RENATO SANTOS 02/12/2019 O mundo Jurídico em transformação, a qual precisamos que faça para se adequar a uma Nação sedenta de Justiça, chega de impunidade tanto para crimes de menores consequência como para outros de maior potencial, temos que parar de inverter valores, criminosos precisam ficar no seu devido lugar cadeia,seja corruptos ou não.Um jovem de 25 anos sem filiação partidária e sem vínculo com grupos políticos pode estar envolvido na questão da facada contra o Bolsonaro.
A audiência de custódia precisa ser melhor avaliada, não é possível que vire um canal de impunidade,chega, para tanto o STF tem que fazer o seu papel.
O plenário do Supremo Tribunal Federal julgará nesta semana, em sessão ordinária, reclamação sobre audiências de custódia em casos de prisões cautelares. Apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a RCL 29.303 discute se a realização de audiências de custódia deve ser realizada somente antes de prisão em flagrante ou também antes das demais prisões cautelares.
O caso foi submetido a plenário pela Segunda Turma do Supremo em fevereiro de 2019. O julgamento do agravo regimental apresentado na RCL 29.303, na qual a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro afirma que o Tribunal de Justiça do Rio limita a realização de audiências de custódia aos casos de prisão em flagrante, será julgado pelo plenário nesta semana.
De acordo com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a interpretação em relação ao que decidiu o STF no julgamento de liminar na ADPF 347 está equivocado. Para a Defensoria, no julgamento não foi ventilada qualquer restrição da audiência de custódia aos casos relacionados exclusivamente com a prisão em flagrante. A ação está sob relatoria do ministro Edson Fachin.
STJ E A SÚMULA 639
Um outro assunto que vai mexer nesse maravilhoso mundo Jurídico é a decisão do STJ, A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 639, que dispõe sobre a transferência ou permanência de presidiário em penitenciária federal sem anterior consulta ao advogado. Em síntese, o enunciado tem a seguinte redação:
Não fere o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em estabelecimento penitenciário federal.
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. O novo enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
ÁREA CRIMINAL EM REVISTA : Caminhão blindado do Batalhão de Choque, policiais da Rota, cavalaria e o policiamento de área fizeram uma megaoperação na favela do Paraisópolis exatamente um mês antes da ação da PM que resultou na morte de nove pessoas pisoteadas no Baile da 17, no interior comunidade.
Em entrevista à Record TV no dia da megaoperação, o comandante da Polícia Militar, coronel Marcelo Vieira Salles, disse que a operação em Paraisópolis era 'uma resposta do Estado" em busca de supostos criminosos e não tinha "dia e nem hora para acabar, [pode durar] um mês, dois meses, três meses, quanto precisar".
A megaoperação aconteceu um dia depois de o sargento da PM Ronaldo Ruas da Silva ter sido baleado em uma troca de tiros entre policiais e criminosos em Paraisópolis. O policial chegou a ser socorrido e ficou internado, mas morreu na manhã do dia 2 de novembro.
O sargento Ruas estaria em patrulhamento no interior da comunidade quando abordou dois homens em um dia de baile funk na região. Um terceiro homem teria passado e atirado contra os policiais. Na mesma ação, um suspeito também foi baleado pelos PMs e morreu.
Um morador de Paraisópolis que não quis ser identificado falou nesta segunda-feira (02) ao R7 e contou que depois da morte do sargento as ações policiais na comunidade se intensificaram. "Já fui abordado indo para o trabalho várias vezes de manhã e esculachado verbalmente", disse. "Fora que às vezes temos que deixar de ir para alguns lugares aqui dentro porque tem ronda da polícia diariamente e nossa família fica preocupada".
Em entrevista ao R7 em maio do ano passado, o comandante da PM já havia destacado que o Baile da 17 é o maior do Estado de São Paulo, chegando a reunir 30 mil pessoas, e disse que a Polícia Militar tinha um planejamento especial para impedir a realização da festa na região.
"Para atuar [no Baile da 17], começamos com esse trabalho ao lado, nas 27 entradas, com controle, com entrada tática, com um convencimento e com trabalho junto a outros órgãos, como a prefeitura e conselho tutelar, porque às vezes nos deparamos com crianças e adolescentes. Essa experiência foi muito exitosa. Mas nós temos outras ocorrências para atender. Então a gente tem que priorizar, mas sempre procurando respeitar as pessoas, essa é orientação do comando-geral da instituição", disse Salles.
