Proibição de cavaletes em campanha eleitoral é aprovada em primeira votação

Sessão Ordinária também contou com debates sobre a falta de atendimento das demandas dos vereadores pelos secretários

por Giselle Ianson

Foto:Nico Rodrigues

        

    Na Sessão Ordinária desta terça-feira (24), os parlamentares da Câmara de Guarulhos aprovaram em primeira discussão o substitutivo nº1 ao PL 6052/2013, de vários vereadores, que inclui um parágrafo sobre propaganda eleitoral no Código de Posturas. Em geral, a iniciativa proíbe a veiculação de propaganda eleitoral por meio da colocação de cavaletes, bonecos e bandeiras na via pública.

Geraldo Celestino (PSDB), um dos autores do projeto, se mostrou confiante na aprovação em segunda discussão e disse que o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico só melhorou a propositura. “Além de aumentar o custo da campanha eleitoral, o uso de cavaletes emporcalha toda a cidade. Também tem a questão da disputa desleal porque aquele candidato que tem mais poder econômico tem condições de colocar mais cavaletes”.

Ainda na Ordem do Dia é possível destacar a aprovação dos projetos: PL 2521/2013, de Guti (PV) e Prof. Auriel (PT), que dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito na cidade; e nova redação do PL 555/2014, de Ramos da Padaria (PP), que trata do descarte irregular de resíduos de qualquer natureza em vias, jardins, córregos e logradouros públicos.

Os vereadores optaram por rejeitar o PL 3663/2014, da Prefeitura, que revoga a Lei n° 7055/12, que autorizou a desafetação e a alienação de bem público municipal (108,89 m2 - Jardim Santa Mena). Já o veto parcial ao PL 3982/2014, que introduz alterações na Lei nº 7306/14, que trata de incentivos fiscais e tributários para empresas, foi mantido.

Por fim, os parlamentares aprovaram três projetos de Decreto Legislativo que concedem Título de Cidadão Guarulhense para: Professor João Roberto, Doutor Fábio de Almeida e Tenente Coronel da Polícia Militar Ítalo Cauzzo.

Debate

Elmer Japonês (PSC) reclamou sobre a falta de atenção de secretários municipais ao atender as demandas dos vereadores. “Os secretários não dão atenção ao vereador, tratam o vereador como se fosse ninguém”, disse Elmer ao explicar que não recebe retorno dos secretários da cidade.

O líder do Governo Prof. Samuel Vasconcelos (PT) rebateu as afirmações de Elmer na Tribuna e chegou a pedir que o vereador devolvesse cargos comissionados que supostamente tem na Prefeitura. Logo depois, Samuel Vasconcelos pediu que retirassem sua fala da ata da Sessão Ordinária, se retratou com Elmer Japonês, pedindo desculpas e dizendo que se exaltou.

Vasconcelos afirmou que Elmer, como vereador da base, quer ser atendido a todo o momento, mas nem sempre é possível por parte dos secretários. “Eu acho que o vereador Elmer faz o papel dele e os secretários enquanto representantes do Executivo também cumprem o seu papel de atender dentro de uma agenda possível”. 

Professor Jesus participa da criação da Câmara Técnica Legislativa do Alto Tietê

Câmara foi criada pelo Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat)

por Assessoria de Imprensa 

Foto: Assessoria Parlamentar

O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Professor Jesus (PDT) participou nesta terça-feira (24) da criação da Câmara Técnica Legislativa do Alto Tietê. A iniciativa foi implementada pelo Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat).

 A Câmara Técnica será composta por 11 representantes das Câmaras Municipais da região, com o objetivo de debater as principais necessidades de cada município, para auxiliar na definição das pautas e reivindicações do Conselho de Prefeitos.

 A medida - considerada inédita na região - de alinhar a força política do Legislativo às discussões do consórcio, foi proposta pelo presidente do Condemat, prefeito Marco Bertaiolli (PSD), durante a 8ª reunião extraordinária da entidade. “O Condemat não é um consórcio de prefeituras, mas sim de municípios. Convidamos os presidentes das câmaras para participar ativamente dos trabalhos, atuando em parceria com os prefeitos, pois estamos juntos - Executivo e Legislativo - administrando os municípios, cada um com suas competências”, destacou Bertaiolli.

O presidente da Câmara de Poá, vereador Mario Massayoshi Kawashima, será o coordenador da Câmara Técnica. A intenção é que o grupo se reúna periodicamente, sempre na última terça-feira do mês. O próximo encontro já está marcado para o dia 28 de Abril, na Câmara de Guarulhos

Além do Presidente do Legislativo Guarulhense, também participaram da reunião os presidentes Reynaldo Gregório Junior, de Arujá; Roberto Antunes de Souza, de Ferraz de Vasconcelos; Dirceu Jacinto Granato, de Guararema; Wilson dos Santos, de Itaquaquecetuba; Antônio Lino da Silva, de Mogi; Evaldo de Souza Barbosa, de Santa Isabel; e Denis Claudio da Silva, de Suzano.

