RENATO SANTOS 21/06/2016 A prova é elemento essencial ao processo, sem a qual não é possível comprovar se o que as partes alegam é verídico ou não. Assim, os crimes tipificados na legislação penal são corroborados através das provas, essas enquanto o meio utilizado para demonstrar a veracidade de um ato, fato ou circunstância.
O tema relacionado à prova aparece como o mais importante da ciência processual, tendo em vista que as provas representam os “olhos do processo”, são o embasamento sobre o qual se ergue a dialética processual, já que sem provas idôneas e válidas a discussão acerca do tema não terá objeto (CAPEZ, 2009).
Dentre os dez meios de provas previstos no Código de Processo Penal, encontramos os indícios, previstos no artigo 239, classificado como meio de prova indireto, as chamadas provas não plenas, ou indiciárias.
Mas temos fatos, a pergunta é por que os donos do jatinho que matou EDUARDO CAMPOS, ofereceu R$ 800 mil reais de indenização sem se quer ir ao julgamento as vítimas, seria o espírito de remorso ou de culpa, vejamos:
Perícia contratada pelo empresário pernambucano João Carlos Lyra estimou em cerca de R$ 800 mil os prejuízos causados a imóveis atingidos pela queda do avião utilizado pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB) em sua campanha presidencial.
Uma das famílias afetadas já fechou um acordo e está recebendo a indenização em parcelas.
Embora o avião estivesse em nome da empresa AF Andrade, Lyra se apresentou como um dos responsáveis por ele.
Na época do acidente, em agosto, o empresário afirmou ter obtido empréstimos para adquirir a aeronave. A Polícia Federal e o Ministério Público investigam a origem dos recursos.
Segundo o advogado Carlos Gonçalves Júnior, que representa Lyra na negociação com os donos dos imóveis, o valor de R$ 800 mil foi estimado por um perito do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias (Ibape).
O avião caiu em Santos, no bairro de Boqueirão. Campos e mais seis pessoas morreram no acidente. O Cessna Citation 560 XL, prefixo PR-AFA, atingiu casas, dois prédios, uma academia de ginástica e um buffet infantil. Esses dois últimos imóveis não foram periciados e não entraram na conta do Ibape.
Negociações
Entre 36 e 37 famílias já abriram negociações com Lyra, segundo seu advogado. Algumas ainda não apresentaram suas estimativas de prejuízos.
No caso dos prédios, a defesa do empresário tem informações de que uma seguradora vai indenizar os moradores. Nesse caso, a intenção de Gonçalves Júnior é pagar apenas a diferença entre a indenização e o prejuízo estimado. "Não faz sentido indenizar em duplicidade."
O advogado da maioria das famílias afetadas pelo acidente, Luiz Alberto Arruda Sampaio, não foi localizado nesta segunda-feira, 29, em seu escritório.
Moradora diz que valor é "inaceitável"
Uma moradora do local atingido, identificada por Marlene Martinez postou em sua rede social que seu imóvel continua interditado pela prefeitura de Santos.
Segundo ela, o seguro do prédio está pagando a reforma necessária e cada imóvel tinha uma cobertura de R$ 4.166,00 para cobrir os prejuízos com o conteúdo (móveis, eletrodomésticos, roupas).
"Não preciso descrever o trauma que esse fato nos causou. O Sr. Lyra nos ofereceu R$ 19.000 para cobrir os danos materiais. E os danos morais que, no meu entender, foram maiores? Desde o dia 13 de agosto de 2014 estamos morando de favor na casa de parentes. Isso não significa nada para o Sr. Lyra? Passamos o Natal fora de nossa casa. O Sr. Lyra acha isso normal? O valor oferecido pelos danos materiais foi irrisório e ele exige que assinemos um termo de quitação abrindo mão dos danos morais. Sinto muito. Chega a ser ofensivo e é inaceitável", publicou.
Hoje a operação da Policia Federal, pode até descobrir que o laudo do acidente tem falhas, e já podemos inclusive imaginar que não houve acidente e sim sabotagem na aeronave, caminhasse para esse lado.
A Polícia Federal deu início, na manhã desta terça-feira, a uma operação para prender uma quadrilha que praticava lavagem de dinheiro e que está ligada ao avião que transportava o candidato presidenciável Eduardo Campos, no dia 13 de agosto de 2014, quando houve o acidente fatal. Segundo a PF, o grupo movimentou 600 milhões de reais em seis anos.
Foram expedidos, ao todo, sessenta mandados judiciais, sendo cinco de prisão preventiva, 33 de busca e apreensão e 22 de condução coercitiva. Também há mandados de indisponibilidade de contas e sequestro de embarcações, aeronaves e helicópteros dos principais membros da organização criminosa. A operação, batizada de Turbulência, foi deflagrada em Goiás e em dezesseis cidades pernambucanas, além do Aeroporto de Guararapes.
As investigações tiveram início em 2010 com a análise de movimentações financeiras das contas das empresas que eram donas do avião Cessna 560XL, que transportava Campos. Na ocasião, a aeronave caiu em Santos, no litoral paulista. Todas as sete pessoas a bordo morreram, inclusive o ex-governador de Pernambuco e candidato à presidência da República.
A PF constatou que essas empresas eram de fachada, constituídas em nome de "laranjas", e que realizavam diversas transações entre si e com outras empresas fantasmas, inclusive com algumas empresas investigadas na Operação Lava Jato. Os investigadores suspeitam que parte dos recursos que foram movimentados nas contas examinadas serviam para pagamento de propina a políticos e formação de "caixa dois" de empreiteiras.
Os envolvidos responderão, na medida de seu grau de participação no esquema criminoso, nos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
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