JOÃO REZENDE SAIANATEL MUDA DE PRESIDENTE SAI JOÃO REZENDE E ENTRA JUAREZ QUADROS EX MINISTRO DA TELECOMUNICAÇÕES DO FHC LEMBRAM DELE ? O QUE MUDA PRA NÓS CONSUMIDORES ?

RENATO SANTOS 13/08/2016   O que muda para os consumidores a renuncia do Presidente da ANATEL, o tempo dirá. 

JOÃO REZENDE SAI E ENTRA JUAREZ QUADROS 

fonte Conselho Federal da OAB 

10/08/2016 O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, entregou na tarde desta quarta-feira (10) ao ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) sua carta de renúncia. Ele, que deveria permanecer no cargo até dezembro, deixará o posto no dia 29 de agosto. A renúncia é o fim melancólico de um mandato marcado por uma gestão que defendeu os interesses das empresas que atuam no setor em claro detrimento dos interesses dos consumidores.

Antes mesmo da decisão de Rezende renunciar, em junho, a OAB já havia formalizado um pedido de afastamento do presidente da Anatel encaminhado para o presidente interino da República Michel Temer e para o ministro Kassab. O presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, disse esperar que a saída de Rezende signifique uma virada na forma como a Anatel se relaciona com as empresas e com o cidadão brasileiro. "Espero que o próximo presidente da Anatel seja uma pessoa comprometida com os interesses dos cidadãos e não restrinja a atuação da agência reguladora à defesa dos interesses das empresas”, disse Lamachia.

O gesto de Rezende se dá em meio a um período notadamente marcado por críticas numa onda capitaneada pela OAB. A Ordem adotou postura crítica, mas acima de tudo combativa, à campanha conduzida por Rezende no sentido de estabelecer a chamada franquia de internet, acabando com o modelo atual em que os usuários pagam valores fixos e usam a vontade a conexão. Rezende chegou a afirmar que esse modelo de negócios estava fadado ao fim.

“É o fim lamentável de uma gestão desastrosa para o consumidor brasileiro, que viu na agência que deveria ser sua mais dedicada defensora uma representante institucional do grupo de empresas que atua no setor. É um desvio de finalidade claro e uma postura inaceitável de quem deveria zelar pelo interesse coletivo, mas escolheu defender tão somente um grupo de companhias que visam lucro antes de mais nada. Sob a gestão de Rezende, a Anatel só fez se curva às telefônicas, atuando repetidamente como sindicato das mesmas”, declarou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

Ao longo dos últimos meses, o presidente da Anatel se desdobrou para encontrar argumentos que justificassem a adoção do modelo de franquia de internet, no qual os usuários pagam por um limite pré-acordado de uso da conexão e, se quiserem continuar a usar, devem pagar mais. Um modelo amplamente defendido pelas empresas de telecomunicações que atuam no mercado. “A Anatel, que deveria regular o serviço de telecomunicações no Brasil em benefício da sociedade, tem sido leniente e omissa”, acrescentou Lamachia.

“O amplo acesso à internet é hoje condição fundamental para a efetivação da liberdade de expressão e de informação. A Anatel tem atuado, nos últimos tempos, de forma contraria às necessidades de uma sociedade moderna, tem atuado contra os consumidores. Por esse motivo, a OAB pediu o afastamento do presidente que agora renuncia ao comando da agência. Espero que isso mude. Do contrário, a OAB está pronta a defender, na Justiça, os interesses da sociedade e da democracia", declarou Lamachia.

Para defender suas ideias, Rezende assumiu uma postura intransigente em que se recusava ao diálogo, fugia dos argumentos e buscava desqualificar qualquer um que questionasse a decisão da Anatel em transformar o modelo dos sonhos das empresas no padrão para a venda de pacotes de acesso à internet no Brasil. Encontrou a partir de então na Ordem seu principal antagonista e no presidente Lamachia seu mais ferrenho crítico e combatente.

