RENATO SANTOS 14/04/2021 A norma constante da Constituição estadual - que impede a prisão do Governador de Estado antes de sua condenação penal definitiva - não se reveste de validade jurídica e, consequentemente, não pode subsistir em face de sua evidente incompatibilidade com o texto da Constituição Federal.
A Casa Legislativa do Estado de São Paulo tem o dever de abrir o processo de Impeachment do Governador do Estado João Dória por vários crimes poe ele cometido.
Os crimes de responsabilidade são crimes distintos dos crimes comuns, pois possuem definição político-administrativa, e não penal.
Conforme definido na Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República (e por simetria, do Governador) que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
I- A existência da União;
II- O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
III- O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV- A segurança interna do país;
V – A probidade na administração;
VI- A lei orçamentária;
VII- A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;
VIII- O cumprimento das decisões judiciais
Ele foi o grande responsável por traz uma vacina podre,porcaria e que não tem eficácia nenhuma nem mesmo de curar ou imunizar os pacientes do COVID-19, além de fazer plágio de uma outra vacina afirmando ser 100% brasileira, depois vem o lockdown causando prejuízo para o contribuinte, fechando as igrejas,além de quebrar a economia do Estado, são crimes que devem responder por eles, e até ser condenado e preso.
Segundo a Lei 1.079/50, QUALQUER CIDADÃO pode denunciar o Governador perante a Assembleia Legislativa, por crime de responsabilidade.
A denúncia deve ser assinada pelo denunciante e deve estar acompanhada dos documentos que a comprovem. Se não houver possibilidade de apresentação de tais documentos, deve ser indicado o local onde podem ser encontrados.
Ressalta-se que a denúncia só será recebida enquanto o Governador estiver ocupando o cargo. Se não estiver exercendo suas funções, o ex-Governador não detém mais o foro por prerrogativa de função e, portanto, não será julgado pela via processual apresentada aqui.
Uma vez apresentada a denúncia, a Assembleia Legislativa irá deliberar sobre a procedência da acusação. Será emitido um parecer, informando se a denúncia está de acordo com os requisitos previstos em lei. O presidente da Assembleia, analisando o parecer, irá concluir pela aprovação ou pelo arquivamento do pedido de impeachment do Governador.
Se houver arquivamento do pedido, haverá, ainda, a possibilidade de recurso, o qual será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, posteriormente, votado em plenário, por todos os deputados.
Após a formação da acusação, é constituída uma Comissão Especial para dar andamento ao processo de impeachment. Será oferecida ao Governador a oportunidade de defesa, por escrito, com o prazo de 10 sessões. Após o período de apresentação da defesa, a Comissão especial elaborará um parecer, sugerindo a abertura do processo ou a sua rejeição. O parecer será elaborado no prazo de cinco sessões. Aqui, a Comissão analisa a admissibilidade da denúncia. Examina os aspectos políticos e entra no mérito da decisão, não ficando apenas adstrita aos aspectos legais.
O relatório será encaminhado ao plenário, onde será incluído em Ordem do Dia e submetido à discussão. Quando a discussão for encerrada, será iniciada a etapa de votação.
Se a Casa considerar que a acusação é procedente, o Governador fica suspenso de suas funções. Essa suspensão tem o objetivo de garantir que a autoridade não influencie no processo.
O julgamento definitivo do processo de impeachment do Governador será realizado por um tribunal misto, composto por 5 desembargadores e 5 deputados estaduais.
O tribunal misto decidirá sobre o impeachment pelo quórum de dois terços de seus membros.
O processo de impeachment é previsto na Lei 1.079/50 e tem como objetivo resguardar a boa administração pública. Em caso de cometimento de crimes de responsabilidade, o Governador é suscetível à abertura e prosseguimento do processo, que possui início na Assembleia Legislativa e é julgado, de forma definitiva, por um tribunal misto, composto por desembargadores e deputados estaduais.
Se o impeachment for aprovado, caso em que se exige o quórum de 2/3 dos membros do tribunal, o Governador é destituído do cargo, e o Vice-Governador assume o posto. Em caso de vacância de Governador e Vice, assumem o posto, sucessivamente, o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça, até que sejam convocadas novas eleições.
A vacina não tem eficácia!
Há tempo o Blog Gazeta Central vem alertando sobre a vacina chinesa que além de deixar graves sequelas como " derrame", não tem eficácia nenhuma nem de imunização e nem de cura.
Na turbulência da corrida da vacinação contra o COVID-19, só vem confirmar que este blog já vinha publicado há muito tempo a China veio esse domingo dia 11/04/2021, que sua vacina CORONAVAC não passa de uma porcaria, nao há eficácia nenhuma, a pergunta é outra qual foi o papel do governador nessa história e onde esta o dinheiro que o governo federal enviou para o Estado de São Paulo.
Gao Fu, diretor do controle de Doenças Chinês, confirmou antes, a baixa eficácia da mesma, vacina produzida pela farmacêutica do Pais.
Sem revelar valores, autoridade máxima do local, reconheceu numa conferência de vídeo, que as vacinas da SINOVAC não tem taxas de proteção muito elevadas.
A situação está complicada para o atual diretor do Butantã e se agrava mais ainda, a ponto dele deixar o cargo por falta de competência.
Em janeiro, foi feito um estudo entre as coxas, que a vacina teria uma eficácia de 50,3% acima do permitido que era de 50%, estipulado pela OMS, qual foi a mágica que eles usaram, para provar o medicamento.
Pequim fez pior além de plagiar foi ato criminoso, eles misturaram outros produtos, olha que eles questionara a pfizer.
O Governador do Estado de São Paulo, atacou o governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro em relação ao tratamento precoce, fez o inferno, nos ofendeu, e ainda nos acusa de fake news , mas ele não foi competente em nada é um péssimo gestor e se o PSDB de São Paulo não expulsa-lo corre o risco de nem reeleger e nem eleger candidatos a deputados estaduais em 2022, por que se o Dória sair novamente não se reelege.
Cetenas de milhões de vacinas foram entretanto já distribuídas em outros Países. No Brasil, a coronavc produzida também em nível local , é a mais usada, por uma decisão dos Ministros do Supremo forçando o governo federal responder por não usa-la, olha que o Presidente Jair Messias Bolsonaro, vinha alertando sobre o tratamento precoce.
Até 29 de março, 80% de todas as doses administradas provinham da farmacêutica chinesa.
Até ao momento foram vacinada no País quase 30 milhões de pessoas , cerca de 14% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA.
Talves isso explica as mortes nas UTIs, e o aumento da pandemia e sua pior fase nesse momento em relação a outros países.
Ao longo da ultima semana registrou vários máximos diários de infecções e óbitos, chegando superar as quatro mil mortes diárias, em 24 horas, associada com COVID-19. Existe outras publicações deste blog alertando para o uso dessa porcaria da vacina assassina que enganou a todos!
https://draft.blogger.com/blog/post/edit/7103479274294540766/6439180869149267817 01/03/2021
https://draft.blogger.com/blog/post/edit/7103479274294540766/6940972273689952057 02/03/2021
https://draft.blogger.com/blog/post/edit/7103479274294540766/561761154097739853306/03/2021
https://draft.blogger.com/blog/post/edit/7103479274294540766/3915735210137219650 07/03/2021
https://draft.blogger.com/blog/post/edit/7103479274294540766/501054880188501253011/03/2021
https://draft.blogger.com/blog/post/edit/7103479274294540766/87204630048626657816/03/2021
https://draft.blogger.com/blog/post/edit/7103479274294540766/704825361204068882218/03/2021
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