É triste ver a democracia indo embora <<>>Venezuela ocupa el penúltimo lugar del Índice de Libertad Humana 2022 de los institutos Cato y Fraser <<>>Mas o pior quando às pessoas não te valorizem o seu trabalho, mas foi exatamente que ocorreu na VENEZUELA e esta ocorrendo no Brasil, quando 5 milhões e 100 mil pessoas no 2.º turno preferiram dar créditos as fake news e não releição do Bolsonaro,

 

RENATO  SANTOS 03/02/2023    É  triste  perder a liberdade não é  mesmo? Mas o  pior  quando  às  pessoas  não  te  valorizem  o  seu  trabalho, mas  foi  exatamente que  ocorreu  na VENEZUELA    e  esta  ocorrendo  no Brasil,  quando  5  milhões  e  100  mil  pessoas no  2.º  turno  preferiram  dar  créditos  as fake  news  e  não  deram a  releição  ao   Bolsonaro, preferiram  votos  nulos  e brancos.

Pura  burrice, o  nosso  sistema politico tem falhas  é verdade mas  por  falta  de  escolha portanto,  não se pode  acusar os  Deputados  e Senadores por mentiras e nem  cobrar liberdade  de  expressão ,  diferente  da VENEZULA    que a maioria  deles  "  cabeça"  desistiu de participar e  deixaram  NICOLAS MADURO  fazer  o  que  sempre  quis.

Los institutos Cato y Fraser, aliados de Cedice Libertad, presentaron el Índice de Libertad Humana 2022 y Venezuela se ubicó en el penúltimo lugar solo por encima de Siria.

Explicó que el objetivo del Índice de Libertad Humana 2022 en su octava edición es «medir la libertad en su sentido más amplio y complementar las mediciones del Economic Freedom of the World Index».

«El instrumento busca ir más allá del titánico esfuerzo realizado por el Fraser Institute con su ya tradicional Índice Mundial de Libertad Económica, del que es coautor el Cedice Libertad», dice la nota de prensa.

El índice incluye los indicadores de libertad económica, que contempla el tamaño del gobierno, derechos de propiedad, moneda sana, libertad de comercio y marcos regulatorios. Pero también incluye otros componentes que buscan dar cuenta de cómo experimentan la libertad los ciudadanos y que se agrupan en el renglón de libertad personal. Este componente incluye el Estado de derecho, seguridad, libertad de movimiento, libertad de asociación, expresión y religión.

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Rodrigo Pacheco vence eleição e continuará no comando do Senado <<>> A escolha foi feita após a posse dos 27 eleitos em outubro, de acordo com procedimentos definidos pelo Regimento Interno.

 

RENATO  SANTOS 01/02/2023  O  Brasil  da  seus  primeiros  passo para  a  democracia  diante  do  surto  dos radicais a eleição  das  duas  casas mostra  o tamanho da vergadura da  nossa  democracia tanto Artur Lira  como Adilson Pacheco, sem  dar ouvidos  aos radicais que  fizeram  atos  contra a democracia e precisam  responder por  isto  na conformidade  das Leis e da democracia, não  se pode confundir  atos democráticos  e  a falta  de caráter  de alguns  o Brasil  não precisa  disso  o  ato  do  dia  08  de janeiro  foi vergonhoso. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) continuará no comando do Senado no biênio 2023–2024. Ele venceu a eleição para presidente da Casa realizada nesta quarta-feira (1º), com 49 votos, ficando à frente de seu adversário, Rogério Marinho (PL-RN), que obteve o apoio de outros 32 parlamentares, inclusive de Eduardo Girão (Podemos-CE), que também era candidato, mas desistiu da disputa durante a sessão.

A escolha foi feita após a posse dos 27 eleitos em outubro, de acordo com procedimentos definidos pelo Regimento Interno. A votação, secreta e realizada em cédulas de papel, foi comandada pelo atual vice-presidente Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e exigiu a presença da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, 41, mesmo número necessário para a escolha do presidente. Se nenhum deles obtivesse tal marca, haveria novo turno de votação.

Falta definir agora o restante da Mesa, da qual fazem parte também o primeiro e segundo-vice-presidentes e primeiro, segundo, terceiro e quarto-secretários com seus suplentes. A escolha será feita em nova reunião preparatória, prevista para esta quinta-feira (2), às 10h.  

Compromissos

Antes da votação, ao pedir o apoio dos demais parlamentares, o senador Rodrigo Pacheco lembrou alguns de seus feitos nos primeiros dois anos de comando da Casa, como a criação da Comissão de Segurança Pública, a atuação do Senado nos tempos de pandemia e projetos importantes aprovados.

Pacheco destacou a produção legislativa da Casa durante a sua gestão, afirmou que defenderá as prerrogativas dos senadores e apontou como prioridades a reforma tributária, o enxugamento da máquina pública e novas regras fiscais.

— Pauta-bomba, perseguição, exigências e chantagens não aconteceram na minha presidência. O que houve foi uma relação cooperativa com outros poderes e instituições — acrescentou. 

Rodrigo Pacheco também defendeu que o Senado estabeleça sua “independência devida” em relação ao Executivo e que encontre soluções legislativas para conflitos de competência com o Judiciário. Ele disse que atuará por um Senado sem  “revanchismos”, mas capaz de se impor.

— Um Senado que se subjuga é um Senado covarde. Não permitiremos. Nós devemos cumprir nosso papel de solucionar problemas através da nossa capacidade e dever de legislar.

O recém-eleito ainda prometeu defender as prerrogativas dos parlamentares e condições plenas para o exercício dos mandatos.

— O senador que sofrer algum tipo de perseguição, revanchismo ou retaliação merecerá pronta resistência, seja contra quem for. As prerrogativas e imunidades serão sempre defendidas pela Presidência, porque é uma obrigação do presidente — garantiu. 

Alternância

Já Rogério Marinho, adversário de Pacheco, buscou convencer os parlamentares alegando que a alternância de poder oxigena a democracia e permite oportunidade a todos. 

Segundo Marinho, nos últimos anos, as comissões temáticas funcionaram mal, projetos foram levados diretamente ao Plenário e senadores votaram sem o conhecimento necessário de muitas propostas que lhes foram apresentadas. 

— A mais importante comissão temática do Senado, a CCJ é o exemplo mais claro da omissão da instituição. Em 2022, a CCJ da Câmara fez 61 sessões ordinárias, e a do Senado apenas seis, sem ação da Presidência, para corrigir tal abuso — avaliou. 

O representante do Rio Grande do Norte afirmou ainda que seria intransigente na defesa da inviolabilidade do mandato e da liberdade de expressão e apontou que eventuais excessos devem ser corrigidos pela Constituição e pelas comissões de Ética da Câmara e do Senado, mas não pelo “arbítrio” de alguns. 

