Ato em repúdio à MP 841 une setores da cultura, educação e esporte no combate à violência Mais cuidado com o que temos <<>> Tira-se 300 bilhões e Vai Pra Onde ?

RENATO SANTOS  06/07/2018  Não querendo  entrar  no mérito  da questão, a  Lei que beneficia  a cultura, precisa passar  por  critérios  mais rigorosos, o que estava acontecendo  era  pessoas  com recursos  próprios  utilizando  para  outros  fins. 

Como por exemplo  fazer  doações  para  candidatos  a deputado  estadual,federal,senador e até ex presidentes da  república,  isso  não pode, é exclusivo  para  artistas  menos favorecidos: 

a) Como por exemplos músicos, pianistas, flautistas, dançarinos de bale e  tantos outros  que lutam  e não consegue  nada  por causa  que essa  lei esta errada.  

b)  Educação nessa  área  deixa  a desejar, são alunos que  não  conseguem  esses  recursos  para estudar precisam fazer provas  tão  difíceis assim , além de provar  sua  existência de pessoa, os  critérios  são  bem  criteriosos até pra quem esta desempregado. 

c)  Atletas  não profissionais a qual  estamos  cansados  de fazer matérias desses  atletas que  não tem recursos nenhum  e  são desconhecidos.  

Como a  UNE  e outras  entidades querem  não dá senhores, ou façam  o que  é certo e justo  para  todos, aí vocês  terão  apoio  de toda sociedade, precisa fazer apenas  uma coisa , saiam dessa  ideologia  de esquerda  que  não leva  ao lugar  nenhum.

A  cultura de fato  é  o caminho  da transformação  mas não  do jeito que estava sendo  empurrada  a  goela  abaixo, com  coisas  fora da realidade  brasileira. 

Que  ela pode  quebrar  o quadro da violência  nos  aspectos sem dúvidas,  sim pode, mas   não  como estava  sendo usada, não concordo  com fim  imposta pela   MP  841. 

MAS  sim criar  regras  só para  fins exclusivos e não para  coisas  obscenas  que  vão contra a  sociedade brasileira  e  os  bons costumes.

Por  outro  lado  onde vão  os  R$ 300  bilhões de reais ?  Nas  mãos  de quem ?  

Senhores  Deputados Federais  e Senadores  vamos  avaliar  essa  MP  com mais  cuidado  para  não prejudicar  quem  trabalha a sério  nesse  País, nem todos  são  a  favor  da  desgraça alheia.  

A  cultura, esportes e  educação,   precisam ser mais  olhada  com   cuidado  e  com  responsabilidade.

A  OAB  precisa  ficar  mais do lado  da sociedade  brasileira  e abrir  oportunidades  para  todos.  Renato Santos 

OAB 05/07/2018  fonte 

O caminho para a transformação da desigualdade social e do atual quadro de violência vivenciado pela sociedade brasileira passa obrigatoriamente pela cultura, educação e esporte. 

Esta foi a constatação dos representantes dos respectivos setores durante Ato em Defesa da Cultura Brasileira e em repúdio à Medida Provisória 841, no Teatro da PUC SP, o TUCA (04/07). 

A Medida Provisória (MP) diminui os recursos arrecadados com as loterias federais e destinados ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) de 3% para 0,5%. 

Com presença expressiva das lideranças desses setores, a OAB SP capitaneou a iniciativa e na ocasião anunciou que dará início à tramitação perante o Conselho Federal da OAB de pedido para proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a MP.

Na abertura do ato, o presidente da OAB SP, Marcos da Costa, relembrou a atuação da Secional paulista e da sua Comissão de Direito às Artes para a proposição de ação civil pública com o objetivo de descontingenciar os recursos arrecadados com as loterias, que não estavam sendo repassados ao fundo da cultura, conforme estipula a Lei Rouanet (8.313/91). 

Agora, com a MP 841, serão retirados cerca de R$300 milhões da cultura, R$500 milhões do esporte olímpico e R$1,3 bi do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

“Estes recursos representam apenas uma gota em face de um oceano de dinheiro que já é destinado à segurança. 

São recursos que farão muita falta nos setores da educação, cultura e esporte em nosso país, setores estes que constroem a cidadania e estão ligados à segurança, na medida em que formam os nossos cidadãos. 

