POR ORDEM DE RAUL CASTRO A DILMA IMPÕE A CENSURA NA WEB

Sancionado pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (23), o Marco Civil da Internet ainda deve ser discutido pelo governo nos próximos meses. Isso porque alguns trechos considerados importantes ficaram de fora do texto oficial, entre eles a obrigatoriedade de empresas, startups e escritórios que trabalham com web construírem data centers no Brasil. Para debater essa questão, o ministro das comunicações Paulo Bernardo disse que ainda não desistiu de obrigar as companhias a manter esses equipamentos no país.

A medida foi derrubada em março deste ano para acelerar a votação do projeto na Câmara dos Deputados, que rapidamente seguiu para o Senado e foi aprovado por Dilma em menos de um mês. Basicamente, a regra teria como objetivo fechar o cerco contra órgãos de inteligência de outros países, como a Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos e evitar casos de espionagem, já que os servidores ficariam abrigados em território nacional.

As entidades, contudo, se mostraram contra essa proposta porque, segundo elas, poderia fragmentar a internet. Além disso, as corporações acreditam que a estratégia não seria o suficiente para resolver o problema do monitoramento cibernético e daria ao governo brasileiro mais poder sobre os dados dos cidadãos. Na época, empresas como Google e Facebook criticaram a atitude porque não se tratava "apenas de uma questão financeira, mas principalmente da arquitetura da rede".

• Criador da web defende carta magna para garantir direitos dos usuários

Apesar da medida não ter entrado na sanção assinada pela presidente, Paulo Bernardo disse que o artigo que caiu do Marco Civil deve entrar em outro projeto semelhante, como a Lei de Proteção de Dados Pessoais que está sendo formulada pelo Ministério da Justiça. A principal característica dessa lei diz respeito ao armazenamento de dados pessoais de usuários de internet feito por empresas de telefonia e provedores de rede. Entre outras medidas, a lei prevê que essas companhias tenham um prazo máximo para a guarda de informações do internauta e dar a ele o direito de acesso aos próprios dados.

Por  ordem  de  RAUL  CASTRO , o  Marco Civil da Internet entrará em vigor daqui a 60 dias. E você? Ainda tem dúvidas sobre o que muda na web brasileira? 

• L