PRESIDENTE DO STF RICARDO LEWANDOWSKI SEPARAR A PARTE DA INVESTIGAÇÃO DA OPERAÇÃO LAVA JATO OUTRA PARTE DO PROCESSO CONTINUA NAS MÃOS DO JUIZ SERGIO MORO

RENATO SANTOS 18/07/2016. O tempo fecho de vez  para o cidadão LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, passa gora virá réu do processo criminal e pode ter  sua prisão decretada ainda este mes. Se isso o STF, vai ter que se mostrar que não esta envolvido com o PT.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou nesta segunda-feira (18) a separação de parte da investigação da Operação Lava Jato que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e políticos com foro privilegiado. Os processos estão sob a condução do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba.

No entendimento de Lewandowski, a parte da investigação em que Lula aparece em conversas grampeadas com políticos deve ser separada para que o ministro Teori Zavascki, relator do processo, analise a legalidade da investigação ao retornar das férias, no dia 1º de agosto. Lewandowski decidiu a questão devido ao período de recesso na Corte.

A decisão foi motivada por um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. Os advogados pediram  liminarmente que toda a investigação sobre o ex-presidente da República volte a tramitar no STF porque os parlamentares citados em diálogos com Lula têm foro privilegiado e, por isso, só podem ser julgados pela Corte.

Na decisão, Lewandowski negou todos os pedidos dos advogados de Lula, mas entendeu que as gravações questionadas pela defesa devem seguir separadamente para não gerar nova nulidade das provas.

"Assim, sem prejuízo do regular andamento das centenas de feitos em trâmite perante o juízo reclamado, convém que, por ora, as gravações apontadas como ilegais permaneçam sob sigilo e isoladas dos demais elementos de prova já colhidos nos demais processos em curso na instância de piso, até o exame definitivo da presente reclamação pelo ministro Teori Zavascki", decidiu o ministro.

Zavascki

As investigações sobre o ex-presidente foram remetidas para Moro em junho, após decisão de Teori Zavascki, que anulou uma gravação, feita durante a Lava Jato, de uma conversa telefônica entre Lula e a então presidenta Dilma Rousseff.

Na decisão, o ministro entendeu que a escuta deve ser retirada do processo porque foi gravada pela Polícia Federal após a decisão de Sérgio Moro de suspender o monitoramento. Conforme o entendimento de Zavascki, Moro usurpou a competência da Supremo, ao levantar o sigilo das conversas. No entanto, as demais provas, como conversas envolvendo políticos, foram devolvidas ao juiz.

Em manifestação enviada na semana passada ao Supremo, Moro afirmou que está cumprindo a determinação de Zavascki e que o áudio envolvendo Lula e Dilma foram retirados do processo, conforme decisão do ministro. Para o juiz, o restante da investigação continua rígido, e não há motivos para remeter os processos novamente para o Supremo, conforme quer a defesa.

TURQUIA NOITE DE DINOSSAURO. PENA DE MORTE AOS TRAIDORES NÃO ESTA DESCARTADA, SÃO AO TODO 6.000 PESSOAS PRESAS ERDOGAN CONCEDE UMA ENTREVISTA A CNN INTERNACIONAL

RENATO SANTOS 18/07/2016  A situação na Turquia é perigosa, nos olhares do mundo, a União Européia pede cautela, ao presidente que já deixou ordens de prender mais mil pessoas, ao todo  são deste sexta feira, 6.000 pessoas  presas que podem inclusive serem acusadas por traição.

Presidente da Turquia recusou-se a descartar a pena de morte para os milhares de pessoas detidas na sequência de um fracassado golpe militar violenta sexta-feira.

"Há uma clara crime de traição e seu pedido não pode ser rejeitada pelo nosso governo", disse o presidente Recep Tayyip Erdogan, falando através de seu tradutor em uma entrevista exclusiva com o mundo da CNN Becky Anderson em seu palácio presidencial em Istambul, Turquia.

"Mas é claro que vai tomar uma decisão parlamentar para que a agir sob a forma de uma medida constitucional para que os líderes terão de se reunir e discutir o assunto e se eles aceitam para discutir isso, então eu como presidente irá aprovar qualquer decisão que sai do parlamento. "

Esta é a primeira entrevista concedida pelo presidente desde a tentativa de golpe militar na sexta-feira 15 de Julho.

Quem é o presidente Recep Tayyip Erdogan?

Se a Turquia não reintroduzir a pena de morte, não vai ser a adesão à União Europeia, de acordo com o chefe de política externa da UE Federica Mogherini mais cedo segunda-feira.

Comentando sobre as chamadas das pessoas para a pena de morte para golpistas, Erdogan disse: "Por que eu deveria mantê-los e alimentá-los em prisões, para os próximos anos? - É o que as pessoas dizem ".

"Eles querem um fim rápido para isso, porque as pessoas perderam parentes, vizinhos perdidos, crianças perdidas ... eles estão sofrendo para que as pessoas são muito sensíveis e temos que agir com muita sensatez e sensibilidade", acrescentou.

Mas, o primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan deu uma entrevista na tentativa de golpe CNN International. 

15 de julho NOITE DE DINOSSAURO

Se eu tivesse mais de 15 minutos em Marmaris eu seria morto. 

Momento a momento eu estava ciente de tudo. Eles tomaram o controle da torre de controle do Aeroporto de Ataturk. Istambul chefe de polícia no telefone, eu pedi a evacuação do golpe aqui. 

Eu pedi a remoção dos golpistas no aeroporto. Houve algum entendido e estávamos no ar. Eu perguntei como se poderia ficar no ar o piloto disse que poderia ficar 3-4 horas. vôo F-16 além da velocidade do som feito por via aérea, você sabe que é uma situação que pode ser percebido como um estrondo sônico ocorre e bombas.

Tentativa de golpe ALEGADA ser planejado 

CNN Estava prevista essa situação ?    Nesse golpe muitos civis perderam suas vidas. É este a consciência humana incomoda o Senhor ?  Como  as pessoas podem fazer uma coisa dessas? 

É possível Tayyip Erdogan e seus amigos podia aceitar uma coisa dessas? 

ERDOGAN : Eu digo muito claramente, até agora, que essa imagem multidão desarmada agora emergiu como armado e toda a gente vê que isso é verdade.

Sorrindo O RETORNO

Eu expressei ao presidente Obama verbalmente, mas o nosso pedido formal será enviado para os Estados Unidos esta semana.

Muito simples, às vezes eu expliquei, tivemos o nosso primeiro pedido formal de extradição. Se a resposta positiva vem amanhã, no dia seguinte para perguntar se aquele que os criminosos considerado na Turquia como presidente, consinto. 

