VOCE CONHECE O SEU CANDIDATO A PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS <<>> HOJE ELÓI PIETÁ QUEM ELE É SEU PLANO DE GOVERNO E POR QUE ESTA DEFERIDO COM RECURSO

RENATO SANTOS 29/09/2016   A  poucos dias das eleições municipais o que esperar dos candidatos a Prefeito de Guarulhos, a verdade e não esconder a sua realidade. 

A GAZETA CENTRAL, blog esta divulgado para transparência as informações de todos os candidatos a prefeito de GUARULHOS, MAIORES informações você poderá acessa a página do TRE. 

Segundo o TRE O DivulgaCandContas é o sistema responsável pela divulgação das candidaturas e das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos em todo o Brasil. Por meio desse sistema, é possível consultar o quantitativo de candidaturas e verificar a situação de cada candidato, assim como todos os seus dados, segundo foram informados à Justiça Eleitoral.

Ao consultar a situação do registro de algum candidato, o usuário vai se deparar com algumas informações. “Cadastrado” representa a situação de todos os pedidos de registro de candidatura recebidos pelo sistema. Na prática, significa que o pedido foi protocolado dentro do prazo e recebido pela Justiça Eleitoral.

Após o cadastro, o pedido de registro pode ser classificado como: “Aguardando Julgamento”, ou seja, quando o pedido foi recebido pela Justiça Eleitoral, mas as informações ainda não foram analisadas pelo juiz responsável.

Depois de julgado pelo juiz eleitoral, o pedido de registro de candidatura pode ser classificado como: “Deferido”, quando O CANDIDATO ATENDE a todas as condições impostas pela legislação; “Deferido com Recurso”, quando o pedido de registro de candidatura foi julgado procedente, mas houve a interposição de recurso contra a decisão; “Indeferido”, quando o pedido de registro é julgado improcedente em virtude de o candidato não atender às condições impostas pela legislação; e “Indeferido com Recurso”, quando o candidato que teve o pedido de registro negado e entra com recurso contra tal decisão.

Outras classificações

O candidato é considerado “Apto” quando se encontra habilitado para ser votado na urna eletrônica. Para que os candidatos cujos pedidos que se encontram na situação “aguardando julgamento” não fiquem de fora da disputa, a Justiça Eleitoral os insere em uma outra situação, “pendente de julgamento”. Isso ocorre porque existem prazos PARA A INCLUSÃO dos dados dos candidatos na urna eletrônica.

É considerado “Inapto” quando não está habilitado para ser votado na urna eletrônica. Nesse último caso, se o eleitor digitar o número desse candidato na urna, o voto será considerado nulo.

Caso um candidato renuncie à sua candidatura, o sistema vai apresentar a informação “Renúncia” junto do nome do candidato, indicando que sua desistência já foi homologada pelo juiz eleitoral. O sistema apresenta “Cancelado” quando o candidato teve seu registro cancelado pelo partido político. “Falecido” vai aparecer quando o candidato morrer antes das eleições. Nessa situação, o pedido de registro de candidatura será automaticamente cancelado pelo juiz eleitoral.

O sistema apresenta “Cassado” quando o candidato teve seu registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral. Há ainda a possibilidade de o sistema informar que o candidato está “Cassado com Recurso”, o que significa que o candidato que teve seu registro da candidatura cancelado pelo partido ingressou com recurso, mas que ainda não foi julgado.

Conheça o programa de governo do ELÓI PIETÁ 

Falar em promessas ou no passado não quer dizer muito para os eleitores, não tem programa de Administração. 

PROGRAMA DE GOVERNO

Guarulhos passou por transformações econômicas e sociais muito

profundas nos últimos 16 anos. Governo e sociedade conduziram em parceria

a construção de uma nova história para a cidade, que possibilitou melhorar a

qualidade de vida.

Essa jornada é resultado de um modelo de governo que tem base no

diálogo, na ética, na transparência e na busca, sem tréguas, de melhores

condições de vida para todos.

