Tragédia ou Crime <<>> A Empresa alemã Tuv Sud Precisa ser responsabilizada <<>> Decisão errada do STJ <<>> Mesmo sendo Provisória <<>> Quem vai ser responsabilizado pelas vítimas que vão ficar com sequelas

RENATO  SANTOS  07/02/2019   O  Ministro do STJ  é  o responsável  pela liberação  dos  engenheiros  responsáveis  pelas  tragédias, agora  fica uma  perguntinha  quanto  foi pago  pelo ALVARÁ DE  SOLTURA ? Seja  por multa  ou  "  doações"  por debaixo  do pano.

Eles eram responsáveis por atestar e monitorar a segurança da barragem em Brumadinho. Laudos indicaram problemas no sistema de drenagem.

O Superior Tribunal de Justiça mandou soltar, na  terça-feira (5), os três funcionários da Vale e os dois engenheiros da empresa alemã Tüv Süd, responsáveis por atestar e monitorar a segurança das operações em Brumadinho. Essa empresa fez laudos técnicos, a pedido da Vale.

Apesar de atestar a segurança, os documentos indicaram problemas no sistema de drenagem na barragem 1 da mina Córrego do Feijão. Foi a barragem que se rompeu.

A decisão unânime da sexta turma do STJ é provisória. Vale até que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgue o mérito do pedido de liberdade feito pela defesa dos investigados.

Os engenheiros André Yassuda e Makoto Namba trabalham para a empresa alemã Tüv Süd, contratada pela Vale para fazer a auditoria da barragem em Brumadinho.

O geólogo Cesar Augusto Paulino Grandchamp, o gerente de meio-ambiente Ricardo de Oliveira e o gerente executivo do complexo Paraopeba, Rodrigo Artur Gomes de Melo, são funcionários da Vale.

Os cinco foram presos há uma semana, suspeitos de crimes ambientais, falsidade ideológica e homicídio. Eles são apontados como os responsáveis pelos relatórios que atestaram a segurança da barragem da mina do Córrego do Feijão.

Na decisão desta terça, o ministro Nefi Cordeiro, relator do caso no STJ, diz que os próprios engenheiros indicavam a necessidade de medidas para melhorar a segurança da barragem. Foram duas auditorias técnicas, feitas em agosto de 2017 e julho do ano passado.

O documento mais recente tem 128 páginas e traz 63 fotos; 21 delas ilustram o que os especialistas ouvidos pelo Jornal Nacional consideram as falhas mais graves da barragem de Brumadinho: tubos danificados, entupidos pela vegetação, e a formação de colóide, uma obstrução provocada pelo acúmulo de minério. Todas se referem ao mesmo ponto: o sistema de drenagem, que serve pra escoar a água e aliviar a pressão sobre as paredes da barragem.

O professor Edilson Pizzato, do Instituto de Geociência da USP, diz que os problemas apontados no documento eram preocupantes: "A drenagem é o dispositivo mais importante da barragem. Então, no meu ponto de vista, a partir do momento que ele disse que tem problema na drenagem interna, eu acho que acende uma luz vermelha mesmo, porque, no meu entender, é grave".

Outro professor da USP, José Gallas, chama a atenção para as fotos das trincas e as poças de água nas chamadas canaletas, que também fazem parte do sistema de drenagem: "Essas trincas poderiam identificar um movimento no corpo da barragem, um deslocamento no corpo da barragem. Se isso aí é em grande volume e generalizado em vários pontos da barragem, aí é preciso dar atenção".

Mesmo tendo apontado falhas e feito 14 recomendações, o relatório da Tüv Süd, de julho do ano passado, concluiu que a barragem "se encontrava em condições adequadas de segurança, tanto do ponto de vista de dimensionamento das estruturas hidráulicas, quanto da estabilidade física do maciço" -- que é como os técnicos chamam a barragem.

"Eu acho que, nas conclusões, nas considerações finais deles, talvez eles tivessem que ter dado ênfase a esses problemas apontados. Mas consta no relatório os problemas. Talvez um problema na hora de concluir ou recomendar. Eles poderiam ter dado mais ênfase", pondera José Gallas.

O que os investigadores tentam esclarecer agora é se as informações usadas pelos engenheiros para elaborar os relatórios estavam corretas e se a mineradora Vale fez as obras para atender às recomendações de segurança. Peritos já começaram a analisar o material apreendido na semana passada, para tentar descobrir o que causou a tragédia.

A Vale divulgou uma nota em que afirma que todos os itens mencionados nos documentos da empresa Tüv Süd foram atendidos ainda no ano de 2018 e que se tratavam de recomendações rotineiras em laudos deste gênero.