Há um acordo em matéria de extradição entre nós, eu prometo a você, você não dá uma razão? EUA não deve conter um país como terrorista.

CNN : TEM UM DEBATE SOBRE A PENA DE MORTE 

ERDOGAN : Se eu jogo a minha assinatura nos termos da decisão do Parlamento da pena de morte. Não é traição à pátria e nunca executados pela nossa demanda do governo é irreversível. Nessa resposta ele não deu uma certeza absoluta, apenas  disse que vai encaminhar  o pedido de pena de morte para  o Parlamento.

CNN : VAI TER TENTATIVA DE INVESTIGAÇÃO

ERDOGAN : Certamente o processo vai continuar. Eu não sei quanto tempo, é claro, o trabalho do Judiciário neste processo, saúdo os esforços apreciados. em pé na frente das Forças Armadas turcas são um factor decisivo no golpe.

Deixe-me dizer muito claramente, a eletricidade cortada em todas as bases militares na Turquia, não porque a eletricidade seria cortada a partir desta base avião desapareceu e não pode permitir isso. 

É claro, é claro, é temporária e vai voltar ao poder novamente. Ninguém deve ter uma preocupação. Não há dúvida sobre a segurança das tropas americanas.

Não há nenhum compromisso nossos pensamentos com um tempo de grupos terroristas. Em primeiro lugar, sem qualquer parte do terrorismo, as pessoas que estão dispostos a abraçar as pessoas. 

O Tayyip Erdogan da pressão que eu não sei, mas não a um tal Erdogan repressivo para caluniar pessoas. Se era opressiva, ele iria receber 52 por cento dos votos no escrutínio presidencial. Se todo mundo diz que é bom, você deve respeitar a decisão do povo. 

Você está olhando para o momento, alguns grupos internacionais de mídia está fazendo uma entrevista e pedem com Feton. 

E finaliza a entrevista com tom provocativo a jornalista ANA

MOTIVOS É QUE NÃO FALTAM PARA EXONERAR OS 11 MINISTROS DO STF <<<>> NUMA ENTREVISTA EXCLUSIVA COM A GAZETA CENTRAL O ADVOGADO MARIO VIILAS BOAS EXPLICA POR QUE AJUÍZOU UMA AÇÃO CAUTELAR DE NUMERO 4070/2016 CONTRA O STF, O JUDICIÁRIO NÃO PODE PASSAR POR CIMA DO EXECULTIVO E LEGISLATIVO FERE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL MOTIVOS TEMOS VÁRIOS : ,,, INTERFERÊNCIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS >>>> <<<< STF NO CENTRO DA LAVA JATO >>> ,,, <<< O FIM DA OPERAÇÃO LAVA JATO >>>> <<< DIAS TOFFOLI DEU H.C PARA O EX MINISTRO PAULO BERNARDO >>>><<<<< A MINISTROS NÃO PODEM SER ADVOGADO DA GLEISI HOFFMANN >>><<< DELCIDIO DO AMARAL RELATOU CINCO MINISTRO DO STF >>><<<< UMA LISTA COM NOMES DE SENADORES TRAIDORES DA NAÇÃO CONTRA O SÉRGIO MORO <<<>>>

RENATO SANTOS 18/07/2016  Com o título de  BOMBA  URGENTE   Golpe, se há algum, está sendo dado pelo Judiciário – mais especificamente, pelo STF. O habeas corpus concedido pelo ministro Dias Toffoli ao ex-ministro Paulo Bernardo – e sobretudo os termos com que o justificou – foi uma ducha de água fria na Lava Jato.

Feito em 02 de julho de 2016, o hagouts de apenas 13 minutos, fez os brasileiros acordar pela grave crise que o STF, está passando, alguns que não entenderam ou se fazem de surdos claro que não gostaram do que foi tratado sobre <<< URGENTE EDIÇÃO 139 STF PODE ESTAR NO CENTRO DA LAVA JATO>>> Pelo canal   GAZETA CENTRAL RENATO SANTOS, que até o momento  foi visualizado para 15.066 pessoas.

O  blog gazeta central, foi atrás do advogado  Mário Villas Boas, que é o autor da AÇÃO CAUTELAR NUMERO 4070/16, STF CRIME POR DENUNCIA DE RESPONSABILIDADE, a qual  foi protocolada em 16/05/2016, com fulcro no disposto do artigo 52, Inciso II da Constituição Federal  c/c 41 da Lei 1079/1950, contra os 11 Ministros da Corte.    

Na oportunidade fizemos uma entrevista  exclusiva  com ele,  via e- mail centralgazeta@hotmail.com a qual o  conteúdo estará disponível neste blog e esta autorizado a publicação,  deste que seja citada a  fonte. 

O estopim de  tudo  isso  foi  o Ministro Dias Toffoli, a qual ultrapassou  todos os limites ,já que o STF  interferiu antes mesmo da CÂMARA DOS DEPUTADOS cassar  o EDUARDO CUNHA, o papel da corte não é esse, foi INCONSTITUCIONAL e  agora  eles querem destruir a OPERAÇÃO LAVA JATO, nessa matéria  os senhores  vão entender como  funciona o crime organizado no Brasil, não falo do CV,E NEM DO PCC, mas  dos  colarinhos brancos.

Antes de falar do nosso STF, só quero reiterar que na VENEZUELA  a ASSEMBLÉIA VENEZUELANA, já destituiu todos  os Ministros do STJ, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, do País isso é os 13 Ministros, na quinta feira da semana passada, a qual foram nomeados  pelo falecido HUGO CHAVES e depois  por NICOLAS MADURO, pode isso, sim. 

A CONSTITUIÇÃO BOLIVARIANA permite, como a NOSSA  CONSTITUIÇÃO autoriza, destituir os Ministros do STF, que  não respeitarem a CARTA MAGNA e ainda que cometerem crime de Lesa Pátria, poderão ser destituídos pelo SENADO  FEDERAL, mas alguns senadores não estão nem aí, o que vale mesmo  é  a cleptocracia  e seus bolsos  com a grana  dos brasileiros, e  mais, esses senhores <>, causam a nossa vergonha a nível internacional, pois eles estão escravizados nas  suas consciências se é que restou alguma, que não representa o povo brasileiro, com esses  não podemos contar vejam a lista .

MOTIVOS NÃO FALTAM PARA AFASTAR OS MINISTROS DA CORTE :

A lista de Senadores que querem ver a OPERAÇÃO LAVA JATO na sua reta  final e o JUIZ SERGIO MORO afastado, são os  mesmos  com a doutrinação comunistas dentro da hipocrisia, até isso  usam, pois não há mais SISTEMAS COMUNISTAS e nem SOCIALISTAS, mas  o que ´há é CREPTOCRACIA, um País governados por ladrões, é  aí que  não podemos aceitar.

