RENATO SANTOS Acadêmicos de direito n.º1526 Estamos numa situação preocupante no Brasil, definitivamente as pessoas não sabem usar as rede sociais, precisam ser tratadas como crianças, as redes sociais não precisam desse atitude se não tivessem espaços para pessoas que ultrapassam todos os limites da natureza humana.
Vamos entender toda confusão, o que as pessoas não entende é por que não leia o Blog, deveriam ler ficam na escuridão das trevas por que gostam, mas essa PL das fakes news não é de agora.
Projeto de Lei n° 2630, de 2020
(Lei das Fake News)
Iniciativa
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2630/2020
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Natureza
Norma Geral
Ementa:
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Explicação da Ementa:
Estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei.
Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
30/03/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
03/07/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Deste 30/03/2020, já tramitava na Câmara dos Deputados e o Senador Alessandro Vieira da Cidadania.
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141944/votacoes#votacao_6149
Nas próximas eleições tenham mais responsabilidade ao invés de vota em nulos e brancos comparasse e faz a sua obrigação, um recado para os 5 milhões e 100 mil brasileiros, estamos nesse inferno graça aos senhores.
19/01/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- 0ficio_nº 041_2020, da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - FEDERAÇÃO ASSESPRO
- Of. PR/DL 107/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí -SP;
- Manifestação da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (CÂMARA-E.NET).
À SEXPE, por devolução.
Carta
Carta
Ofício
27/07/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Manifesto ao PL 2630/2020, da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom, datado de 1° de junho de 2020;
- Documento da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom, datado de 24 de junho de 2020;
- Documento do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos da U.S. Chamber of Commerce, datado de 25 de junho de 2020;
- Documento da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Brasscom, datado de 25 de junho de 2020;
- Ofício n° 034_2020, da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - FEDERAÇÃO ASSESPRO.
À SEXPE, por devolução.
Documento Não categorizado
Ofício
Documento Não categorizado
Documento Não categorizado
Documento Não categorizado
27/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação.
À ATRSGM
03/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 591, de 02/07/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 591/2020
Autógrafo - PL 2630/2020
01/07/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
30/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/06/2020)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1079/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 10 do substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1086/2020, de autoria do Senador José Serra, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64 – PLEN;
- RQS nº 1091/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 109 – PLEN;
- RQS nº 1092/2020, da liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1100/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 104 – PLEN;
- RQS nº 1105/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 92 – PLEN;
- RQS nº 1108/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 112 – PLEN;
- RQS nº 1114/2020, da liderança do Rede, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 142 – PLEN;
- RQS nº 1128/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando a retirada da Emenda nº 13-PLEN;
- RQS nº 1154/2020, tendo como primeiro signatário o Senador Major Olímpio, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia;
- RQS nº 1179/2020, de autoria do Senador Major Olímpio, solicitando o adiamento da votação do projeto;
- RQS nº 1211/2020, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 130-PLEN;
- RQS nº 1212/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1105/2020;
- RQS nº 1216/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 64-PLEN;
- RQS nº 1219/2020, de autoria do Senador Izalci Lucas, solicitando destaque para votação em separado dos §§ 3º, 5º, 8º e 9º do art. 12 do projeto;
- RQS nº 1223/2020, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1216/2020;
- RQS nº 1224/2020, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 85-PLEN;
- RQS nº 1226/2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado do art. 12 do Substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1229/2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado do art. 16 do Substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1230/2020, da liderança do Pros, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 27 do projeto - o texto "pessoa que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum, bem como por pessoa vinculada ou filiada a partido político";
- RQS nº 1231/2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado do art. 14 do Substitutivo ao projeto;
- RQS nº 1232/2020, da liderança do Cidadania, solicitando a retirada do RQS nº 1100/2020;
- RQS nº 1235/2020, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 1091/2020; e
- RQS nº 1239/2020, da liderança do PT, solicitando a retirada do RQS nº 1108/2020.
Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 73, de 2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto; pela aprovação das Emendas nºs 1, 20, 33, 34, 40, 41, 97, 99, 100, 104, 105, 114, 119, 120, 121, 123, 128, 134, 136, 139, 145, 146 e 151; pela aprovação parcial das Emendas nºs 2, 7, 8, 9, 11, 12, 15, 16, 18, 21, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 32, 37, 45, 46, 47, 48, 49, 53, 55, 62, 64, 65, 67, 72, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 85, 87, 88, 90, 91, 92, 94, 96, 98, 103, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116, 117, 118, 122, 124, 125, 130, 133, 135, 137, 138, 141, 143, 144 e 149; pela declaração de prejudicialidade das Emendas nºs 3, 6, 29, 31, 35, 39, 50, 51, 52, 57, 70, 78, 86, 89 e 93; pela rejeição das Emendas nºs 4, 10, 14, 17, 19, 22, 25, 36, 38, 42, 43, 44, 54, 56, 58, 59, 60, 63, 66, 68, 69, 73, 81, 82, 83, 84, 95, 101, 102, 106, 126, 127, 129, 131, 132, 140, 142 e 152; na forma do Substitutivo apresentado - Emenda nº 153-PLEN.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 153-PLEN, nos termos do Parecer nº 73/2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Angelo Coronel, ressalvados os destaques. (Sim 44, Não 32, Abst, 2, Presidente 1, Total 79)
Conforme manifestações das lideranças partidárias, são os seguintes os destaques para votação em separado remanescentes: “Art. 10 do Substitutivo” e “Emenda nº 142-PLEN”.
Rejeitada a Emenda nº 142-PLEN, destacada. (Sim 28, Não 41, Abst. 1, Presidente 1, Total 71)
Aprovado o art. 10 do Substitutivo, destacado. (Sim 40, Não 32, Presidente 1, Total 73)
Não sendo oferecidas emendas na apreciação no turno suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Senador Márcio Bittar)
Publicado no DSF Páginas 80-201 - DSF nº 72
Publicado no DSF Páginas 9-78 - DSF nº 72
Listagem ou relatório descritivo
P.S 73/2020 - PLEN
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Declaração de Voto
Votações nominais:
30/06/2020 - Votação da Emenda 153 (Subst.) ao PL 2630/2020, com os ajustes propostos pelo Relator, ressalvados os destaques. Aprovado
30/06/2020 - Votação da Emenda nº 142 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, destacada. Rejeitado
30/06/2020 - Votação do Art. 10 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, destacado. Aprovado
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1239, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de retirada do Requerimento nº 1108, de 2020, de destaque da Emenda 112.
RQS 1239/2020
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1235, do Senador Weverton, pela liderança do PDT, de retirada do Requerimento nº 1091/2020.
RQS 1235/2020
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1232, da Senadora Eliziane, pela liderança do CIDADANIA, de retirada do Requerimento nº 1100/2020.
RQS 1232/2020
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h de 30/06/2020.
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1231, da Senadora Eliziane Gama, pela Liderança do CIDADANIA, de destaque para votação em separado, do art. 14 do Substitutivo apresentado pelo relator do PL 2630/2020.
RQS 1231/2020
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1230, do Senador Telmário Mota, pela Liderança do PROS, de destaque para votação em separado, do § 4º do art. 27 o texto "pessoa que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum, bem como por pessoa vinculada ou filiada a partido político", do PL 2630/2020.
RQS 1230/2020
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1229, do Senador Weverton, pela Liderança do PDT, de destaque para supressão do art. 16 apresentado ao substitutivo do PL 2630 de 2020.
RQS 1229/2020
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1223, do Senador Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 1216/2020.
RQS 1223/2020
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1224, do Senador Roberto Rocha, pela Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 85.
RQS 1224/2020
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1216, do Senador Roberto Rocha, pela Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 64, oferecida ao PL nº 2630, de 2020; e
- 1219, do Senador Izalci Lucas, de destaque, para votação em separado, dos §§ 3º, 5º, 8º e 9º do Art. 12 do PL 2630/2020.
RQS 1219/2020
RQS 1216/2020
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1212/2020, do Senador Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 1105/2020.
RQS 1212/2020
30/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1211, do Senador Ciro Nogueira, pela Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 130.
RQS 1211/2020
29/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido às 20h51 o novo Relatório do Senador Angelo Coronel.
Relatório Legislativo
29/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1154, de 2020, do Senador Major Olímpio e da Senadora Soraya Thronicke, de retirada da matéria da Ordem do Dia.
RQS 1154/2020
26/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para recebimento de requerimentos de destaques até o início da sessão deliberativa remota em que a matéria for incluída.
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 30/06.
26/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1128, de 2020, do Senador Antonio Anastasia, de retirada da Emenda nº 13.
RQS 1128/2020
25/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada no dia 25/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 152 - Plen.
As Emendas nºs 5, 61, 147, 148 e 150 – Plen, foram retiradas pelos autores.
Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos de Adiamento da discussão:
- nº1030, de 2020, do Senador Alvaro Dias;
- nº 1078, de 2020, do Senador Roberto Rocha;
- nº 1081, de 2020, do Senador Major Olímpio e outros Senadores;
- nº 1082, de 2020, do Senador Major Olímpio e outros Senadores;
- nº 1083, de 2020, do Senador Zequinha Marinho;
- nº 1084, de 2020, do Senador José Serra;
- nº 1085, de 2020, da Senadora Eliziane Gama;
- nº 1115, de 2020, do Senador Esperidião Amim.
A Presidência encerra a discussão e transfere a deliberação da presente matéria para a sessão da próxima terça-feira, dia 30 de junho próximo.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 541, 542, 544, 545, 581, 1079, 1086, 1091, 1092, 1095, 1096, 1100, 1105, 1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1116, 1117, 1118 e 1120.)
todos de 2020.)
************* Retificado em 26/06/2020*************
(No registro da ação legislativa, desconsidere-se, por incorreção, a citação do Requerimento nº 1085, de 2020)
Publicado no DSF Páginas 33-63 - DSF nº 69
Publicado no DSF Páginas 113-580 - DSF nº 69
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Durante a sessão de hoje, o Senador Eduardo Gomes declarou a retirada da emenda nº 117, de sua autoria
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida correspondência eletrônica do Senador Randolfe Rodrigues, pela Liderança da REDE, optanto pela manutenção do Requerimento nº 1.114, de 2020, de destaque, da Emenda 142.
Correspondência Eletrônica
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques à matéria às 16h de 25/06/2020.
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1115, do Senador Esperidião Amin, de adiamento da discussão do Projeto para audiência da CCJ; e
- 1120, do Senador Alvaro Dias, de adiamentos da discussão do Projeto.
RQS 1115/2020
RQS 1120/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 1117 e 1118, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de retirada dos Requerimentos nºs 1112 e 1113.
RQS 1118/2020
RQS 1117/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Angelo Coronel.
Relatório Legislativo
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.116, de 2020 do Senador Esperidião Amin, pela liderança do Bloco Unidos pelo Brasil, de preferência para a Emenda número 92-PLEN (substitutivo), oferecida ao PL 2630/2020.
RQS 1116/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1108 a 1111, do Senador Rogério Carvalho, pela Liderança do PT, de destaque das Emendas nºs 112, 115, 146 e 149; e
- 1112 e 1113, do Senador Alvaro Dias, pela Liderança do Podemos, de destaque das Emendas nºs 144 e 145.
RQS 1111/2020
RQS 1110/2020
RQS 1109/2020
RQS 1108/2020
RQS 1113/2020
RQS 1112/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.114, de 2020 do Senador Randolfe Rodrigues, pela liderança da REDE, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 142 - PLEN ao PL 2630/2020.
RQS 1114/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.105, de 2020 da Senadora Roberto Rocha, pela liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado da Emenda nº 92, oferecida ao PL nº 2630, de 2020.
RQS 1105/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1.100, de 2020 da Senadora Eliziane Gama, pela liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 104 ao PL 2630/2020.
RQS 1100/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nº 1095 e 1096, do Senador Rogerio Carvalho, de retirada das Emendas nºs 150 e 147.
RQS 1095/2020
RQS 1096/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1092, de 2020 do Senador Alvaro Dias, pela liderança do Podemos, de destaque para votação em separado do Art. 8º do substitutivo ao PL 2630/2020.
RQS 1092/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1.091, do Senador Weverton, pela liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da emenda 109 apresentada ao substitutivo do PL 2630 de 2020.
RQS 1091/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 25/06/2020.
Foram apresentadas 152 emendas.
Avulso de emendas
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 149 e 150, do Senador Rogério Carvalho;
- 151, do Senador Paulo Rocha; e
- 152, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 152 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 149 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 150 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 151 PLEN - PL 2630/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1083, de 2020, do Senador Zequinha Marinho, de retirada de pauta do Projeto.
RQS 1083/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1.086, do Senador José Serra, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 64 ao PL 2630/2020.