A mineradora declarou ainda que a barragem era monitorada por 94 piezômetros, que são equipamentos usados para medir a pressão. Além de 41 indicadores de nível d'água. Segundo a Vale, as informações dos instrumentos eram coletadas periodicamente e os técnicos responsáveis analisavam todos os dados.

A empresa Tüv Süd declarou que a decisão do STJ restabelece a justiça e demonstra que a prisão dos engenheiros foi ilegal.

E  agora  quem  vai se responsabilizar  pela a saúde  das  vítimas,  talvez  os  Ministros  do STJ.

Como se não bastasse toda a dor da perda, os atingidos pela tragédia do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, terão de lidar com problemas de saúde e doenças das mais variadas, físicas e psíquicas. 

O impacto da contaminação dos rejeitos sobre a população acarretará mazelas respiratórias, intoxicações, afecções de pele, doenças mentais e comportamentais, doenças infecciosas e muito mais. Enfermidades que os moradores e sobreviventes do desastre de Mariana enfrentam desde novembro de 2015.

Evangelina da Motta Pacheco Alves de Araújo Vormittag, médica patologista clínica e microbiologista com doutorado em patologia pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), especialista em gestão de sustentabilidade pela Faculdade de Administração da Fundação Getulio Vargas (FGV) e em gestão de políticas em saúde informadas por evidências pelo Ministério de Saúde e Hospital Sírio-Libanês, alerta que “os efeitos da saúde vão além de doença, as consequências são irreparáveis”.

Idealizadora e diretora do Instituto Saúde e Sustentabilidade (ISS) em março de 2017, Evangelina foi uma das autoras do estudo “Avaliação dos riscos em saúde da população afetada pelo desastre de Mariana”, a partir de iniciativa da sociedade civil com gestão de recursos do Greenpeace. O foco dos pesquisadores foi o município de Barra Longa, o segundo alcançado pela lama tóxica da Barragem do Fundão, cuja população representa uma das mais expostas aos riscos da degradação ambiental. O estudo teve como objetivo identificar a saúde física, mental e social, além do atendimento das suas necessidades. Foram 507 entrevistas com os moradores residentes nas áreas urbana e rural, dos quais 37% confirmaram saúde pior do que antes do desastre.

Entre os problemas de saúde relatados, 40,5% são respiratórios, 15,8% doenças de pele e tecido subcutâneo, 11% transtornos mentais e comportamentais, 6,8% doenças infecciosas, 6,3% doenças do olhos e 3,1% problemas do aparelho digestório. Outras enfermidades, 16,5%. Em relação às crianças de até 13 anos, 60% queixaram de doenças respiratórias.

A saúde dos atingidos pelo desastre de barragem está comprometida de diversas formas e para o resto da vida. Terão de lidar com vetores de doenças como dengue, chikungunya, zika vírus, esquistossomose, Chagas, leishmaniose e problemas com animais peçonhentos deslocados do seu habitat. Em Brumadinho, já foi confirmada a contaminação do Rio Paraopeba pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) em conjunto com a Agência Nacional de Águas (ANA), o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e a Copasa. Foram verificadas concentrações de chumbo e mercúrio 21 vezes maior do que o limite permitido pelas normas ambientais. Também foram constatadas a presença no manancial de outros metais, como níquel, cádmio e zinco, acima dos valores que podem ser tolerados, apresentando riscos à saúde humana e animal”.

Evangelina Vormittag alerta que para tratar as pessoas afetadas a medida esperada é afastá-las do local. Para a médica, “em Brumadinho, a primeira atuação deve ser assistência à saúde”. “A omissão, vivida em Barra Longa, é desesperadora e não pode se repetir. É preciso que saibam que o adoecimento tem fases. A primeira, que dura de dias a um mês, a que vive Brumadinho agora, é a de lesões, acidentes, fraturas e mortes. A segunda, de dois a seis meses, chamada de recuperação, é a das doenças infecciosas, crônicas, pressão alta, descontrole do diabetes, doenças psicológicas e mentais, o acúmulo de lixo com a proliferação do mosquito. E a última fase, a da reconstrução, é a da intoxicação (gravíssima), derrame cerebral, que pode durar anos e piorar.” Ela lembra os desastres de Chernobil, ocorrido em 1986, na Ucrânia, que na época fazia parte da então União Soviética; e Fukushima, no Japão, em 2011. Com consequências para a saúde dos afetados até hoje.

DISTÚRBIOS PÓS-TRAUMÁTICOS A médica patologista clínica alerta que “o desastre em Brumadinho não é natural, é tecnológico, ou seja, há um culpado”. “Nesse caso, o risco é que a comunidade não se organiza bem e as decisões são morosas. 