Desistência

Antes de abrir mão de sua candidatura em favor de Rogério Marinho, o senador Eduardo Girão aproveitou para defender o voto aberto, uma atuação mais transparente e uma aproximação maior do Senado da população. Ele também criticou a falta de equilíbrio entre os poderes e o que considera abuso de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

— Fiz minha parte para viabilizar esta candidatura, mas reconheço que não foi possível. Se tem alguém com mais chance de garantir a alternância de poder, mesmo não defendendo tudo que proponho, não tenho nenhum problema em apoiá-lo para o bem do Senado e do Brasil: Rogério Marinho. Meu voto e meu apoio são seus —declarou. 

Atribuições

Ao presidente cabe convocar e presidir as sessões do Senado e as sessões conjuntas do Congresso Nacional, dar posse aos senadores e fazer comunicação de interesse do Senado e do país, a qualquer momento, no Plenário.

Além disso, o presidente define os projetos que devem ir à votação, de acordo com as regras regimentais, retira proposição de pauta para cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão no avulso eletrônico e para sanar falhas da instrução, além de decidir as questões de ordem.

Também é função do presidente impugnar proposições contrárias à Constituição, às leis, ou ao regimento. O autor, no entanto, tem direito a entrar com recurso no Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ainda de acordo com o regimento, o presidente terá apenas voto de desempate nas votações abertas, mas sua presença conta para efeito de quórum, podendo, em votação secreta, votar como qualquer senador.

Fonte: Agência Senado/ COMENTÁRIOS RENASTO SANTOS

POLITICA É ESSENCIAL <<>.Precisamos dela<<..>>> Por mais <<>> Que tenha hipocrisia mas cabe a nós não aceitarmos,>>Senado se reúne na quarta e na quinta para eleger presidente e demais membros da Mesa

 

RENATO  SANTOS  👨👨👨👨👨👨01/02/2023 SEJA BEM  VINDO  FEVEREIRO  SOB  A PROTEÇÃO  DE DEUS, 💛💛💛💛💛💛💛,  as  pessoas  já estão  descontentes  com  a politica no Brasil, mas ela  é  necessário  e importante sem  ela  não  temos Leis  aprovadas  o  pais  não  anda.

O uso da política, da conversação e da negociação são essenciais para que pendências entre diversos interesses sejam, se não equacionadas, pelo menos equiparadas, tendo como objetivo benefícios comuns e recuos necessários para o entendimento.

Norberto Bobbio (1998) explica que a política é “tudo o que se refere à cidade e, consequentemente, o que é urbano, civil, público, e até mesmo sociável e social”. Assim, pense na política como tudo aquilo que diz respeito a nós, a nossa cidade, ao nosso Estado, ao nosso país e assim por diante.

Objetivo  da Gazeta  Central  Blog é  estimular  a todos a mais  participação nessa questão, é  um  assunto  que  maioria  de brasileiros  ignoram, errados, deveriam  tem mais participação.

O Plenário do Senado tem reuniões marcadas para esta quarta (1º) e quinta-feira (2) para eleger a nova Mesa, composta por presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários com respectivos suplentes. A escolha ocorrerá após a posse dos 27 senadores eleitos em outubro, o equivalente a um terço do senado, de acordo com procedimentos definidos pelo Regimento Interno.

Já convocadas pelo atual presidente, senador Rodrigo Pacheco, a primeira reunião preparatória, para a posse dos parlamentares, será na quarta-feira (1º) às 15h. Em seguida será aberta a segunda reunião preparatória para a eleição do presidente do Senado.

Se houver a concordância de pelo menos um terço dos senadores (27), ainda na quarta-feira serão escolhidos os demais membros da Mesa: primeiro e segundo-vice-presidentes e primeiro, segundo, terceiro e quarto-secretários com seus suplentes. Sem o acordo, a eleição para a Mesa ficará para uma nova reunião preparatória prevista para quinta-feira (2), às 10h.  

As sessões devem ser abertas com o quórum mínimo de 14 senadores, o equivalente a um sexto da composição do Senado. A votação, que é secreta, deve ter a presença da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, 41 senadores, mesmo número necessário para a escolha do presidente.

— Existe a orientação, em que pese que não seja expressa no regimento, que seja eleito presidente quem obtiver a maioria absoluta dos votos. Se houver um primeiro turno e nenhum dos candidatos alcançar maioria absoluta, os dois mais votados concorrem num segundo turno — explicou o secretário-geral da Mesa, Gustavo Saboia, em entrevista à TV Senado.

Os integrantes da Mesa são eleitos para um mandato de dois anos e não podem ser reeleitos para um período imediatamente subsequente, a não ser em legislaturas diferentes. De acordo com o Regimento Interno, a composição da Mesa deve respeitar tanto quanto possível a representação proporcional dos partidos e blocos que atuam no Senado. O cálculo da proporcionalidade leva em conta o tamanho das bancadas na data da diplomação.

Atribuições

De acordo com o Regimento Interno da Casa, a Mesa do Senado tem a atribuição de convocar e conduzir as sessões plenárias, cuidar de eleições internas, votações secretas, correspondências e identificação de senadores.

Ao presidente cabe convocar e presidir as sessões da Casa e as sessões conjuntas do Congresso Nacional, dar posse aos senadores e fazer comunicação de interesse do Senado e do país, a qualquer momento, no Plenário. Designar a Ordem do Dia das sessões deliberativas (definir os projetos que devem ir à votação, de acordo com as regras regimentais) e retirar matéria de pauta para cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão no avulso eletrônico e para sanar falhas da instrução, além de decidir as questões de ordem.

Também é função do presidente impugnar proposições contrárias à Constituição, às leis, ou ao regimento. O autor, no entanto, tem direito a entrar com recurso no Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ainda de acordo com o regimento, o presidente terá apenas voto de desempate nas votações abertas, mas sua presença conta para efeito de quórum, podendo, em votação secreta, votar como qualquer senador.

O primeiro e o segundo-vice-presidentes da Mesa substituem, nessa ordem, o presidente nas suas faltas ou impedimentos e ficam responsáveis pelas mesmas atribuições.

Compete ao primeiro-secretário rubricar a listagem especial com o resultado da votação realizada por meio do sistema eletrônico, realizar a leitura em Plenário da correspondência oficial recebida pelo Senado e de todos os documentos que façam parte do expediente da sessão. Além disso, ele assina e recebe a correspondência do Senado e é responsável pela supervisão das atividades administrativas da Casa, entre outras competências.

Cabe ao segundo-secretário lavrar as atas das sessões secretas, proceder a leitura delas e assiná-las depois do primeiro-secretário. O terceiro e quarto-secretários são responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no regimento, contar os votos e auxiliar o presidente na apuração das eleições.