SEGUE A LISTA CONTRA SERGIO MORO E  A OPERAÇÃO LAVA JATO 

Senadores que assinam o documento para abertura de processo disciplinar contra o Juiz Sérgio Moro são:

1. Ângela Portela (PT-RR),

2. Donizeti Nogueira (PT-TO),

3. Fátima Bezerra (PT-RN),

4. Regina Sousa (PT-PI),

5. Humberto Costa (PT-PE),

6. Paulo Rocha (PT-PA),

7. Lindbergh Farias (PT-RJ),

8. Gleisi Hoffmann (PT-PR),

9. Jorge Viana (PT-AC),

10. José Pimentel (PT-CE),

11. Lídice da Mata (PSB-BA),

12. Roberto Requião (PMDB-PR),

13. Telmário Mota (PDT-RR),

14. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Começou a rodada de pizza. O STF está proibindo o juiz Moro de analisar os processos de diversos suspeitos da Lavajato e já vai fatiaram o processo.*

O Min. Dias Tofoli (ex-advogado deles) é quem irá direcionar os processos e inclusive é ele o responsável para DEFENDER a ladra Senadora Gleisi Hoffmann.

Infelizmente, estamos sendo mais uma vez enganados, surrupiados, roubados, e esta Nação Brasileira, de um povo pacato, vai aceitar mais essa enganação? 

O patrono do STF,  Min. Ricardo Lewandowisk, disse que está tudo normal e ninguém será beneficiado por essa divisão de julgamento dos ladrões da Lava jato.

Cidadão Brasileiro, tenha coragem e encaminhe esta mensagem para cada contato seu.

Não podemos deixar essa situação acontecer e enfraquecer o Juiz Sergio Moro.

Vamos provar para os 5 ELEMENTOS do STF citados por um dos ELEMENTOS da FACÇÃO: DELCÍDIO DO AMARAL,   que o povo brasileiro está do lado do Juiz Sergio Moro e não vamos aceitar e presenciar mais esta pizza e ficar calados.

Seja patriota e proteste enviando esta mensagem para conhecimento de todos os seus amigos.

Vamos reagir!  Por favor, vamos dar uma resposta para esses ladrões! Vamos salvar nossas futuras gerações !!!

A  Lista e  o comentário foi enviado pelo nosso telespectador do canal  do youtube, gus per1 dia atrás em breve os demais  comentários estarão no blog.

Voltemos para  um dos temas principais a AÇÃO CAUTELAR NUMERO 4070/16.

Vamos a entrevista Exclusiva :

GAZETA CENTRAL : O senhor acompanha de fato  os nossos  noticiários o que podemos esperar deste STF  na sua visão Jurídica ? 

MARIO VILLAS BOAS : Re: sobre a petição ação cautelar 4070

Mário Villas Boas (mario.villasboas@gmail.com)  Editar Contato  11/07/2016    

Para: Renato Pereira dos Santos Filho

Renato:

Obrigado por seu contato. Há meses que estou com o sangue fervendo de tanta indignação com os desmandos do STF. Também tenho um canal youtube (Mario Villas Boas) no qual divulgo minhas opiniões sobre o que anda acontecendo. Eis uma das minhas opiniões impactantes sobre um fato recente, que está ligada à reportagem que o Sr. está fazendo:

GAZETA CENTRAL : Qual a sua opinião ?

MARIO VILLAS  BOAS : Mas vamos ao assunto principal:  

O cerne do pedido é a absoluta falta de base constitucional para que o STF casse - ou mesmo suspenda - o mandato de um parlamentar. Ele pode julgar um parlamentar e condená-lo, se o considerar culpado. Mas, mesmo nesta situação, somente a casa legislativa pode cassar-lhe o mandato. 

GAZETA CENTRAL : Quando José Genoíno foi condenado pelo STF, ele ainda estava exercendo seu mandato preso, por que com EDUARDO CUNHA, foi diferente ?

MARIO VILLAS BOAS : José Genoíno foi condenado no exercício do mandato e preso em seguida. Continuou exercendo seu mandato de dentro da cadeia. Absurdo? Sim, com certeza. Mas é o que manda a Constituição. 

E se ela deve ser mudada, não é tarefa do STF fazer isso. Até pelo princípio da independência dos poderes. Um poder - o legislativo - faz ou modifica leis. Outro - o judiciário - determina se uma pessoa está ou não cumprindo a lei feita pelo primeiro. 

Permitir que um mesmo poder elabore a lei e a julgue - pior, no mesmo ato - é a antítese da separação dos poderes, um dos pilares da democracia moderna.

Não tenho nenhuma simpatia por Eduardo Cunha. Ele merecia ter seu mandato cassado e ser preso. Mas não por um ato arbitrário. Se admitirmos esse tipo de arbitrariedade, entraremos na mais absoluta barbárie.

GAZETA CENTRAL :  A DECISÃO FOI INCONSTITUCIONAL OU NÃO ? 

MARIO VILLAS BOAS : A decisão é inconstitucional. E quem o diz é ninguém menos do que o próprio STF, na própria decisão que motivou meu pedido de impeachment. Quem tem mais autoridade para determinar que a decisão do STF é inconstitucional do que o próprio STF?

A questão é que, ao afastar o presidente da Câmara dos Deputados, o STF impediu - ainda que temporariamente - o funcionamento da Câmara - poder legislativo. Ao fazer isso, incidiu no crime cominado no artigo 18 da Lei de Segurança Nacional.

GAZETA CENTRAL :  Pode arguir o excludente de ilicitude ao fato  dos agentes ?

MARIO VILLAS  BOAS : Poder-se-ia arguir a excludente de ilicitude devido ao fato dos agentes - os ministros do STF - estarem agindo em cumprimento do dever. Se fosse o caso. Mas não é. Esse tipo de ação não está previsto na Constituição. 

Poderiam eles socorrer-se do caput do artigo 102 que estabelece ser função do STF "a guarda da constituição". Mas a decisão foi inconstitucional, segundo o próprio STF. Então eles não agiram na guarda da constituição. Conclusão: NÃO agiram no cumprimento do dever. Então NÃO incide a excludente de ilicitude. Portanto, eles INCIDIRAM no crime cominado no art. 18 da Lei de Segurança Nacional.

GAZETA CENTRAL : Houve crime no  fulcro do artigo 18 da Lei de Segurança Nacional ? 

MARIO VILLAS BOAS : TODOS os 11 ministros votaram favoravelmente ao voto do relator que suspendeu - de modo inconstitucional - o mandato do Deputado Eduardo Cunha. Ao proferirem seus votos, cada um dos 11 ministros praticou, no meu entender, o crime do artigo 18 da LSN.