Quando o desastre é químico, envolve toxicidade, as pessoas ficam inseguras, estigmatizadas, receosas e a saúde mental é a mais afetada, há maior propensão dos distúrbios pós-traumáticos e aumento do risco de suicídio”, explica. Por isso, Evangelina Vormittag avisa, é preciso que “imediatamente ocorra a assistência, o reparo e o resgate dessa população com acesso a psicólogos e assistentes sociais. Nesse primeiro momento, não é necessário médico psiquiatra.”

A Fiocruz divulgou, ontem, estudo em que avalia os impactos imediatos do desastre da mineradora Vale, em Brumadinho. Nele, há uma alerta para a possibilidade de surtos de doenças infecciosas – dengue, febre amarela e esquistossomose – mudanças no bioma e agravamento de problemas crônicos de saúde, como hipertensão, diabetes e doenças mentais. Mapas construídos pela instituição permitiram identificar residências e unidades de saúde afetadas, comunidades potencialmente isoladas e as áreas soterradas pela lama. Os resultados foram apresentados no evento realizado no câmpus Manguinhos. A pesquisa chama a atenção para a perda de condições de acesso a serviços de saúde, que pode agravar doenças crônicas já existentes na população afetada, assim como provocar novas situações de saúde deletérias, como doenças mentais (depressão e ansiedade), crises hipertensivas, doenças respiratórias e acidentes domésticos, além de surtos de doenças infecciosas.

SES pede cautela nas análises

A diretora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG),  Janaína Fonseca Almeida, diz que, com relação aos possíveis riscos para a saúde por tratar-se de um evento inusitado, que tem como base apenas o desastre ocorrido em Mariana há três anos, o monitoramento de qualquer ocorrência de saúde na população é realizado com muito cuidado. “Importante ressaltar que ainda estão sob análise as possíveis consequências para a saúde da população provocadas pelo contato com os rejeitos. É importante frisar que a orientação para toda a população é que, neste momento, evite contato com a lama e com as partes atingidas do Rio Paraopeba. A orientação é válida desde a confluência do Rio Paraopeba com o Córrego Ferro-Carvão até Pará de Minas.”

Janaína Fonseca Almeida alerta que não há, até o momento, “nenhuma ocorrência atípica para doenças provenientes da água contaminada na região. Contudo, algumas doenças de transmissão hídrica e alimentar podem acometer a população que tiver contato com a área afetada. Por esse motivo, é importante avaliar possíveis sintomas, como vômitos frequentes, convulsões e desidratação, entre outros.” Ela reforça que “qualquer pessoa que tenha tido contato com a água bruta do Rio Paraopeba – após a chegada da pluma de rejeitos – ou ingerido alimentos que também tiveram esse contato, e apresentar náuseas, vômitos, coceira, diarreia, tonteira, ou outros sintomas deve procurar a unidade de saúde mais próxima e informar sobre esse contato.”

ACOLHIMENTO A diretora de Vigilância Epidemiológica da SES-MG explica que entre as doenças que podem surgir estão leptospirose e doença diarreica. “Contudo, até o presente momento não foi notificado nenhum caso de leptospirose na localidade. Já em relação à doença diarreica, até o momento, a SES-MG recebeu a notificação de quatro casos na região. No entanto, os casos não evoluíram para formas mais graves da doença e todos que apresentaram sintomas foram acolhidos pelas equipes de Atenção Básica à Saúde do município de Brumadinho.”

Janaína Fonseca Almeida enfatiza que equipes da SES-MG, incluindo trabalhadores da Vigilância Sanitária da Regional de Saúde de Belo Horizonte, estiveram em campo investigando as causas que levaram ao aparecimento dos casos. “Foram verificadas, inclusive, as condições dos alimentos que estavam chegando à população afetada. Um cuidado especial também foi tomado em relação à água utilizada, em sua maioria mineral, até que todas as medidas de vigilância sejam tomadas.”

Conforme Janaína Fonseca Almeida, a SES-MG está emitindo orientações e alertas a todos os profissionais envolvidos no atendimento, para que fiquem atentos ao surgimento de novos casos de diarreia e de outras doenças de notificação compulsória (imediata), como leptospirose e rotavírus. “Além disso, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde Brumadinho, está atuando de forma ágil para o fortalecimento da vigilância, diagnóstico, tratamento e controle de possíveis agravos que possam vir a ocorrer na região afetada.”

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Decisão do  Tribunal Soltura  dos culpados

fonte de  pesquisa EM.COM