DE QUE LADO O STF ESTA ? DO LADO DA JUSTIÇA OU DO LADO DA CLEPTOCRACIA DECIDA-SE E PUBLICA-SE A SENTENÇA <<>> MOREIRA FRANCO NÃO PODE SER MINISTRO

RENATO SANTOS  08/02/2017   " ANGORÁ"  Não pode ser Ministro nem aqui e piorou no inferno, ele precisa ser afastado do governo sua nomeação foi uma traição de MICHEL TEMER, para com a NAÇÃO.Ainda tem outro " jogo" de interesse caso MOREIRA FRANCO, fica como Ministro, LULA, terá o mesmo direito, cabendo a chapa de TEMER E DILMA esse favorecimento ao ex presidente, é uma brecha que está sendo aberta e todos não observaram esse perigo, pois todos eles fazem parte da organização criminosa foro de são paulo, não se esqueçam.

O juiz Eduardo Rocha Penteado, do Distrito Federal, determinou a suspensão da posse de Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência. Ele argumenta desvio de finalidade, dizendo que a intenção de Michel Temer foi a de conferir foro privilegiado ao peemedebista, citado na Lava Jato.

Reconhecido na planilha da Odebrecht como o "Angorá", Moreira Franco havia ganhado status de ministro semana passada.

Na decisão, juiz lembra que, três dias antes de Temer nomear Moreira Franco ministro, as delações da Odebrecht foram homologadas.

O juiz que suspendeu a nomeação de Moreira Franco lembrou que há jurisprudência: a suspensão da nomeação de Lula por Gilmar Mendes.

"Enredo já é conhecido do Poder Judiciário.Mudam apenas os seus personagens",afirma juiz ao comparar situação de Moreira Franco com a de Lula.

O STF terá de dizer se há ou não diferença no caso de Lula e de Moreira. Nos bastidores do governo, adversários de Moreira dizem que (segue).

Não importa qual seja o partido, a democracia está em jogo, caso o STF, de favorecimento a decisão do JUÍZ, mostrará que há imparcialidade do governo federal e MOREIRA não assumirá., caso do contrário da a negação da liminar, então mostrará que faz parte da cleptocracia e aí chegou o fim.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 34615 para questionar ato do presidente da República, Michel Temer, que nomeou Moreira Franco como secretário-geral da Presidência da República, cargo que ganhou status de ministro de Estado com a edição da Medida Provisória (MP) 768, de 2 fevereiro de 2017. 

A nomeação foi questionada anteriormente no STF pela Rede Sustentabilidade.

No mandado de segurança, o PSOL afirma que o ato de Temer não tem a finalidade de aprimorar o corpo técnico de sua equipe, mas sim dar prerrogativa de foro no Supremo ao secretário. 

O partido sustenta que o nome de Moreira Franco teria sido citado dezenas de vezes em pelo menos uma das colaborações premiadas dos executivos da empreiteira Odebrecht, já homologadas pelo STF.

Para o partido, a ilegalidade e o desvio de finalidade ficaram evidentes pelo fato de que, no dia 2 de fevereiro, em mensagem enviada ao Congresso Nacional, o presidente da República comunicou a extinção de ministérios, cujo número caiu de 35 para 26, mas em seguida editou a MP que conferiu status de ministério à secretaria em questão. O PSOL pede a intervenção do STF para declarar a nulidade da nomeação, como forma de proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa.

“O ato praticado implica intervenção direta, por ato do presidente da República, em órgãos do Poder Judiciário, com deslocamento de competência e obstrução da Justiça. 

As investigações contra Moreira Franco, que tramitam perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, seriam deslocadas para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, instância onde tramitam as investigações da Lava-Jato dos privilegiados pelo foro”, argumenta o PSOL.

O partido pede liminar para suspender os efeitos da nomeação até o julgamento deste MS e também para que o conteúdo das colaborações premiadas envolvendo o nome de Moreira Franco seja revelado. 

O MS foi distribuído ao ministro Celso de Mello, por prevenção, já que também é o relator da ação da Rede. 

Rede questiona nomeação de Moreira Franco como ministro de Estado

A Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Segurança (MS 34609) para questionar ato do presidente da República, Michel Temer, que deu status de ministro ao cargo de secretário-geral da Presidência da República e nomeou para Moreira Franco para essa posição. De acordo com a legenda, o objetivo da medida foi dar foro por prerrogativa de função à autoridade que, segundo a Rede, teria sido citado diversas vezes em acordo de colaboração premiada de executivo da construtora Odebrecht. O caso está sob relatoria do ministro Celso de Mello.

No MS, o partido afirma que não havia, desde o governo interino de Michel Temer, previsão estratégica ou razões de interesse público para que a Secretaria-Geral da Presidência da República fosse alçada à categoria de ministério. A função do órgão é meramente de assessoria e de comunicação com outros ministérios e com a sociedade civil, sem atividades que, no entender da Rede, exijam que tenha status de ministério.

Contudo, a Rede salienta que, em apenas um dos 77 acordos de colaboração premiada de executivos Odebrecht – homologados pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia – que vazou para a imprensa, Moreira Franco é mencionado diversas vezes, sendo citado como intermediador do empresário Marcelo Odebrecht para pagamento de propinas, em 2010, para pessoas do PMDB. Destaca que, “curiosamente”, após as homologações, e em contradição com o discurso do governo de redução e enxugamento de Pastas, por meio da Medida Provisória 768, de 2 de fevereiro de 2017, o presidente Michel Temer criou um novo ministério “destinado” ao secretário.

Para o partido, “é gritante o desvio de finalidade na incrível velocidade do ato de criação do Ministério em comento, visando evitar o regular andamento das investigações em sede da operação Lava-Jato em relação ao ministro Moreira Franco. O ato visa impedir sua prisão e os regulares desdobramentos perante o juízo monocrático. Ou seja, coloca em risco a celeridade do julgamento”.

Ex-presidente Lula

A Rede lembra que o caso em questão guarda identidade com a nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff, quando o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu liminar para suspender os efeitos da nomeação, mesmo sem ter qualquer condenação judicial ou ação com trânsito em julgado, uma vez que entendeu configurado desvio de finalidade decorrente do ato.

Assim, o partido pede a concessão de liminar para sustar os efeitos da nomeação de Moreira Franco e, no mérito, que seja reconhecida do ilegalidade por desvio de finalidade.