Comissão Diretora

Os mesmos senadores que compõem a Mesa do Senado — responsável pela direção dos trabalhos legislativos — integram a Comissão Diretora, órgão distinto que trata especialmente das questões administrativas da Casa.

A Comissão Diretora tem a atribuição de administrar o Senado, apresentando projetos de resolução sobre a organização e o funcionamento da Casa.

Fonte: Agência Senado Comentários Renato Santos

Você conhece a História dos YNOMÂMIS? Desde 1970,até hoje 2023 eles matam torturam e mentem<<>> NÃO! POR QUE OS BRASILEIROSA TEM PREGUIÇA MENTAL DE PESQUISAR <<>> Chega ser uma vergonha<<>> TEMOS venezuelanos e brasileiros<>> 250 aldeias<<>> Uma etnia indígenas com 15 mil pessoas ( seres humanos) que merecem nossos respeitos e valor <<>>

RENATO  SANTOS 31/01/2023    o  Brasil  esta  passando  por  uma  crise, que  é  a vergonha  nossa!  todos  são  culpados  sem  restrição, precisamos  de uma CPI  Ianomâmis NÃO É  UMA QUESTÃO  DE POLITICA e sim  um crime  cometido  por  quem deveria  protejer, isso  mostra  que o  governo  anterior  não  deu  atenção  para  o  problema   deixou ocorrer, nesse caso  so  dois  o   do Estado  de  do  Roraima  e  o  Federal.

Mulher ianomâmi e seu filho, junho de 1997

Os ianomâmis, yanomâmis, yanoamas ou yanomânis são um grupo de aproximadamente 35 mil indígenas que vivem em cerca de 200 a 250 aldeias na floresta amazônica, na fronteira entre Venezuela e Brasil. Compõe-se de quatro subgrupos: yanomae, yanõmami, sanima e ninam. Cada subgrupo fala uma língua própria: juntas, elas compõem a família linguística ianomâmi.

A etnia Ianomâmi é a sétima maior etnia indígena brasileira, com 15 mil pessoas distribuídas em 255 aldeias relacionadas entre si em maior ou menor grau. A noroeste de Roraima, estão situadas 197 aldeias que somam 9 506 pessoas e, a norte do Amazonas, estão situadas 58 aldeias que somam 6 510 pessoas.

Segundo o etnólogo Jacques Lizot:

Yanomami é a autodenominação dos índios... o termo se refere às comunidades disseminadas ao sul do Orinoco, [enquanto] a variante yanomawi é utilizada para se referir às comunidades ao norte do Orinoco. O termo sanumá corresponde a um dialeto reservado a um subgrupo cultural, muito influenciado pelo povo vizinho iecuanos. Outras denominações aplicadas aos Yanomami incluem waika ou waica, guiaca, shiriana, shirishana, guaharibo ou guajaribo, yanoama, ninam e xamatari ou shamatari

O primeiro relato dos ianomâmis ao mundo europeu é de 1654, quando uma expedição salvadorenha comandada por Apolinar Diez de la Fuente visitou alguns iecuanos que viviam no rio Padamo.

Por interlocução de um índio uramanavi, perguntei ao cacique Yoni se ele havia navegado pelo Orinoco até suas cabeceiras; ele respondeu que sim e que tinha ido fazer guerra contra os índios guaharibo [ianomâmis], que não eram muito bravos... e que não serão amigos de nenhum tipo de índio.

O ouro foi encontrado no território ianomâmi no início dos anos 1970 e o fluxo resultante de garimpeiros trouxe doenças, alcoolismo e violência. A cultura ianomâmi estava seriamente ameaçada. Em meados da década de 1970, os garimpeiros (pequenos garimpeiros independentes) começaram a entrar na terra ianomâmi. Onde esses garimpeiros se estabeleceram, eles mataram membros da tribo ianomâmi em conflito pela terra e levaram à degradação ambiental. Apesar da existência da FUNAI, agência federal brasileira que representa os direitos e interesses das populações indígenas, os ianomâmis têm recebido pouca proteção do governo brasileiro contra essas forças invasoras. Em alguns casos, o governo pode ser citado como um dos apoiadores da infiltração de mineradoras nas terras ianomâmis. 

Em 1978, a ditadura militar brasileira, sob pressão de antropólogos e da comunidade internacional, promulgou um plano que demarcou terras para os ianomâmis. Essas reservas, no entanto, eram pequenas extensões de terra, ou "ilhas", sem consideração pelo estilo de vida, redes comerciais e trilhas ianomâmis, com limites determinados apenas pela concentração de depósitos minerais. 

Em 1990, mais de 40 mil garimpeiros haviam entrado na terra ianomâmi. Em 1992, o governo do Brasil, liderado por Fernando Collor de Mello, demarcou a Terra Indígena Yanomami por recomendação de antropólogos brasileiros e da Survival International, uma campanha que começou no início dos anos 1970. Pessoas não ianomâmi continuam entrando na terra; os governos brasileiro e venezuelano não possuem programas de fiscalização adequados para impedir a entrada de forasteiros.

Surgiram controvérsias éticas sobre o sangue ianomâmi coletado para estudo por cientistas como Napoleon Chagnon e seu associado James Neel. Embora a tradição religiosa ianomâmi proíba a guarda de qualquer matéria corporal após a morte dessa pessoa, os doadores não foram avisados de que as amostras de sangue seriam guardadas indefinidamente para experimentação. Várias delegações importantes dos ianomâmis enviaram cartas aos cientistas que os estudam, exigindo a devolução de suas amostras de sangue. Em junho de 2010, essas amostras estavam em processo de remoção do armazenamento para envio para a Amazônia, aguardando a decisão sobre a quem entregá-las e como evitar possíveis riscos à saúde ao fazê-lo.

Membros da Associação Americana de Antropologia debateram uma disputa que dividiu sua disciplina, votando 846 a 338 para rescindir um relatório de 2002 sobre alegações de má conduta por estudiosos que estudam o povo ianomâmi. 

A disputa se agravou desde que Patrick Tierney publicou Darkness in El Dorado em 2000. O livro acusou os antropólogos de repetidamente causar danos – e em alguns casos, a morte – a membros do povo ianomâmi que eles estudaram na década de 1960 Em 2010, o diretor brasileiro José Padilha revisitou a controvérsia Darkness in El Dorado em seu documentário Segredos da Tribo.

O  que  afirma  o  STF  mostra  total desconhecimento do  que  acontece  com  nossos  Indios. Chwega  ser abominação  Juridica.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima apurem a possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas.

Em despacho na Petição (Pet) 9585, que tramita em sigilo, o ministro determinou a remessa às autoridades de documentos que, em seu entendimento, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.