O problema da segurança está na gestão destes recursos. Este ato representa a soma dos esforços de diversas áreas em face dessa tentativa de alterar o curso deste dinheiro. 

A sociedade precisa se sensibilizar de que é através da cultura, educação e esporte que fortaleceremos a cidadania e assim é que mudaremos o atual quadro de violência que assola o país”, defende o presidente da OAB SP.

Reverberação para o Brasil

Presidente da Comissão de Direito às Artes da OAB SP, Evaristo Martins de Azevedo destacou a mobilização em todo o país contra a MP 841: “Quando soubemos da MP 841 mobilizamos todos os segmentos das artes e é importante reverberar isso para o Brasil inteiro. 

Todos estão perplexos, por isso esta mobilização suprapartidária de todas as linguagens, partidos, cores e bandeiras. Acreditamos que é por meio da arte, cultura, educação e esporte, que os problemas da segurança serão minimizados”.

Com a retirada de recursos do FIES, a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, apontou para a importância do financiamento estudantil, que possibilitou o ingresso de uma nova geração de jovens nas universidades: “O FIES representa o retrato de um Brasil diferente, que estava superando as suas desigualdades sociais”. 

Para a diretora executiva da Associação Atletas pelo Brasil, Louise Bezerra, a MP representa um desmando e um desmonte dos direitos sociais: “É muito mais lucrativo para certos setores investirem em bala e em presídio, mas não podemos fazer isso, esse não é o caminho que vai tirar a nossa juventude da violência”.

Cultura no combate à violência

Vice-presidente da Comissão de Direito às Artes da OAB SP, diretor do Instituto Volpi e presidente da Associação dos Amigos do Museu de Arte Contemporânea (AAMAC), Pedro Mastrobuono citou como exemplo de combate à violência através da cultura, a cidade de Medellin na Colômbia, em contraste com a situação do Rio de Janeiro, que passa por intervenção militar: “É importante ressaltar que a MP já está em vigor, um segundo ponto é que a lei não está sendo cumprida, e esta não é só uma questão de cultura, mas de cidadania. 

Neste país, todo cidadão é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa em virtude da lei, lei feita no Congresso por quem tem legitimidade. Não se pode alterar algo que a sociedade escolheu como a sua verdade através da lei, que representa um anseio social, com uma Medida Provisória que retira dinheiro da cultura, que é sim um importante instrumento de combate a violência, para se jogar dentro da má administração dos recursos da segurança pública”.

Representando o Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais (FDBC), o maestro Amilson Godoy reforçou que será através da arte que será realizada a transformação que o país necessita. 

Já o presidente da Associação Nacional das Entidades Culturais Não Lucrativas (ANEC), Ricardo Ohtake, ponderou que a perda dos recursos afetará, principalmente, as pessoas em situação de maior vulnerabilidade econômica, nas periferias e nos centros distantes do país: “Essa camada mais pobre da população mais uma vez é prejudicada por uma política equivocada que o governo federal exerce no sentido de transferir para resolver um problema, que já é resultado da falta de recursos nessas atividades que vão formar os cidadãos do país”, avaliou.

Consequências a longo prazo

O vice-presidente da Cooperativa Paulista de Teatro, Thiago Vasconcelos, observou que estas políticas públicas independem de governo e convocou o exercício da imaginação: “O presente é consequência do futuro, porque se hoje uma criança estuda é porque ela imagina que depois vai prestar o vestibular, vai exercer o que está estudando. Se hoje estamos aqui é porque imaginamos um futuro com cultura”. 

Na mesma linha, o presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversões (SATED SP), Dorberto Carvalho, enalteceu a luta da OAB SP pela defesa dos direitos fundamentais e pontuou sobre a importância deste setores para a segurança: “Ninguém é a favor de retirar verba da segurança, mas defendemos que o problema da segurança, tão reivindicado por toda população, não será resolvido em favor daquilo ou disso, e sim com a segurança, a cultura, o esporte e a educação. É um equívoco tentar opor segurança pública e esses setores, são ações preventivas na cultura, educação e esporte que serão os antídotos contra a violência que vivemos hoje”.