Percebe a gravidade do fato? Será que exagero ao estabelecer que TODOS os 11 ministros devem ser destituídos?

Sobre o que conversamos: Em normalidade democrática, os 3 poderes se equivalem. Mas em momentos de crise institucional, o Legislativo se torna o poder supremo. Veja:

GAZETA CENTRAL:  HÁ CONFLITO ENTRE EXECUTIVO E JUDICIÁRIO?

MARIO VILLAS BOAS : O poder executivo edita um decreto. Uma ação popular questiona a legalidade do decreto. O STF julga procedente e anula o decreto. Quem deu a palavra final? Se terminar aqui, o Judiciário. Mas a saga pode continuar.

O Executivo pode acionar seu lider no congresso e pedir que a lei violada seja revogada. Se o legislativo atender ao pedido, o decreto pode ser reeditado.

E agora? Quem deu a palavra final?

GAZETA CENTRAL : E  O CONFLITO ENTRE O LEGISLATIVO E O JUDICIÁRIO?

MARIO VILLAS BOAS : O legislativo aprova uma lei ou decreto legislativo. Alguém questiona no STF a constitucionalidade do ato. O STF defere e anula.

Quem deu a palavra final? Aparentemente o STF. Mas, de novo: Quem tem o poder de mudar a Constituição?

O congresso modifica ou revoga o artigo da constituição tido por violado e reedita o ato.

E agora? Quem deu a palavra final?

GAZETA CENTRAL: MAS E O ENTRAVE  ENTRE DO  EXECUTIVO E O LEGISLATIVO

MARIO VILLAS BOAS : O Legislativo aprova uma lei. O Executivo veta a lei.

O Executivo deu a palavra final? Negativo. O veto volta para o legislativo que pode revogá-lo.

Quem deu a palavra final?

Como se vê, em situações de conflito é sempre o Legislativo que dá a palavra final. Mas o STF está querendo usurpar essa prerrogativa para si, passando por cima da constituição. Não podemos permitir isso.

É o que eu tenho a dizer. Espero que sirva.

Depois da entrevista, bem esclarecedora, vamos  ao  ato  da AÇÃO CAUTELAR. 4070/2016, que pode mudar as ações dos Ministros do STF, e  cabe a Sociedade começar a Precionar o Senado Federal, mas, temos vantagens, a resposta sim, se os demais Senadores não forem covardes e traidores da Nação Brasileira, mas temos alguns que não podemos contar, diria alguns leitores do blog, mas agora  é a hora de toda a sociedade pressionar  eles, é  o momento fraco deles, a qual querem eleger seus  vereadores e prefeitos, caso, não atenda ao nosso pedido, simplesmente não elege  eles, isso é se brasileiro aprendeu a lição de não se vender por  votos.

Mas voltemos ao assunto principal, perguntam alguns do senhores com que base essa Ação está afirmada, respondendo essa dúvida, com todos os remédios jurídicos que possamos usar, quanto  ao conteúdo da petição.

Vamos aos nomes  dos Ministros :

Aqui o blog, e  o advogado não estão defendendo  o EDUARDO CUNHA, não se trata disso, na realidade mostrar que a decisão fere a Constituição do Brasil , o STF, não pode estabelecer verbis por sua conta própria, isso é  passar por  cima da Câmara dos Deputados, sem antes que  a  própria casa  o fizessem, por mais que demorassem, bastava apenas a Sociedade exercer esse  direito. No caso do José Genuíno não o fizeram isso.

O ato foi Inconstitucional, do parágrafos  segundo e terceiro do artigo 55 da Constituição Federal, somente um ato da Camara dos Deputados  por seu plenário com a maioria absoluta parágrafo 2 ou por meio de u ato de sua mesa parágrafo 3, pode cassar  o mandato de um deputado federal. O fato é reconhecido pelos próprios denunciados e, consequentemente, pela rópria Corte Suprema que em sua decisão estabeleceu o que chamamos verbis :

Mas não há qualquer dúvida de que os parágrafos  1 e 2 do artigo da C.F/88, outorgam as Casas Legislativas do Congresso Nacional ora pela liberação do seus plenários, ora por liberação da Diretoria - a competência para decidir a respeito da perda do mandato político.

E ainda temos  do efeito Penal : O artigo 18 da Lei 7.170/83, estabelece ser crime contra a Segurança nacional o ato de verbis :

Artigo 18 - Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados.

Pena : reclusão de 2 a 6 anos.

O Ato dos denunciados, com o exposto acima, enquadra-se no tipo penal do artigo 18 da Lei já mencionada. 

O que podemos analisar  nessa questão é simples  fomos enganados e corremos sérios  riscos na Democracia  com esse STF, eles pode alegar  em suas  defesas que a usaram para forçar a Camara dos Deputados Federais, para cassar o mandato  do Eduardo Cunha, mas, e  agora como fica a situação se até mesmo a  Comissão de Justiça estava usando  como vingança contra o mesmo, bom, ele renunciou  o mandato mesmo assim setores  da mesma casa querem a cassação trata-se de ódio contra  uma pessoa, pois  não há nenhum deputado livre de acusações nem mesmo  o novo Presidente Eleito na semana passada.

Como podemos ver a  atual gestão da Câmara, com que olhos, pois  não adiantou em nada, o que queremos então  que seja feita a Justiça que poderia rever essa situação, mas, não se enganem, não é para isso que  esses Ministros estão lá no STF.

POLEMICA NAS ELEIÇÕES AMERICANAS POR QUE DEMORARAM TANTO PARA DIVULGAR UM DOCUMENTO QUE PROVA QUE OS ÁRABES SAUDITAS NÃO PLANEJARAM A DERRUBADA DAS TORRES GÊMEAS NO DIA 11 DE SETEMBRO A PERGUNTA SÃO QUEM PLANEJOU E POR QUE ?

RENATO SANTOS 16/07/2016.  O jogo do Poder, agora os Democratas  tentam virar o jogo da política para eles, e publica um relatório que mostra o atentado de 11 de setembro não foi planejado pelos Sauditas. 

O documento mostra que não há ligações  dos Árabes Sauditas com os terroristas que estavam nas aeronaves que se chocaram nos prédios americanos.Ainda pior não dispõem de provas dos responsáveis sauditas nos ataques do dia 11 de setembro, em Nova Yorque , revelam as  páginas do documento secreto de um relatório do parlamentar de investigação redigido em 2002, e apenas  hoje divulgado.