Barroso citou como exemplos, a publicação no Diário Oficial, pelo então ministro da Justiça Anderson Torres, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena, além de indícios de alteração do planejamento no momento de realização da Operação Jacareacanga, pela FAB, resultando em alerta aos garimpeiros e quebra de sigilo, o que comprometeu a efetividade da medida. Segundo o ministro, os fatos ilustram “quadro gravíssimo e preocupante”, bem como a suposta prática de múltiplos ilícitos, com a participação de altas autoridades federais.

Garimpo ilegal

No âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, o ministro Barroso reiterou a ordem de retirada de todos os garimpos ilegais das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacajá. A ação trata da proteção aos povos indígenas durante a pandemia da covid-19, a partir de pedido de providências apresentado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

A APIB relatou a situação de gravíssima crise humanitária do povo indígena Yanomami, com desnutrição, alto contágio de malária e alta mortalidade, além de grande contaminação ambiental dos rios da região pelo mercúrio utilizado nos garimpos ilegais. No despacho desta segunda-feira (30), o relator determina que sejam priorizadas as áreas em situação mais grave. Segundo ele, a estratégia supostamente adotada anteriormente, de “sufocamento” da logística desses garimpos, não produziu efeitos.

Por se tratar de medida necessária ao cumprimento de decisão judicial, Barroso também determinou a abertura de crédito orçamentário, em valor suficiente para efetivar as providências e a adoção das medidas urgentes e necessárias à preservação da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas em risco.

Desobediência

Ainda no âmbito da ADPF 709, o ministro determinou que a PGR seja informada do conteúdo integral dos autos para a apuração de eventual crime de desobediência em virtude do descumprimento das determinações do STF, bem como para fins de responsabilização das autoridades envolvidas. Barroso salientou que os fatos podem ter relação com a grave crise humanitária na Terra Indígena Yanomami. Também determinou que a Superintendência Regional da PF em Roraima seja informada sobre esses fatos, em razão da possível existência de informações relevantes para o inquérito em que se apura a prática de crime de genocídio e de omissão de socorro contra a população Yanomami.

O ministro deu prazo de 30 dias corridos para que a União apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas, planejamento e respectivo cronograma de execução das decisões pendentes de cumprimento.

Saúde indígena

A partir de manifestação do Grupo Temático (GT) de Saúde Indígena, composto pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o ministro determinou que as informações sobre saúde indígena sejam disponibilizadas no formato requerido anteriormente pelo GT, inclusive com a correção de erros e organização dos arquivos do OpenDATASUS, nos mesmos termos e padrões adotados para os demais cidadãos brasileiros. Barroso estabeleceu que o know-how acumulado pelas demais áreas do Ministério da Saúde sejam repassados à Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), com a promoção de capacitação dos servidores sobre o tema.

Leia a íntegra das decisões:

Pet 9565 – Apuração de crimes

ADPF 709 – Desintrusão

ADPF - Crime de desobediência

ADPF 709 – Informações em saúde

PR/VP

Não pactuamos com fake news da imprensa<<>. Venceu o bom senso<<>> STF mantém posse de 11 deputados federais eleitos O ministro Alexandre de Moraes negou pedido de advogados para suspender a posse dos parlamentares por suposto envolvimento nos atos antidemocráticos de 8/1/2023.

 

RENATO SANTOS  30/01/2023 Uma pergunta para  você que  acompanha as minhas publicações qual  o papel  da Imprensa?  Noticias  mentiras  ou  a verdade? Vocês devem  estar perguntando por  que? Pois bem  foi  noticiado  por  algumas  mídias  que  11  deputados  seriam afastados pelo  STF  LEMBRAM  DISSO?. Por  supostos envolvimentos  doas  atos  do  dia  08  de janeiro, pois  bem,  parace  que  ficou  tudo  acertado.

O ministro Alexandre de Moraes negou pedido de advogados para suspender a posse dos parlamentares por suposto envolvimento nos atos antidemocráticos de 8/1/2023.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a posse, no próximo dia 1º, de 11 deputados federais eleitos no pleito de 2022. Em pedido feito no Inquérito (INQ) 4923, um coletivo de advogados pediu a suspensão da posse, pelo suposto envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, dos seguintes parlamentares: Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Cata (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB-MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).

De acordo com o relator, os alegados atos de inelegibilidade praticados depois da eleição, que autorizariam a suspensão da diplomação, deveriam ter sido apontados por meio do recurso previsto no artigo 262 do Código Eleitoral, cujo prazo para interposição é de três dias após o último dia limite fixado para a diplomação e que pode ser apresentado por partidos políticos, coligações, candidatos e Ministério Público.

Inquéritos

O ministro Alexandre de Moraes também negou o pedido para que fosse determinada a instauração de inquérito policial para apuração da responsabilidade penal dos 11 deputados em relação aos atos praticados em 8/1/2023. Segundo ele, já tramitam no STF diversas investigações para apuração da responsabilidade de todas as pessoas eventualmente envolvidas na invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo, incluindo alguns desses parlamentares.

O relator apontou que, dessa forma, até o presente momento, não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos inquéritos instaurados no STF. Frisou, ainda, que eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos parlamentares deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55 da Constituição Federal.

Confira a íntegra da decisão.

Um alerta de sinal amarelo para o Presidente Lula foi acesso<<>> Lula enfrenta desgastes para se consolidar como líder da América Latina

 

RENATO SANTOS  30/01/2023  Tem algo que  não  esta caminhando  como esperado no  governo Lula, não  esta  agradando lideres  da America Latina. Lula  precisa  rever  seu  último  posicionamento  com  mais  atenção.

Segundo  o  portal  de BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Nas primeiras semanas de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dado demonstrações de que aceita enfrentar desgastes internos no Brasil para se consolidar como líder na América Latina e se fortalecer na geopolítica mundial.

Vídeo relacionado: Lula: América do Sul vive 'melhor período político' (Dailymotion)

Na primeira viagem oficial para fora do país, quando esteve na Argentina, Lula anunciou a retomada de uma das principais ferramentas que o ajudaram a ampliar sua influência em países vizinhos nos dois primeiros mandatos: o uso do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiar projetos no exterior.

O anúncio serviu como munição para ataques de críticos de Lula nas redes sociais. "Caridade com o chapéu alheio, com o seu, com o nosso chapéu. Querem transformar o BNDES no que ele era antes do governo [Jair] Bolsonaro, um ralo de dinheiro para espertalhões", escreveu no Twitter o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Outros parlamentares apresentaram requerimentos pedindo explicações sobre essas iniciativas. Há ainda ações para tentar desarquivar projetos no Congresso que visam impedir empréstimos para governos estrangeiros.

