NOVIDADES EM CONCURSOS PÚBLICOS FEDERAIS <<>> QUEM FOR ISENTO DO IR, PODERÁ PRESTAR GRATUITAMENTE .<<>> PROJETO PLS 332/2012 DA SENADORA ANA AMÉLIA <<>> BEM QUE PODERIA GUARULHOS SEGUIR O EXEMPLO <<>> A INSENÇÃO DO IR DEVERÁ FICAR EM TORNO DE R$ 2.000,00

RENATO SANTOS 12/01/2017 Existe um projeto que pode ser aplicado para beneficiar candidatos a concurso público da esfera Federal de autoria da Senadora Ana Amélia, para quem é insento do IMPOSTO DE RENDA, a prestar-lo gratuitamente , isso é livre de taxas de inscrição, bem que poderia ser ampliado aos concursos Públicos dos Municípios e Estaduais.Guarulhos poderia seguir esse exemplo.

fonte Agencia Senado

Cidadãos que sejam isentos de apresentar a declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) poderão ter garantida a gratuidade em inscrições para concursos públicos federais. 

Esse é o objetivo do PLS 332/2012, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votada em decisão terminativa, ou seja, poderá ser enviado para análise da Câmara sem precisar passar pelo plenário do Senado.

O projeto estabelece que terá taxa de inscrição gratuita em concursos públicos federais a pessoa que se declarar isenta de apresentar a declaração de ajuste anual do IRPF no momento da inscrição do certame. 

A declaração deverá ser escrita e assinada pelo próprio interessado. 

Se for comprovada a falsidade dessa declaração, a pessoa estará sujeita a sanções civis, administrativas e criminais já previstas para atos desse tipo e serão considerados nulos o ato de inscrição e todos os atos posteriores, como aprovação no concurso, nomeação, posse ou exercício do cargo ou emprego público.

“Brasileiros que estão desempregados ou subempregados esforçam-se ao investir suadas economias na preparação para os certames, e quando vão se inscrever no concurso o poder público lhes exige o pagamento de taxas de inscrição que, muitas vezes, têm impacto significativo nas finanças dessas pessoas. 

Não há dúvida de que concurso público não é fonte de renda da Administração. Sendo assim, não há porque exigir de quem está em precária situação econômica que arque com o pagamento de taxas de inscrição. 

Nada mais distante do interesse público e da solidariedade social. Estas pessoas não têm renda significativa ou patrimônio”, afirma Ana Amélia ao justificar o projeto.

No ano passado, ficaram isentos de apresentar a declaração do IRPF todas as pessoas com renda mensal de até R$ 1.903,98. Com a correção da tabela do imposto, o limite este ano deverá ser em torno de R$ 2.000,00.