“A limitação da internet fixa é inconstitucional e representa a violação de duas leis federais: o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Para a sociedade, a imagem da Anatel é a de um sindicato representativo das empresas de telefonia e não a de um órgão de controle da qualidade dos serviços e de defesa do consumidor”, disse Lamachia.

RENATO SANTOS 13/08/2016 Quais serão as mudanças que o novo Presidente da ANATEL, vai enfrentar, nos bastidores se falam no nome de JUAREZ QUADROS, e que já tinha aceitado o convite , mas quem é esse senhor.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou na quarta-feira, 10, o pedido de renúncia ao cargo do presidente da autarquia, João Rezende.

Esse será o desafio do novo Presidente resolver a questão da Banda Larga e urgente. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta terça-feira (3) de audiência pública no Senado Federal sobre a possibilidade de limitar o uso de dados por consumidores de internet banda larga. Ele explicou aos presentes que o Processo Judicial Eletrônico, muito utilizado no Sistema Judiciário, depende fortemente de internet de qualidade e ilimitada.

“O tema da internet banda larga e telefonia móvel é muito sensível para toda a sociedade. Temos visto com apreensão algumas manifestações, notadamente da Anatel, como a dita pelo seu presidente, de que a era da internet ilimitada chegou ao fim. A agência tem compromissos com a sociedade e função de regular o mercado. Temos que examinar o papel que a Anatel vem cumprindo no Brasil. Qual real finalidade desta agência reguladora? As declarações do seu presidente se assemelham a de um representante sindical das empresas”, criticou Lamachia.

Presidente da sessão, o senador Lasier Martins explicou que a audiência pública foi convocada para buscar esclarecer diversos pontos polêmicos levantados pela possibilidade de limitar o uso de dados, lembrando, inclusive, que áreas essenciais como a Justiça e a saúde utilizam grande banda de dados. Entre os pontos principais, disse, estão saber se a limitação de uso afeta o direito dos internautas, quais garantias para o consumidor que existam pacotes que cubram todos os perfis e se afeta o Marco Civil da Internet, entre outros.

O presidente Lamachia também esclareceu que o corte do acesso à internet é ferimento direto e manifesto do Código de Defesa do Consumidor e do Marco Civil da Internet. Também lembrou que nos últimos anos a OAB questionou a falta de capacidade instalada do Judiciário para dar conta da demanda da sociedade, problema agravado pela questão do acesso à rede de computadores.

“Tivemos a implementação de sistema que diz ser solução para os problemas, o Processo Judicial Eletrônico. O sistema é definitivo, importantíssimo para celeridade, mas precisa de internet de qualidade. Hoje já não temos, pois são inúmeros os municípios que sequer têm acesso à internet. É um problema a infraestrutura no Brasil para o desenvolvimento da cidadania”, asseverou.

“Esperamos por parte do Senado que tome providências nesse tema. Queremos ver a possibilidade real de termos, a partir desta audiência pública, novo enfoque para a questão, no qual se possa buscar novas ideias. O Marco Civil afirma que internet é direito de cidadania, por isso esperamos soluções para esses problemas”, finalizou o presidente.

O conselheiro da Anatel Rodrigo Zerbone explicou na audiência pública que a agência reguladora decidiu, após ser oficiada pela OAB, reanalisar a cautelar que regulamentou o uso de franquias. Também informou que será criado grupo de trabalho com todos os atores envolvidos na discussão para ajudar o conselho diretor da agência.

“Houve série de manifestações da sociedade, inclusive da OAB, questionando a legalidade das franquias, inclusive possíveis questões de abuso quanto ao direito do consumidor. Com essas novas manifestações, que têm peso importante para que a gente faça a análise, o conselho diretor da Anatel avocou o processo, para que avalie todas as questões. Até a manifestação do conselho diretor, que não tem data para acontecer, qualquer limitação ou cobrança por franquia adicional estão proibidas”, explicou.

O presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR/NIC.br, Demi Getschko, abriu os trabalhos na audiência pública relembrando que o país sempre esteve na vanguarda da internet, separando desde 95 a rede das outras telecomunicações. Também explicou que a internet é inteligente, ajustando os dados de acordo com o consumo.

Pela OAB-DF falou Kleber Gomes, da Comissão do Direito do Consumidor, que disse ser inaceitável a limitação de dados, porque já não temos acesso ao que nos é vendido. “Novo modelo de franquias coloca em risco os consumidores, porque há previsão de diminuição significativa na quantidade de dados, de até 90%. Temos que pensar na universalização da internet, com o interesse social e o econômico”, disse.

Debate

Já os representantes das empresas provedores, como Claro, Oi, Vivo e Net, reuniram as explicações noa voz do diretor-executivo do SindiTelebrasil, Carlos Duprat. Em sua exposição, ele defendeu a liberdade de modelos de negócios, garantida pela Lei Geral das Telecomunicações, que prevê o controle privado desse mercado, além de explicar que o objetivo das franquias é educar os consumidores sobre o quanto eles gastam e, também, oferecer perfis diversos.

Também afirmou que poucos consumidores acabam consumindo desproporcionalmente dados, sendo que a grande maioria nem chega a atingir os limites das franquias. “A inclusão digital depende da liberdade de modelo de negócios, inclusive com franquias. A insegurança jurídica e a instabilidade regulatória inibem investimentos. E a redução de impostos e dos fundos setoriais são essenciais para o investimento em banda larga”, disse.

Entidades de defesa do consumidor, como Idec e Proteste, criticaram a limitação de dados na banda larga, afirmando que as empresas são líderes em reclamações dos clientes e investem pouco na infraestrutura. Segundo o Idec, mudanças de contrato ferem o Código de defesa do Consumidor, além de serem falsas afirmações de as redes de dados estão congestionadas e que as franquias são tendência mundial. Para a entidade, a Anatel precisa fazer estudo com análise do impacto da franquia no país e que é hora de debater um regime jurídico para a banda larga.

Pelo Governo Federal falaram o Ministério das Comunicações e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. O Executivo afirmou que trabalha com a visão de que a internet é essencial na vida do cidadão e deve ser oferecida com qualidade e preço razoável. Também precisam estar mais claros aspectos dessa mudança, como quais contratos serão afetados e se irá encarecer o serviço.

Para o governo, a limitação só pode vir com instrumentos de transparência e ampla discussão sobre o tema. Devem ser levados em conta os impactos nos eixos legais e regulatórios, com aspectos técnicos, políticos e econômicos, em debate com participação de todos os afetados.

A audiência pública é realizada conjuntamente pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Serviços de Infraestrutura; e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

VEJAMOS ENTÃO : De acordo com o órgão, a saída teve razões de ordem pessoal. Rezende estava na Anatel desde junho de 2009 e atuava como presidente desde novembro de 2011. O mandado na liderança se encerraria em 6 dezembro de 2016.

O Blog levantou as informações e  afirma que Juarez Quadros, ex-ministro das Comunicações, aceitou o convite para assumir o cargo. Quadros já atuou na Telebras e foi ministro do governo Fernando Henrique Cardoso.

A discussão sobre os contratos de concessão, por exemplo, está paralisada em função da crise política e econômica. A Anatel também enfrenta o inédito pedido de recuperação judicial de uma operadora, com o caso a Oi. 

Durante a ABTA,em São Paulo, quando fez sua última participação como presidente da Anatel, João Rezende defendeu a aprovação do PL 3453/15, do deputado Daniel Vilela, do PMDB (GO), que autoriza a própria Anatel a transformar as concessões em autorizações. 

"Temos que rever os processos. A verdade é que a crise econômica está afastando os consumidores dos serviços. Os estados vivem uma grave crise fiscal e aumentam tributos. Essa soma de fatores não está sendo positiva e não vejo que venha a ser possível pensar em reduzir impostos", pontuou.