Um interlocutor de Lula afirma que esse tipo de crítica já era previsto. A equipe do petista acredita que os ruídos causados por esse tipo de declaração não são diferentes do enfrentado por Lula nas primeiras vezes em que esteve no Planalto e até mesmo durante a recente campanha eleitoral.

Após o anúncio de Lula, o próprio BNDES informou que não tem demanda ou previsão de financiar serviços de infraestrutura no exterior. O banco ressaltou que os atuais esforços são no sentido de alavancar especificamente a exportação de bens e produtos.

O banco disse em nota que qualquer mudança nessa política passaria necessariamente por um entendimento com o TCU (Tribunal de Contas da União) e que o presidente da corte, Bruno Dantas, "tem reforçado o papel de acompanhamento das políticas públicas".

A ida de Lula à Argentina e ao Uruguai expôs a estratégia do petista de priorizar o Mercosul e de acenar a aliados vizinhos, mesmo em casos impopulares, para conseguir se firmar como o protagonista.

Apesar de dizer que uma de suas prioridades é reforçar a democracia no Brasil, o chefe do Executivo fez sinalizações na última semana às ditaduras de Cuba e da Venezuela. O governo Lula também deu início oficialmente aos procedimentos para a reabertura da embaixada brasileira em Caracas, enviando uma missão diplomática.

Além disso, elogiou a economia argentina, governada por seu aliado Alberto Fernández, embora o país tenha acabado 2022 com a inflação próxima de 95%. Ele também anunciou o início de estudos para criação de uma moeda comum, medida que não foi citada nas eleições, devido ao medo do risco político que poderia ter.

Apesar dos afagos a Cuba e à Venezuela, aliados de Lula ponderam que o presidente fez críticas recentes a regimes que são próximos de seu partido. Em entrevista à TV Globo durante a campanha eleitoral, por exemplo, Lula fez críticas veladas aos partidos comunistas da China de Cuba ao tratar da polarização política.

"Não tem polarização no Partido Comunista Chinês, não tinha polarização no Partido Comunista de Cuba", afirmou na ocasião. "Agora quando você tem democracia, tem mais que um disputando, a polarização é saudável, ela é importante, é estimulante."

Há ainda uma expectativa grande entre os próprios países vizinhos sobre uma possível ascensão de Lula como líder da região. Um interlocutor ressalta que a foto oficial da 7ª edição da Cúpula da Celac (Comunidade dos Países Latino-Americanos e Caribenhos), com Lula no centro e em destaque, evidencia isso.

A estratégia é similar à adotada em seus oito primeiros anos de governo, quando foi um dos entusiastas da criação da Celac e estreitou laços com países vizinhos, inclusive com governos autoritários.

Aliados ainda afirmam que Lula pode tirar proveito de um cenário diferente de seus dois primeiros mandatos, com governos mais enfraquecidos e dependentes dos brasileiros. Quando assumiu pela primeira vez, Argentina, Venezuela e outros vizinhos enfrentavam dificuldades, mas nada comparadas com o momento atual.

Segundo aliados de Lula, a estratégia é importante para que ele ganhe força perante o mundo. A avaliação é que, pesando na balança, a consolidação da liderança do Brasil em relação aos países vizinhos compensa o desgaste de defender ditaduras e anunciar medidas que foram criticadas por seus adversários nos últimos anos.

Integrantes do Palácio do Planalto também dizem que a postura de Lula é a de quem respeita a soberania de outros países; e que cabe a ele manter relações com todos, e não interferir na política de cada nação.

Pessoas próximas ao presidente dizem que a conjuntura da região ajudou o mandatário a retomar a mesma estratégia adotada de 2003 a 2010. Aliados históricos do PT retornaram ao poder recentemente após a América do Sul eleger diversos presidentes mais à direita.

Na Argentina, após um período de supremacia do grupo de Nestor e Cristina Kirchner, o liberal Maurício Macri governou entre 2015 e 2019. Ele tentou a reeleição, mas o peronista Alberto Fernández venceu o pleito com Cristina como vice. Pouco depois da vitória eleitoral, o presidente e a vice passaram a entrar em atrito. Hoje, disputam quem tem a relação mais próxima com Lula.

No Chile, Gabriel Boric, um ex-militante do movimento estudantil com perfil de esquerda, elegeu-se presidente. A Venezuela até hoje é governada pelo ditador Nicolás Maduro, sucessor de Hugo Chávez. O país é um dos alvos de maior polêmica entre Lula e Bolsonaro.

Como presidente, Bolsonaro mandou diplomatas brasileiros deixarem o país vizinho e chegou a reconhecer como presidente o líder opositor Juan Guaidó, embora ele não controlasse o país. No final, Maduro conseguiu se manter na Presidência, o que acirrou ainda mais a relação entre Brasil e Venezuela.

Antes mesmo de tomar posse, Lula fez questão de retomar as relações diplomáticas com a nação vizinha. O governo de transição comandado pelo petista pediu a Bolsonaro a revogação de uma portaria que impedia a entrada de autoridades do alto escalão da Venezuela no país. A norma foi revogada, mas Maduro acabou não vindo ao Brasil.

Na viagem à Argentina, Lula disse que Bolsonaro fez uma "coisa abominável" ao reconhecer Guaidó como presidente e defendeu o restabelecimento das relações diplomáticas.

"O Brasil, sobretudo o Brasil, e os países que compõem a Celac, têm que tratar Venezuela e Cuba com muito carinho e, naquilo em que a gente puder ajudar a resolver os seus problemas, nós vamos ajudar", afirmou.

Brasileiros não tem moral nehuma em reclamar por causa da eleições do Lula<<>. 5 milhões e 100 mil escolheram por nulos e brancos,<> cabe ao Congresso vetar ou não empréstimos do BNDS para outros países<<>> Dependem dos Presidentes do Senado e da Câmara <<>>

 

RENATO SANTOS 29/01/2023  Eu  tenho  dó do  que  esta  havendo nesse Pais, a republica  das bananas e  a  vergonha  nacional, é muito triste ter  uma população  que não sabem  usar  as redes  sociais, são  preguiçosos, não pensam  e nem  sabe  votar a prova  segundo  dados  do proprio  TSE,  do  2.º Turno,  5  milhões e  100  mil  acharam  no  direito de  escolher voto  brancos  e nulos,  não  adianta  reclamar e nem  criticar Lula.

A  Burrice  foram de vocês  e  não de quem se   elegeu, inda para  piorar  temos a falência  do  Poder  judiciário que  começou com a Prisão  do Roberto  Jefferson  até  a tia  do  Zap,  os  brasileiro  não  leem  o Blog por  falta  de conhecimento  geral.

