Governo Bolsnaro duas facas de dois gumes na economia <<>> Enquanto ele abaixa alíquota de 27,5% para 25% <<>> O IOF NÃO VAI AUMENTAR <<>> até o valor de R$ 1.903,98 é isento

RENATO  SANTOS  04/01/2019  O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (4) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai anunciar até o final do dia a possibilidade de diminuir de 27,5% para 25% a alíquota máxima do Imposto de Renda. 

Por outro lado, ele também disse que o governo não vai aumentar a alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

Bolsonaro deu as declarações ao final da cerimônia de transmissão do cargo de comandante da Aeronáutica, na base aérea de Brasília. Ele não discursou durante a solenidade, mas concedeu uma entrevista coletiva à imprensa ao final do evento.

Nomeado por Bolsonaro para o cargo, o tenente-brigadeiro do ar Antonio Carlos Moretti Bermudez assumiu a Aeronáutica no lugar do também tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato. A nomeação foi publicada na edição desta sexta do "Diário Oficial da União".

"O Paulo Guedes anuncia hoje [sexta] também a possibilidade de diminuir a alíquota do imposto de renda. Porque o nosso governo tem que ter a marca de não aumentar impostos”, disse Bolsonaro aos jornalistas na base aérea.

"Uma ideia inicial agora, a maior alíquota [de imposto de renda] nossa é 27,5%. Passaria para 25%” (Jair Bolsonaro)

Tabela progressiva do Imposto de Renda - Mensal

Base de cálculo mensal, em R$ alíquota

Até 1.903,98 isento

De 1.903,99 até 2.826,65 7,5%

De 2.826,66 até 3.751,05 15%

De 3.751,06 até 4.664,68 22,5%

Acima de 4.664,68 27,5%

Fonte: Receita Federal

Na última quarta (2), o novo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, havia anunciado que o governo estava estudando criar uma alíquota adicional do Imposto de Renda para quem tiver alta renda.

Pela tabela do IR atualmente em vigor, estão isentos do imposto os contribuintes que recebem até R$ 1.903,98 por mês, descontada a contribuição previdenciária.

A partir desse valor, as retenções são calculadas com base em alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% sobre o valor dos rendimentos. 

Hoje, a alíquota de 27,5% é a mesma para os rendimentos acima de R$ 4.664,68.

Embora tenha dito na mesma entrevista que o governo dele tem que ter a "marca de não aumentar impostos", Bolsonaro também anunciou aos repórteres nesta sexta que não aumentará a alíquota do IOF.

A cobrança do IOF é de 0,38%, mais uma alíquota diária que, para as operações de crédito, representam uma tributação de 3% ao ano.

De acordo com a Receita Federal, o IOF incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários (como ações, debêntures e cotas de fundos de investimento) de pessoas físicas ou de empresas. A cobrança e o recolhimento do imposto são efetuados pelas instituições financeiras ou seguradoras.

Bolsonaro sancionou a lei, publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (4), que prorrogou até 2023 o incentivo fiscal concedido a empresas nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

De acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara, a renúncia fiscal com a prorrogação da medida pode chegar a R$ 10 bilhões.

O incentivo terminaria no fim de dezembro de 2018, mas, antes de entrar em recesso, o Congresso aprovou a prorrogação do prazo.

O custo estimado para o governo ficaria na casa de R$ 3,5 bilhões por ano.

Reforma da Previdência

Questionado pelos repórteres sobre os planos dele para alterar as regras da Previdência, Jair Bolsonaro disse que pretende apresentar ao Congresso Nacional, ainda neste mês, um projeto de reforma previdenciária aproveitando partes da proposta enviada pelo ex-presidente Michel Temer que já tramita na Câmara.

"A proposta sai esse mês. Vamos aproveitar que está na Câmara. A última proposta minha é aproveitar. Ela [a reforma da Previência] estava com um espaço temporal que termina em 2030. 

Então, tudo aquilo que é pra entrar em vigor até o fina 2022 essa é a última ideia que eu quero ver se a gente consegue colocar em prática e compor com o parlamento já que a proposta está lá. Seria como está na proposta agora com 62 para homens no final de 2022", disse Bolsonaro.