RENATO SANTOS 12/09/2016 Vai ter gente contra, mas se faz necessário uma CPI, afinal foi dinheiro publico que foi usado para fins não culturais. De acordo com a Agencia Camara, a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar irregularidades na concessão de benefícios fiscais previstos na Lei Rouanet (Lei 8313/91) realiza nesta terça-feira (13), às 12 horas, a reunião de instalação, no plenário 10.
Neste primeiro encontro será eleito o presidente do colegiado, que deverá indicar o relator. Geralmente os nomes são definidos em negociações entre os partidos.
A constituição da CPI da Lei Rouanet foi determinada na segunda-feira (12) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A comissão foi criada a partir de requerimento dos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).
Eles alegam que auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e denúncias veiculadas na imprensa dão conta da existência de uma série de irregularidades na operacionalização da lei, como a priorização de financiamento para projetos culturais de artistas ou personalidades ligadas ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff, e a concessão de incentivos para eventos de grande porte considerados lucrativos, que não se encaixariam nas normas de beneficiários da Lei Rouanet.
A comissão parlamentar vai funcionar por 120 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias.
A GAZETA CENTRAL disponibiliza os nomes dos parlamentares a seguir:
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