Guarulhos sofre com as enchentes graças ao erro de interpretação da hermenêutica

RENATO SANTOS 06/02/2020  Toda vez que chove a Região do Jardim São João em Guarulhos fica isolada, e para complicar a cidade de Guarulhos continua abandonada por causa de uma Lei absurda que não pode canalizar os córregos, principalmente da região do rio baquirivu , ligação entre Haroldo Veloso ao Taboão e ao Terminal Taboão, não é de hoje, essa região sempre sofreu com as enchentes os políticos da cidade nem estão ai com a população que deixa de fazer seus compromissos, alunos de universidades de Guarulhos são prejudicados, é vergonhoso, e não tem saída para lugar nenhum, falta de planejamento.

foto da Brenda Roberta ( colaboração)

A foto postado por uma internauta mostra transbordamento do rio Baquirivu na tarde desta quinta-feira. mostra a plena realidade que essa região sofre toda vez que chove, esse rio da saída em Bonsucesso e deságua no rio tietê São Paulo. Pela imagem, no entanto, avenida Jamil João Zarif. Haroldo Veloso não passa nada”. Recomenda a quem estiver trafegando da região central para o bairro para utilizar o trajeto pelo Parque Santos Dumont.

As chuvas provocaram inúmeros estragos por várias regiões da cidade. As soluções passam por atitudes governamentais e pela mudança no comportamento da população, no que diz respeito a materiais jogados nas vias públicas.

É lamentável, a situação de Guarulhos, não há uma manutenção, os dois lados da avenida principal só tem córregos, todos eles não são canalizados, a prefeitura, proguaru e a SABESP não fazem absolutamente nada.

Enquanto isso o direito de ir e vim fica prejudicado, tanto para os trabalhadores que vem do centro como os que vem do Jardim São João, agora dar multas aos motoristas isso eles sabem fazer muito bem, há dois radares, é vergonhoso ter um aeroporto Internacional que dividiu a cidade de Guarulhos em dois e ainda não pagam os tributos fiscais.

O que diz a Lei Municipal de numero LEI Nº 3573, DE 3 DE JANEIRO DE 1990

Vamos la: DA LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS CURSOS DE ÁGUA E VALAS

Art. 165 - Compete aos proprietários ou ocupantes a qualquer título, conservarem limpos e desobstruídos os cursos de água ou valas que existirem em seus terrenos ou com eles limitarem, de forma que a vazão se encontre sempre desembaraçada.

Art. 166 - Quando for julgada necessária a regularização de curso de água ou de valas, a Prefeitura poderá exigir que o proprietário do terreno execute as respectivas obras.

Parágrafo único - No caso do curso de água ou de vala serem limítrofes entre dois terrenos, as obras serão de responsabilidade dos dois proprietários.

Art. 167 - É expressamente proibido realizar serviços de aterros ou desvios de valas ou cursos de água que impeçam o livre escoamento das águas.

Art. 168 - Na construção de açudes, represas, barragens, tapagens ou de qualquer obras de caráter permanente ou temporário, deverá ser assegurado sempre o livre escoamento das águas.

Art. 169 - As tomadas de água para quaisquer fim, ficarão condicionadas às exigências formuladas pelo Serviço Autônomo de água e Esgoto de Guarulhos.

Na gestão do ex prefeito Guarulhos, 3 de janeiro de 1990.

PASCHOAL THOMEU

De lá para cá a Câmara Municipal não fez nenhuma alteração .

Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 18/12/2008.

Com 1.221.979 habitantes (IBGE, 2010), Guarulhos é a segunda maior cidade do

Estado de São Paulo, tendo crescido a taxa anual de 1,33% entre 2000 e 2010 (SEADE,

2011). Integra a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), com 6,21% de seus

19.672.582 habitantes (IBGE, 2010). Destaca-se não só pela dinâmica populacional, mas

também por seu papel na economia brasileira, sua localização estratégica e pelas enormes

transformações socioespaciais por que passou nos últimos anos.

A associação do crescimento acelerado da urbanização à falta de planejamento tem sido uns dos principais responsáveis pela degradação ambiental de muitos municípios brasileiros.

Tendo como foco desse crescimento desordenado a poluição dos rios, córregos e suas várzeas, poluindo os corpos hídricos que se tornam receptores de esgotos domésticos e destruindo a mata ciliar para a ocupação por habitações irregulares, por ruas e avenidas.