Esperou-se  todo esse tempo para  divulgar esse documento, mas, por qual motivo, no ponto de vista para prejudicar  o candidato republicano nas eleições de 2016. Quantas injustiça foram feitas contra o povo Arabe  Sauditas, quem vai concertar esse erro grave, já que foram marcados como terroristas no mundo.

As agências de informações norte-americanas não conseguiram "identificar de forma definitiva" as ligações entre autoridades sauditas e os atacantes do 11 de setembro de 2001, afirmam nas 28 páginas desclassificadas as comissões de Informações do Senado e da Câmara dos representantes.

Os legisladores das duas bancadas tinham pedido a sua publicação, mas a administração de Barack Obama referiu que apenas o faria após cuidadosa revisão.

A Casa Branca alegou que a comissão para investigar o 11 de setembro criada pelo Congresso examinou a fundo o assunto e não encontrou provas de um vínculo entre as autoridades sauditas e os sequestradores dos aviões que atacaram Nova Iorque e Washington.

Na sua conferência de imprensa diária o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, descartou que o conteúdo do documento resulte de um compromisso com os sauditas, porque "o informe desclassificado" que existia até ao momento afastava essa possibilidade.

O Governo norte-americano receava que a publicação desse estudo afetasse as relações que mantém com um dos seus mais valiosos aliados no Médio Oriente.

O documento pode ser consultado na página digital do Comité de Informações da Câmara baixa dos Estados Unidos.

Em comunicado, o embaixador saudita em Washington, Abdullah Al-Saud, regozijou-se com a divulgação e as conclusões do informe.

GOVERNO TURCO CULPA PELO GOLPE MILITAR O CLÉRIGO ISLÂMICO ERDOGAM QUE DEIXOU 161 MORTOS

RENATO SANTOS 16/07/2016.  Qual o verdadeiro sentido do golpe militar  na TURQUIA, essa pergunta  como tantas outras precisam ser respondidas  o mais rápido possível, a democracia pode ter suas falhas, mas não justifica um golpe de estado num País.

De acordo com o primeiro-ministro, dos confrontos na noite de sexta-feira resultaram 161 mortos. Há ainda 1.40 feridos. Numa declaração anterior à televisão oficial turca, o general Umit Dundar, chefe do Estado-Maior interino das tropas leais a Erdogan, tinha confirmado a morte de dois soldados, 41 polícias e 47 civis. "Caíram como mártires", sublinhou Dundar, referindo-se a estas 90 vítimas mortais.

A Turquia foi abalada sexta-feira à noite por uma tentativa de golpe de Estado levada a cabo por elementos do Exército que, após um momento inicial, acabou por ser abortada pelas tropas leais ao Presidente Recep Erdogan. As forças leais ao Presidente abateram alguns militares revoltosos, assegurando que outros 2839 foram detidos, indicou hoje o primeiro-ministro Binali Yildirim

Mas, a história não para apenas num golpe militar, mas envolve uma religião num País, e  isso  não pode ocorrer mais, algo precisa ser feito o mais rápido possível, usaram os militares e doutrinaram eles  para essa finalidade,quem é a pergunta, mas com certeza  o Islãn deve estar por trás.

Yildirim disse em conferência de imprensa que a situação está "completamente controlada" e pediu às pessoas para esta noite encherem as ruas com bandeiras da Turquia, repetindo os apelos de Erdogan.

Erdogan já disse que a "traição" dos golpistas constituiu uma "dádiva de Deus" e que vai permitir limpar o Exército. "Este levantamento, este movimento, é um grande presente de Deus para nós, porque o exército será limpo", disse Erdogan em conferência de imprensa, pouco depois de aterrar em Istambul, assegurando que os golpistas vão pagar caro pela "traição".

A reação foi rápida e, além das detenções de revoltosos no exército, já foram presos 10 magistrados e destituídos outros 2745, segundo a agência de notícias estatal. Em conferência de imprensa, de manhã, o primeiro-ministro disse ainda que o governo vai considerar alterar a lei para poder punir os revoltosos com a pena de morte.

Mas Yildirim foi mais longe e disse também que qualquer país "que esteja ao lado de Fethullah Gulen", que aponta como o responsável pelo golpe, não é "amigo" - sem nomear os Estados Unidos, aliados da Turquia na NATO.

Aos 75 anos, o clérigo muçulmano, é um dos principais alvos do presidente turco Erdogan

Vive numa pequena cidade nas montanhas Pocono, no estado norte-americano da Pensilvânia, desde 1999, mas é um religioso islâmico com seguidores em todo o mundo. Fethullah Gulen já negou qualquer envolvimento no golpe e condenou a sublevação militar, mas isso não convence a Ancara, que o acusa de estar por detrás do golpe falhado.

Aos 75 anos, o imã é um dos principais alvos do presidente turco Erdogan. O governo acusa Gullen de tentar criar uma estrutura paralela na polícia, justiça, media e forças armadas e de ter inspirado o golpe. E diz que "um país que esteja ao lado de Fethullah Gulen não é nosso amigo", segundo o primeiro-ministro Yildirim, sem nomear os Estados Unidos, aliados da Turquia na NATO.

Gulen, que se auto-exilou nos EUA, disse, em comunicado citado pela Reuters, que, como alguém que sofreu por causa de vários golpes militares durante as últimas cinco décadas, "é especialmente insultuoso ser acusado de estar ligado a tal tentativa", negando categoricamente as acusações.

É um homem poderoso, lembra a AFP: está à frente de um movimento religiosos e social transnacional de grande vitalidade na Turquia, com uma rede de escolas no país e no mundo, uma organização não-governamental e empresas, além de ser muito influente nos media, na polícia e na justiça.

O Hizmet ou o movimento Gulen funciona um pouco como os mórmones norte-americanos, "ajudam-se entre si, têm uma mentalidade missionária e um grande sentido de negócio", explicava em 2014 Sam Brannan, citado pela AFP.

Fethullah Gulen e Erdogan já foram aliados, e o segundo usou a rede do movimento para consolidar o seu poder. Mas afastaram-se e o imã tornou-se o "inimigo público número um" do homem forte da Turquia em 2013, no meio de um escândalo de corrupção. Vêm dessa altura as acusações de Erdogan de que Gulen está a agir como "um Estado dentro do Estado" e a tentar desestabilizar o governo.

No ano seguinte um tribunal da Turquia emitiu um mandado de detenção contra o clérigo, acusando-o de "liderar uma organização terrorista".

Mesmo antes de ser acusado de ser um traidor, Fethullah Gulen já vivia com um recluso na pequena vila de Saylorsburg, aparecendo muito pouco em público e dando poucas entrevistas. O movimento Gullen promove uma mistura de misticismo sufi e uma filosofia de harmonia entre as pessoas com base no islão - um islão aberto à educação e à ciência.

