Breve Há vagas <<>> Redes de supermercados e afins poderá ter no seu quadro de operador de caixa " Trabalhadores com idade igual ou acima de 60 anos Lei 4.890/19, empregadores poderão ter incentivos fiscais com duração de cinco anos

RENATO SANTOS 19/02/2020  Redes de supermercados, lojas, empresas, deverá ter mudanças  no seu quadro de funcionários como a função de operador de caixa, entre outras, resta saber qual a rede vai sair na frente.

Breve no supermercado mais perto de sua casa aguarde !

Depois de tantos anos, o senado agora começa a trabalhar pela Nação, um pequeno passo na economia brasileira, porém importante.Deveriam ter feito isso a bastante tempo.

Os empregadores que contratarem trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos poderão ter incentivos fiscais com duração de cinco anos.

É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 4.890/2019, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), aprovado nesta terça-feira (19) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

O texto teve parecer favorável do senador Flávio Arns (Rede-PR) e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão final. 

O projeto permite ao empregador deduzir dos 20% de contribuição social (Lei 8.212, de 1991) o valor de um salário mínimo para cada semestre de contrato de trabalho vigente desse empregado (com idade igual ou superior a 60 anos). 

Para Chico Rodrigues, a medida dará efetividade ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que prevê o estímulo à profissionalização e à admissão de idosos no mercado de trabalho.

Em seu parecer, Flávio Arns lembra que a reforma da Previdência, aprovada no ano passado, aumentou a idade mínima para aposentadoria — 65 anos para homens e 62 anos para mulheres —, o que torna necessário, segundo ele, o desenvolvimento de instrumentos que assegurem a empregabilidade nessa faixa etária. 

Ele afirma que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não dispõe de normas específicas para a contratação de pessoas idosas, além de impor exigências ao empregador que dificultam o acesso — e a permanência — dos idosos ao mercado de trabalho.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil possui mais de 28 milhões de pessoas idosas, 13% da população do país. 

Esse número deve dobrar nas próximas décadas, conforme projeção divulgada pelo IBGE em 2018. Segundo o instituto, a expectativa de vida dos brasileiros naquele ano era de 76,3 anos — 72,8 para homens e 79,9 para mulheres. 

Fonte: Agência Senado