Frente em Defesa dos Animais define data das reuniões

Os encontros serão realizados toda primeira segunda-feira de cada mês. Estatuto deve ser aprovado no dia 6. Vereadores querem acelerar trâmite dos PLs pertinentes ao assunto

por Karina Yamada

Foto:Karina Yamada

           A Frente Parlamentar em Defesa dos Animais da Câmara de Guarulhos fez nesta quarta-feira (25) sua segunda e última reunião extraordinária. A partir do dia 6 de abril, toda primeira segunda-feira de cada mês serão realizados encontros com os vereadores que compõem a Frente, organizações e demais pessoas interessadas na causa animal.

  Nesta reunião, os vereadores Guti (PV), presidente da Frente, Luiz Matogrosso (PP) e assessores parlamentares, como fora definido no encontro anterior, tiveram contato com o estatuto, que deve ser aprovado no dia 6, e com 15 projetos de Lei em trâmite na Câmara. “Vamos solicitar aceleração desses projetos, para que sejam rapidamente encaminhados para as Comissões Permanentes e possam ser deliberados e votados nas Sessões Extraordinárias”, disse Guti.

  Luiz Matogrosso, que sugeriu uma visita ao Zoológico de Guarulhos para averiguar o trabalho de castração realizado no local, foi convidado por Guti para ser o relator da Frente. O parlamentar falou sobre o trabalho da equipe: “Vamos lutar muito para defender nossos animais, muita gente acaba abandonando os bichos, e queremos convidar as pessoas interessadas no assunto que venham e participem de nossas reuniões e nos ajudem neste trabalho”.

comissões

Comissão de Trânsito e Transportes analisa três projetos em reunião

Vereadores decidiram também sobre a realização de duas audiências públicas no Plenário da Câmara

por Renata Moreira

Foto: Karina Yamada

        

 A Comissão Técnica de Trânsito e Transportes analisou três projetos na reunião semanal desta terça-feira (24) e decidiu remeter o PL 4804/13 sobre a regulamentação do serviço de entrega rápida, do vereador Claudilson Pezão (PT), para reanálise de Constituição e Justiça. O projeto havia recebido parecer favorável anteriormente, mas os integrantes da comissão de Transportes entendem que uma lei federal sobre transporte de passageiros deixou de ser observada.

Os vereadores Edmilson Americano (PHS) e Mauricio Brinquinho (PT), respectivamente presidente e secretário da comissão emitiram parecer favorável ao PL 3088/13 sobre a criação do serviço de atendimento médico de urgência sobre motos, do vereador Toninho Magalhães Filho (PTC). “Esse serviço pode agilizar o socorro às vítimas”, disse Brinquinho.

Já o PL 3971/2014 sobre a criação de estacionamentos de bicicletas em locais abertos à frequência de público, do vereador Vitor da Farmácia (Pros) foi rejeitado. Para a comissão, apesar de a proposta ser boa, seria inviável sua aplicabilidade.

Os integrantes da comissão de Trânsito decidiram também realizar duas audiências públicas no Plenário da Câmara sobre Passe Livre para estudantes e professores e rodízio de carros. As datas serão definidas posteriormente. 

Constituição e Justiça arquiva projeto que repete lei existente

Os vereadores emitiram ainda seis pareceres favoráveis, nove contrários e adiaram a decisão sobre quatro projetos

por Renata Moreira

Foto:Karina Yamada

          O projeto estabelecendo procedimentos para o descarte de medicamentos vencidos e de suas embalagens, assinado pelo vereador Romildo Santos (PSDB), foi o item mais discutido na reunião semanal da Comissão de       Constituição e Justiça na manhã desta terça-feira (24). Após debater os critérios constantes no texto e a consonância com a logística reversa, os vereadores Eduardo Barreto (PC do B) e Laércio Sandes (PMN), respectivamente presidente e secretário da comissão, decidiram pelo parecer favorável com a supressão do artigo quarto.

O vereador Edmilson Americano (PHS) assinou o parecer em separado, mesmo sendo favorável, por discordar da supressão do artigo que estabelece a obrigatoriedade de as empresas que fornecerem medicamentos, insumos hospitalares e similares à Prefeitura a receber, acondicionar e dar destino ambientalmente adequado aos produtos deteriorados ou com prazo de validade expirado. “Esse é o melhor artigo do projeto. Os vereadores entenderam ser inconstitucional, mas eu discordo. Então, dei parecer favorável no texto original”, declarou Americano.

ARQUIVAMENTO

O texto Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente ao PL 1.008/2014, do vereador Pastor Anistaldo (PSB), instituindo março como o mês do combate ao desperdício e a reflexão sobre consumo consciente de água foi arquivado. A comissão embasou a decisão no fato de a Lei Municipal 6511 de 2009 sobre o mesmo assunto estar em plena vigência.

MEMORANDOS

Seis projetos receberam parecer favorável e nove foram rejeitados por conta de serem inconstitucionais. Três itens não foram analisados definitivamente porque a comissão decidiu enviar memorando aos autores com informações sobre a inconsistência da proposta.