CALAMIDADE PUBLICA NA VENEZUELA OBRIGA VENEZUELANOS INVADIR A FRONTEIRA A 1.000 QUILÔMETROS EM BUSCA DE COMIDA EM PACARAIMA BRASIL

RENATO SANTOS 16/07/2016  O que vinhamos alertando aconteceu, depois de venezuelanos atravessar as fronteiras  da COLOMBIA, agora  é  a  vez  do BRASIL.

O jornal -em sua versão digital documentou não só a invasão dos venezuelanos em Pacaraima, a 15 km de Santa Elena de Uairen, no extremo sul da Venezuela, mas também casos de detenções por crimes e deportação para ser ilegal em terras brasileiras.

O alto fluxo de fronteira com a Venezuela reviveu a Pacaraima setor comercial, o Brasil cidade na fronteira com a Venezuela, onde até poucos meses atrás, as lojas que estão concentradas principalmente em uma rua- tinha fechado para a queda do poder de compra venezuelano.

No entanto, a crise no país pela escalada a mais alta do mundo e a escassez tem forçado as pessoas de estado e outras entidades Bolivar a partir do leste para viajar mais de 1.000 quilômetros para comprar comida e outros itens considerados inflação que embora o respeito caro o salário mínimo legal de Bs. 15.051 na Venezuela, ainda são mais baratos do que os vendidos por revendedores, batizado pelo governo do presidente Nicolas Maduro como bachaqueros.

Na sua edição de 20 de Junho, a Folha Web direito de invadir a Venezuela Pacaraima em busca de alimento. Eles apontam que, em vez de morrer de fome venezuelanos ter ido para o comércio na cidade de Pacaraima para comprar comida.

O empresário, José França da Silva, explicou que as lojas especializadas em vestuário, por exemplo, parou de vender os seus produtos aos alimentos de mercado. "O que ouvimos é que eles têm mais alimentos na Venezuela e preferem vir para o Brasil, para morrer de fome", disse ele.

Crise local Pacaraima reativa

Outro texto do mesmo jornal, com a mesma abordagem, enfatiza que o comércio na cidade de Pacaraima, que sofreu uma queda nas vendas como resultado da perda de poder de compra venezuelanos por muitos anos ", cresceu 90% mês passado".

"Lojas que foram fechadas durante anos reaberto em vista da alta demanda no país vizinho. Arroz, farinha de trigo, creme dental, sabão em barra e todos os tipos de remédios são os mais procurados. Pneus, que foram adquiridos por brasileiros em Santa Elena, durante muitos anos, calçadas agora vendidos Pacaraima para os venezuelanos que vêm de todas as regiões do país. "

Empresário Jose Gonzalez disse à Folha Web vendas quase dobraram, para que ele sentiu a necessidade de contratar dois funcionários e provavelmente precisam de mais. "Eu estou esperando até o dia 20, porque eles dizem que a fronteira será fechado pelo Presidente da Venezuela. Se não, eu vou contratar três fornecedores ", para a frente.

"Estamos muito satisfeitos que nós estamos vendendo muito, mas ao mesmo tempo nos sentimos tristes, pois sabemos que os venezuelanos estão aqui por necessidade", disse o vendedor Ismael Feliciano da Cruz, que observou que na zona comercial de pequena Pacaraima era uma loja sapatos, que praticamente mudado de categoria. "Primeiro ele vendeu pneus e agora também vende comida."

Em Boa Vista, ele relatou a média, as vendas cresceram 20% de borracha. Traders atribuíram o aumento à crise na Venezuela, o que requer atravessar a fronteira para comprar pneus.

incorrem Venezuela em crimes

Com os irmãos título venezuelana são acusados ​​de praticar assalto em Pacaraima, o jornal tem um artigo sobre 20 de maio venezuelanos alimentar não só o Brasil, mas também estão envolvidos em crimes.

A revisão conta a história de dois irmãos venezuelanos, um 21 e um 23 anos de idade, que foram presos em um assalto em Pacaraima. "A dupla roubou uma bolsa de uma mulher e uma parte do veículo. De acordo com o delegado Jimmy Santana, os venezuelanos foram capturados por policiais militares após cometer o roubo quando as mulheres tinham acabado de sair a sua residência ".

Em abril de terem sido capturados três venezuelanos quando eles supostamente roubou sabão, três garrafas de bebidas alcoólicas, anti-séptico bucal e alguns frascos de creme de avelã em um supermercado na área central de Boa Vista.

Um dos homens colocou o produto em um saco, deixou o mercado sem pagar e foi para o carro de espera onde os outros dois venezuelanos.

Um funcionário percebeu a situação e se foi, mas o homem disse que tinha ido para o carro para conseguir o dinheiro. 

No entanto, no meio da briga, ele foi montado no carro e foi embora. Em seguida, eles foram apreendidos pela polícia, que encontrou os produtos também bolívares e dólares. "Foi um mal-entendido", argumentou.

OS 13 MINISTROS DO TRIBUNAL SUPERIOR DA JUSTIÇA DA VENEZUELA ACABAM DE SER REVOGADOS, DE SEUS CARGOS PELA ASSEMBLEIA NACIONAL VENEZUELANA , ELES TEM UMA SEMANA PARA ENTREGAR O CARGO MOTIVO ELES VIOLARAM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO PAÍS

RENATO SANTOS 16/07/2016  O Senado Federal  Brasileiro se fosse mais sérios, poderiam fazer o mesmo que a Assembleia Nacional  da  Venezuela  acaba de decidir.Que exemplo a ser ser seguido pelo Senado Federal em relação ao STF, do Brasil.

Os membros que compõem a maioria da oposição no Parlamento na quinta-feira revogou a nomeação de 13 juízes do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ), que havia sido aprovada pela diretoria anterior da Assembleia Nacional em dezembro passado. 

De acordo com a decisão, os juízes devem deixar seus postos no mais alto tribunal, desde a sua nomeação foi falho e não cumprir os requisitos.

O vice para a Unidade Democrática Roundtable, Carlos Berrizbeitia, anulando solicitada, o procedimento do processo de seleção, nomeação e tomada de posse dos 13 juízes.

Berrizbeitia disse que "hoje temos a responsabilidade histórica de garantir a segurança jurídica dos venezuelanos". 

Ele observou que "Trabalhamos com responsabilidade, ter argumentos constitucionais e legais; para responder a as pessoas. A reunião com os membros do Conselho Moral Republicano foi solicitada e não tenho respostas ".

Ele reiterou que Calixto Ortega, Lourdes Suárez e Cristian Zerpa, não se qualificam para a posição de juízes.