Enquanto vice-presidente da Associação dos Produtores Teatrais Independentes (APTI), o ator Odilon Wagner contextualizou os efeitos da Lei Rouanet, do Fundo Nacional da Cultura e da MP 841: “Tem muitos artistas que tem capacidade de ir para o mercado captar dinheiro, e muitos que nunca terão acesso a esses recursos do mercado. 

O Fundo Nacional da Cultura foi criado justamente para equilibrar esse sistema, pois iria descentralizar os recursos que ficam nos grandes centros e chegar até os pontos mais distantes do país, e também nas periferias das cidades. Estes recursos estão sendo retirados daqueles que mais necessitam para produzir cultura e arte. Não há outra saída para o problema da violência no país se não através destes caminhos”, defendeu.

Gerente do jurídico do Itaú Cultural e integrante da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) do Ministério da Cultura e membro da Comissão de Direito às Artes, Anna Paula Montini encerrou o ato apresentando os encaminhamentos a partir do Manifesto: “Tantos afetos, sensibilidades, potências e competências estão aqui mobilizados pela mesma causa, que é a transformação do país, porque onde há esporte, educação e cultura não entra a violência. 

A violência não entra na quadra, violência não faz escola, e a violência não vira espetáculo. Este manifesto passa a correr por todo o país e chegará ao conhecimento do presidente da república. 

Também promoveremos audiência na Câmara contra a MP 841, e iremos à Brasília em uma força-tarefa pela ação que hoje tramita contra o contingenciamento dos 3% da loteria para que esse dinheiro chegue ao devido destino. E A OAB SP dará início à tramitação perante o Conselho Federal da OAB para proposição de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a MP 841”, encerrou a advogada.

MANIFESTO EM DEFESA DA CULTURA

 A grandeza de uma Nação se constrói nos avanços civilizatórios conquistados ao longo de sua trajetória, assentados em suas riquezas materiais e imateriais, naqueles que representam a potência natural de seu território e, acima disso, no poder econômico que adquire a partir do trabalho e do conhecimento.

Tal grandeza se concretiza e se manifesta no pensamento crítico e na diversidade de seu povo, nas crenças, hábitos, costumes, atitudes e tradições que formam a identidade nacional. Essa é a base viva, é a Cultura, que permite a integração de grupos e indivíduos, reforçando sentimento de pertencimento, unindo esperanças, sonhos, solidariedade e aspirações comuns. Sem ela, os laços sociais se rompem, a Nação mergulha no caos.

Infelizmente, mais uma vez, nossos governantes dão as costas à Nação e seu processo civilizatório: através da Medida Provisória 841, retiram 319 milhões do Fundo Nacional de Cultura, 514 milhões de reais do Esporte e os recursos do Fies, transferindo-os para uma pretensa segurança pública. Menosprezar a Cultura e a educação é alimentar a barbárie e a insegurança.

O ciclo de violência por que passa o país exige reforços e complementos financeiros para prevenção e combate às máfias criminosas que expandem a violência pelo território. Mas essa ação exige mais recursos para a Cultura e a Educação, e não menos. Na decisão governamental, “o remédio torna-se o veneno” eis que não se tratam os sintomas de uma doença que é justamente fruto da desvalorização da nossa cultura e educação.

A defesa da Cultura, da Educação e da segurança pública exige a revisão da Medida Provisória 841. O governo federal precisa abrir a discussão pública para um combate mais consequente aos processos sociais que levam ao crescimento da insegurança. Acreditamos que esses reforços e complementos passem por mais recursos para a cultura, educação e áreas que historicamente contribuem para a interrupção dos ciclos perversos que alimentam os problemas sociais e econômicos que operam como dispositivos seminais para a violência.

Assinam entidades, movimentos, cidadãos:

OAB SP – Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo

Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais

CPT – Cooperativa Paulista de Teatro

APTI- Associação de Produtores Teatrais Independentes

SATED/SP – Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de São Paulo

ANEC – Associação Nacional de Entidades Culturais não Lucrativas

CBEC – Conselho Brasileiro de Entidades Culturais.

UNE – União Nacional dos Estudantes

CUCA – Circuito Universitário de Cultura e Arte

Associação Atletas pelo Brasil