Paço do Lumiar <<>> Mãe desesperada denuncia <<>> Prefeito Domingos Dutra só se complica <<>> Já responde no MP do Maranhão <<>> Agora Ofende a mães podendo responder por crime de Calunia<<>> Difamação e Injuria <<>> Caso Elas Abrem Um B.O <<>> Os alunos estão sem aulas a mais de 20 dias <<>> Ferindo a LDB<<>> Constituição <<>>Lei 12.796/13<<>>E ainda corre sérios riscos de pagar aulas em escolas particulares como ocorreu em Goias <<>. Decisão do TJ do Estado <<>> Não brinque com a Educação <<>>

RENATO SANTOS  06/04/2019  Os  direitos  das  mães  de  brigarem  sobre a  educação  no Município  é  um dever e  não  podem  ser  esculhambadas  por  um prefeito  irresponsável  arrogante  e  menos  ainda  ofendida.  

Essa  Escola  Municipal onde  as crianças são obrigadas  a  estudar  o chão  está molhado  mesmo, e para  piorar  toda as vezes que chove  fora  também dentro, é  localizada no baiiro de Maiobão   no mês passado o teto de outra escola  caiu  na cabeça de uma criança 

Isso  aconteceu  numa reunião  no  ultimo dia  05  de abril  , no  Paço  de Lumiar, uma  falta de respeito,  o prefeito  não conhece  as  suas  responsabilidades ?  OU  perdeu  totalmente  a sua ética e  equilíbrio. 

Seja o que  for  Domingos  Dutra  foi longe  demais, cabe  até  as  mães  entrarem com um processo  criminal  contra  o Prefeito  começando pelo  Boletim de  Ocorrência, com  a natureza  crimes  contra a  Honra, Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. ou Difamação  Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. (...) Injúria Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. para  provar  o que  ele  disse. 

Elas  estão  corretíssimas, estão a  flor da pele, e  não é pra  menos, as  escolas  municipais  , além de  estarem um verdadeiro  "  bagaço"  estão virando  depósitos de alunos   educacionais  ,a   pergunta  é  cade  a  verbas  federais e estaduais  que  a  prefeitura  recebeu,  foram parar  a  onde? 