RQS 1086/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as emendas nºs:
- 144 e 145, da Senadora Rose de Freitas; e
- !46 a 148, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 146 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 147 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 148 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 144 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 145 PLEN - PL 2630/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nº 132 a 143, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 132 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 133 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 134 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 135 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 136 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 137 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 138 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 139 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 140 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 141 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 142 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 143 PLEN - PL 2630/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 124 a 129 da Senadora Daniella Ribeiro;
- 130, do Senadora Kátia Abreu;
- 131, do Senadora Leila de Barros;
EMENDA 131 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 126 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 127 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 128 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 129 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 130 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 124 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 125 PLEN - PL 2630/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 115, da Senadora Zenaide Maia;
- 116, do Senador Jean Paul Prates;
- 117, do Senador Eduardo Gomes;
- 118, do Senador Paulo Paim;
- 119, do Senador Paulo Rocha;
- 120, do Senador Rogério Carvalho;
- 121, do Senador Paulo Paim;
- 122, do Senador Alvaro Dias; e
- 123, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 115 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 118 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 119 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 120 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 121 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 122 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 117 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 116 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 123 PLEN - PL 2630/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1082, de 2020, do Senador Major Olimpio e da Senadora Soraya Thronicke, de adiamento da discussão do Projeto; e
- 1084, de 2020, do Senador José Serra, de adiamento da discussão do Projeto.
RQS 1084/2020
RQS 1082/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 108, do Senador Marcos do Val;
- 109, do Senador Weverton,
- 110 e 111, do Senador Jean Paul Prates;
- 112, do Senador Humberto Costa;
- 113 e 114, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 113 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 114 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 108 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 109 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 110 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 111 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 112 PLEN - PL 2630/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 98 e 99, da Senadora Zenaide Maia;
- 100 a 102, da Senadora Eliziane Gama;
- 103, do Senador Marcos do Val;
- 104 a 106, da Senadora Eliziane Gama; e
- 107, do Senador Marcos do Val.
EMENDA 98 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 103 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 102 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 105 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 107 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 106 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 99 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 100 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 101 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 104 PLEN - PL 2630/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1.079, do Senador Alvaro Dias, pela liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do art. 10º do substitutivo proposto do PL 2630/2020.
RQS 1079/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1078, de 2020, do Senador Roberto Rocha, de adiamento da discussão do Projeto.
RQS 1078/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 96 e 97, do Senador Marcos Do Val.
EMENDA 96 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 97 PLEN - PL 2630/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 93 a 95, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 93 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 94 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 95 PLEN - PL 2630/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 90 e 91, do Senador Weverton; e
- 92, do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 92 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 90 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 91 PLEN - PL 2630/2020
25/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 89, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 89 PLEN - PL 2630/2020
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 87 e 88, do Senador Fernando Collor.
EMENDA 87 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 88 PLEN - PL 2630/2020
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 25/06/2020.
(Tramitação conjunta: PL 2922/2020)
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1030, de 2020, do Senador Alvaro Dias, solicitando o adiamento da discussão da matéria para audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
RQS 1030/2020
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel.
Relatório Legislativo
24/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 86, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 86 PLEN - PL 2630/2020
22/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 85, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 85 PLEN - PL 2630/2020
18/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 83 e 84, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 83 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 84 PLEN - PL 2630/2020
18/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 80 a 82, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 81 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 82 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 80 PLEN - PL 2630/2020
16/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 79, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 79 PLEN - PL 2630/2020
05/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida as Emendas nºs:
- 73, do Senador Zequinha Marinho;
- 74, do Senador Wellington Fagundes;
- 75, do Senador Humberto Costa; e
- 76 a 78, do Senador Jader Barbalho.
EMENDA 73 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 75 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 74 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 77 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 78 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 76 PLEN - PL 2630/2020
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs
- 68 e 69, da Senadora Eliziane Gama; e
- 70 a 72, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 68 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 69 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 70 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 71 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 72 PLEN - PL 2630/2020
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 67, do Senador Nelsinho Trad.
EMENDA 67 PLEN - PL 2630/2020
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
O projeto constou da pauta da sessão deliberativa remota de 02.06.2020, quando foi transferido para a data a ser definida e comunicado que o emendamento permanece aberto.
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 66, do Senador Mecias de Jesus.
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 581, de 2020, do Senador Rodrigo Cunha, de retirada da Emenda nº 61.
RQS 581/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 64, do Senador Rodrigo Cunha, e 65 da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 65 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 64 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 63, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 63 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 57 e 58, do Senador Jorge Kajuru;
- 59 e 60, do Senador Jaques Wagner;
- 61, do Senador Rodrigo Cunha; e
- 62, do Senador Vanderlan Cardoso.
EMENDA 57 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 58 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 59 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 60 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 61 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 62 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 545, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada do Requerimento nº 542, de 2020.