São inegáveis as conquistas da população nos quatro mandatos

consecutivos de administração do Partido dos Trabalhadores em nossa

cidade.

Melhorias urbanas em todas as regiões, estímulos à geração de

emprego e renda, combate à desigualdade social, novos equipamentos de

saúde, escolas, creches, universidade, programas inovadores na educação,

cultura e lazer, avanços no saneamento ambiental, na mobilidade e na

habitação popular tornaram-se realidade graças a governos responsáveis e

competentes na gestão dos recursos públicos.

Estimulados pela trajetória bem sucedida de nossa experiência na

defesa dos interesses de Guarulhos e de seus cidadãos, assumimos o

compromisso de lutar para dar continuidade ao processo de transformação

da cidade, iniciado em 2001 e para superar os efeitos da crise econômica

que levaram à redução de vários programas sociais que temos por objetivo

reativar.

Os desafios se ampliam no atual contexto econômico do país, com

reflexos nas finanças municipais, hoje afetadas pela queda na arrecadação

dos recursos necessários para fazer frente às grandes e justas demandas de

uma cidade de 1,3 milhão de habitantes ainda marcada pela desigualdade

social. 

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As eleições que se aproximam são um momento importante para

reafirmarmos nossa união com o povo guarulhense. O processo eleitoral e

seus resultados podem nos permitir consolidar conquistas, superar os efeitos

da crise e avançar ainda mais no desenvolvimento social e econômico do

município.

Este documento apresenta o Programa de Governo do candidato Elói

Pietá para as eleições municipais de 2016. Acreditamos que, colocadas em

prática, as propostas aqui apresentadas contribuirão para tornar Guarulhos

uma cidade mais bonita e mais sustentável social e economicamente para

todos os seus cidadãos e cidadãs.

1. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

1.1. Induzir o desenvolvimento nas diversas regiões da cidade;

1.2. Identificar e explorar potenciais vocações do município, tendo em

vista suas já existentes redes econômicas, suas riquezas naturais, suas

vantagens competitivas e sua inserção na economia regional –

fomentando, sempre, o caráter sustentável do desenvolvimento;

1.3. Criar programas de polos regionais de desenvolvimento, por meio de

operações urbanas que priorizem a inclusão social das pessoas de

baixa renda;

1.4. Construir um sistema público integrado de qualificação e formação

profissional articulado à dinâmica e à vocação econômica do

município, incluindo programas de aprendizagem;

1.5. Efetivar a criação do Parque Tecnológico Guarulhos e incentivar a

criação de micro e pequenas empresas industriais e de serviços

inovadores em segmentos de mais alta tecnologia;

1.6. Compreender a cultura também como estratégia socioeconômica,

oferecendo formação artística e cultural, considerando o seu papel

como economia criativa e empreendimentos solidários; 

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1.7. Fortalecer e ampliar o programa de criação e capacitação de

microempreendedores individuais e incentivo às cooperativas, à

economia solidária, com atenção especial às mulheres e à juventude;

1.8. Incentivo à aquisição de novas tecnologias, gestão de negócios,

parcerias com instituições (gestão de tecnologias);

1.9. Atuar para preservar e ampliar a forte base industrial da cidade,

mantendo e atraindo empresas;

1.10. Atrair novos investimentos dos setores que vêm se fortalecendo

nesta década no município, como o de transportes, logística, turismo e

comércio atacadista, com diversificação e avanço tecnológico dos

serviços prestados;

1.11. Construir um sistema público integrado de qualificação e

formação profissional articulando centros de formação profissional,

capacitação, escolas técnicas e faculdades tecnológicas.

2. DESENVOLVIMENTO URBANO

2.1. Articular as políticas de desenvolvimento urbano, econômico, social e

ambiental;

2.2. Desenvolver planos de bairros, revitalizando os centros regionais com

serviços públicos e privados mais próximos da população;

2.3. Otimizar o licenciamento de edificações e atividades econômicas,

desburocratizando o serviço e ampliando a transparência nas decisões

do poder público por meio de novas tecnologias digitais;

2.4. Revisar o Plano Diretor e o zoneamento urbano, com a participação

da sociedade e dos conselhos setoriais, regulamentando os

instrumentos previstos no Estatuto das Cidades de forma autoaplicável,

visando a melhoria das condições de moradia, a regularização

fundiária, a abertura de empresas e, também, estabelecer o

planejamento de longo prazo para o município; 

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2.5. Articular com os municípios da Região Metropolitana ações e

programas comuns que tenham interface entre si.

