RENATO SANTOS 22/09/2016 Depois da Carta de Luz Marquez para o Presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, agora temos uma carta do nosso leitor aqui no Brasil para as autoridades, que por motivo de segurança seus dados pessoais não serão publicados .
Excelentíssimo Senhor Doutor Superintendente da Policia Federal
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Ética do Senado Federal
Excelentíssimo Senhor Presidente da Camara dos Deputados
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Ética da Camara dos Deputados
Manifestação 20160091622 cadastrada com sucesso!
Um email com a confirmação do cadastro da manifestação foi enviado para o endereço de e-mail informado
OFICIO Nº 0501/ SET/2016
Excelentíssimos Sehores,
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, vem com o máximo respeito, expor para em seguida requerer a Vossas Excelencias, as adoções das medidas urgentes urgentissímas, em virtude da gravidade do fato ocorrido nesta segunda feira, dia 19 de setembro de 2016, NA CAMARA DOS DEPUTADOS, que Vas. Exas. não podem em hipótese alguma desconhecer / ignorararem.
ANTOLOGIA DO CRIME
No dia 19 de setembro de 2016, Segunda Feira, dia em que habitualmente, rotineiramente, é publico e notorio, o vazio na camara dos deputados e senado federal, momente nesta época de ANO POLÍTICO ELEITORAL, quando TODOS OS PARLAMENTARES SE ENCONTRAM EM SUAS BASES ELEITORIAIS, foi colocado em pauta e votação, na calada da noite, na hora das sombras, PROJETO DE LEI de autoria do RELATOR DA EMENDA - DEPUTADO AELTON FREITAS ( PR-MG), que especifica o que é crime de caixa dois eleitoral e abre uma brecha para a anistia,
Ocorre que horas antes do inicio da sessão, foi descoberta a TRAMOIA, MARACUTAIA FRAUDE DA INCLUSÃO INDEVIDA DO TEMA e como rastilho de pólvora espalhou-se entre ALGUNS POUCOS PARLAMENTARES CONTRARIOS AO ADITIVO, que compareceram imediatamente ao plenario para manifestar sua revolta, decepção e desconforto para com a casa e repercussão junto à população.
Após vazamento do fato, denuncia e gritaria no PLENARIO DA CAMARA, o projeto foi retirado de pauta. Diante da ENORME CONFUSÃO CAUSADA PELA TENTATIVA DE VOTAR UM PROJETO QUE PODE ANISTIAR A PRÁTICA DE CAIXA 2 EM CAMPANHA POLÍTICA, NESTE MOMENTO, QUANDO TODA POPULAÇAO SE MOBILIZA E SE SOLIDARIZA AO JUIZ DR. SERGIO MORO, deputados diziam desconhecer o projeto e não saber como a proposta foi colocada em pauta na sessão da Câmara desta segunda-feira, 19.
Na ausência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estava no exercício da Presidência da República, coube ao deputado Beto Mansur (PRB-SP) comandar a sessão da Câmara, quando o substituto natural seria o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, que estava na Casa, mas não subiu à Mesa diretora para conduzir os trabalhos. Com certeza, por causa dos ultimos escandalos envolvendo seu filho e sua TOTAL REJEIÇÃO JUNTO AOS DEMAIS PARLAMENTARES. Após a enorme discussão e baderna sobre o projeto a sessão foi encerrada SEM NO ENTANTO SE DESCOBRIR A AUTORIA DA EMENDA QUE TEM POR FINALIDADE ANISTIAR AUTOMATICAMENTE TODAS AS PRÁTICAS IRREGULARES ADOTADAS ANTES DA LEI ENTRAR EM VIGOR.
Questionado pelos OPOSITORES AO PROJETO, o presidente da sessão, BETO MANSUR, respondia com indagação e tergiversando sobre quem seria o responsável por colocar o assunto em pauta.
"Vocês têm que perguntar por que o projeto entrou na pauta para os líderes. Foi pedido para que eu viesse tocar a sessão. Eu vim. Eu desconheço o projeto, desconheço o substitutivo" - disse não saber quem tinha proposto a anistia do caixa 2 nas campanhas eleitorais"
Também disse desconhecer o texto.
