Justiça e Paz <<>> STF Nega ao Assassino do Jornalista Décio o Habeas Corpus

RENATO SANTOS  29/06/2017  A  Suprema  Corte  o   nosso STF  finalmente acordou  para  alguns casos, a  sua decisão reconhece  que assassinar  um jornalista é  no  mínimo estranho se não for  combatido esse  crime.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 144636, impetrado em favor de José Raimundo Sales Chaves Júnior, preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de homicídio triplamente qualificado do jornalista Aldenísio Décio Leite de Sá, em São Luís (MA), em 2012, e de associação criminosa, contra decisão do Superior do Tribunal de Justiça (STJ) que negou pedido semelhante da defesa.

De acordo com a relatora, o ato do STJ foi fundamentado. “Em análise de cognição sumária, não detecto a presença dos pressupostos autorizadores da concessão da medida liminar com a imediata revogação da prisão preventiva”, apontou. Aquele tribunal avaliou que não há constrangimento ilegal na manutenção do acusado em custodia provisória desde 2012, pois o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) apontou que, além das peculiaridades do caso concreto, houve contribuição da defesa dos acusados para a demora no trâmite da ação penal.

Caso

Em 2013, o juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís decretou a prisão preventiva de José Raimundo Sales Chaves, conhecido por Júnior Bolinha, sob a acusação ter intermediado a contratação de um pistoleiro para matar o jornalista. O motivo do crime seriam postagens feitas no blog de Décio Sá sobre agiotagem e um crime cometido no estado.

Tanto o TJ-MA como o STJ negaram pedido de liberdade apresentado pela defesa. No HC impetrado no STF, a defesa do acusado alega excesso de prazo para formação de culpa, pois ele está preso desde junho de 2012. Sustenta ainda que a fundamentação para sua custódia é inidônea e que o STJ se omitiu em apreciar a possibilidade de aplicar medidas cautelares diversas da prisão.

Na decisão, a ministra Rosa Weber também solicitou informações do juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís sobre a ação penal em que figura como acusado José Raimundo Sales Chaves Júnior quanto aos motivos de eventual demora no julgamento do processo e se os autos já retornaram para aquele juízo.

O  CASO

Uma grande operação da polícia prendeu, no início da manhã de hoje (13), ao menos sete de oito pessoas acusadas de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido em 23 de abril passado.

Entre os presos, está o subcomandante do Batalhão de Choque da PM do Maranhão, capitão Fábio Aurélio Saraiva Silva. Seria dele, segundo a polícia, a pistola ponto 40 usada pelo matador do jornalista.

O pistoleiro, igualmente preso, tem 24 anos e é de Xinguara (sudeste do Pará). Ele disse à polícia se chamar Jonatas e teria confessado o crime. Segundo a polícia, as características do executor conferem com as mostradas no retrato falado, divulgado no dia 1º deste mês, mas ele estaria com os cabelos cortados.

Também estão detidos, acusados de serem os mandantes, o empresário Gláucio Alencar Pontes – fornecedor de merenda escolar para várias prefeituras do Maranhão e suspeito de ser agiota, também com atuação em várias prefeituras maranhenses; o pai de Gláucio, identificado como Miranda; o revendedor de veículos de apelido “Júnior Bolinha”, de Santa Inês; e dois empregados de “Bolinha”, de apelidos “Buchecha” e “Balão” (ambos paraenses).

De acordo com a polícia, o assassinato de Décio Sá teria relação com o assassinato, em Teresina (Piauí), do revendedor de veículos Fábio dos Santos Brasil Filho, de 33 anos, executado com três tiros de pistola PT 380 – todos na cabeça – em frente a uma concessionária, no dia 31 de março último.

O jornalista Décio Sá publicara postagens sobre o caso, informando que Fábio Brasil devia a vários agiotas no Maranhão e havia prestado depoimento à Polícia Federal uma semana antes de sua morte. Fábio teria entregue muita gente envolvida com negócios nebulosos (agiotagem) com prefeituras do Maranhão e do Piauí.

Valdênio José da Silva, 38, assassinado na noite de segunda (11) – menos de 20 dias após ser solto, por falta de provas que o ligassem à morte de Décio Sá, conforme foi acusado – estaria ligado ao homicídio de Teresina, e sua execução, de certa forma, ajudou a polícia a chegar aos supostos mandantes e ao acusado de executar o assassinato de Décio.

A operação “Detonando” ocorreu em três cidades do Maranhão (São Luís, Santa Inês e Zé Doca) e em municípios do Pará.

Participaram da operação 12 delegados e cerca de 70 policiais civis, incluindo os do Grupo Tático Aéreo (GTA).

Também foram cumpridos na operação “Detonando” catorze mandados de busca e apreensão.

Ainda hoje, às 15h, acontecerá uma entrevista coletiva na Secretaria de Segurança Pública, na qual serão fornecidas à imprensa informações completas sobre a operação e os presos serão apresentados.

ENTENDA  O  CASO 

O jornalista Décio Sá foi assassinado no dia 23 de abril, com cinco tiros, em um bar da Avenida Litorânea, em São Luís. No mesmo dia do crime, as investigações foram iniciadas e uma recompensa de R$ 100 mil foi oferecida pelo Disque-Denúncia por pistas que levassem ao executor de Sá.

Contudo, três depoimentos de testemunhas vazaram na internet e, com isso, a polícia decretou sigilo absoluto para não atrapalhar as investigações.

Quase 40 dias após o crime, a polícia divulgou o retrato falado do suspeito de assassinar o jornalista Décio Sá. Com a veiculação da imagem, o Disque-Denúncia, em 24 horas, recebeu 60 ligações que indicariam o paradeiro do executor.

Um dos suspeitos de participar do assassinato do jornalista, Valdênio José da Silva, chegou a ser preso, mas por falta de provas consistentes, acabou sendo libertado. Na última segunda-feira (12), Valdênio foi assassinado dentro de casa, na Vila Talita, em Raposa (Região Metropolitana de São Luís), também com cinco tiros. Após 51 dias do crime, a polícia elucidou o caso e já prendeu sete apontados de participação no assassinato. (Com informações do portal G1)

POR OSWALDO VIVIANI (JP) com adaptações deste blog