O deputado do Grande Pólo Patriótico, Edwin Rojas, disse que "a nomeação de juízes do Supremo Tribunal é um facto que está consagrado na Constituição (...) na Venezuela, temos um sistema democrático de escolha (...) Os artigos 264 e 265 do CRBV estão estabelecendo o mecanismo para que nomeia os juízes ".

Rojas disse que os deputados da oposição que "vai ficar com o desejo de tomar o TSJ e dar um golpe que é o que eles querem."

Presidente do Parlamento Europeu, Henry Ramos reiterou que "esta câmera não vai respeitar qualquer decisão que viola a Constituição."

PRÉ CANDIDATO A PREFEITO CARLOS ROBERTO DE CAMPOS ESTEVE REUNIDO NO SALÃO DE CABELEIREIROS FELIX NO JARDIM LENISE GUARULHOS

RENATO SANTOS  16/07/2016  Esteve presente na reunião no salão de cabeleireiros do FELIX REINALDO FELIX, na Rua Nina bairro  do Jardim Lenise Guarulhos, o pré candidato a Prefeito CARLOS ROBERTO DE CAMPOS, do PSDB, onde foi recepcionado por simpatizantes e moradores, a qual  ouviu as reivindicações dos mesmos, na oportunidade Carlos, falou que sempre estará visitando o bairro, cobrou  da  atual administração as benfeitorias que não foram realizadas no bairro, principalmente  do córrego que está a céu aberto nas Escola Estadual Cyro Barreiros  e  Escola Infantil Paulo Autran.

CARLOS ROBERTO NO SALÃO DO FELIX JARDIM LENISE 

 

GUARULHOS é  uma  cidade metropolitana do ESTADO DE SÃO PAULO, Brasil, e  tem o maior aeroporto  internacional da América Latina, mas, atualmente está abandonada pela atual administração do Prefeito Almeida e mergulhada na corrupção, não dá  mais, somos  motivo de piada  em outros Países inclusive na VENEZUELA.

REINALDO FELIX  

Hoje começaremos  a conhecer CARLOS ROBERTO DE CAMPOS,  (São Paulo, 25 de dezembro de 1955) é um político brasileiro filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Já foi Vereador, Secretário de Turismo, Deputado Estadual, Deputado Federal.

Vida

Carlos Roberto teve uma infância bastante simples, junto à família, que se mudou do bairro da Penha, na zona leste paulistana, para Taboão da Serra, município da região metropolitana, para realizar o sonho da primeira casa própria. Foi em Guarulhos, na Grande São Paulo, onde vive atualmente e mantém a matriz de sua empresa, que Carlos Roberto e sua família fixou raízes.

Carreira Empresarial

Carlos Roberto se formou, em 1972, técnico em mecânica industrial, pelo Liceu de Artes e Ofício, no bairro da Luz, em São Paulo, especializando-se em plásticos pelo SENAI. A profissão de ferramenteiro possibilitou que aos 19 anos o jovem Carlos Roberto fundasse sua primeira empresa. Pouco tempo depois, recebeu o convite de um cliente e adquiriu cotas de sociedade em uma indústria de injeção de plásticos, em Guarulhos. Aos 23 anos, na mesma cidade fundou a CRW Plásticos, em parceria com dois amigos dos tempos do Liceu. Hoje, a fábrica é uma empresa especializada na injeção de termoplásticos, com filiais nos estados de Minas Gerais e Santa Catarina, além de unidades nos Estados Unidos e Eslováquia, na Europa.

MORADORES  DO BAIRRO JARDIM LENISE 

Carreira Política

Carlos Roberto entrou para a vida pública em 1988, quando foi eleito vereador pela primeira vez. A falta de mão-de-obra qualificada no mercado de trabalho guarulhense e as poucas perspectivas que os governos ofereciam o motivaram a cobrar investimentos de forma mais efetiva. 

Assim, passou a fazer oposição às administrações municipais. Reeleito em 1992, foi convidado a criar e gerir a Secretaria Municipal de Turismo, cargo que ocupou por um ano até retornar à Câmara Municipal.

Em 1996, candidatou-se à Prefeitura, sendo o terceiro mais votado. Dois anos mais tarde concorreu ao cargo de deputado estadual. Em 2007, foi nomeado presidente do Diretório Municipal do PSDB Guarulhos. 

No ano seguinte foi novamente candidato a prefeito do município, quando obteve mais de 240 mil votos, numa acirrada disputa com Sebastião Almeida, no segundo turno da eleição majoritária.

Nas eleições de 2010, concorreu ao cargo de deputado federal e foi eleito suplente, obtendo quase 105 mil votos, a maioria deles em Guarulhos, seu reduto eleitoral. Já em 2011, é eleito presidente do PSDB Guarulhos.

Carlos Roberto foi titular da Comissão de Viação e Transportes e suplente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados .

Eleições 2012

Novamente, em 2012, Carlos Roberto, pelo PSDB, se candidata para a prefeitura da cidade. Durante sua campanha, o candidato tucano teve o apoio do Governador do Estado,Geraldo Alckmin, e dentre suas propostas, chama a atenção para o projeto de Metrô para a cidade, que ainda não tem este meio de transporte . 

Assim como ocorrido nas eleições de 2008, Carlos Roberto vai para o segundo turno disputando com o candidato do PT, Sebastião Almeida.

No primeiro turno, ocorrido no dia 07 de Outubro de 2012, Carlos Roberto obteve 167.894 votos (29,37%) dos votos válidos contra 283.864 votos (49,66%) de Almeida.

A votação do segundo turno ocorreu no dia 28 de Outubro de 2012, e o candidato do PSDB foi novamente derrotado por Sebastião Almeida, do PT.

RESERVATÓRIO DA UNISA HIDRELÉTRICA SIMÓN BOLIVAR PODE GERAR ENERGIA DE QUALIDADE PARA A VENEZUELA

RENATO SANTOS 15/07/2016   VENEZUELA,finalmente uma boa notícia,  não há explicação por que esta faltando energia no País, segundo fontes de informações, o nível do reservatório da Usina Hidrelétrica Simón Bolívar, conhecido como Guri, tem vindo a aumentar a sua altura. 

Com o início da estação chuvosa e, atualmente, encontra-se em 252 metros acima do nível do mar (msnm), disse sexta-feira o ministro poder Popular para a energia Elétrica, Luis Motta Dominguez.

Durante um dia de condicionadores de ar de substituição no estado de Carabobo, estima-se que no final de julho, a altura da barragem para alcançar 255 e 271 no final de outubro, o que você pode fornecer um serviço de qualidade no fornecimento energia elétrica para o povo venezuelano.