De acordo com a sentença da juíza, "o elevado potencial ofensivo do armamento apreendido na data dos fatos - dentre eles granadas e armamento de uso restrito - e o número de disparos efetuados em direção à viatura da Polícia Federal (entre cinquenta a sessenta disparos), sugerem o concreto perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado".

A juíza federal substituta da 1ª Vara Federal de Três Rios, no Rio de Janeiro, Abby Magalhães, manteve a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson, preso em 23 de outubro do ano passado após atirar contra policiais, ao reagir a uma ordem de prisão.

De acordo com a sentença da juíza, "o elevado potencial ofensivo do armamento apreendido na data dos fatos - dentre eles granadas e armamento de uso restrito - e o número de disparos efetuados em direção à viatura da Polícia Federal (entre cinquenta a sessenta disparos), sugerem o concreto perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado".

O documento ressalta que a prisão do ex-deputado foi causada justamente pela desobediência das regras da prisão domiciliar, o que desencadeou os ataques aos policiais, inclusive com uma granada, por isso não faria sentido suspender a prisão preventiva.

"O Ministério Público Federal se manifestou nos autos pela manutenção da prisão preventiva do réu, ao argumento de permanecerem inalterados os requisitos e fundamentos da segregação da liberdade", informa a sentença.

Em outubro de 2022, foram apreendidas na casa de Jefferson, após o atentado contra os agentes, um fuzil (na verdade, carabina) Smith & Wesson, calibre 5.56x45mm (arma de fogo de uso restrito); dois carregadores com 59 munições de calibre 5.56x45mm (munições de uso restrito); 7.903 munições de uso permitido e 370 munições de uso restrito; além de três granadas.

"Nesse contexto, mantém-se inadequada também a substituição da prisão preventiva por outra medida cautelar, por insuficiência destas últimas à garantia da ordem pública", explica a juíza, ressaltando que a prisão preventiva também decorre de uma decisão judicial proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Na verdade  brasileiros  foram  enganados  por  um intervenção  que  nunca  existiu,  não  conhecem o que  é  politica não  tem interesses e  nem  sabe o  básico o que  é  democracia é  triste  chegar  assim.

Senadores tentam barrar empréstimos do BNDES para projetos no exterior

O assunto volta a ser destaque após viagem de Lula à Argentina 

Com o início do ano legislativo, a partir de 1° de fevereiro, senadores estudam acelerar o projeto que proíbe o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para governos estrangeiros e projetos fora do Brasil. 

Aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta teve sua tramitação interrompida no fim de 2023.

O projeto voltou a ganhar destaque após a viagem do presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) à Argentina, onde ele propôs novos financiamentos no exterior, com os recursos do banco.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que irá acelerar para conseguir as assinaturas necessárias. "Considero uma afronta querer fazer obras lá deixando de fazer aqui. Então este projeto acaba com essa farra", afirmou Plínio.

 

https://gazetacentral.blogspot.com/2023/01/terceiro-video-da-campanha.html<<>>

 

RENATO SANTOS 28/01/2023 Os atos do dia 08/01/2023 mostra o quando so brasileiros perderam a sua moral, conhecimento, a sua história e sua ética, se tornaram arrogantes tristes e infelizes, é lamentável que o radicalismo deu lugar ao ódio e a descrença no processo eleitoral a falta de se discutir em grupos ou comunidades do whats app leva a inviabilidade e perde totalmente o controle chega ser ridículo, os brasileiros perdeu a discursão de  um  bom cafezinho para dar  lugar ao ódio.

A estátua da Justiça presenciou o furioso, violento e antidemocrático ataque ao edifício-sede do STF, no dia 8 de janeiro. Ela é o símbolo de que a Justiça é para todos e sempre será. Apesar do lamentável episódio, a democracia não foi intimidada. #DemocraciaInabalada

Culpa  tem e  existe, são  pessoas  traidoras, arrogantes, sem  nenhuma  razão e  cheias  de  direitos mas  sem  deveres, a verdade que  todos  nós  precisamos mudar  isso  mas tem que  começar  por  cima o  presidente Lula, o  Congresso e  toda  sociedade, de modo  geral.

Terceiro vídeo da campanha #DemocraciaInabalada reforça que a Justiça não será intimidada

Até 1° de fevereiro, vídeos e posts serão divulgados pelo STF e estarão disponíveis para compartilhamento nas redes sociais.  O  STF  começou a fazer  seu papel e  ao  Blog cabe  em divulgar as campanhas, tardias mas necessárias,

A Justiça jamais será intimidada. Essa é uma das mensagens do terceiro vídeo da campanha #DemocraciaInabalada, divulgado nesta sexta-feira (27) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A campanha é uma iniciativa em resposta aos atos de vandalismo praticados em 8 de janeiro no edifício-sede da Corte e reforça a mensagem de que nada abala o trabalho do STF na defesa da democracia e da Constituição Federal.

A escultura A Justiça, do artista plástico Alfredo Ceschiatti, que ornamenta a frente do edifício-sede do STF, na Praça dos Três Poderes, foi pichada durante os atos de vandalismo. No vídeo, ela é lavada por funcionários do Tribunal, simbolizando que, apesar de covardemente atacada, a missão da Justiça brasileira foi renovada.

Outros itens do acervo histórico e artístico do Supremo, danificados durante a invasão, já estão sendo recuperados pelo Laboratório de Restauro da Corte. A restauração dos objetos segue um cronograma de prioridades, que começa com os objetos localizados no térreo do prédio principal do Supremo – onde estão localizados o Plenário, o Salão Branco e o Hall dos Bustos –, tendo em vista a proximidade do início do Ano Judiciário de 2023, que ocorrerá em sessão solene marcada para o dia 1º/2.

Democracia Inabalada

Esse e os demais vídeos da série, bem como materiais de divulgação, como cards para redes sociais, estão disponíveis para compartilhamento por entidades, outros tribunais, órgãos públicos e quaisquer interessados em aderir à campanha (clique aqui). Até o dia 1º de fevereiro, o material será exibido na TV Justiça, em outras emissoras e sites, e nas redes sociais do Tribunal.

O conteúdo foi produzido pela TV Justiça com o apoio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap). Já para a difusão do conteúdo, o STF tem o apoio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Leia mais:

23/1/2023 - Segundo vídeo da campanha #DemocraciaInabalada exalta Constituição de 1988

Atos não aceitáveis para Brasil<<>> Democracia >>> no dia 08/01<<>> : Defensoria cobra acesso a denúncias contra presos<<>> Nos jornalista não cabe rotular sem condenação da Justiça condenar <<>> Pode haver pessoas inocentes essa é a nossa opinião <<>> Gazeta Central Blog

 

RENATO  SANTOS  27/01/2023  Todo  Estado  da  Federação tem a  Defensoria Pública,  e  o  seu papel  importante na  vida  de qualquer  cidadão  brasileiro.

