ALESP FOI SOLICITADA PELA PROCURADORIA DA MAIS ATENÇÃO NA VIOLÊNCIA CONTRA MUILHERES

Procuradoria solicita na Alesp mais atenção a mulheres vítimas de violência

Mais delegacias especializadas e locais para as vítimas realizarem exames de corpo de delito estão entre as reivindicações. Combate ao tráfico de mulheres também entra na pauta.

por Waltair Martão

Foto GAZETA  CENTRAL 

Advogada da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Guarulhos, Cristiane Neto Nogueira participou na tarde de quarta-feira (9) da mesa de encerramento de última reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que investiga a violência contra mulheres no Estado. Ao lado do deputado Estadual Fernando Capez (PSDB), que preside a CPI e outras autoridades, Cristiane entregou dois documentos assinados pelas vereadoras que compõem a Procuradoria, a procuradora Profª Marisa de Sá (PT), Verinha Souza (PTdoB) e Dona Maria (PT), solicitando à CPI que providencie com urgência em Guarulhos a criação de mais delegacias especializadas, contingente maior de escrivãs e que as delegacias, de forma geral, funcionem também nos fins de semana e no período noturno.

Cristiane entregou ainda ao deputado Capez informações encaminhadas da Secretaria de Estado dos Negócios de Segurança Pública, em atendimento a uma solicitação da Procuradoria, em que dados estatísticos confirmam a necessidade de implantação de mais delegacias da mulher em todo o Estado de São Paulo. “Solicitamos também providências quanto ao tratamento desumano que as mulheres vítimas de violência enfrentam em Guarulhos”, afirmou a advogada.

Segundo Cristiane, um dos maiores problemas nesta questão é o fato de existir apenas o Hospital Pérola Byington, em São Paulo, como referência para exames de corpo de delito para as vítimas. “Quando a mulher sofre uma violência, ela tem que fazer a notificação da ocorrência, depois requerer e aguardar a presença de uma viatura para levá-la a São Paulo, e ainda esperar em uma fila para ser atendida no hospital, sem contar que não pode tomar banho nem se limpar para não prejudicar os vestígios da violência”, descreveu. “Ela sofre constrangimento o tempo todo, cidades do porte de Guarulhos precisam ter seus próprios locais para realizar este tipo de trabalho.”

A intervenção da advogada causou impacto e foi destaque em reportagem no Diário Oficial do Estado a respeito da CPI. Após receber estas informações, os integrantes da Comissão decidiram programar para os próximos dias uma visita ao Pérola Byington. Segundo o deputado Capez, além de verificar as condições de atendimento do local,  será checada a informação de que o hospital está em séria crise financeira e pode ser fechado a qualquer momento.

A advogada da Procuradoria aproveitou a oportunidade e solicitou do delegado da Polícia Federal Luís Tempestini a informação de que o Aeroporto de Cumbica é onde circulam mais pessoas vítimas do tráfico internacional de mulheres. Caso se confirme, será solicitado formalmente que a Polícia Federal tome providências, por exemplo, intensificando a fiscalização no embarque e desembarque de passageiras.

A CPI, prevista para se encerrar ainda neste primeiro semestre, deve produzir um relatório final, no qual solicitarão ao poder público paulista ações contra os fatos que representam descaso com a condição feminina.