PRESIDENTE DA CÂMARA E O PRESIDENTE DO SENADO JÁ ACERTARAM OS PONTEIROS AMANHÁ A PEC DA BENGALA ESTARÁ NO SENADO E RUDO INDICA QUE SERÁ APROVADA COM ISSO DILMA PERDE O PODER DE NOMEAR MINISTROS NO STF

NO SENADO, AMANHÁ AS  11  HORAS 

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou que a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição 457/05, a chamada PEC da Bengala, ocorrerá amanhã, às 11 horas no Plenário do Senado. Segundo Cunha, o assunto foi negociado hoje com o presidente do Senado, Renan Calheiros.

A PEC foi aprovada em segundo turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5). O texto aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta foi aprovada com 333 votos favoráveis, 144 contrários e 10 abstenções.

 O texto aprovado da PEC é o projeto original enviado pelo Senado. Segundo a PEC, a aposentadoria compulsória aos 75 anos poderá ser ampliada para todos os servidores públicos por uma lei complementar a ser discutida pelo Congresso Nacional.

Um destaque do PT, rejeitado por 350 votos a 125 e 10 abstenções, pretendia condicionar a aplicação da aposentadoria compulsória dos ministros desses tribunais também à mesma lei complementar, tornando a medida sem efeito imediato.

A alteração na idade de aposentadoria terá impacto na composição, entre outros, do Supremo Tribunal Federal. Pela regra atual, até 2018, cinco ministros alcançariam 70 anos e seriam aposentados. Dessa forma, a presidente Dilma Rousseff terminaria o mandato tendo escolhido a maioria dos ministros da corte. Com a ampliação da aposentadoria, ela perderá esse poder de escolha se os atuais ministros permanecerem no cargo até o limite de 75 anos, deixando de gerar vaga a ser preenchida.

NA CÂMARA  JÁ  FOI APROVADA 

Numa articulação reservada patrocinada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o plenário da Casa aprovou há pouco uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 70 para 75 a idade para a aposentadoria de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas União (TCU), a chamada PEC da Bengala. A proposta, apresentada pelo ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS) há 10 anos, será promulgada.

Na prática, a proposta é uma derrota ao Palácio do Planalto e retira o direito de a presidente Dilma Rousseff de indicar até cinco ministros do Supremo Tribunal Federal até o final do seu mandato, em 2018. No período, a presidente poderia indicar substitutos para os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.

Outro efeito colateral da PEC é postergar a aposentadoria dos atuais integrantes da Corte. O ministro Dias Toffoli, por exemplo, foi indicado para o STF em 2009 aos 41 anos. Antes da proposta, ele poderia ficar no Supremo até 2037, ou seja, por 29 anos no tribunal. Com a emenda, ele poderá ficar até 2042, isto é, 34 anos de Supremo.