BALEIA ROSSI o líder do PMDB / (SP) na Câmara, ROGÉRIO ROSSO (PSD / RJ), também afirmaram que não sabiam por que o projeto estava na pauta.
Há informação, que circula nos bastidores, que tudo foi articulado e minuciosamente engendrado para se realizar e consumar durante a viagem do PRESIDENTE MICHEL TEMER, ao exterior. Maia, no entanto, se reuniu com parlamentares à tarde, no Palácio do Planalto. O assunto teria sido tratado nesse encontro, do qual participaram nomes como o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
ANISTIAR CAIXA 2 É MEDIDA INCONSTITUCIONAL
É IMORAL - É ILEGAL E CRIME.
É AFRONTA - É ACINTE - É AMEAÇA A PRECEITO JURIDICO - É AGRESSÃO À SOCIEDADE E AO PROCESSO "LAVA JATO"
PARA UM PRESIDENTE, UM GOVERNO QUE QUE SE ENCONTRA EM FASE EMBRIONÁRIA E AINDA MAL DAS PERNAS..., TÃO LOGO SOUBE DA DECLARAÇÃO DEVERIA TER DEMITIDO GEDDEL VIEIRA, POR MEIO DO WHATSSAP - FACEBOOK OU MESSENGER. ESSA NÃO É ATITUDE TÍPICA DE CORRELIGIONÁRIO, PARCEIRO, COADJUVANTE. É DE INIMIGO OCULTO.
À Câmara dos Deputados se constitui em uma das mais elevadaas camaras brasileiras. Compete privativamente: eleger os membros do Conselho da República e autorizar a abertura de processo contra o presidente da República e seus ministros. Juntamente com o Senado forma o Congresso Nacional, cabendo a esta instituição: a aprovação, alteração e revogação de Leis; autorização ao presidente para a declaração de guerra; sustar atos do Poder Executivo; julgar as contas do Presidente da República; dentre outras funções, enumeradas no capítulo I, título IV, da Constituição Federal de 1988, E ELABORAR LEIS DE INTERESSE DA SOCIEDADE / POPULAÇAO.
Constituição Federal de 1988
Art. 37
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).
DOS PEDIDOS
Isto posto:
a) Considerando a importancia da CAMARA DOS DEPUTADOS na elaboração das leis, GRAVIDADE e RELEVANCIA DO FATO OCORRIDO, contrariando o enunciado constitucionnal, naquela noite do dia 19 de setembro de 2016, qundo foi inserido, ardolosamente, ilegalmente, indevidamente, materia "indecorosa" flagrante prejudicial ao ordenamento jurídico e toda sociedade. vem requer a imediata instauração de investigação e inquérito para apuração dos fato e atribuição de penalidade criminal.
b) É inadmissível que, uma das mais altas cortes brasileira, tenha um procedimento funcional irregular, com esta magnitude, sem que os seus gestores possam e saibam identificar a autoria e a motivação.
c) Essa atitude coloca em " xeque" a funcionalidade e credibilidade de toda a administração e gestao dos trabalhos legislativos.
d) Em anexo, materias extraidas da internet e de jornais de grande e notoria credibilidade.
e) Na mesma segunda feira, dia da "MARACUTAIA" e nesta terça-feira, Maia recebeu diversos parlamentares no gabinete presidencial, mas afirma que não tem tratado de assuntos relativos à Câmara dos Deputados enquanto interino, no lugar do presidente Michel Temer, que está nos Estados Unidos, Mas, NO ENTANTO RECEBEU DIVERSOS PARLAMENTARES ANTES DA SESSÃO PARA DISCUTIR O ASSUNTO DA INSERÇÃO DO INDEVIDO E ILEGAL TEMA.
Miro Teixeira diz que tentativa de anistiar caixa 2 é ‘tosca’
Estadão Conteúdo
19.09.16 - 20h21
Para o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), a iniciativa de alguns deputados para anistiar a prática do caixa 2 entre políticos é “tosca” e uma “aberração”. Para Miro, a prática já é considerada crime pela Constituição e a tentativa dos parlamentares será “inútil”.
