ESC <<>> É Empresa Simples de Crédito com previsão de R$ 20 bilhões no mercado

RENATO  SANTOS  26/04/2019 A criação da Empresa Simples de Crédito (ESC) foi sancionada nesta quarta-feira (24) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto. A ideia é oferecer aos microempreendedores individuais e às micro e pequenas empresas uma alternativa de crédito mais barata e de fácil acesso. Com isso, a figura jurídica deverá atuar diretamente nos municípios.

Além disso, devem ser gerados novos empregos e, segundo Ministério da Economia, podem ser injetados R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. O que representa um crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas, que em 2018 alcançou o montante de R$ 208 bilhões.

Participaram da solenidade, além do presidente da República, o presidente do Sebrae, Carlos Melles; Guilherme Afif, assessor especial do Ministério da Economia e o senador Jorginho Mello, autor do projeto de lei e presidente da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional.

Com a nova legislação, além da oportunidade de acesso a crédito com juros abaixo dos praticados no mercado, a expectativa é que os pequenos negócios encontrem facilidade na tomada do empréstimo. “Ele (o pequeno empresário) é totalmente livre pra emprestar e ele vai fazer o microcrédito. Não é grande crédito, é aquele crédito pequenininho, que é exatamente o que a pessoa do município precisa.”, explicou Guilherme Afif em coletiva à imprensa realizada após a solenidade de sanção da lei. Segundo ele, 84% das micro e pequenas empresas não conseguem acesso à microcrédito em instituições financeiras tradicionais.

Ao adotar a Empresa Simples de Crédito, o pequeno negócio terá uma regra clara para oferecer o financiamento: deverá ser feita exclusivamente com recursos próprios, e seu valor máximo de faturamento global não poderá ultrapassar os R$4,8 milhões. 

Caso contrário, ou seja, se a empresa emprestar mais do que seu capital, ela poderá ser enquadrada na Lei de crimes contra a ordem financeira. Essa fiscalização será realizada pela Receita Federal

Segundo Carlos Melles, o Sebrae vai atuar como agente facilitador na abertura da Empresa Simples de Crédito e dar orientações ao pequeno empresário sobre como ele irá prestar contas à Receita. Para ele, a nova medida tem o diferencial de “humanização” e irá contribuir para reverter prejuízos causados aos pequenos negócios com a diminuição de postos bancários, principalmente nas pequenas cidades. “A gente espera que isso seja uma revolução no sentido de irrigação dos recursos no município”. 

A lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), sancionada nesta quarta feira (24), vai permitir “humanizar” a concessão de crédito a micro e pequenos empresários no Brasil, segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles. 

A empresa que atuar como uma ESC vai poder agir no mercado local, emprestando para micro e pequenas empresas, mas não pode ser um banco de fato ou usar o nome de instituição financeira. Qualquer pessoa física pode participar de apenas uma ESC e não são permitidadas filiais.

 “Esse empresário vai fazer o papel de banco ali, fazendo a relação que ele conhece as pessoas, conhece a família de quem ele está emprestando, conhece se ele é bom pagador ou mau pagador. Nesse caso é uma relação de empréstimo muito mais boca a boca, olho no olho”, explicou.

Na prática, as partes farão um contrato, ficando uma cópia com cada interessado (a ESC e a empresa tomadora do crédito). A movimentação do dinheiro deve ser feita apenas por débito ou crédito em contas de depósito, em nome da ESC e da pessoa jurídica contratante. As operações precisam ser registradas numa entidade registradora autorizada pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários. 

O empresário Leonardo Nunes tem uma escola de idiomas e está otimista com as novas regras. “Eu quero ampliar a nossa escola e com juros de banco é muito alto. “Com essa medida, eu creio, que vamos ter mais facilidade com o empreendimento que nós queremos fazer com juros mais baixos”, afirmou . “Agora, eu fiquei mais motivado a fazer esse trabalho”.

O empreendedor imobiliário, Roberto de Castro, também acredita que a medida vá movimentar mais a economia. “Vai levar o crédito para aqueles que tem menos condições, reduzindo os juros. Expectativa de que movimento mais o mercado, que leve o dinheiro para o pequeno produtor, pequeno empresário, e que isso movimente mais o mercado”, afirmou.

Franklin Santos, diretor técnico do Sebrae Bahia, disse que a ESC vai gerar mais concorrência e possibilidade de formalização do empreendedor no Brasil. “É uma oportunidade de quebrar um pouco esse oligopólio dos cinco grandes bancos que vai gerar uma disponibilidade maior de crédito e de capital para a micro e pequena empresa”.

Para Samuel Almeida, diretor técnico do Sebrae Rondônia, o ESC é uma estratégia fundamental de promoção ao crédito em todas as regiões, além da criação de emprego e renda. “Hoje, há aquela possibilidade do cidadão contribuir com o desenvolvimento local, ele passa a ser um agente de transformação na sua região. Esse é o foco do Brasil, criar um ambiente favorável onde as pessoas possam empreender gerando ocupação e trabalho”.