3. EDUCAÇÃO

3.1. Prosseguir no empenho pela universalização da educação infantil

desde a idade de creche;

3.2. Continuar avançando na qualidade de ensino;

3.3. Utilizar CEUs como centros de formação de nível superior e

profissionalizante, com ensino a distância e cursos de extensão, e

como espaços de difusão da cultura;

3.4. Promover a qualificação profissional de adolescentes e jovens com o

objetivo de geração de renda e aprendizagem;

3.5. Dar continuidade aos investimentos que garantam a permanência dos

alunos nas escolas municipais, assegurando uniformes no início dos

anos letivos, transporte, material escolar e alimentação saudável;

3.6. Avançar nos programas de tecnologias educacionais de

modernização do ambiente escolar, garantindo acesso à internet;

3.7. Articular o conhecimento produzido nas universidades, faculdades e

institutos tecnológicos locais e disseminá-lo na sociedade e nas escolas

do município;

3.8. Investir em novas unidades educacionais para dar continuidade ao

atendimento da demanda por vagas, concluindo as obras que estão

em andamento.

4. SAÚDE

4.1. Dar prioridade às melhorias no atendimento prestado pelas UBSs,

principalmente nos bairros mais distantes, fortalecendo a rede de

atenção básica, a garantia do acesso, a qualidade dos serviços, a 

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melhoria das instalações, a integração por tecnologias digitais e a

formação permanente dos profissionais;

4.2. Manter e aprimorar a qualidade dos hospitais municipais e prontoatendimentos;

4.3. Prosseguir na descentralização dos Centros de Especialidades Médicas

de Guarulhos (Cemeg), com o objetivo de reduzir o tempo de espera

nos procedimentos;

4.4. Reduzir o tempo para a realização de exames laboratoriais e garantir a

disponibilidade de todos os remédios da cesta gratuita;

4.5. Expandir o Programa Saúde da Família e ampliar os programas de

atenção aos casos psicossociais;

4.6. Manter e aprimorar o Programa Saúde na Escola;

4.7. Desenvolver esforços para ter uma atuação conjunta com os governos

federal e estadual;

4.8. Priorizar a melhoria da qualidade de vida da população,

potencializando os esforços de prevenção e promoção da saúde, e

articular as diferentes áreas de atuação pública que têm como objeto

a qualidade de vida.

5. DESENVOLVIMENTO SOCIAL

5.1. Continuar priorizando os programas de transferência de renda, em

especial o Bolsa Família;

5.2. Retomar os programas de Bolsa Auxílio ao Desempregado e

Oportunidade ao Jovem, proporcionando formação e acesso ao

emprego;

5.3. Priorizar o atendimento nos equipamentos públicos às crianças em

situação de vulnerabilidade, às mulheres em situação de pobreza,

chefes de famílias ou vítimas de violência, e aos que têm fome,

garantindo o direito à alimentação; 

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5.4. Priorizar o atendimento aos locais com maior índice de pobreza, em

especial favelas e ocupações;

5.5. Ampliar o programa de Busca Ativa, objetivando a assistência aos

casos de extrema pobreza;

5.6. Dar atenção especial aos moradores em situação de rua, buscando

seu bem-estar e saúde;

5.7. Integrar as ações da assistência social com as demais áreas de

governo.