Membros de grandes partidos articulam um acordo para acelerar o projeto que criminaliza o caixa 2, proposto entre as dez medidas contra a corrupção do Ministério Público Federal (MPF), que está sendo analisada por uma comissão especial da Casa. Na avaliação do grupo, ao tornar caixa 2 crime, todas as práticas adotadas antes da lei entrar em vigor seriam automaticamente anistiadas.
O entendimento é que se o caixa 2 for criminalizado a partir das eleições municipais, a lei não pode retroagir em desfavor do acusado. Assim, o que foi feito no passado será perdoado. Ao utilizar uma proposta oriunda do MP, os parlamentares consideram que conseguirão dar legitimidade ao projeto. Os deputados estão preocupados com as dificuldades de financiamento das campanhas municipais deste ano.
Segundo Miro, na esfera penal, o caixa 2 já é previsto na lei que define crimes contra o sistema financeiro. No artigo 11 da Lei 7.492, fica estabelecido que é crime “manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação”. O trecho em questão não é dirigido, entretanto, aos casos das campanhas eleitorais.
“Eles não vão conseguir revogar esse artigo. É inútil, porque já é crime. Como seria isso? Os políticos que usaram o dinheiro ficariam impunes, enquanto as empresas que doaram seriam punidas?”, questionou o deputado. O parlamentar brincou dizendo que a iniciativa chega a ser “engraçada”. “Isso vai pegar mal e eles vão ser presos mesmo assim”, declarou.
De acordo com Miro, nenhum deputado conversou sobre o assunto com ele até agora e, mesmo que um eventual projeto fosse aprovado sobre o assunto, poderia ser judicializado posteriormente. “Isso abriria brecha para outros crimes serem anistiados. É uma hipótese que mergulha o País em um cenário de mediocridades mesmo no ambiente do crime”, comentou.
Por considerar que a prática já é crime, Miro é contra a medida proposta pelo MP que criminaliza o caixa 2. O líder do PT, Afonso Florence (BA), compartilha da mesma opinião. Florence diz que é preciso distinguir a prática do recebimento de propina. Já o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), é a favor da criminalização. “Esse sim é um assunto que é urgente e de interesse imediato da sociedade. O debate está sendo travado na comissão e creio que o projeto, que inclui diversas medidas de combate à corrupção, pode ser votado ainda neste ano”, disse Bueno, ressaltando que é contra a anistia.
------------------------------------------------
Beto Mansur: deputado que presidia a sessão na Câmara disse não saber quem tinha proposto a anistia do caixa 2 nas campanhas eleitorais
Do Estadão Conteúdo
Brasília - Após a confusão causada pela tentativa de votar um projeto que pode anistiar a prática de caixa 2 em campanhas, deputados diziam desconhecer o projeto e não saber como a proposta foi colocada em pauta na sessão da Câmara desta segunda-feira, 19.
Na ausência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que hoje está no exercício da Presidência da República, coube ao deputado Beto Mansur (PRB-SP) comandar a sessão da Câmara.
O substituto natural seria o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, que estava na Casa, mas não subiu à Mesa diretora para conduzir os trabalhos.
Quando a discussão do projeto foi encerrada, Mansur tergiversou sobre quem seria o responsável por colocar o assunto em pauta.
"Vocês têm que perguntar por que o projeto entrou na pauta para os líderes. Foi pedido para que eu viesse tocar a sessão. Eu vim. Eu desconheço o projeto, desconheço o substitutivo", afirmou.
Apontado como relator da emenda que iria especificar o que é crime de caixa dois eleitoral, e abrir uma brecha para a anistia, o deputado Aelton Freitas (PR-MG) também disse desconhecer o texto.
O líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), e do PSD, Rogério Rosso (RJ), também afirmaram que não sabiam por que o projeto estava na pauta.