RQS 545/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 544, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada de pauta do PL 2630/2020.
RQS 544/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 50 a 52, do Senador Fabiano Contarato;
- 53, do Senador Rogério Carvalho;
- 54, da Senadora Eliziane Gama;
- 55, do Sendador Alessandro Vieira; e
- 56, do Senador Dário Berger.
EMENDA 53 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 50 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 51 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 52 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 54 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 55 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 56 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 48 e 49, da Senadora Rose de Freitas;
EMENDA 48 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 49 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 33 a 35, do Senador Rogério Carvalho;
- 36 a 39, do Senador Fabiano Contarato;
- 40 a 43, do Senador Jean Paul Prates; e
- 44 a 47, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 33 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 34 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 35 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 36 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 37 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 43 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 45 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 38 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 42 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 44 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 46 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 47 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 40 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 41 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 39 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 28, do Senador Vanderlan; e
- 29 a 32, do Senador Styvenson Valentim.
EMENDA 28 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 29 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 31 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 32 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 30 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 542, de 2020, da Senadora Soraya Thronicke, de retirada de pauta do PL 2630/2020.
RQS 542/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nºs 27, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 27 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 24 a 26, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 24 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 25 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 26 PLEN - PL 2630/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 541, de 2020, da Senador Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 5.
RQS 541/2020
02/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs
- 21, do Sendador Randolfe Rodrigues;
- 22, do Senador Nelsinho Trad; e
- 23, do Senador José Serra.
EMENDA 22 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 23 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 21 PLEN - PL 2630/2020
01/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 13, do Senador Antonio Anastasia; e
- 14 a 20, do Senador Nelsinho Trad.
EMENDA 17 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 18 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 19 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 20 PLEN - PL 2630/2020
01/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 8 a 11, do Senador Paulo Paim; e
- 12, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 8 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 2630/2020
01/06/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Roberto Rocha;
- 2 a 5, da Senadora Rose de Freitas; e
- 6 e 7, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 6 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 1 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 2630/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 2630/2020
13/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.
Publicado no DSF Páginas 713-724 - DSF nº 45
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
13/05/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 13/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 30/03/2022 08:30
Oposição critica 'PL das Fake News', mas base governista defende texto
Fonte: Agência Senado
Senadores da oposição criticaram o texto do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020), durante sessão plenária dessa terça (2). Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto limita liberdade de expressão. Já a base governista defende o texto. O projeto, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) seria votado no Plenário da Câmara, mas a pedido do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o presidente da Casa, Arthur Lira, aceitou retirar o texto da pauta para a análise de sugestões de mudanças no texto.
Saiba mais
Fonte: Agência Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de uma hora para que as empresas Google, Meta (proprietária do Facebook e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo removam integralmente todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do blog oficial da Google com ataques ao Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL das Fake News. Ele fixou multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento por cada anúncio.
Na decisão, no âmbito do Inquérito (INQ 4781), o ministro deu prazo de cinco dias para que a Polícia Federal ouça os presidentes ou pessoas em cargos equivalentes nas quatro empresas, para que esclareçam – entre outras questões que a PF entenda necessárias – as razões de terem autorizado a utilização dos mecanismos que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais.
O ministro também deu prazo de 48h para que as empresas apresentem relatórios circunstanciados sobre anúncios realizados e valores investidos, além de apontar e explicar os métodos e algorítimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura”. No mesmo prazo, as quatro empresas devem informar as providências que realizam para prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços e de combate à desinformação de conteúdos gerados por terceiros.
Estudo
Na decisão, o ministro Alexandre destacou que um estudo elaborado pelo Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) aponta que essas empresas anunciam e veiculam anúncios contra o PL das Fake News de forma opaca e burlando seus próprios termos de uso. Entre outros pontos, o estudo narra que a própria página de pesquisas do Google passou a trazer mensagem de alerta para todos os usuários afirmando que o PL 2630 iria “aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil”.
Segundo o ministro, a conduta do Google e das demais plataformas citadas no estudo da UFRJ têm conexão tanto com os INQ 4781 (“fake news”) e 4874 (“milícias digitais”). “A real, evidente e perigosa instrumentalização dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada para a mais ampla prática de atividades criminosas nas redes sociais pode configurar responsabilidade civil e administrativas das empresas, além da responsabilidade penal de seus administradores por instigação e participação criminosa nas condutas investigadas nos referidos inquéritos".
Para o relator, essas condutas podem configurar, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do projeto de lei por tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas no INQ 4874.