6. HABITAÇÃO

6.1. Promover a organização e regularização fundiária sustentável nos

loteamentos irregulares, clandestinos e ocupações em áreas públicas,

priorizando as Zonas de Interesse Social (ZEIS);

6.2. Garantir política de urbanização em favelas e áreas consolidadas de

forma integrada;

6.3. Dar continuidade ao programa de construção de moradias de

interesse social, buscando a captação de recursos financeiros, em

especial ao programa Minha Casa, Minha Vida e ao CDHU, junto aos

governos estadual e federal para construção de mais moradias

populares;

6.4. Articular a política de construção de novas moradias à garantia de

serviços públicos de saúde, educação, esporte, lazer, cultura e

transporte coletivo;

6.5. Prosseguir na tarefa de mediar os conflitos fundiários, de tal modo a

garantir o direito constitucional à moradia digna;

6.6. Tomar medidas visando a coesão social e as atividades econômicas

nos bairros onde se instalam novos conjuntos habitacionais.

7. SEGURANÇA 

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7.1. Intermediar as demandas da população com os órgãos estaduais e

federais responsáveis pela segurança pública, reativando o Gabinete

de Gestão Integrada Municipal e valorizando as atividades dos

Conselhos Comunitários de Segurança;

7.2. Garantir a presença da Guarda Civil Municipal junto a escolas,

unidades de saúde, áreas de lazer e nos bairros mais carentes dos

serviços de segurança, reafirmando o seu caráter civil e cidadão,

aproximando-a da população;

7.3. Implantar programas territorializados, integrando, em cada região, os

diversos órgãos e serviços públicos de modo a promover a prevenção

da criminalidade;

7.4. Recuperar e expandir o sistema de iluminação pública.

8. POLÍTICAS AFIRMATIVAS

8.1. Manter, fortalecer e ampliar todas as políticas voltadas às mulheres,

especialmente as Casas da Mulher e o atendimento às mulheres em

situação de violência;

8.2. Ampliar os cursos de formação profissional para mulheres;

8.3. Implementar iniciativas que garantam às mulheres mais acesso a

práticas esportivas e de lazer;

8.4. Promover ações de respeito à diversidade e apoio ao enfrentamento

ao racismo e à intolerância religiosa;

8.5. Valorizar a cultura e as tradições de matrizes africanas e garantir suas

presenças no currículo escolar;

8.6. Promover, em todas as regiões, a implantação e a melhoria de áreas

de lazer, esporte e cultura para a juventude;

8.7. Implantar cursos de qualificação profissional e formação cidadã para

os jovens de baixa renda;

8.8. Implantar o Orçamento Participativo da Juventude; 

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8.9. Incentivar o desenvolvimento e multiplicação de cursinhos pré-

vestibulares de iniciativa solidária da comunidade para promoção de

um espírito coletivo, de compreensão da sociedade e de acesso dos

jovens das classes populares às universidades;

8.10. Ampliar os Centros de Convivência do Idoso e as oportunidades

de lazer e de cultura nos diversos espaços públicos;

8.11. Valorizar as ações do Conselho Municipal do Idoso;

8.12. Ampliar a acessibilidade e a garantia dos direitos para pessoas

com deficiência e mobilidade reduzida;

8.13. Garantir o acesso à educação inclusiva às pessoas com

deficiência;

8.14. Garantir o direito ao respeito à diversidade de gênero e suas

manifestações.

9. ESPORTE E LAZER

9.1. Ampliar a oferta de equipamentos de esporte e lazer nas diversas

regiões da cidade;

9.2. Garantir a programação de atividades esportivas nos equipamentos

públicos de esporte e lazer;

9.3. Promover a popularização das diversas modalidades de esporte por

meio de parceria com entidades da sociedade civil e cooperativas de

atletas;

9.4. Potencializar o uso dos CEUs e escolas municipais como espaços de

esporte e lazer;

9.5. Investir em algumas modalidades esportivas para que a cidade se

destaque e para que esses atletas sejam referência às crianças e aos

jovens, valorizando a cultura esportiva no município;

9.6. Promover a manutenção e ampliação de campos de futebol e

quadras esportivas. 