O  Município  tem  54  escolas  e  eis  as quais  que  são, 

1CENTRO EDUCACIONAL SAGRADA FAMILIA

RUA 24, 5 QUADRA 52 

CONJ MAIOBAO

98 32370287 

98 32116090 

2UEB ESCOLINHA ABC

ESTRADA DA MAIOBA, 81 

MAIOBA

3UEB CIRANDINHA

AVENIDA PRINCIPAL, S/N 

VILA NOVA

4UEB ROBERTO MACIEIRA

RUA PRINCIPAL, 59 POVOADO 

ITAPERA - MAIOBA

5UEB ALCILENE MORAES

RUA PRINCIPAL IGUAIBA PACO DO LUMIAR, SN IGUAIBA 

IGUAIBA

98 32741358 

6UEB GIRASSOL

RUA 05 QUADRA 27, S/N 

VILA EPITACIO CAFETEIRA

98 32642743 

7UEB LEDA TAJRA

PRACA NOSSA SENHORA DA LUZ, S/N 

CENTRO

8UEB MARIO SILVA

QUADRA EVERINO DE MELO, S/N PC MOCAJUTUBA 

MOCAJUTUBA

98 32123920 

9UEB ROSEANA SARNEY MURAD

AVENIDA PRINCIPAL, S/N 

PAU DEITADO

98 88476601 

10UEB EDITH RIBEIRO

RUA DO ITATUABA, S/N IGUAIBA 

IGUAIBA

98 32741067 

11UEB SIMONE MACIEIRA

RUA CALHAU, 50-A VILA NAZARE 

VILA NAZARE

98 32116015 

12UEB BENJAMIN PEIXOTO

POV PINDOBA AV PRINCIPAL, SN 

PINDOBA

98 32393781 

13UEB EMMANUEL AROSO

AVENIDA PRINCIPAL, SN PC MOCAJUTUBA 

MAIOBA

98 32123920 

14UEB GARRASTAZU MEDICE

PCA EMMANOEL AROSO, SN 

MAIOBA MOCAJUTUBA DO CURURUCA

98 32650410 

15UEB VEREADOR GENIVAL PEREIRA

RUA PRINCIPAL, 92 

TENDAL MIRIM

98 32647089 

98 32647306 

16UEB GOVERNADOR LUIZ ROCHA

AVENIDA PRINCIPAL, SN PAU DEITADO 

PAU DEITADO

17UEB JOAO DE ASSIS MORAES

RUA PRINCIPAL, 737 ITAPECURU 

IGUAIBA

98 87171720 

18UEB VEREADOR JOSE VICENTE PIRES SAMPAIO

AV PRES JOSE SARNEY, S/N 

VILA SAO JOSE I

19UEB LUIS PIRES DA FONSECA

RUA PRINCIPAL, SN 

PORTO DO MOCAJUTUBA

98 32650418 

20UEB OLAVO MELO

RUA PRINCIPAL, SN POV PINDOBA 

PINDOBA

98 32393778 

21UEB CONJUNTO PARANA

RUA C, SN CONJ PARANA 

PARANA I

98 32116210 

22UEB NASCIMENTO MORAES

RUA PRINCIPAL, S60 POVOADO 

ITAPERA DO MOCAJUTUBA

23UEB VER RAIMUNDO ROMUALDO JARDIM DE INFANCIA NOVA ESPERANCA

RUA 84 QUADRA 158, 60 

MAIOBAO

98 88355844 

24CRECHE ESCOLA SANTA MARIA

AVENIDA PRINCIPAL, 8 

PEDRINHAS

98 32393486 

25UEB JOSE RAIMUNDO RUBIM

RUA DA BRASILIA, S/N SITIO GRANDE 

MAIOBA

26UEB VEREADOR FRANCISCO OLIVEIRA DIAS E ANEXO SONHO DE CRIANCA

RUA PRINCIPAL, S/N PEDRINHAS 

PORTO DO MOCAJUTUBA

98 87017029 

27UEB NICOLAU DINO

RUA PRINCIPAL, 6 MOJO 

MOJO

28UEB PROF CARLOS CUNHA

RUA DO ANAJA, SN 

IGUAIBA

29UEB ALFREDO SILVA

PRACA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, SN 

IGUAIBA

98 32741300 

30UEB DEP JOSE BURNET

RUA RIO GRANDE, S/N CURURUCA 

RIO GRANDE

31UEB O BOM ALUNO

RUA PRINCIPAL, 184 PAU DEITADO 

TIMBUBA

98 88198794 

98 32123920 

32UEB AMADEU AROSO NETO

AV PRINCIPAL, SN POV PAU DEITADO 

PAU DEITADO

98 99638010 

33UEB VEREADOR JOSE CARLOS COSTA PEREIRA

RUA 05 QUADRA 27, SN 

VILA EPITACIO CAFETEIRA

98 32642743 

34UEB LIBERALINO DE JESUS PEREIRA

RUA PRINCIPAL, 45 

VASSOURAL

98 88185219 

98 32397189 

35UEB VILA SAO JOSE

AVENIDA PRESIDENTE JOSE SARNEY, SN 

VILA SAO JOSE

98 32123920 

36UEB VOVO FILUCA

AV. CINCO, S/N CONJUNTO MAIOBAO 

VILA NAZARE

98 88252438 

37UEB TIA BIA I

RUA TIA BIA - PINDOBA, S/N PINDOBA 

PINDOBA

98 32650414 

38UEB UNIVERSIDADE DO SABER TIA BIA II

AVENIDA 02 QDR 04, 29 

CONJUNTO PARANA III

39ESC COMUNITARIA ADILSON MORAES

AVENIDA PRESIDENTE JOSE SARNEY, S/N 

VILA SAO JOSE I

98 32649865 

40UEB PADRE MAURICE LACROIX

AVENIDA JUSCELINO REZENDE, 26A 

VILA SAO JOSE I

41UEB ESCOLA COMUNITARIA TIA DALVA

AVENIDA CARLOS AUGUSTO, 1 

RESIDENCIAL CARLOS AUGUSTO

42UEB CUMBIQUE

RUA SOUSA VALE, 6 

CUMBIQUE I

98 32266255 

43UEB MICKEY MOUSE

RUA DO PEDREIRO, S/N 

CONJUNTO ROSEANA SARNEY

98 32646067 

98 32378891 

44UEB VOVO JOAO

AVENIDA 04 QUADRA 10, 16 

MAIOBAO

98 32374446 

45UEB PADRE MAURICIO

RUA 61 QUADRA 123, 2 

CONJ MAIOBAO

98 32370250 

98 32116056 

46UEB PAO DA VIDA

RUA 02, 1 

VILA EPITACIO CAFETEIRA

98 32375454 

47UEB INFANTIL PADRE PAULO SAMPAIO

RUA 48, S/N QUEDRA 12 

MAIOBAO

48UEB CRIANCA FELIZ

TRAVESSA 05, 13 

VILA SAO JOSE II

49UEB PROF CIDINHO MARQUES

AVENIDA 02, 629 

RESIDENCIAL PIRAMIDE

98 81334399 

50UEB LIMA VERDE

RUA DA ATA, 40 QD 16 

RESIDENCIAL LIMA VERDE

51UEB MORANGUINHO

RUA PRINCIPAL, 100 

VASSOURAL

52UEB NOVA CANAA

AV ZINOLLE BARBOSA BELLO, 790 CONJUNTO NOVA CANAA 

MACAJUTUBA

98 88794287 

53UEB VEREADOR ALMEIDA

AVENIDA DOUTOR LUIS MOURA, 10D 

PARQ BOB KENNEDY

54UNIDADE DE ENSINO BASICO TIA BIA 3 E ANEXO CONCEICAO COSTA

