VEREADORES DE GUARULHOS FAZEM DISCURSOS SOBRE O DIA DO AUTISMO

Vereadores aprovam 12 projetos de Lei na sessão Ordinária

Munícipes comemoram na galeria a aprovação do Projeto que institui a Semana Municipal da Cultura Hip Hop em Guarulhos

Por: Tyciane Vaz
Foto: Vera Jursys

          Durante a sessão Ordinária desta quinta-feira (3), os vereadores da Câmara de Guarulhos aprovaram 12 projetos de Lei. A sessão foi marcada principalmente por discursos pela passagem do Dia Mundial do Autismo, críticas à educação municipal e pela comemoração da aprovação do projeto que institui a Semana Municipal da Cultura Hip Hop de Guarulhos.

A aprovação em segundo turno do PL 6493/20013, de autoria do vereador Eduardo Barreto (PCdoB), foi presenciada por diversos representantes da cultura Hip Hop. Da plateia, os munícipes comemoraram bastante o resultado da votação. Eduardo Barreto aproveitou o momento para defender o projeto e destacar a importância da cultura Hip Hop para potencializar oportunidades a homens e mulheres.

Outros oito projetos também foram aprovados em definitivo e agora seguem para sanção do prefeito Sebastião Almeida.

Projeto de Lei n°. 7198/2013, da Prefeitura, que dispõe sobre transferência de categoria de bem público municipal e cessão de uso de imóvel ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE para implantação de Estação Elevatória de Esgoto (EEE-B) pertencente ao Subsistema Várzea do Palácio.

Projeto de Lei n°. 7310/2013, da Prefeitura, que revoga as Leis n/s. 3553/89, 3596/90, 4641/94 e 5102/97, que criaram as Administrações Regionais de Vila Galvão, Cumbica, Itapegica e Jardim São João.

Projeto de Lei n°. 7410/2013, da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bolsa aos professores alfabetizadores que participam da formação continuada no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC.

Projeto de Lei n°. 3087/2013, do vereador Toninho Magalhães Filho (PTC), que institui o Programa Bolsa Creche que apoia mensalmente com recursos financeiros, as mães que tenham filhos em idade de educação infantil, nas despesas com creche e prestação de serviço similar.

Substitutivo nº 1 apresentado ao PL 1953/2013, proposto por vários vereadores, que trata sobre a reserva de vagas de trabalho para mulheres egressas do sistema prisional ou não, na área da construção civil de obras públicas no município de Guarulhos.

  Substitutivo nº 1 apresentado ao PL 7393/2013, do vereador Prof. Auriel (PT), sobre passagem adequada em caixas de pagamento para obesos, gestantes e pessoas com necessidades especiais em supermercados, hipermercados, lojas de conveniências.

       Substitutivo nº 1 apresentado ao Projeto de Resolução n°. 5106/2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que dispensa de um dia de trabalho as servidoras públicas da Câmara Municipal de Guarulhos, para a realização de exames preventivos ginecológicos.

Substitutivo nº 01 apresentado ao Projeto de Lei n°. 3487/2013, do vereador Daniel Soares (DEM), que dispõe sobre acessibilidade nas academias para pessoas com nanismo no município de Guarulhos.

Três projetos passaram por primeira votação. Todos foram aprovados e devem retomar a pauta da próxima sessão:

PL 1706/2013, do vereador Guti (PV), e emendas, sobre disponibilização da Lei Maria da Penha nas repartições públicas no município de Guarulhos.

PL 3544/2013, de Toninho Magalhães Filho (PTC), que dispõe sobre o manuseio, esterilização e informações sobre produtos e materiais utilizados pelos estabelecimentos de tratamento de beleza, saúde e estética.

PL 3214/2013, do vereador Pastor Anistaldo (PSB), emendas e substitutivos, sobre norma regulamentadora que garantirá a aplicabilidade da Lei de acesso de ministros de cultos religiosos aos hospitais, unidades de internação e pronto-socorros da administração direta, indireta e privados, asilos e clínicas de recuperação de dependentes químicos e orfanatos situados no Município de Guarulhos e revoga a Lei nº 6592/09.

Dia Mundial do Autismo

A passagem pelo Dia Mundial do Autismo, no último dia 2 de abril, foi lembrada durante a sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos. O estudante de musicoterapia, Reginaldo Beraguas, discursou na Tribuna Livre sobre sua história de vida e sobre o preconceito que sofre. “O autismo é uma capacidade a mais e não uma doença”, disse.

Marina Cafano Moreira, mãe de duas crianças autistas, pediu apoio político para a construção de uma sede apropriada para dar apoio às famílias de autistas em Guarulhos. “O centro pedagógico é uma necessidade. Precisamos pensar em políticas públicas”, afirmou Marina.

Ana Ruiz, do Movimento dos Autistas, afirmou que já existem leis que garantem o direito das pessoas autistas. Ela ressaltou que a luta agora é para que elas sejam regulamentadas para o autista tenha o atendimento adequado.