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10. CULTURA

10.1. Promover e apoiar a circulação das ações desenvolvidas nos

bairros, socializando produções e experiências culturais e artísticas,

valorizando as periferias e iniciativas experimentais, as linguagens

artísticas e expressões simbólicas diversas;

10.2. Criar parcerias com instituições como cooperativas de teatro, de

músicos ou de artes plásticas para ampliar o acesso da população às

diversas linguagens artísticas;

10.3. Garantir o funcionamento e a manutenção dos equipamentos

culturais, especialmente os teatros, reconhecendo seu potencial para

ações integradas;

10.4. Manter e criar espaços de expressão da cultura, utilizando as

instalações de escolas, dos Centros de Educação Ambiental, das

bibliotecas, dos ginásios esportivos e dos CEUs;

10.5. Promover a formação de profissionais em todas as linguagens

artísticas (musical, cênicas, plásticas e outras mais) por meio de

espaços já existentes;

10.6. Fomentar o desenvolvimento das culturas populares tradicionais

de populações migrantes, negras, indígenas e a pluralidade das

manifestações e expressões identitárias, visando sua proteção,

preservação e divulgação;

10.7. Buscar recursos para restauração da Casa da Candinha e para o

Projeto do Parque Natural Sítio da Candinha.

11. MEIO AMBIENTE

11.1. Estabelecer e consolidar a política ambiental do município

visando o desenvolvimento sustentável; 

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11.2. Incrementar a política de preservação de áreas verdes e de

nascentes, bem como de recuperação das áreas degradadas, como

córregos e áreas desmatadas, por meio de estruturas de fiscalização e

de educação ambiental;

11.3. Dar continuidade à política de ampliação do fornecimento de

água tratada visando a universalização dos serviços;

11.4. Dar continuidade à política de tratamento dos esgotos e a

ampliação da coleta de esgotos;

11.5. Ampliar a quantidade de áreas verdes e de lazer, garantir a

conservação, o uso e recuperação das já existentes na cidade;

11.6. Ampliar os programas de coleta seletiva de resíduos sólidos, criar

novas cooperativas e fortalecer as existentes;

11.7. Fortalecer a educação ambiental, utilizando os equipamentos

públicos e os diversos meios de comunicação para atingir os vários

segmentos da sociedade;

11.8. Buscar o bem-estar e cuidado de animais domésticos por meio de

ações articuladas entre as secretarias, setor privado e organizações

não governamentais.

12. INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E MANUTENÇÃO DA CIDADE

12.1. Prosseguir a pavimentação e conservação de ruas e avenidas da

cidade;

12.2. Priorizar as obras de mobilidade em execução;

12.3. Dar continuidade à implantação de novos corredores de ônibus;

12.4. Ampliar e modernizar a sinalização de trânsito e semafórica da

cidade, buscando novas tecnologias para agilizar o fluxo viário;

12.5. Garantir a progressiva melhoria das calçadas e incentivar as formas

não motorizadas de transporte, tais como as ciclovias;

12.6. Garantir a limpeza urbana em todas as regiões da cidade; 

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12.7. Desenvolver ações constantes de limpeza e desassoreamento de

córregos;

12.8. Elaborar o Plano Diretor de infraestrutura para os próximos dez anos,

contemplando novos acessos, programa de macro e microdrenagem

e novos sistemas viários;

12.9. Defender os interesses do município junto aos órgãos estaduais e

federais, possibilitando ações conjuntas para grandes obras que

estão em execução na cidade (Rodoanel, Trem, Marginais da Dutra e

Ayrton Senna) e futuras obras, como o Metrô;

12.10. Adequar o planejamento da rede de transporte público e sistema

viário ao planejamento do desenvolvimento urbano;

12.11. Ampliar a política para e redução de acidentes no trânsito;

12.12. Dar continuidade às obras de infraestrutura em execução;

12.13. Buscar recursos em órgãos de financiamentos nacionais ou

internacionais para implantação de sistemas adequados de

drenagem na cidade;

12.14. Utilizar novas tecnologias para melhorar a segurança e o fluxo

viário.