O vereador Alexandre Dentista (PSDC), autor do PL 4749/2014 sobre a criação do Programa de Proteção às Unidades de Saúde e Ronda Saúde, receberá um memorando porque existe um projeto idêntico na Casa, do vereador licenciado João Dárcio (PMN), apresentado anteriormente.

Também receberão comunicados da CCJ, os vereadores Gilvan Passos (PSDB) pelo projeto 3716/14 sobre disponibilização de cadeiras de rodas, muletas e vagas nos estacionamentos de cemitérios; e Dona Maria (PT) pelo projeto 4494/14 sobre isenção de recolhimento da taxa dos direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), sobre eventos promovidos por entidades filantrópicas, ambos por flagrante inconstitucionalidade. Nos três casos, a decisão da Comissão deve ser pelo arquivamento.

TÁXI

O PL 2021/14 sobre Regime de outorga de autorizações para a prestação do transporte individual e remunerado de passageiros – Táxi, do vereador Americano, foi retirado pelo próprio autor, que vai ajustar o texto para ser analisado na próxima semana.

Veja como foi a decisão da comissão sobre cada um dos itens:

FAVORÁVEL

PL 6.368/13: “Garantia de equipamentos acessíveis a pessoas com deficiências físicas e visuais nas academias ao ar livre de Guarulhos”. (Maurício Brinquinho, PT)

PL 4.448/14: “Institui a Virada Evangélica no Município de Guarulhos e dá outras providências”. (Dona Maria, PT)

PL 4.597/13: “Estabelece a coleta seletiva de lixo nos Shopping Centers, Hipermercados e Supermercados e dá outras providências”. (Dr. Vitor da Farmácia, Pros)

PL 4.638/14: “Regulamenta o exercício da atividade conhecida como Food Truck, e dá outras providências” (Guti, PV).

PL 7.480/13: “Estabelece procedimentos a serem adotados para o descarte de medicamentos vencidos e de suas embalagens no Município de Guarulhos” (Romildo Santos, PSDB).

PL 3.158/13: “A instalação de assentos nas farmácias e drogarias existentes no Município de Guarulhos” (Dr. Laércio Sandes, PMN).

CONTRÁRIO

PL 7.365/13: “Institui a função especial de Aprendiz do Serviço Público na forma que especifica” (Luiz Matogrosso, PP).

PL 5.796/13: “Institui e regulamenta o acesso público e gratuito à rede mundial de computadores (internet) no Município de Guarulhos” (Heleno Metalúrgico, PDT, e Maurício Brinquinho, PT).

PL 874/14: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público disponibilizar para funcionários públicos da Administração Direta e Indireta, luvas descartáveis, siliconadas ou sem a proteína do látex” (Pastor Anistaldo, PSB).

PL 468/15: “O recebimento, depósito e doação de resíduos de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes nos termos que especifica” (Novinho Brasil, PTN).

PL 3.414/13: "Criação do Programa Municipal Área de Risco” (Romildo Santos, PSDB).

PL 1.300/14: “Cria o Programa Educacional Conhecer Guarulhos, e dá outras providências” (Professor Samuel Vasconcelos, PT).

Emenda Aditiva nº 1 ao PL 2.475/13: “Os centros de formação de condutores instalados no Município, deverão oferecer veículo adaptado às pessoas com deficiência para obterem a carteira nacional de habilitação e dá outras providências” (Verinha Souza, PT do B).

PL 5.004/13: “Determina o fornecimento de cópia do prontuário médico e exames complementares aos pacientes, pelas unidades de saúde públicas e privadas” (Novinho Brasil, PTN).

PL 4.710/14: “Os equipamentos instalados para multar eletronicamente o avanço de sinal” (Luiz Matogrosso, PP).

ADIADO

PL 2.021/14 e respectiva Emenda Modificativa nº 1: “O Regime de Outorga de Autorizações para a prestação do Transporte Individual e Remunerado de Passageiros – Táxi” (Edmilson Americano, PHS).

PL 3.716/14: “Determina a disponibilização de cadeiras de rodas, muletas e vagas nos estacionamentos dos cemitérios públicos e particulares na Cidade de Guarulhos” (Gilvan Passos, PSDB).

PL 4.749/14: “Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção às Unidades de Saúde, Ronda Saúde, e dá outras providências” (Dr. Alexandre Dentista, PSDC).

PL 4.494/14: “Isenta, no âmbito do Município de Guarulhos, do recolhimento da taxa dos direitos autorais procedido pelo ECAD, os eventos promovidos por entidades filantrópicas, associações sem fins lucrativos, escolas, creches e templos de qualquer culto” (Dona Maria, PT).

ARQUIVADO

19 – Substitutivo nº 01 da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 1.008/2014, de autoria do Vereador Pastor Anistaldo, “Institui o mês de março como o mês do combate ao desperdício e a reflexão sobre consumo consciente de água”.