É prerrogativa do presidente da Câmara colocar os projetos em votação. Nos bastidores, a articulação da votação do projeto foi creditada a Maia, mesmo ele não estando formalmente na presidência da Casa nesta segunda.
----------------------------------------------
Brasília - Além da discussão sobre o retorno da doação empresarial para campanhas eleitorais, parlamentares na Câmara articulam há duas semanas a apresentação de uma proposta que anistia o caixa 2.
A ideia é aproveitar um dos itens do pacote anticorrupção encampado pelo Ministério Público que trata da penalização da contabilidade paralela, dando assim celeridade à tramitação da proposta.
Preocupados com as dificuldades de financiamento das campanhas municipais neste ano e com a prática do caixa 2, os grandes partidos estão discutindo um texto que pode ser apresentado a qualquer momento.
O objetivo é aproveitar o item oitavo das 10 medidas de combate à corrupção, atualmente em discussão na comissão especial. No pacote em trâmite na Câmara, o MP propõe a responsabilização de partidos políticos e a criminalização do caixa 2.
O texto sugere a criminalização da lavagem de dinheiro proveniente de infração penal, das fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados como exige a lei. O novo texto - que está na reta final de sua formatação - pode incluir por emenda a responsabilização de empresas.
Na avaliação dos parlamentares, ao tornar caixa 2 crime, todas as práticas adotadas antes da lei entrar em vigor são automaticamente anistiadas. O entendimento é que se o caixa 2 for criminalizado a partir de agora, a lei não pode retroagir em desfavor do acusado. Assim, o que foi feito no passado será perdoado. Ao utilizar uma proposta oriunda do MP, os parlamentares dão legitimidade ao projeto.
O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), é contrário à anistia, mas acredita que a pressa para aprovação da medida se deve ao fato de a prática ter se transformado em "monstro" no escândalo da Petrobras e à possibilidade do caixa 2 "pegar geral" nas eleições de 2016.
"Estão se antecipando à discussão. A hora que sair as delações, estará todo mundo anistiado. O máximo que vira é uma contravenção", comentou. Apesar de ser contra, Valente admite que a proposta deve passar pela Câmara, mas não antes das eleições. "Mas vai ter uma grita da sociedade", previu.
Parlamentares se reuniriam hoje com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir o texto que será apresentado. Maia assumiu a interinidade da presidência da República com a viagem do presidente Michel Temer aos Estados Unidos e vai receber o grupo no Palácio do Planalto.
______________
Senadores ficaram atentos na noite da segunda-feira (19) à tentativa dos deputados de aprovar um projeto que anistiava os políticos da prática do caixa dois nas campanhas eleitorais passadas. A expectativa, no entanto, foi frustrada com a retirada do assunto de pauta após grande polêmica.
Houve críticas de caciques do PMDB aos deputados por não terem conseguido aprová-la. O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, chegou a adiar a sessão conjunta entre Câmara e Senado para que os deputados pudessem se dedicar ao assunto.
/jornalistas/marcelo-ribeiroMarcelo Ribeiro, de EXAME.com Siga-me
BRASÍLIA – O senador Telmário Mota (PDT-RR) apresentou na terça-feira (20) um projeto de lei no Senado que propõe a criminalização de doações para campanhas políticas não declaradas à Justiça Eleitoral, também conhecida como caixa 2.
A EXAME.com, o parlamentar criticou um projeto que estava na pauta da Câmara dos Deputados na segunda-feira (19). O texto previa a criminalização do caixa dois, mas abria brechas que permitiam a anistia de quem tenha praticado caixa 2 antes da lei entrar em vigor.
“Anistiar caixa 2 é imoral, vergonhoso e ilegal. É uma proposta que desrespeita o desejo da população de limpar a Casa e que visa proteger os tubarões”, explicou Telmário.
A proposta do senador do PDT não fala em anistia para pessoas e partidos que praticaram ou se beneficiaram de caixa dois no passado. Vale lembrar que o projeto ainda pode receber sugestões de alterações dos senadores, o que pode viabilizar a anistia. Para ele, porém, a alteração dificilmente seria aceita pelos parlamentares. “É inconcebível que isso seja votado. Sou radicalmente contra”.