13. GESTÃO EFICAZ DA CIDADE

13.1. Atender com eficiência e agilidade os cidadãos que buscam os

serviços da Prefeitura;

13.2. Investir no aprimoramento e melhoria dos serviços públicos;

13.3. Garantir a qualificação dos funcionários de forma continuada;

13.4. Garantir a reestruturação da gestão, modernização administrativa

e regionalização dos serviços públicos;

13.5. Articular os programas municipais aos programas federais e

estaduais, notadamente nas áreas de Saúde, Educação, Habitação e

Assistência Social; 

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13.6. Fortalecer a Proguaru.

14. PARTICIPAÇÃO POPULAR

14.1. Modernizar o processo de diálogo sobre o orçamento municipal,

ampliando e estimulando as formas de interação entre o poder

público e a população por meio do Orçamento Participativo,

garantindo maior envolvimento dos jovens nos debates sobre temas

como Saúde em atividades presenciais ou via internet;

14.2. Manter o diálogo constante com a sociedade organizada,

sindicatos, associações populares, entidades empresariais, igrejas,

universidades e demais atores sociais;

14.3. Incorporar as novas tecnologias da informação e comunicação

no processo de participação popular;

14.4. Fortalecer os Conselhos Municipais como instâncias de

participação democrática da população e como espaços públicos

de composição plural e paritária entre o poder público e a sociedade

civil, além de promover a interação entre essas formas de diálogo. 

A qual precisam e muito dar um inicio no ano a de 2017, a uma Nova etapa, mas da para acreditar que há candidato a Prefeito mesmo com processo deferido com recurso está apto ? 

E o que mais causa estranheza é que tem os chamados imprensa que ficam fazendo vistas grossas e não falam absolutamente nada, é lamentável.

Muitas pessoas perguntam, GUARULHOS  não tem candidatos , temos sim, o problema é outro a falta da transparência nas Campanhas a Justiça faz o seu papel, mas se a imprensa não faz o dela é compactuar com a situação é isso que não podemos aceitar.

Nas declarações de bens Elói tem um  APARTAMENTO EM GUARULHOS, ADQUIRIDO EM 1997

Apartamento

R$ 149.278,39

Constam Certidões na Comarca de Guarulhos. Ambos arquivados . 

Tipo Resumido de Documento dos Dados da Delegacia << Nenhuma

informação disponível >> nº: Número Doc. e Dist. Pol. dos Dados da

Delegacia << Nenhuma informação disponível >>

Delito: Crime Contra A Administração Em Geral(arts.312 A337,cp) - Crimes

Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

TANIA MARIA DA COSTA FREITAS BELLA, Escrivã do Cartório da 3ª. Vara Criminal do

Foro de Guarulhos, na forma da lei,

CERTIFICA atendendo solicitação que, pesquisando dados do Processo Físico nº:

0013323-70.2009.8.26.0224 - Ordem nº 2009/000562, em que figura como Requerido Eloi

Alfredo Pieta, verificou constar o seguinte:

Data da Distribuição: 09/03/2009

Documento de Origem: Tipo Resumido de Documento dos Dados da Delegacia << Nenhuma

informação disponível >> nº: Número Doc. e Dist. Pol. dos Dados da

Delegacia << Nenhuma informação disponível >>

Delito: Crime Contra A Administração Em Geral(arts.312 A337,cp) - Crimes

Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Situação processual: 20/03/2009 - Decisão - Arquivamento - Tipo de Decisao: Arquivamento

Volume: 1 Folha(s) do Volume: 74 a 74

Arquivar na Caixa

Faz Parte de Objeto e Pé

Sumula: Determinado o arquivamento, ressalvada a hipótese do artigo 18 do C.P.P.

25/05/2009 - Baixa da Parte

25/05/2009 - Inquéritos Arquivados - ressalvada a hipótese do artigo 18 do C.P.P.

Último Andamento:

Inquérito Arquivado - 26/08/2009 15:59:34 - Volume 1, arquivado na caixa 3573/2009 em

01/12/2011

Definitivo - 13/06/2016 13:44:26

NADA MAIS. O referido é verdade e dá fé. Guarulhos, 27 de junho de 2016. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,

CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA