ESCANDALO NO ESTADO DO PARANÁ SEGUNDO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL EM 2010 BETO RICHA RECEBEU 2 MILHÕES DRE PEDÁGIO POLITICO

Nas eleições de 2010, o então candidato ao governo Beto Richa (PSDB) recebeu o total de R$ 2 milhões em doações de campanha feitas pelas concessionárias de serviço público, que são proibidas por lei, incluindo empresas vinculadas ao sistema de pedágio e de pessoas físicas relacionadas ao setor.

É o que aponta a investigação do Ministério Público Federal sobre o escândalo que veio a público na semana passada através da Gazeta do Povo do Paraná. Outro absurdo revelado são os atos secretos que favoreceram as concessionárias.

Segundo a reportagem baseada em relatório do MPF, os contratos de concessão de rodovias federais no Paraná foram alterados de forma unilateral pelo governo do Estado, sem publicação em Diário Oficial ou comunicação ao governo federal. A maioria dos "atos secretos", como se refere o relatório do MPF, serviu para modificar as obrigações das concessionárias. O órgão aponta casos em que a alteração contratual eximiu as empresas de realizar serviços de manutenção e expansão das rodovias, substituindoos por obras de preço e impacto menor, autorizou reajustes no pedágio ou diminuição da tarifa em troca de cancelamento de obras.

"As alterações no Programa de Exploração das Rodovias Federais vêm produzindo efeitos concretos irreversíveis, sobretudo quanto aos aspectos econômico-financeiros, pois eximes as concessionárias de obras, autorizam o aumento de degraus tarifários, alteram os cronogramas de execução, substituem umas obras por outras, alterando o fluxo de caixa da concessão", diz um trecho do documento.

As concessões de rodovias federais entraram em vigor no Paraná em 1998, durante o governo Jaime Lerner (sem partido). Segundo os termos originais dos contratos, qualquer alteração deveria ser comunicada ao Ministério dos Transportes. O MPF apurou que, além da falta divulgação, o DER não realizou qualquer estudo para calcular o impacto econômico das mudanças implementadas.

O jornal informa ainda que a força-tarefa foi montada em 2013 para analisar os contratos, aditivos e outros documentos referentes à concessão. As primeiras mudanças foram feitas por meio de aditivos contratuais em 2000 e 2002. Instado pelo MPF, o DER (Departamento de Estadas de Rodagem) do Paraná justificou que se tratava de compensação por perdas que as concessionárias tiveram entre 1998 e 1999, quando uma decisão unilateral do governo do Estado ordenou a redução de 50% das tarifas de pedágio.

Em seguida, foram realizados atos administrativos "secretos" a partir de 2003, início do governo de Roberto Requião (PMDB), válidos até hoje. Em um dos casos, relata a reportagem, o consórcio Econorte, administrador da BR-369 –que liga o norte do Paraná a São Paulo--, recebeu concessões adicionais de estradas estaduais por meio de aditivos contratuais, passando de 245 km para 350 km sob sua administração. Os procuradores questionam o alto preço do pedágio neste trecho. Segundo o documento, o usuário paga R$ 13,10 para rodar 100 km em trecho sem duplicação. A mesma empresa, compara o MPF, administra trecho de extensão semelhante em Minas Gerais e cobra R$ 2,85, além da obrigação em fazer a duplicação da pista.

Outra mudança no contrato permitiu que a Viapar, que administra outro trecho da BR-369, trocasse obras do Contorno Norte de Maringá por outras obras de acesso à cidade, uma delas um acesso elevado até um shopping.

Doações de campanha

Beto Richa é o campeão em receber doações de campanha de empresas ligadas ao pedágio com R$ 2 milhões. Gleisi Hoffmann (PT), que disputava o Senado, recebeu R$ 1,3 milhão. Roberto Requião (PMDB), governador que terminava o mandato e também postulava uma cadeira no Senado, recebeu doação de R$ 15 mil, e Gustavo Fruet, então candidato a senador pelo PSDB, R$ 140 mil. A lista também inclui doações a candidatos a deputado estadual.

Outro lado

A assessoria de imprensa do governador do Paraná, Beto Richa, afirmou que todos os valores foram apresentados na prestação de contas da campanha e aprovados pela Justiça Eleitoral, e que o governador rechaça qualquer insinuação de irregularidade ou ilegalidade. A reportagem também contatou a assessoria de, Gustavo Fruet, e do senador Roberto Requião, mas não obteve retorno ao longo desta por  email  , mas  não  retornaram.