Permissão para BB e CEF adquirirem empresas provocou polêmica em Plenário

A MP 695 autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirir participação em empresas, inclusive no ramo de tecnologia da informação

Ananda Pimentel

Pauderney Avelino questionou se regra será usada pela Caixa para comprar bancos falidos

Partidos de oposição continuaram a obstruir as votações no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), durante a análise da Medida Provisória 695/15. Entre outras alterações, a MP autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação em empresas, inclusive no ramo de tecnologia da informação.

O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), criticou os objetivos da medida provisória. “Por que a Caixa tem que ter direito de comprar participação em banco falido?”, questionou. “O PT, que diz que defende os trabalhadores, está permitindo o uso de dinheiro dos trabalhadores para ajudar banqueiros falidos?”

Também oposicionista, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que a proposta abre uma brecha para que a Caixa cometa erros do passado. “Não queremos repetir o péssimo exemplo que foi a aquisição, pela Caixa, do Banco Pan-americano, em uma operação que gerou prejuízo de R$ 4,3 bilhões ao povo brasileiro”, disse Bueno.

Favorável à medida provisória, por sua vez, o líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), disse que a proposta fortalece os bancos públicos. “Eu queria saber o que a oposição tem contra os bancos públicos que querem cumprir melhor seu papel. Vejo setores da oposição aplaudindo quando a aquisição é feita por bancos privados, que lucram muito e pouco contribuem com a atividade produtiva”, disse Almeida.

Para o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), o dispositivo previsto na MP 695 é uma espécie de cheque em branco para o governo. “E se já tiver alguma empresa falida, esperando para ser comprada pela Caixa ou pelo Banco do Brasil?”, questionou. “Vamos passar um cheque em branco para esse governo com histórico de irresponsabilidade e corrupção”, finalizou.

Competitividade

Ao rebater a tese de que o objetivo é socorrer bancos falidos, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a MP apenas dá competitividade à Caixa e ao Banco do Brasil para disputar o mercado em condições de igualdade com instituições privadas. “Não tem nada a ver com o argumento de que é para acobertar isso ou aquilo”, disse Guimarães.

Já o deputado Rocha (PSDB-AC) disse que o PT já teve cheque em branco para negociar recursos dos fundos de pensão, da Petrobras e do BNDES, mas “não soube gerenciar bem esses recursos”. “O PT teve um cheque em branco para negociar os recursos dos fundos de pensão e quebrou os fundos de pensão. O PT teve cheque em branco também para negociar os recursos da Petrobras e do BNDES, que também quebraram”, disse.

Mais ponderado, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu a votação do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 695/15, mas defendeu algumas salvaguardas. “Está na própria MP que, verificada irregularidade preexistente, o contrato está anulado. Então, essas salvaguardas a gente tem que garantir”, observou.

“O fortalecimento do Banco do Brasil e da Caixa é algo importante, mas temos a preocupação que não haja brecha para a compra de bancos apodrecidos, como ocorreu na história recente do País”, disse o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• MPV-695/2015

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Pierre Triboli