Educação municipal

O vereador Geraldo Celestino (PSDB) subiu a Tribuna por diversas vezes para criticar ações da Prefeitura, principalmente a Secretaria de Educação. Segundo o parlamentar, foi pago um valor de R$ 19,50 por cada resma de papel, enquanto a Câmara compra cada resma por menos da metade desse valor, a R$ 8,50. “É dinheiro público, dinheiro que poderia ser destinado a outros projetos da cidade”, destacou.

Romildo Santos (PSDB) e Guti (PV) também criticaram a Secretaria de Educação. Guti ressaltou a demora na entrega dos kits escolares. “Todo mundo está reclamando que não tem uniforme”, disse Guti.

Os vereadores da bancada governista, Laércio Pereira, Prof. Rômulo Ornelas e Marcelo Seminaldo, todos do PT, defenderam e o governo municipal e afirmaram que as críticas são motivadas por motivos políticos, por ser um ano eleitoral.

comissões

Comissão de Educação debate problemas do Ponto de Cultura Jardim Vermelhão

Veja as deliberações de outras comissões permanentes

 Por Giselle Ianson, Renata Moreira e Waltair Martão

   A Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo recebeu o secretário da Cultura, Edmilson Souza, e o presidente da Associação Comunitária Jardim Vermelhão, Adauton Mota, para debater sobre o Ponto de Cultura Jardim Vermelhão. A reunião se realizou nesta quinta-feira (3) e contou com a participação dos parlamentares Prof. Rômulo (PT) e Gilvan Passos (PSDB).

    Em visita ao Ponto de Cultura no dia 19 de março, a Comissão de Educação constatou equipamentos amontoados e atividades culturais inexistentes. Prof. Rômulo questionou o presidente da Associação, que administra o Ponto de Cultura, o motivo dos equipamentos estarem parados.

    Adauton Mota explicou que os equipamentos seriam para aulas de inclusão digital, mas que ele teve problemas para conseguir acesso à internet e dificuldades para encontrar profissionais para dar aulas. Ele enfatizou também que todo o dinheiro repassado que não for utilizado é devolvido para a Secretaria da Cultura.

    O secretário da Cultura, Edmilson Souza, explicou que a verba repassada cobre a contratação de profissionais para as aulas e oficinas. Ele também ressaltou que essa verba pode ser remanejada por meio de alteração do plano de trabalho, com autorização da Secretaria.

     Os parlamentares da Comissão discutiram sobre a possibilidade de marcar outra visita ao Ponto de Cultura Jardim Vermelhão, inclusive com a presença do presidente da Associação.

     A Comissão também deliberou favoravelmente ao PL 88/2008, do vereador Geraldo Celestino (PSDB), sobre denominação de espaço público localizado no Parque Cecap. O projeto pretende nomear de “Parque Multifuncional Vilanova Artigas” o espaço público, sem nomenclatura oficial, localizado entre as ruas Cristobal Cláudio Elilo, Geraldo Alves Celestino e avenida Odair Santanelli.

    Os vereadores decidiram pedir mais informações ao Executivo sobre o PL 7593/2013, do vereador Edmilson Americano (PHS), sobre denominação de praça inominada, existente entre as Ruas Brasília de Minas e Rua São José da Lage, de Praça Elisabete Antunes. 

Constituição, Justiça e Legislação Participativa

      A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa se restringiu a deliberar dois substitutivos e uma emenda incluídos no projeto de Lei 4289/2013, assinado pela Prefeitura. O item dispõe sobre reserva de vagas para negros e indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal da administração pública direta e indireta. O Substitutivo nº 1, do próprio Executivo, definindo revisão da Lei por dez anos, foi aprovado. O Substitutivo nº 2, de Lamé (PTdoB), que incluía porcentagem para idosos nas vagas, foi rejeitado. Também foi reprovada emenda do vereador Guti (PV), que incluía profissionais contratados em cargos de comissão.

Comissão de Finanças

     Os vereadores Pezão (PT) e Geraldo Celestino (PSDB), integrantes da Comissão Técnica de Finanças e Orçamento, decidiram pelo parecer favorável nos seguintes projetos:

• PL 3500/2013 sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento instalado em Guarulhos, de autoria do vereador Marcelo Seminaldo (PT).
• PL 1097/2014 cria e extingue cargos públicos, altera a Lei n° 7119/13, que trata da estrutura da Prefeitura, o PL 1098/14 define uma nova redação ao caput do artigo 1º da Lei nº 3548/89, com a redação dada pela Lei nº 6937/11, sobre honorários advocatícios; e PL 1099/2014 que altera denominações de cargos, cria cargos, modifica a carreira para ocupantes de cargos pertencentes ao Sub-Quadro de Cargos Públicos II (SQC-II) instituído pela Lei nº 4288/93, do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos – IPREF, todos de autoria do Poder Executivo.

Os vereadores decidiram esperar a Comissão de Justiça analisar o PL 6816/13 sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem