisão.

Atenção: Caso o trabalhador seja demitido no período entre 02/03/2022 e 31/05/2024, fará jus somente à multa rescisória, ficando o saldo remanescente disponível na conta do FGTS para movimentação somente nos casos previstos em Lei.

Dúvidas frequentes:

1 - Quanto posso receber anualmente na modalidade Saque-Aniversário do FGTS?

O valor do saque anual nessa modalidade é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional, na forma do anexo da Lei 8.036/90, conforme abaixo:

Exemplo: o trabalhador que tem R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.

2 – Fui demitido. Como fica a minha rescisão contratual?

Trabalhador com Saque-Aniversário do FGTS: poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória. O saldo remanescente na conta do FGTS poderá ser sacado nos Saques-Aniversários futuros.

Trabalhador com Saque-Rescisão do FGTS: quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.

Atenção: Mesmo após solicitar o retorno à modalidade de Saque-Rescisão, o trabalhador que for demitido durante a vigência do Saque-Aniversário recebe a multa rescisória e não poderá sacar o saldo total da conta do FGTS por motivo de rescisão.

ANTECIPAÇÃO DO SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS:

Os trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário do FGTS podem contratar empréstimo junto às instituições financeiras habilitadas, utilizando como garantia o valor a que fazem jus anualmente.

No aplicativo do FGTS, o trabalhador pode simular o valor máximo de empréstimo que pode ser contratado junto às instituições financeiras, tendo como garantia o Saque-Aniversário.

A CAIXA esclarece que, para realizar uma simulação de empréstimo, o trabalhador NÃO precisa realizar a opção prévia pelo Saque-Aniversário do FGTS.

Atualmente, mais de 70 instituições financeiras estão habilitadas para oferecer empréstimos tendo como garantia a antecipação do Saque-Aniversário do FGTS, motivo pelo qual o trabalhador precisa pesquisar as melhores condições para si.

Até novembro de 2022, cerca de 12,1 milhões de trabalhadores contrataram mais de R$ 73,1 bilhões em operações de antecipação do Saque-Aniversário do FGTS.

Atenção: quando o trabalhador contrata um empréstimo com uma instituição financeira habilitada e utiliza como garantia o Saque-Aniversário, a legislação determina que seja realizado o bloqueio do saldo da conta de FGTS desse trabalhador em valor suficiente para que, quando aplicada a alíquota (de 5% a 50%) sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS, acrescida a parcela adicional, exista disponível o valor equivalente à antecipação realizada.

Em outras palavras e de forma mais simples: o que é bloqueado no saldo do FGTS do trabalhador para outras movimentações não é o valor que ele pegou emprestado, mas sim o valor que representa a base de cálculo para se chegar no valor efetivamente emprestado