Ameaça com "boneco de vodu" e outras forças espirituais é crime?

RENATO SANTOS 12/12/2019  Finalmente práticas de bruxaria no Brasil agora  é crime.Quantas crianças foram oferecidas ao sacrifício de todos  os tipos no País.

O vodu haitiano, chamado também de Sèvis Gine ("serviço da Guiné" ou "serviço africano") é uma religião haitiana baseada no culto aos loas (voduns) originários dos povos euê, fom e maí da África Ocidental. 

Possui ainda fortes influências da religiosidade de povos africanos como os igbos, congos e iorubás, além de elementos indígenas (tainos) e do catolicismo popular.

Como religião de culto aos voduns do Daomé, está estreitamente relacionado à Regla de Arará existente na República Dominicana, Trinidad e Tobago, Granada e, principalmente, em Cuba; ao vodu de Nova Orleans (Estados Unidos); e, no Brasil, ao candomblé jeje (Bahia), ao tambor de mina, ao terecô e ao babaçuê (Maranhão e Pará).

O vodu haitiano está presente ainda nos diversos locais para onde os imigrantes do Haiti tenham se deslocado ao longo da história.

A maioria dos africanos que foram trazidos como escravos para o Haiti eram da Costa da Guiné da África ocidental, e seus descendentes foram os primeiros praticantes de vodu haitiano. A sobrevivência do sistema de crenças no Novo Mundo é notável, embora as tradições tenham se modificado com o tempo. Uma das maiores diferenças entre o vodum da África Ocidental e o haitiano é que os africanos transplantados ao Haiti foram obrigados a disfarçar os seus lwa (do francês les lois, "as leis"), ou espíritos, em santos católicos romanos, no processo chamado sincretismo.

A maioria dos peritos especula que isto foi feito numa tentativa de esconder a sua "religião pagã" de seus senhores, que os tinham proibido de praticá-la. Dizer que o vodu haitiano é simplesmente uma mistura das religiões africanas ocidentais com um verniz de catolicismo romano não estaria inteiramente correto. Isto estaria ignorando numerosas influências indígenas tainas, assim como o processo evolutivo a que o vodu se submeteu ao longo da história do Haiti.

O vodu haitiano, tal como o conhecemos hoje no Haiti e na diáspora haitiana, é o resultado das pressões de muitas culturas e etnicidades diferentes dos povos que foram desarraigados da África e importados à ilha de Hispaniola durante o comércio africano de escravos. Sob a escravidão, a cultura e a religião africanas foram suprimidas, as linhagens foram fragmentadas e as pessoas tiveram que ocultar seu conhecimento religioso. Paradoxalmente, foi justamente essa fragmentação que permitiu a posterior unificação cultural dos escravos.

Para combinar os espíritos de muitas e diferentes nações africanas e indígenas, as partes da liturgia católica romana foram incorporadas para substituir rezas ou elementos perdidos; além disso, as imagens dos santos católicos são usadas para representar os vários espíritos ou "misteh" ("mistérios"), e muitos santos mesmos são honrados no vodu haitiano em seu próprio direito. Este sincretismo permite que o vodu haitiano abranja os elementos africano, indígena e europeu de uma maneira inteira e completa. É verdadeiramente "Religião de Kreyòl".

A cerimônia mais importante historicamente do vodu haitiano foi a cerimônia Bois Caïman (ou "Bwa Kayiman") de agosto de 1791, que começou a Revolução Haitiana. Nessa cerimônia, um porco preto foi ofertado a Ezili Dantor e todas as pessoas presentes comprometeram-se com a luta pela liberdade. Essa cerimônia resultou finalmente na libertação dos povos do Haiti da dominação colonial francesa em 1804, e o estabelecimento da primeira república de povos negros na história do mundo.

O vodu haitiano cresceu nos Estados Unidos de forma significativa a partir do final dos anos 1960 e começou dos anos 1970 com as levas de imigrantes haitianos fugindo dos regimes opressivos de François Duvalier e Jean-Claude Duvalier. Os imigrantes haitianos estabeleceram-se em Miami, Nova Iorque, Chicago e outras cidades do país.

AGORA  É CRIME NO BRASIL

A resposta é afirmativa. Este foi o entendimento firmado no Resp 1.299.021-SP, no qual restou decidido pela Corte Superior que a “ameaça espiritual” constitui grave ameaça para fins de caracterização do crime de extorsão previsto no artigo 158 do Código Penal.

A 6ª Turma do STJ, em decisão unânime, considerou que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o crime de extorsão, ainda que não tenha havido violência física ou outro tipo de ameaça.

A Turma, seguindo o voto do relator, Min. Rogerio Schietti Cruz, negou provimento ao recurso e manteve a condenação por extorsão e estelionato da recorrente.

Conforme consta no processo, a vitima contratou os serviços da acusada para realizar trabalhos espirituais de cura. Esta por sua vez induziu a vítima a erro e, por meio de atos de curanderismo, obteve vantagens financeiras que somam mais de R$ 15 mil reais.

Algum tempo depois, como a autora solicitava mais quantia em dinheiro, a vítima passou a se recusar a fornecer. Diante desta recusa, a mulher teria começado a ameaçá-la. De acordo com a denuncia ministerial, a acusada pediu R$ 32 mil reais para desfazer “alguma coisa enterrada no cemitério” contra seus filhos.