RUA DO PESSEGO QUADRA 25, 38 

RESIDENCIAL PIRAMIDE

98 88924099 

A educação é uma das áreas mais essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade. No Brasil, o Estado tem a obrigação de oferecer educação formal para todas as crianças e adolescentes. 

Como o Estado brasileiro tem a forma de uma federação, ou seja, é composto de unidades federativas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), as responsabilidades pelos mais diversos serviços públicos acabam sendo distribuídas entre essas unidades.

O ensino se torna obrigatório entre os 4 e 17 anos. Os pais ficam responsáveis por colocar as crianças na educação infantil a partir dos 4 anos e por sua permanência até os 17. Já os municípios e os Estados têm até o ano de 2016 para garantir a inclusão dessas crianças na escola pública. 

Anteriormente, os pais eram obrigados a colocar as crianças na escola a partir dos 6 anos.  A alteração foi feita na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) por meio da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5). Essa regulamentação oficializa a mudança feita na Constituição por meio da Emenda Constitucional nº59 em 2009.

Art. 6º "É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade" Fonte: Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013 - página 1 e página 2.

A pré-escola é a etapa anterior ao ensino fundamental e compreende a faixa etária dos 4 aos 5 anos de idade. Antes da mudança na Constituição, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Depois da emenda, o ensino passa a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio. 

É dever dos pais matricular seus filhos a partir dos 4 anos e obrigação das redes de ensino garantir a vaga para todos as crianças a partir da mesma idade. Os dados mais recentes do IBGE indicam que 1.154.572 crianças de 4 e 5 anos ainda estavam fora da escola em 2010.  

As  crianças  tem o direito  de ter  condições  para estudar  como transportes escolar  gratuito, merenda escolar  e  ar  condiciando  instalados  nas  salas  de aula  além  de  bons funcionários  (  professores)  com seus  salários  em  dia.

Existe  até  a possibilidade  da  administração  de Lumiar  ser  obrigada  a  pagar  escola  particular  para  as  crianças,  já que saiu  um  favorecimento  a  favor  das  crianças  em  Goias, nesse  caso  não havia  vagas.

A criança que não consegue vagas na rede municipal de ensino tem violado seu direito líquido e certo de ter acesso à educação, conforme estipula a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás determinou que a Secretaria de Educação de Goiânia abra vaga para uma menina e, se a medida não for possível, banque a matrícula dela em estabelecimento de ensino particular.

“A garantia de atendimento ao menor, em estabelecimento de ensino infantil, compreendendo creche ou pré-escola, é um direito fundamental”, afirmou o desembargador Norival Santomé, relator do caso, ao atender Mandado de Segurança ajuizado pela mãe da garota em 2013. 

Ela já havia conseguido decisão favorável em primeira instância no ano passado, o que permitiu a matrícula em uma unidade do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI).

Segundo a advogada Floraci Santana Morais, que defendeu a menina, já houve mais de 250 casos desde 2012 em que pais cobraram na Justiça a matrícula em escolas municipais da capital goiana, após serem informadas pelas unidades que não havia vagas. A secretaria anunciou neste ano que vai construir novas escolas na cidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.


Processo 245502-39.2013.8.09.0052 

Se  o Prefeito  Domingos  Dutra  não resolver  a  situação  na educação,  no prazo legal  da vigente  Lei, as  mães e responsáveis  podem abrir  um processo  contra  o Prefeito  obrigando a  manter as crianças  em escolas  particulares, já que  estão  há  mais de 20 dias  sem aulas,  tempo suficiente  para  instalar  os aparelhos  de ar  condicionado, resolver  os problemas  dos docentes e  ainda  por  em circulação  os  ônibus que estão  no cemitério  , e  ainda  dar  um jeito  na  alimentação, cabe  o Conselho  Titular da  Cidade  abrir  uma  investigação, o  Ministério  Público  aceitar  mais  um processo  que  pode  se tornar  criminal  e  a  Câmara  Municipal  tomar vergonha  na cara  e afastar  DOMINGOS DUTRA.