Mas  será  que  qualquer  cidadão  pode  ser  assistido  por eles? A resposta, é  sim! (DPDF) é um órgão independente brasileiro, essencial à função jurisdicional do Estado, destinado a prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos sem condições financeiras de contratar um advogado e de pagar despesas de processo judicial no Distrito Federal, sem prejuízo do seu sustento e de sua família. A  Gazeta  Central  Blog esta  acompanhando  a situação dos presos  por  atos vergonhosos mas swe  reserva o  direito  de não  rotular  eles  como supostos   golpistas por  que  estão  em processo de julgamento e  de  sentenças, até que  seja  feito seria  um erro da Imprensa os  tratar  dessa  forma.

O  QUE  CHAMA  ATENÇÃO  NESSE CASO,  é  o papel  da  DEFENSORIA  PUBLICA  no  D.F  e  a sua  importância que  esta  sendo  dada  pelo  SBT  NEWS  a qual merece  ser  destacado  pelo Blog e  comentado pelo  destaque,  mas  trata-los  como  terroristas ainda é um erro não  é  o papel da imprensa julgar   sim trata-los   como  investigados e não  condenados  esse é  o  papel  da Justiça.  Temos quer  ter  cuidado em  separar os  joios  dos  trigos .

DPU atende mais de 200 pessoas envolvidas em invasões e está preocupada com prazos e faz  sentido  essa  preocupação.

👉👉👉👉Eu peço  licença a jornalista  que  editou essa matéria  em excluir  o termo  "golpista"  por  enquanto deixa  sair  as investigações.  primeiro  temos  idosos  e  crianças  e  jovens  e  no  segundo  não  temos  ainda confirmação da Justiça do  Estado.👈👈👈👈

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, acesso às denúncias contra os presos nos atos " anti  democráticos"  de 8 de janeiro. O defensor Gustavo Ribeiro disse que espera que conseguir o material até este fim de semana, para que haja tempo hábil para preparar as defesas, já que a DPU atende mais de 200 pessoas detidas nas manifestações antidemocráticas.

"Espero que tenhamos acesso rapidamente, para saber as minúcias do que está sendo dito a respeito de cada pessoa que a gente defende, porque não é uma preparação que dá para fazer da noite pro dia. A Defensoria precisa se preparar para fazer a defesa dessa quantidade de pessoas", afirmou em entrevista ao SBT News.

Ribeiro disse que os defensores tiveram acesso a todos os detalhes das audiências de custódia, no entanto, precisam analisar agora as acusações individualizadas. "A gente precisa ir se organizando para as próximas fases. Porque, mesmo para quem foi solto, não significa que o processo acabou. Os processos vão continuar em Brasília e não serão demorados", destacou. 

Ele  faz  sentido  na  preocupação  destacada pelo  simples  preocupação  pode  ter pessoas  inocentes  que  foram  vitimas  de um outro  crime  de pessoas embeices,    é  só investigar  que  chega nos  verdadeiros  culpados ta nacara  que  foi  armação dessas  pessoas  que  usaram a as redes  socias,  inclusive  as redes  poucas  conhecidas pelos  brasileiros.

FONTE https://www.sbtnews.com.br/ Opinião Renato Santos

 

STF divulga calendário de julgamentos para primeiro semestre de 2023<<>> O Blog tem uma missão trazer informação verdadeira e ter foco valorizar o trabalho dos Ministros

 

RENATO SANTOS  25/01/2023  O  Blog tem um compromisso  com todos  seus leitores, vamos  cobrir alguns  casos  de julgamentos  no  STF,  com  credibilidade e  ética  no  jornalismo, mas infelizmente os  alunos  acadêmicos  de direito  não  conhece  e nem querem  conhecer  ´é um  erro  quem  pensa  assim.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, divulgou o calendário e os processos pautados para julgamento nas sessões plenárias presenciais marcadas para o primeiro semestre de 2023. Entre 1º/2, início do Ano Judiciário, e 30/6, o Plenário se reunirá em 42 sessões presenciais.

A solenidade de abertura do Ano Judiciário - evento que costuma contar com a participação dos chefes dos Poderes da República, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil - está marcada para as 10h do dia 1º/2 . A primeira sessão ordinária será realizada no mesmo dia, a partir das 15h.

Entre os destaques do semestre estão as ações diretas de inconstitucionalidade contra alterações na forma de cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), previsto na Lei Kandir.

Também estão na pauta processos que discutem a utilização da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária das contas vinculadas do FGTS, bem como a abrangência dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da norma que permitia a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição do amianto crisotila no país.

Outros temas de destaque são o acesso a dados e a comunicações telefônicas, por autoridade policial, de telefone celular encontrado no local do crime; as contrapartidas para que estados e municípios possam aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF); e a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, quando a gestação da companheira decorrer de procedimento de inseminação artificial.

Confira os principais temas pautados para o primeiro semestre:

Fevereiro

1º/2

RE 955227

Relator: ministro Luís Roberto Barroso

Repercussão geral – Será retomado o julgamento que discute os efeitos de decisão definitiva (transitada em julgado) em matéria tributária quando há, posteriormente, pronunciamento em sentido contrário pelo STF (Tema 885).

RE 949297

Relator: ministro Edson Fachin

Repercussão geral – Em tema semelhante ao tratado no recurso anterior, o Plenário decidirá sobre os limites da coisa julgada (decisão definitiva), em matéria tributária, na via das ações de controle concentrado e abstrato de constitucionalidade (Tema 881).

2/2

RE 922144

Relator: ministro Luís Roberto Barroso

Repercussão geral – Discute se a garantia da justa e prévia indenização em dinheiro é compatível com o regime constitucional de precatórios para fins de desapropriação de imóvel pelo poder público (Tema 865).

8/2

ADPF 761

Relator: ministro Nunes Marques

Ação ajuizada por partidos políticos contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a redistribuição dos votos obtidos por candidato que teve seu registro cassado após as eleições. Segundo os partidos, a medida contraria a Resolução 23.554/2017 do TSE, que permitia o aproveitamento dos votos pela coligação ou pelo partido.

ADI 5941

Relator: ministro Luiz Fux

Discute a constitucionalidade da apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e/ou a suspensão do direito de dirigir, da apreensão de passaporte e da proibição de participação em concurso público e em licitação pública como medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial.

9/2

RE 962189

Relator: ministro Luiz Fux

Discute se o Tribunal de Contas estadual pode determinar a indisponibilidade cautelar de bens com o objetivo de garantir o ressarcimento ao erário.

