Nota Oficial da OAB Guarulhos Sobre as Manifestações e o Combate à Corrupção 13/03/2015 17:46

Nota Oficial da OAB Guarulhos Sobre as Manifestações e o Combate à Corrupção 
13/03/2015 17:46 

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO GUARULHOS

Nota oficial da OAB Guarulhos sobre as manifestações e o combate à corrupção

A OAB Guarulhos, em face das manifestações anunciadas para ocorrer nos próximos dias em todo o país, vem reiterar que a liberdade de manifestação, que deve sempre ser exercida de forma pacífica e sem violência, é garantida pela Constituição do Brasil e é inerente ao Estado Democrático de Direito, sendo direito do cidadão externar suas indignações, notadamente contra as mazelas de nosso país, devendo ser respeitado por todos, especialmente pelas autoridades públicas.

A OAB Guarulhos se solidariza com as manifestações contra as práticas inaceitáveis de corrupção, conclamando as autoridades, especialmente o Poder Judiciário, com independência e isenção, assegurados os preceitos Constitucionais do Direito à ampla defesa, presunção de inocência e o devido processo legal, da celeridade processual e da transparência, punir, nos termos da lei, àqueles que cometeram esse crime tão odioso e que tanto prejuízo tem trazido para todo Sociedade e para o desenvolvimento social e econômico de nosso País.

Fábio de Souza Santos
Presidente da 57ª Subseção Guarulhos, da Ordem dos Advogados do Brasil
São Paulo, 13 março de 2015