RENATO SANTOS 30/08/2017 Como combater a corrupção na Prefeitura de São Paulo, entra prefeito e sai prefeito, mas o vício continua, precisa parar de entregar a CET para os políticos e outros órgãos do município.A história do semáforo paulista continua.
Quem sofre é a população de modo geral, pois se o semáforo não funciona, pedestre é a principal vítima, porém, para outros são danos materiais, pelo jeito estão esperando algum acidente grave com vítimas fatais, para se dar um jeito.
Decisão leva em conta possível irregularidade em licitação.
O juiz substituto em 2º grau Marcelo Semer, da 10ª Câmara de Direito Público, determinou a suspensão das assinaturas de dois lotes em contrato para manutenção de semáforos na Capital ou, caso, já tenham sido firmados, a execução do serviço, até que o recurso seja julgado pelos demais integrantes da Câmara.
Para ele, a medida é necessária para proteger o interesse público, já que “o valor total dos contratos de manutenção, registre-se, supera R$ 40 milhões”.
Um dos consórcios que participou da licitação promovida pela Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET) e foi desabilitado por apresentar umas das certidões do Conselho Regional de Engenharia (Crea) desatualizada, ajuizou ação para suspender o certame.
“O agravante trouxe aos autos indícios não desprezíveis de irregularidades na licitação da manutenção dos semáforos da Capital”, escreveu Marcelo Semer em sua decisão.
Agravo de Instrumento nº 2163507-16.2017.8.26.0000
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