PETER RUDOLF DIZ, FERE OS DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS, ESSAS AERONAVES NÃO PRENDE É MÁQUINA DE MATAR,

Vants podem levar a violações do direito internacional, criticam peritos

Aquisição de veículos aéreos não tripulados pelas Forças Armadas suscita debate na Alemanha. Políticos e juristas criticam uso deste equipamento para execuções a distância pelos EUA.

Do palco, Rainer Arnold contempla atônito o público. Um espectador acabara de chamá-lo de "fã dos veículos aéreos não tripulados", os chamados vants. De fato, o perito social-democrata em política de segurança se encontra na Academia de Ciência de Berlim-Brandemburgo, para falar sobre o assunto, a convite do Instituto Alemão de Direitos Humanos.

Não que Arnold simpatize com essa nova tecnologia de combate. Mas, juntamente com os demais participantes da discussão – dois especialistas em política externa, um em direitos humanos e outro em direito internacional – ele avalia que os cenários bélicos do futuro são impensáveis sem os vants, também chamados de drones.

"Existem bons motivos para se desenvolver essa tecnologia na Europa", afirma o parlamentar do Partido Social Democrático alemão (SPD), ressaltando que ainda não há pressa: "Podemos discutir tudo com tranquilidade".

O (mau) exemplo dos EUA

Nas últimas semanas, a Alemanha tem debatido acaloradamente a aquisição de alguns aviões de controle a distância para a Bundeswehr, as Forças Armadas nacionais. Um tópico constantemente evocado tem sido o uso desse tipo de equipamento armamentista pelos Estados Unidos contra supostos combatentes hostis no Paquistão e no Iêmen.

Do ponto de vista alemão e europeu, a prática dos EUA no emprego dos vants é deplorável. Peter Rudolf, do grupo de estudos norte-americanos do Instituto Alemão de Relações Internacionais e de Segurança (SWP), observa: o presidente dos Estados Unidos decide sobre a morte de pessoas classificadas como ameaça, mas "na realidade, não são mortos apenas os indivíduos-alvo, e sim grupos inteiros que se encaixam num determinado perfil de comportamento".

Tais operações são justificadas com o vago conceito de "luta contra o terrorismo", cujos alvos são definidos de forma fluida. "Essa é uma forma de legitimação, contudo, que não consigo imaginar em absoluto na Alemanha", contrapõe Rudolf.

Justificativas parcas

Nos EUA, a disponibilidade em massa de sistemas de combate não tripulados levou a uma prática problemática, não só pela ótica do direito internacional, como também do ponto de vista moral. A rigor, é extremamente reduzido o conjunto de fatores que poderia justificar a mobilização de vants.

"Se eles são empregados no território de um outro Estado, em legítima defesa, então é preciso que tenha ocorrido uma ofensiva armada do outro lado", diz Andreas Zimmermann, professor de Direito Internacional da Universidade de Potsdam.

Mesmo nas operações em nível não estatal – por exemplo, contra grupos terroristas – é preciso que pelo menos a agressão seja iminente. Via de regra, este não é o caso, avalia Zimmermann, concluindo que o procedimento atual dos EUA é muito questionável.

Acima de tudo, é preciso assegurar que nenhum civil será atingido. "Neste aspecto, não há qualquer necessidade de esclarecimento legal", afirma Rainer Arnold. Afinal de contas, do ponto de vista jurídico, não faz a menor diferença se um ataque aéreo é tripulado ou não.

Entretanto, a escolha dos meios também pré-determina os resultados, lembra o deputado do SPD. "Com um veículo não tripulado, não é possível prender ninguém, só matar."