Telmário não poupou críticas a declaração do ministro-chefe da Secretária do Governo, Geddel Vieira Lima, que afirmou que caixa dois não é crime e que quem se beneficiou deste mecanismo no passado não pode ser punido.
“Nesse sentido, sou totalmente contra Geddel. Foi uma declaração infeliz. Um governo que está se construindo não pode permitir que um de seus alicerces cometa esse tipo de falha”, disse Telmário.
Em seu projeto protocolado no Senado, Telmário defende que a prática de caixa dois seja punida com reclusão de dois a cinco anos.
Além disso, os partidos que se beneficiaram do mecanismo também serão punidos. A punição varia de multa, no valor de até 40% do recurso obtido ilegalmente, até suspensão do diretório do partido. Se for comprovado o envolvimento do diretório nacional da legenda, o Ministério Público Eleitoral poderá solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o cancelamento do registro da sigla.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA
Pauta do Congresso 21/09/2016 | 16h49
"Pessoalmente acho que não é bom", diz Temer sobre anistia a caixa 2
Presidente afirma que foi "surpreendente" a declaração de seu articulador político, Geddel Vieira Lima, em favor da proposta
O presidente Michel Temer disse, nesta quarta-feira, que foi "surpreendente" a declaração de seu articulador político, Geddel Vieira Lima, em favor da proposta que anistia a prática de caixa 2 em campanhas eleitorais.
— Pessoalmente eu acho que não é bom, mas vou chegar lá, quero esclarecer isso — declarou Temer em entrevista coletiva em Nova York.
Segundo ele, a posição de Geddel é "personalíssima" e não reflete a posição do governo.
— Eu pessoalmente acho que isso é matéria do Congresso Nacional, mas eu pessoalmente não vejo razão para prosseguir ou prosperar nesta matéria — ressaltou.
------------------------------------------
Polêmica no Congresso 20/09/2016 | 20h30
Maia diz que projeto de anistiar caixa 2 será votado no pacote anticorrupção
Presidente da Câmara dos Deputados não prevê que proposta seja julgada de forma separada
O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, disse, nesta terça-feira, à reportagem, que a proposta de anistiar caixa 2 consta no pacote das 10 medidas anticorrupção e não prevê que ele seja julgado de forma separada.
— Esta matéria da criminalização do caixa 2 está nas 10 medidas. Por isso disse que esse assunto só pode voltar a ser tratado assim — afirmou.
Segundo o presidente em exercício, esse tema foi conversado na semana passada com os parlamentares e o apoio à pauta foi definido pela "maioria dos líderes".
Leia mais
Lava-Jato precisa parar com exibicionismo, diz Renan
Na segunda e nesta terça-feira, Maia recebeu diversos parlamentares no gabinete presidencial, mas afirma que não tem tratado de assuntos relativos à Câmara dos Deputados enquanto interino, no lugar do presidente Michel Temer, que está nos Estados Unidos.
O primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), declarou mais cedo, porém, que Maia e praticamente todos os líderes partidários, tirando PSOL e Rede, concordaram com a votação, na segunda-feira, do projeto de criminalização do caixa 2, parado na Casa há oito anos.
Em mais uma proposta que pode beneficiar investigados na Operação Lava-Jato, deputados incluíram na pauta de votação de última hora, na segunda-feira à noite, requerimento que daria regime de urgência à tramitação do projeto. A ideia era utilizar um texto que tramita desde 2007 na Câmara e trata de regras eleitorais para incluir uma emenda eximindo de pena os que praticarem a contabilidade paralela até a data da aprovação da nova lei.
Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2016
Termos em que
Aguarda e espera deferimento
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
antoniogilsondeo@gmail.com
Tel: 21 98320-2420
Nenhum comentário:
Postar um comentário
MUITO OBRIGADO ! SUAS CRITICAS, NOS AJUDAM A MELHORAR BLOG, SEUS COMENTÁRIOS SOBRE O ASSUNTO É IMPORTANTE PARA NÓS PARTICIPEM.