Basta boa e o interesse político tanto dos vereadores como a do prefeito, que mostram que não tem. Precisa de um projeto inovador de recuperação e revitalização de córregos

desenvolvido pela equipe da Secretaria de Obras da cidade de Guarulhos observando as

necessidades da comunidade local incluindo a não remoção dos moradores durante a

implantação do projeto, além de promover a integração da comunidade e a recuperação do

meio ambiente local. Este projeto pode servir de modelo para futuros projetos de drenagem urbana de baixo custo e integração social a ser implantado em outras cidades que vivenciam o impacto ambiental causado pelo crescimento desordenado populacional.

Em 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu que tanto a água limpa e segura quanto o saneamento são direitos humanos. Porém, 47% da população mundial e 48% do contingente brasileiro ainda não têm acesso a condições adequadas de saneamento (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2012). Segundo Jahu (2012) esse conjunto de consequências da interferência do homem sobre o meio físico tem provocado prejuízos de elevada monta dos quais se destaca com ênfase a diminuição da qualidade de vida da população.

A cidade de Guarulhos está na região Metropolitana de São Paulo e inserida na bacia Alto

Tiete, onde o crescimento não planejado da cidade trouxe consequências como a poluição dos córregos devido a empresas e moradias despejarem seus detritos nos córregos e rios da cidade sem nenhum critério sanitário, gerando ao longo do tempo problemas de saúde e danos ambientais. Este fato passou a ser tratado pela administração pública com interesse no equacionamento integrado dessas demandas sanitárias, por meio de ações coordenadas e integradas para a obtenção de resultados efetivos e perceptíveis pela população urbana.

Dentro dessa visão, o alcance de um bom nível na qualidade das águas dos córregos depende, além das grandes ações estruturais no sistema de esgotamento sanitário (implantação de redes de coleta, coletores-tronco, estações elevatórias, etc.), de conscientização e envolvimento da população residente nas bacias.

O Município de Guarulhos tem uma paisagem geomorfológica contrastante na qual sestabelece uma expansão urbana potencializada pelo desenvolvimento industrial e de serviços, com uma malha viária que se amplia na região como um todo. Nas grandes metrópoles, a construção do espaço urbano, se faz pela ocupação de glebas com diferentes finalidades, como: residenciais, comerciais, industriais e de serviços.

Esta ocupação do espaço gera uma modificação no meio ambiente natural e local, suprimindo a vegetação nativa pelas edificações levantadas pelas comunidades e pelos serviços desenvolvidos por estas populações.

Houve na época um erro jurídico, sempre fez a necessidade de canalizar os córregos na cidade, mas devido a um projeto de Lei equivocada a região do Haroldo Veloso taboão sobre com as enchentes.

As construções, pela Lei Federal, não poderiam estar nas margens dos rios e a problemática

gira em torno de uma desocupação geral das margens. Para canalizar são custos astronômicos e por esta razão surgiu a discussão para o desenvolvimento de alternativas, no caso a revitalização dos córregos.

Em (2011) com o desenvolvimento econômico da cidade e o crescimento populacional que ocorreu de maneira desorganizada, para se proteger desse efeito, Guarulhos conta hoje com diversos projetos e programas de preservação do meio ambiente.

LEI DE 2013 SEBASTIÃO ALMEIDA PREFEITO ( PT) Vereadores refaçam um projeto de Lei urgente para canalizar os córregos

Este projeto de revitalização teve a colaboração das secretarias de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE (PREFEITURA DE GUARULHOS, [2013]), envolvidos desde o planejamento até a execução da revitalização de córregos da cidade. As ações de preservação do meio ambiente foram desde à reurbanização das margens dos rios com a recuperação da vegetação e retenção de enchentes se interligando com o projeto de saneamento básico, foco de grandes investimento por ser um dos maiores problemas da cidade.

De acordo com a Prefeitura de Guarulhos [2013] o projeto de revitalização de córregos

elaborado e implantado na cidade de Guarulhos teve como importante ação o fato de ser

executado “sem remover famílias por um custo de 10 até 20 vezes menor que a canalização

convencional, sendo esse o objetivo do projeto de drenagem urbana desenvolvido na cidade de Guarulhos”.

Nem a Câmara Municipal e nem o Prefeito enxergaram a situação da região, e deixaram por isso mesmo a sorte do tempo e das dificuldades, um detalhe, essa região já sofria com as enchentes em 1990, e agora piorou ao invés de canalizar os córregos, deixaram abertos isso também acontecesse em outras localidades de Guarulhos.

O PT não acertou em nada, mas um detalhe o ex- vereador da época Guti propôs um projeto de Lei de sua autoria diminuir as áreas de solo impermeabilizado, a fins de contribuir na diminuição do volume de água escoando pelo sistema de drenagem e reduzir o risco de enchentes. Que hoje precisa ser revisto. Não funcionou .