CUNHA RECORRE AO STF COM O RITO

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – João Pitella Junior

AGÊNCIA CÂMARA

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que a Casa recorreu nesta segunda-feira (19) contra as três liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o rito de tramitação, na Câmara, de pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

O rito havia sido definido por ele ao responder a uma questão de ordem da oposição. As liminares concedidas pelo STF congelaram o andamento dos pedidos na Câmara, já que não há definição se caberá recurso ao Plenário.

A questão de ordem respondida por Cunha admite recurso do Plenário contra o despacho dado pelo presidente da Câmara sobre o impeachment. A intenção é a de que o Plenário tenha a palavra final sobre a aceitação – ou não – do pedido de abertura de processo de impeachment.

Em entrevista na tarde desta segunda-feira no Salão Verde, Cunha disse que os recursos elaborados pela Câmara defendem a perda do objeto dos mandados de segurança decididos pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. O presidente vai pedir que Teori assuma a relatoria de todas as decisões sobre o rito de impeachment, pelo fato de ter sido dele a primeira liminar. Cunha defendeu o rito definido após a questão de ordem. “O recurso [contra o rito] é fraco do ponto de vista de sustentação da base em que foi colocado. Ainda assim, estamos contestando o mérito de cada ponto, para permitir que seja apreciado na sua plenitude”, disse.

Cunha lembrou que, mesmo após as liminares do STF, ele continua tendo o poder de aceitar ou não os pedidos de impeachment.

Acusações

Eduardo Cunha respondeu às declarações da presidente Dilma Rousseff — que, na Suécia, disse lamentar que as denúncias divulgadas pela mídia nos últimos dias contra o presidente da Câmara envolvam um brasileiro. “Eu lamento que seja com um governo brasileiro o maior escândalo de corrupção do mundo”, afirmou Cunha.

Ele reiterou que não vai renunciar ao cargo. “Eu fui eleito pela Casa. Aqui só cabe uma maneira de eu sair, que é renunciar, e eu não vou renunciar. Então, aqueles que acham que podem contar com a minha renúncia, esqueçam; eu não vou renunciar”. O presidente também rejeitou qualquer especulação sobre o tema. “Não tem articulação, ninguém nem me procurou para falar disso. Qualquer especulação que esteja sendo feita é pura perda de tempo, porque não vai acontecer absolutamente nada. Vai continuar exatamente do jeito que está: eu continuarei, eu não renunciarei, e aqueles que desejam a minha saída vão ter de esperar o fim do mandato para escolher outro”, afirmou.

Ele ressaltou que tem legitimidade para exercer todas as prerrogativas do cargo, como presidir as sessões do Plenário. "Estou absolutamente tranquilo e me sinto em condições de continuar na Presidência”, acrescentou.

O momento político, segundo ele, não vai comprometer as votações na Câmara. “Ninguém votou mais rápido as coisas aqui do que eu. Teve dia de votar três medidas provisórias. Todas as medidas do governo foram votadas aqui com celeridade. Se o governo mais não conseguiu, é por que não tem uma base sólida”, avaliou.

Em relação à abertura de inquérito para investigar supostas contas suas na Suíça, Cunha reforçou os termos da nota divulgada por sua assessoria na sexta-feira (16), e disse que só se manifestará novamente por nota ou por meio dos seus advogados: “Mantenho os termos integrais da nota. Tudo eu já respondi lá. A própria nota diz que eu vou ter acesso [ao inquérito]; na medida em que tiver acesso, os advogados contestarão. Eu não emitirei nenhuma outra palavra.”

CPI da Petrobras

Questionado pelos jornalistas, Cunha disse que não cabe a ele a decisão de prorrogar, ou não, o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que termina no próximo dia 23.  "A CPI não votou sua prorrogação e não cabe ao presidente da Câmara prorrogar. Se a Casa não quer, não é o presidente que vai fazer isso de ofício", explicou.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) criticou o encerramento da CPI  sem o aprofundamento das denúncias contra políticos. Ele disse que o partido deve apresentar um voto em separado pedindo, entre outros, o indiciamento de Cunha.

Valente denunciou um “acordão” na CPI:  “Como a operação é longa, detalhada e há muitos envolvidos, há um sistema de proteção montado. PT, PSDB e PMDB blindaram a CPI contra as investigações dos seus. Acordos foram feitos e os exemplos são muitos”, criticou.

Ele pediu o afastamento de Cunha, por causa da divulgação de documentos sobre as supostas contas na Suíça. “O chefe de um Poder com tantas denúncias, tantos delatores premiados, as contas expostas, os documentos e suas assinaturas expostas,  não tem condição de tocar qualquer sessão da Câmara, muito menos com a gravidade do impeachment, porque perderia a legitimidade”, afirmou Valente.