Esse planejamento da Polícia Militar não aconteceu na madrugada do último domingo (1º). Segundo a versão da PM, seis policiais da Rocam (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas) entraram no meio do baile atrás de supostos motociclistas que teriam atirado nos policiais.
Quando se aproximaram dos frequentadores do baile, teriam sido atacados com latas e garrafas. Os PMs usaram "munições químicas", o que iniciou a confusão resultando na morte de nove pessoas pisoteadas. Vídeos também mostram agressões por parte dos policiais. Nenhum registro de ataques aos PMs foi divulgado até o momento.
UM JOVEM DE 25 ANOS PRESO POR ORQUESTRAR ASSASSINATO DO PRESIDENTE BOLSONARO , Um jovem de 25 anos foi preso em Três Corações, cidade do Sul de Minas Gerais que fica a 287 km de Belo Horizonte, suspeito de planejar um ataque ao presidente Jair Bolsonaro.
A prisão aconteceu nesta sexta-feira (29), na mesma data em que o chefe de Governo participou da formatura de militares em uma unidade do Exército na cidade.
De acordo com a PM (Polícia Militar), o suspeito foi preso após publicar fotos e vídeos em uma rede social que "comprometiam a segurança nacional e ameaçava, ainda, com efeito, frustrar a solenidade".
Em uma das fotos, o jovem aparece dentro do quartel do Exército e coloca a seguinte frase: "inicia-se aqui a sequência de histórias onde estou infiltrado na toca do lobo, melhor dizendo, Exército brasileiro". Em outra gravação, o homem aparece lixando uma escova de dentes e coloca os dizeres: “preparando minha faca para o Bolsonaro e aqui era a regra da rua'".
Após ser preso, P. V. S. R. F. D. disse à polícia que estava na unidade do Exército porque trabalha eventualmente na empresa que presta serviços de limpeza para o quartel. Segundo o boletim de ocorrência, o jovem confirmou as postagens, mas alegou que seriam “ironias”, já que não tem o mesmo posicionamento político do presidente Bolsonaro. O detido ainda destacou que não faz parte de nenhuma entidade de classe ou grupo político.
O suspeito foi levado para a Superintendência da Polícia Federal na cidade vizinha, Varginha. A reportagem aguarda posicionamento da corporação sobre a situação do preso. Procurada, a assessoria do Exército Brasileiro disse que não vai comentar o caso e afirmou que o pronunciamento oficial deverá partir da Presidência da República. O R7 fez contato com a GSI (Gerência de Segurança Institucional) da Presidência, mas também aguarda retorno.
RIO DE JANEIRO VAI TER TROCO CONTRA TRAFICANTES : O helicóptero da Record TV Rio flagrou na manhã desta segunda-feira (2), pelo menos, oito pessoas armadas fugindo da Polícia Militar, na comunidade da Cidade de Deus, na zona oeste do Rio de Janeiro. PMs do 18º BPM (Jacarepaguá) realizam operação no local.
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Segundo moradores, há trocas de tiros em diferentes localidades da favela. Nas redes sociais, eles relatam que uma mulher foi baleada, mas a Polícia Militar não confirma a informação.
A ação conta com apoio de veículos blindados, que enfrentam dificuldades para entrar na comunidade por conta do grande número de barricadas colocadas por traficantes. Também foi colocado fogo em pneus para atrapalhar os militares.
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Algumas escolas municipais da comunidade e creches cancelaram suas aulas por conta da operação. Para o porta-voz da Polícia Militar, coronel Mauro Fliess, os traficantes desejam causar uma intimidação aos moradores das favelas, porém o Estado não pretende recuar.
“Muita gente não quer trabalho, não quer estudar. Só quer segurar uma arma e intimidar morador. O Estado não vai recuar. Estaremos sempre presentes em defesa da sociedade.”
Ainda em entrevista a Record TV Rio, Fliess afirmou que os traficantes têm duas convicções: que se algum inocente morrer, a culpa será colocada na PM e que se o próprio suspeito morrer será reconhecido como trabalhador.
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“Com todo respeito que eu tenho à família, todas as famílias, mas não é possível que sempre que morre em confronto é trabalhador”, concluiu o porta-voz da PM.
Em nota, o R7 questionou sobre a possibilidade de uma moradora da Cidade de Deus ter sido ferida durante a operação, mas a assessoria da Polícia Militar não confirmou ou desmentiu a informação. De acordo com a corporação, não há prisões ou apreensões até a publicação desta matéria.
fonte: STF canal ciências jurídicas
fonte: STJ
fonte: R7.com
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