LUIZ FACHIN PODERÁ SER APROVADO SEU NOME PARA STF NO DIA 19 DE MAIO NO PLENÁRIO DO SENADO

O jurista Luiz Fachin é sabatinado nesta terça-feira (12) no Congresso Nacional. Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal.

O corredor da Comissão de Constituição e Justiça ficou uma confusão. Todo mundo queria entrar. A segurança precisou de reforço. 

O governador do Paraná, Beto Richa, do PSDB, foi dar apoio a Luiz Fachin, mas esse não era o espírito de toda a bancada tucana. Alguns senadores sinalizaram que seriam duros.

“Sabatina não pode se transformar em ação entre amigos”, afirma Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Outros queriam adiar a sessão. "A presidente demorou sete, nove meses para parir esse momento. Isso aqui não é caldo de cana que se faz na hora”, diz Magno Malta (PR-ES).

“Ficar tentando adiar a sabatina e a discussão por interesses político-partidários. Eu lamento muito essa situação”, afirma Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A discussão sobre como seria a sabatina durou mais de uma hora. Gaúcho, de 57 anos, atua na área acadêmica desde 1980 e tem pós-doutorado no Canadá. É professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná e diretor na região Sul do Instituto Brasileiro de Direito de Família. Atualmente, ocupa uma das cadeiras da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.

O jurista Luiz Fachin entrou na sala sabendo que teria que esclarecer pelo menos três pontos: 

se exerceu ilegalmente a advocacia quando foi procurador no estado do Paraná, 

e as posições dele sobre casamento e propriedade privada. 

Ele tentou esclarecê-las logo no início, e se emocionou ao falar da família.

  

“Sou quem sou, não faltei ao debate que a minha sensibilidade de legatário de duras condições de vida na infância e na adolescência me fizeram questionar o que me parecia injusto. 

Na minha alma sempre falou alto a lembrança de meus pais e meus tios. Amanhecerem na lavoura, sofrerem a estiagem ou o excesso de chuva. 

As dificuldades de financiamento e de apoio daqueles que carregavam e carregam esse país nos ombros”, diz Luiz Fachin, emocionado.

Se apresentando como um sobrevivente, prometeu respeitar a Constituição.

“Tenho como inafastável a obediência à ordem democrática, à legalidade constitucional, à garantia dos direitos individuais, à interdependência dos poderes do estado”, afirma Luiz Fachin.

Depois da fala inicial, Luiz Fachin começou a responder às perguntas dos senadores.

Várias perguntas foram sobre o período em que Fachin exerceu a advocacia ao mesmo tempo em que era procurador do estado do Paraná, o que é proibido pela Constituição Estadual.

Com a carteira da OAB na mão, Fachin disse que não violou nenhuma regra.

“Me fiz acompanhar desta anotação da carteira, me fiz acompanhar do meu decreto de nomeação e me fiz acompanhar de uma emenda constitucional. 

Penso que para a minha consciência é uma companhia que me acalma a alma nesses anos todos do exercício profissional”, afirma Luiz Fachin.

Outro tema que se repetiu foi sobre artigo de Fachin sobre a chamada Lei da Amante, que admite a divisão da herança. Ele disse que não defende a poligamia.

“Família é família que se tem, talvez seja a prova do que eu estou dizendo, não seja apenas teoria. Do alto dos bons 37 anos, dos quais só me arrependo por terem sido só 37 até agora”, diz Luiz Fachin.

Fachin disse ainda que é contra o aborto. Sobre a redução da maioridade penal, defendeu um amplo debate.

Sessão longa, fome, cansaço e alguns momentos de tensão. O senador Ronaldo Caiado, como todos os senadores, tinha cinco minutos para fazer a pergunta. Falou catorze. O plenário chiou.

Sobre propriedade, Luiz Fachin disse que é um direito fundamental e citou a Constituição.

“Lá está dito igualdade, liberdade e a propriedade. Esse é o modelo que o nosso contrato social adotou em 1988. Todos os que participaram desse embate, alguns apresentaram opiniões diversas, mas esse foi o embate vitorioso. 

Este é o país que nós escolhemos e é o país com o qual vamos viver”, defende Luiz Fachin.

Ao ser perguntado sobre movimentos sociais, ele, que já defendeu o MST, disse que é contra qualquer tipo de violência praticada por certos grupos. 

Luiz Fachin negou ter filiação partidária e afirmou que não teria problemas para julgar qualquer partido.

“Não tenho nenhuma dificuldade, nenhum comprometimento, caso eventualmente venha a vestir a toga do Supremo Tribunal Federal, em apreciar e julgar qualquer um dos partidos políticos que existem na nossa federação. 

E digo isso com franqueza d’alma. Sejam eles de que espectro ideológico ou programático tenham”, diz Luiz Fachin.

Ao longo das mais de oito horas de sessão senadores aliados do governo defenderam a indicação. Vários fizeram elogios a Fachin. 

Até parlamentares da oposição comentaram que o jurista não deve ter problemas para ter o nome aprovado na comissão.

Depois da Comissão de Constituição e Justiça, o plenário do Senado vai ter que aprovar o nome do jurista Luiz Fachin na próxima terça-feira (19).

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) voltou a questionar nesta quarta-feira (12) a indicação do advogado Luiz Edson Fachin à vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa no ano passado. 

Logo no início da sessão marcada para sabatinar Fachin na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Ferraço insistiu na tese de ilegalidade do exercício da advocacia particular pelo indicado, quando ele também era procurador do Paraná.

Por causa disso Ricardo Ferraço apresentou uma questão de ordem solicitando sobrestamento da indicação sob o argumento de que embora tenha notório saber jurídico, o indicado não preenche os pré-requisitos constitucionais. O pedido foi indeferido pelo presidente em exercício da Comissão, senador José Pimentel (PT-CE). 

A expectativa é que a sabatina só termine no início da noite. Vinte e cinco senadores já se inscreveram para fazer perguntas a Luiz Fachin. A sabatina na CCJ foi aberta com reclamações de senadores sobre a ordem de preferência. Além disso, eles reivindicam maior tempo para os questionamentos.

Pela primeira vez a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) faz uma sabatina com participação popular. Durante a oitiva do jurista, os cidadãos podem enviar aos senadores informações sobre o indicado ou perguntas a serem feitas a ele, por meio do portal do Senado .

Após a sabatina, a indicação será submetida à votação secreta na CCJ e se aprovada na comissão, seguirá para mais uma votação no plenário do Senado. Com a promulgação da PEC da Bengala  pelo Congresso Nacional, a indicação de Luiz Fachin pode ter sido a última da presidenta Dilma Rousseff.