16/2

ADI 3356

Relatora: ministra Cármen Lúcia

Julgamento dos embargos de declaração que pedem a suspensão dos efeitos para todos (erga omnes) da declaração de inconstitucionalidade da norma que permitia a extração, a industrialização, a comercialização e a distribuição de amianto crisotila no país. Sobre o mesmo tema serão julgados embargos de declaração nas ADIs 3357, 3937, 3406 e 3470 e na ADPF 109.

Março

1º/3

RE 667958

Relator: ministro Gilmar Mendes

Repercussão geral – O STF analisará se o monopólio estatal do serviço postal conferido aos Correios impede municípios de entregarem diretamente guias de arrecadação tributária aos contribuintes (Tema 527).

2/3

ARE 1042075

Relator: ministro Dias Toffoli

Repercussão geral – Trata da inviolabilidade do sigilo de dados e de comunicações telefônicas no acesso, pela autoridade policial, em caso de telefone celular encontrado no local do crime (Tema 977).

9/3

ADPF 518

Relator: ministro Edson Fachin

Questiona dispositivos da Portaria 718/2017, do Ministério da Justiça, que regulamenta visitas íntimas em penitenciárias federais.

ADIs 3450 e 4112

Relator: ministro Gilmar Mendes

As ações discutem a regulamentação e a renovação de interceptações telefônicas.

15/3

ADIs 5549 e 6270

Relator: ministro Luiz Fux

O colegiado vai decidir se são válidas as alterações na legislação que permitem a oferta de serviços interestaduais de transporte coletivo de passageiros sem prévia licitação, apenas mediante simples autorização.

16/3

ADI 5070

Relator: ministro Dias Toffoli

Questiona a criação do Departamento Estadual de Execuções Criminais e do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais no Judiciário de São Paulo.

22/3

ADI 6930

Relator: ministro Luís Roberto Barroso

As ações questionam as contrapartidas para que estados e municípios possam aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com o objetivo de pagar suas dívidas com a União.

ADC 69

Relator: ministro Alexandre de Moraes

O Plenário irá julgar dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que tratam do limite de gastos com pessoal, especialmente a soma dos gastos com inativos e pensionistas.

23/3

ADI 5667

Relator: Nunes Marques

A ação questiona dispositivo do Código Brasileiro de Aeronáutica referente aos procedimentos de apuração do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos e sobre o sigilo das investigações de acidentes aéreos no país.

Abril

12/4

ADIs 7066, 7070 e 7078

Relator: ministro Alexandre de Moraes

As ações questionam a Lei Complementar (LC) 190/2022, editada para regular a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), previsto na Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996).

ADI 2110

Relator: ministro Nunes Marques

A ação questiona alterações feitas na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) pela Lei 9.876/1999 envolvendo regras sobre carência para usufruto do salário-maternidade, ampliação do período básico de cálculo do fator previdenciário, exigência de apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e comprovação de frequência escolar de filho ou equiparado para o pagamento do salário-família. Julgamento conjunto com a ADI 2111, contra o fator previdenciário.

13/4

ADI 5063

Relator: ministro Gilmar Mendes

Ação contra dispositivos da Lei federal 12.850/2013, que obriga as empresas de telefonia móvel a fornecer dados cadastrais de clientes a delegados de polícia e a membros do Ministério Público, independentemente de autorização judicial.

19/4

ADIs 3308, 3363, 3998, 4802 e 4803

Relator: ministro Gilmar Mendes

As ações questionam dispositivos das Emendas Constitucionais (EC) 20/1998 e 41/2003 que alteraram o regime de previdência dos magistrados.

RE 1279765

Relator: ministro Alexandre de Moraes

Repercussão geral – O recurso discute se o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de endemias é aplicável aos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, independentemente do regime jurídico a que estejam vinculados (Tema 1132).

20/4

ADI 5090

Relator: ministro Luís Roberto Barroso

Ação discute a utilização da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária das contas vinculadas do FGTS. Por determinação do relator, todos os processos que tratam do tema estão suspensos até decisão final do STF.

Maio

3/5

RE 688267

Relator: ministro Alexandre de Moraes

Repercussão geral – O tema em discussão é a constitucionalidade da dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público. O relator suspendeu a tramitação de todos os processos sobre o tema até decisão do Plenário (Tema 1022).

4/5

ADC 45

Relator: ministro Luís Roberto Barroso

REs 656558 e 610523

Relator: ministro Dias Toffoli

Julgamento conjunto de processos que discutem a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) que permitem a contratação de advogados por entes públicos pela modalidade de inexigibilidade de licitação.

10/5

RE 1282553

Relator: ministro Alexandre de Moraes

Repercussão geral – O STF vai decidir se a pessoa com os direitos políticos suspensos e em débito com a Justiça Eleitoral, em razão de condenação criminal definitiva, pode tomar posse em cargo público, após aprovação em concurso (Tema 1190).

11/5

ADI 6561

Relator: ministro Edson Fachin

A ação questiona lei do Tocantins que cria o cadastro estadual de usuários e dependentes de drogas. O Plenário concedeu liminar e suspendeu a eficácia da norma.

RE 1116485

Relator: ministro Luiz Fux

Repercussão geral – O STF discutirá a necessidade de revisão ou de cancelamento da Súmula Vinculante 9, em razão de alteração na Lei de Execução Penal (LEP) que permite ao magistrado revogar até 1/3 do tempo remido da pena, nos casos de prática de falta grave, reiniciando a contagem a partir da data da infração disciplinar (Tema 477)

17/5

RE 842844

Relator: ministro Luiz Fux

Repercussão geral – O recurso trata do direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória da gestante contratada pela administração pública por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão (Tema 542).

ADIs 3486 e 3493

Relator: ministro Dias Toffoli

As ações questionam a federalização dos crimes contra direitos humanos, instituída pela Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário).

18/5

RE 630852

Relator: ministra Rosa Weber

Repercussão geral – O recurso trata do aumento da mensalidade dos planos de saúde em razão do ingresso do contratante em faixa-etária diferenciada antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso. (Tema 381).

RE 1211446

Relator: ministro Luiz Fux

Repercussão geral – O Plenário vai decidir se é possível a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, nos casos em que a gestação de sua companheira decorra de procedimento de inseminação artificial (Tema 1072).

Junho

1º/6

ADI 5728

Relator: ministro Dias Toffoli

Ação questiona emenda constitucional que não considera cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, como a vaquejada, desde que sejam manifestações culturais.

7/6

MS 36666

Relatora: ministra Cármen Lúcia

MS 37132

Relator: ministro Marco Aurélio (aposentado)

Nas ações, cidadãos questionam bloqueio em contas oficiais das redes sociais (Twitter e Instagram) do então presidente Jair Bolsonaro.

A pauta das demais sessões do mês de junho será composta por processos remanescentes ou novos.

Supremo Tribunal Federal

 Praça dos Três P