ALERTA GERAL lei 7.656, de 1986, PODE COLOCAR AERONAVES DE JORNALISTAS EM PERIGO

A presidente Dilma Rousseff autorizou nesta quinta-feira (12) o comando da Aeronáutica abater aeronaves suspeitas ou hostis durante o período da Copa do Mundo no Brasil. A medida vale entre os dias 12 de junho e 17 de julho –quatro dias depois do fim do Mundial.

Apesar de a presidente ter dado prazo de dois dias para a Aeronáutica definir os procedimentos, uma edição extra do "Diário Oficial da União" publicada nesta quinta já especificou quais são as situações em que o tiro de destruição poderá ser disparado.

Portaria assinada pelo comandante da Aeronáutica, tenente brigadeiro do ar Juniti Saito, definiu 13 itens para enquadrar aeronaves como suspeitas. Entre elas estão, por exemplo, aquelas que entrarem no espaço aéreo brasileiro sem plano de voo aprovado, sem marca de nacionalidade, matrícula, bandeira ou insígnia, as que omitirem informações necessárias à identificação, as que mantiverem luzes apagadas em voo noturno ou efetuarem manobras para fugirem do interceptador. Também estão nessa lista as aeronaves suspeitas de estarem sequestradas, furtadas ou roubadas.

MEDIDA EXTREMA

O abate, contudo, é a última e mais extrema medida prevista no protocolo e só se aplica aos aviões com clara intenção de provocar uma catástrofe, ressalta a Aeronáutica.

"As aeronaves classificadas como suspeitas [...] estarão sujeitas às medidas coercitivas de averiguação, intervenção e persuasão, de forma progressiva e sempre que a medida anterior não obtiver êxito", diz a portaria da Aeronáutica.

O decreto fala em destruição somente de aeronaves suspeitas que não cumprirem as determinações das autoridades de defesa do espaço aéreo ou agirem com a evidente intenção de atacar, seja lançando materiais bélicos, tropas ou manobrando em direção a outras aeronaves, instalações (militares ou civis) ou aglomerados.

Além da necessidade de autorização do comandante da Aeronáutica, o abate deverá ser registrado em áudio ou vídeo "sempre que possível".

A medida regulamenta a lei 7.656, de 1986, que estabelece diretrizes de detenção, interdição e apreensão de aeronaves que, entre outras ações, entrar no espaço aéreo sem comunicar as autoridades brasileiras, não pousar em aeroporto internacional e passar por averiguação. Pela legislação, a aeronave classificada como hostil só pode ser destruída depois de esgotados os meios coercitivos legalmente previsto e após autorização do presidente da República ou autoridade por ele delegada.

O governo federal informa que são quase 13 mil militares e 77 aeronaves que atuam na segurança do espaço aéreo do país durante o evento. Serão 170 mil agentes entre policiais, militares e segurança privada que participarão da vigilância do torneio. Desse total, 57 mil são integrantes das Forças Armadas.É o maior contingente de militares já designado para um evento no Brasil.