Caminhoneiros mais um golpe pra cima deles <<>> A Lei 12.619 esta sob ameaça do agronegócio

RENATO SANTOS  17/05/2018    Enquanto  os  caminhoneiros  estão fazendo  manifestações  por  causa  do preços  dos  combustíveis  no  Estado do Paraná  é  outra  situação, mas  tem haver  com todos os profissionais  que  fazem  esse  País  se movimentar.

Estão querendo  dar  uma " martelada"  na cabeça  dos motoristas  dos transportes , sofrem  ataques  por todo  os lados  por parte  de setores  do governo federal e  do agronegócio,  a união  pode fazer a  diferença  quanto a Lei 12.619.

Prezados Coordenadores Executivos e Conselheiros do FNDL/12.619,

Mais uma vez estamos sendo surpreendido com as “ofensivas” do setor do agronegócio em relação a lei 12.619/2012. 

Foi anunciado no congresso nacional que na terça feira dia 18/03 será colocado em votação o PL 5943/2013 em regime de urgência, conforme requerimentos dos Deputados Jovair Arantes e Celso Maldaner, portanto estamos propondo que todos os membros do FNDL, se mobilizem junto aos seus parlamentares, para que os mesmos reivindiquem de seus lideres que o projeto seja encaminhado para as Comissões de Viação e Transportes – CVT, Comissão do Trabalho, Administração e Serviços Públicos – CTASP e Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – CJC, para uma melhor discussão e aperfeiçoamento.

Pois a Lei 12.619/2012 que regulamentou ao exercício da profissão de motorista, quando tramitou na Câmara dos Deputados como PL 99/2007, de autoria do Deputado Tarcisio Zimmermann, tramitou em todas estas comissões.

Assim a Coordenação Executiva do FNDL, propõe a todas as entidades (Confederações e Federações), que mobilize o maximo de dirigentes para estar em Brasília dia 18 de março de 2014, a partir da 09 horas da manhã.

Atenção!!! Se não defendermos esta lei agora, poderá ser tarde demais.

Observação: Tudo isto só esta acontecendo por que o governo e alguns parlamentares acreditam que a greve (locaut), feita por Nélio Botelho e alguns Embarcadores foi de trabalhadores. 

Talvés eles querem é assistir uma GREVE GERAL DE VERDADE em plena Copa do Mundo. Sem Luta não haverá vitoria. Vamos à luta. 

Atenciosamente,

Epitácio Antonio dos Santos e Valdir de Souza Pestana – Coordenadores Executivos do FNDL

Abaixo as informações sobre o PL 5943/2013 Inteiro teor 

Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 4246/2012

Identificação da Proposição

Autor

Comissão Especial destinada a debater e propor modificações à Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a Profissão de Motorista

Apresentação

11/07/2013

Ementa

Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera os Decretos-lei nºs 5.452, de 1943 e 73, de 1966 e as Leis nºs 7.408, de 1985 e 10.406, de 2002. Revoga a Lei nº 12.619, de 2012.

13/08/2013

PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8339/2013, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: “Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que “dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências.””.

08/11/2013

PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9038/2013, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: “Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que “dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Transito brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências.””.