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RENATO   SANTOS       19/01/2018   Recentemente  a  rede  social  bloqueou  por 24  horas  o  perfil  do facebook,  por  uma  postagem  que  era  uma sátira  contra  os  programas  de  baixo nível  da  organizações  globo  encima  da  opinião  do  Apresentador  do  SBT  o  Ratinho  (  Carlos  Massa).

Não era no  sentido  de ofender  nenhuma  classe  individual, ferindo  o direito  Constitucional  do  Brasil,  nem  tão  pouco  como querem  os  senhores  feudais  comunistas  defender  que  sujo  suas  honras, eles, podem  sujar  quem bem entendem  pois  pra  eles não há  nenhuma ofensa, mas foi  dito apenas a  verdade.

e nem tão  pouco  feike news,  apenas  um comentário, que  não  ofendia a ninguém, pois  com  essa  atitude o  Facebook  deixa  de  cumprir  seu  papel  em  respeitar  a  opinião  dos  demais  que  não  concordarem  com as  programações  da  globo  esse  sim  fere  a  família,  a moral e  até  a nossa  história,  foi  uma  berração ao  passar  queno cangaço  havia  (v).

Liberdade de imprensa é a capacidade de um indivíduo de publicar e dispor de acesso a informação (usualmente na forma de notícia), através de meios de comunicação em massa, sem interferência do estado.

A  OAB  , na  sua  XXIII   Conferência  Nacional da Advogacia Brasileira,  foi tratado do tema  intelectual e  sua  importância, e  a  fala  do ex Ministro  do  STF Carlos Ayres  Britto,  a  qual  ele afirmou, a  democracia mantem, com  a  liberdade de expressão e de  imprensa uma  relação  de  retroalimentação.

Sem  a liberdade  de expressão  e de   imprensa  nos  tornamos  um  país  autoritário seja  pela  esquerda  ou  extrema  direita,  temos que  prestar bem  atenção na  voz  de pessoas  que  se  julgam  maiores que  a  Nação,  ou  pensam  que  os  demais  são  seus  escravos  idiotizados,  é  fundamental  para  uma  democracia  os  dois  pilares  "  liberdade de expressão", que  não  é  a sua  vontade  pessoal e  sim  de  uma  coletividade  quando  se usa uma  rede  social,  seja  pelo Facebook ou  youtube, e  a  Imprensa aquela  que  publica  sobre  os principais  temas:  CORRUPÇÃO,  TIRANIA  E  MORTES POR  SE  PENSAR  DIFERENTES.

Não  estamos  aqui  defendo  pessoas  mau  intencionadas  que  usam  as  redes  sociais  para  difundir  ódio,  contra classes  sociais, violência, preconceito, mas  sim  pensamentos, ideias,  opiniões,para  serem  debatidos.

A liberdade de expressão é direito de suprema importância para que a sociedade possa conhecer e se defender de possíveis arbitrariedades cometidas pelo poder público. É condição primordial para que o Estado seja caracterizado como sendo democrático.

Os direitos fundamentais possuem íntima vinculação com as noções de Estado de Direito e Constituição, uma vez que juntamente com a definição da forma de Estado, sistema de governo e organização do poder, integram a essência do Estado Constitucional. Por esta razão, estes direitos exercem papel mais amplo que a simples limitação do poder estatal, tornando-se critério de legitimação da ordem constitucional.

A liberdade de imprensa estabelece um ambiente no qual, sem censura ou medo, várias opiniões e ideologias podem ser manifestadas e contrapostas, ensejando um processo de formação do pensamento.

Um povo só consegue lutar pelos seus direitos se os conhece. Por isso, nos dizeres de Rui Barbosa, “a palavra aborrece tanto os Estados arbitrários, porque a palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade. Deixai-a livre, onde quer que seja, e o despotismo está morto”.  

2. Disposições gerais acerca da liberdade de expressão

A liberdade de expressão é a luta do homem em busca do seu próprio espaço, é a possibilidade de manifestar o que o seu íntimo exprime. Feliz do povo que hoje pode usufruir deste direito fundamental, pois durante muito tempo gerações, em troca de suas próprias vidas, foram obrigadas a se submeter ao poder dos mais abastados, que impediam que a verdade fosse revelada.

John Stuart Mill, em meados do século XIX, dizia que não lhe era certo o sentimento duma doutrina, seja ela qual fosse, dotada de presunção de infalibilidade. A incumbência de decidir uma questão pelos outros sem lhes permitir escutar o que a parte contrária pode dizer sobre o assunto é de todo reprovável.

Um dos aspectos da importância da liberdade de expressão é justificada na medida em que serve de instrumento ao controle da atividade governamental e do exercício do poder. A Constituição Federal ao garantir e prever expressamente alguns direitos fundamentais pressupõe certo controle dos órgãos estatais, por isso pode-se afirmar que estes direitos são conditio sine qua non do Estado constitucional democrático. 

Os piores momentos da história ocorreram quando as comunicações e a publicidade dos atos eram vigiadas de perto não permitindo o acompanhamento público.

Exemplo disto é um dos casos mais memoráveis da História. Foi ao defender seus pensamentos que Sócrates foi condenado judicialmente por seus patrícios sendo acusado de irreverência e imoralidade. 

Irreverência porque negou os deuses reconhecidos pelo Estado e imoralidade por suas doutrinas e pensamentos corromperem a juventude. O homem que após mais de dois mil anos ainda tem seu legado em ascensão foi condenado à morte por não ter seu direito de liberdade de expressão respeitado. 

Um dos aspectos que distingue os regimes democráticos dos regimes autoritários e totalitários é a noção de liberdade de expressão e de imprensa. Impossível que um Estado seja denominado democrático se não proporciona à sociedade os meios de expressarem seus pensamentos.

Ronald Dworkin, influente filósofo do Direito na atualidade, defende que todos os direitos fundamentais devem ser respeitados, porquanto são essenciais para a proteção da dignidade da pessoa humana. Desta forma, a sociedade não deve intervir na liberdade de expressão para que não haja violação à dignidade da pessoa humana. 

Pimenta Bueno diz que o homem não vive concentrado só em seu espírito, não vive isolado, por isso mesmo, que sua natureza é a de um ente social. Ele tem a tendência e necessidade de expressar e trocar suas idéias e opiniões com os outros homens, de cultivar mútuas relações. Seria impossível vedar esta conduta, porque para isso seria necessário dissolver e proibir a sociedade. 

Deve-se levar em consideração que a ninguém é dado o poder da verdade absoluta, por este motivo nenhum pensamento é tão magnífico que não admita questionamentos.

Acerca do cerceamento da liberdade de imprensa, John Stuart Mill, um dos maiores pensadores do século XIX, afirmou que:

“Haja esperança de ter já passado a altura de ser necessário defender a liberdade de imprensa como uma das medidas de segurança num governo de tirania e corrupção. Supomos que já não haverá necessidade de qualquer discussão sobre a existência duma legislatura ou dum executivo cujo interesse não esteja identificado com o povo que emita opiniões ou determine quais as doutrinas ou argumentos que ao mesmo lhe seja permitido escutar.” 

Se o filósofo inglês imaginasse a atual situação pela qual passa o mundo, jamais teria conseguido inspiração para escrever essas palavras. Um mundo em que as pessoas têm que se curvar à vontade autoritária de seus governantes, onde milhões morrem de fome devido à política, outros tantos morrem dilacerados por acreditar em um deus diferente, e também, um lugar onde aqueles que informam ao mundo todo que isto acontece são censurados. Enfim, um lugar onde o poder e o dinheiro ditam as regras do jogo.