A ré foi condenada a 6 anos e 24 dias de reclusão, além de multa, pelo concurso material dos crimes de extorsão (um crime) e de estelionato (3 crimes, em continuidade delitiva), em regime semiaberto. No STJ a defesa pediu sua absolvição ou, no caso de não acolhimento deste pedido, a desclassificação das condutas para o crime de curanderismo, previsto no artigo 284 do Código Penal, ou ainda, a redução da pena e a mudança do regime prisional.

A defesa baseou seus argumentos no sentido de que não houve qualquer tipo de grave ameaça ou uso de violência que pudesse caracterizar o crime de extorsão. Tudo não teria passado de algo fantasioso, sem implicar mal grave “apto a intimidar o homem médio”.

Para o Min. Rogerio Schietti os fatos narrados no acórdão são suficientes para configurar o crime do artigo 158 do CP. Vejamos:

“A ameaça de mal espiritual, em razão da garantia de liberdade religiosa, não pode ser considerada inidônea ou inacreditável. Para a vítima e boa parte do povo brasileiro, existe a crença na existência de forças sobrenaturais, manifestada em doutrinas e rituais próprios, não havendo falar que são fantasiosas e que nenhuma força possuem para constranger o homem médio. Os meios empregados foram idôneos, tanto que ensejaram a intimidação da vítima, a consumação e o exaurimento da extorsão.”

Com relação ao pedido da defesa para desclassificar o crime de extorsão para curanderismo, o Min. destacou que o entendimento do TJSP de que a intenção da acusada era enganar a vitima e não curá-la de alguma doença. Decidiu o min.:

“No curandeirismo, o agente acredita que, com suas fórmulas, poderá resolver problema de saúde da vítima, finalidade não evidenciada na hipótese, em que ficou comprovado, no decorrer da instrução, o objetivo da recorrente de obter vantagem ilícita, de lesar o patrimônio da vítima, ganância não interrompida nem sequer mediante requerimento expresso de interrupção das atividades”.

Inclusive, um homem de 55 anos foi condenado a 8 meses e 10 dias de detenção, por fazer ameaças através de violência psicológica contra a ex-mulher. O caso aconteceu na cidade de Tubarão (SC). De acordo com a denuncia o acusado teria usado um “boneco de vodu” para causar pânico à vitima.

Segundo nota do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o homem violentou a vitima através de ligações telefônicas e áudios, ainda que a mulher tivesse uma medida protetiva em favor dela. Além disso, ele deixou no portão da casa dela o boneco vodu com sinais de mutilação.

Significados :

Ason: chocalho que simboliza o poder do sacerdote sobre o mundo dos espíritos;

Bòkò: sacerdote que trabalha "com as duas mãos", ou seja, para o bem ou para o mal;

Boule zè: cerimônia especial em ritos de iniciação, consagração e falecimento;

Dosou: criança que nasce após o nascimento de gêmeos;

Feiticeiro: sacerdote do vodu que trabalha para o mal;

Gonbo: nome dado às cerimônias do vodu em algumas regiões do Haiti;

Govi: cântaro onde ficam os espíritos;

Gwo bonnanj: um dos princípios espirituais do indivíduo, que dirige sua vida afetiva e intelectual;

Kay mistè: casa especial reservada aos espíritos;

Lwa: as forças da natureza cultuadas no vodu haitiano: os próprios voduns, frequentemente sincretizados com santos e anjos;

Lwa rasinn: o lwa hereditário, guardião da família;

Manje lwa: cerimônia em honra aos loas;

Manbo: sacerdotisa do vodu, que trabalha para o bem;

Marasa: os lwa gêmeos;

Pòtòmitan: coluna localizada no centro do templo que é o caminho dos lwa e dos espíritos;

Ti bonnanj: um dos princípios espirituais do indivíduo;

Ougan: sacerdote do vodu, que trabalha para o bem;

Ounfò: templo do vodu;

Ounsi: pessoa já iniciada no vodu;

Veve: desenhos simbólicos que representam os loas;

Zonbi: pessoa que teve sua alma escravizada por um feiticeiro

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Prof. Dra. Fernanda Gonçalves

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Advogada especialista em Direito Processual Civil. Atuação na esfera Administrativo Disciplinar (Policia Civil, Militar e Forças Armadas - direito administrativo sancionador), Criminal e Civil. Membro efetivo da Comissão permanente da Mulher Advogada da OAB/SP central. Ex-Membro da Comissão do Conselho de Segurança da OAB/SP - 125ª subseção Santana. Responsável pelo Departamento Jurídico da Associação dos Delegados de Polícia nas ações disciplinares e crimes funcionais durantes os anos de 2010/2013. Professora do Persona Cursos que oferece site dedicado ao concurso CSTAPM - Policia Militar (www.personacursos.com.br/pm). Colunista do Brdireito E-mail: fernanda.dra@adv.oabsp.org.br Instagram: fernanda_dra Youtube: www.youtube.com/channel/UCB7nnclr-pp1ZCsRfYs8e7A?view_as=subscriber