Operação em Cambalache, disse que no final deste mês serão substituídos 234 mil unidades de 12.000 BTU e 18.000 BTU, como parte das ações empreendidas pelo governo nacional para o uso eficiente da energia.

RESUMO DO SENADO BRASILEIRO E AS PRINCIPAIS MATÉRIAS PARA VOCÊ LER E PARTICIPAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DA ACUSAÇÃO DE DILMA ELA COMETEU CRIME PARA SE PERPETUAR NO PODER<>>>> CASO SEJA A FAVOR DA CONTINUIDADE DILMA SERÁ SUBMETIDA AO JULGAMENTO FINAL

RENATO SANTOS 15/07/2016    RESUMO DA SEMANA NO SENADO FEDERAL.

Renan, diz que no meio a crise, Senado garantiu  avanços  para o país, projeto de abuso da autoridade não vai interferir na lava jato, argumenta Jucá, semana que vem vai esta nas pautas da Imprensa Brasileira também, sobre aprovação do relatório da LDO, que como sempre ficou para agosto. As alegações finais da acusação de Dilma Rousseff já foram entregues na Comissão Especial de Impeachment. De acordo com o documento, a presidente afastada cometeu crimes de responsabilidade como parte de um modus operandi de governo para se “perpetuar no poder”. 

O texto rebate também a tese da defesa de que o impeachment seria um “golpe de Estado”. Agora a defesa deve entregar suas alegações finais até o dia 27 deste mês. Depois disso, o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), terá cinco dias para apresentar o seu parecer sobre a pertinência da acusação, que será votado pela comissão e, posteriormente, pelo Plenário. Isso encerra a fase de pronúncia do impeachment. 

Caso a decisão seja a favor da continuidade do processo, Dilma será submetida ao julgamento final pelo Senado. Esse rito, se ocorrer, será comandado pelo presidente de Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Caso 54 senadores, no mínimo, entendam que a presidente cometeu crime de responsabilidade, ela será afastada do cargo em definitivo e ficará inelegível para mandatos públicos por oito anos.

Agência Senado 

(Reprodução autorizada mediante 

citação da Agência Senado)

FGTS para empréstimo consignado

O Senado aprovou a medida provisória (MP 719/16) que permite o uso de parte dos recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa rescisória como garantia de empréstimo consignado em folha por trabalhadores da iniciativa privada. A garantia prevista na MP poderá ser sobre até 10% do saldo individual da conta e sobre até 100% da multa paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa, despedida por culpa recíproca ou força maior. Com o novo tipo de garantia, o objetivo é reduzir a cobrança de juros nos empréstimos consignados. A MP já foi sancionada e convertida na Lei 13.313/2016.

Gastos em assembleias

Também foi aprovada pelo Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC30/20160), que limita despesas para as casas legislativas e para os tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal. No Senado, a PEC ganhou emenda estabelecendo que a despesa anual do legislativo estadual não poderá exceder despesa realizada no exercício financeiro do ano anterior, havendo apenas a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A desobediência a essa medida passa a constituir crime de responsabilidade. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.

Reajuste de servidores

Oito projetos que reajustam salariais dos servidores públicos civis e militares da União foram aprovados pelo Senado.  Serão beneficiados servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, da Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal, do Banco Central, da Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras (como agentes penitenciários e médicos e técnicos de hospitais públicos). Um dos projetos reajusta o soldo dos militares. Esses projetos seguem agora para sanção presidencial. No total, são 14 matérias aprovadas pela Câmara reajustando os salários de servidores federais. Duas delas já foram encaminhadas à sanção - o PLC 26/2016e o PLC 29/2016, que reajustam os salários dos servidores do Ministério Público e do Judiciário, respectivamente. Outra, o PL 4.244/2015, que reajusta os salários dos servidores do Senado, foi convertida na Lei 13.302/2016.

Audiência de custódia

Outro projeto aprovado pelo Senado é o que regulamenta a prática das audiências de custódia e estipula prazo máximo de 24 horas para que um preso em flagrante seja levado diante de um juiz. A proposta estabelece que o preso terá direito a realizar exame de corpo de delito e a depor na presença do advogado ou de membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública. Se a audiência de custódia não ocorrer, o fato deverá ser comunicado ao Ministério Público, à Defensoria Pública ou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A audiência servirá para que o juiz verifique se os direitos fundamentais do preso estão sendo respeitados, ao tratar apenas da legalidade e da necessidade da prisão, da prevenção da ocorrência de tortura ou de maus-tratos e do esclarecimento dos direitos assegurados ao preso. O PLS 554/2011 ainda precisa ser apreciado em turno suplementar, o que acontecerá em agosto.

Furto de gado

O furto e a receptação de animais de bando, como bovinos, suínos e caprinos, serão punidos de forma mais rigorosa, de acordo com projeto (PLC 128/2015) aprovado no Senado. Em geral, o furto é punido com pena de um a quatro anos de reclusão. O projeto aumenta a pena para dois a cinco anos de reclusão. Também enquadra como crime a comercialização, o armazenamento, a exposição à venda ou mesmo a entrega de carne ou outros alimentos sem origem controlada. A matéria segue para sanção.

Embaixadores

O Senado aprovou indicações para embaixadas brasileiras na Nova Zelândia, Congo, Noruega (junto com Islândia) e no Gabão. Também foi aprovada a indicação do diplomata Evandro Sampaio Didonet para atuar na Organização Mundial do Comércio (OMC). Ainda no campo internacional, foi criado o Grupo Parlamentar Brasil-Indonésia (PRS 21/2014).

Recursos para o Ceará

Foi aprovado ainda o financiamento da expansão de serviços sociais no Ceará junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O PRS 42/2016 viabiliza a aplicação de até R$ 163,7 milhões ao Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares III) do estado. A matéria segue para promulgação.

Senado Jovem

O Senado aprovou o projeto de resolução com mudanças no Programa Senado Jovem Brasileiro, que engloba o Projeto Jovem Senador e o Concurso de Redação do Senado Federal. Esse concurso é realizado anualmente e seleciona 27 estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais, com idade até 19 anos, para vivenciarem o trabalho dos senadores dentro do Congresso. A principal alteração promovida pelo projeto é o aumento de três para quatro dias na duração da "legislatura" dos jovens senadores, ou seja, quando esses estudantes vêm a Brasília para elaborar proposições legislativas e pronunciamentos que são apresentados em sessões simuladas no Plenário. O PRS 40/2016 vai a promulgação.

Presidência da Câmara

O presidente do Senado, Renan Calheiros se encontrou na quinta-feira (14) com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na visão de Renan, a eleição de Maia reabre a possibilidade de Senado e Câmara trabalharem de forma mais eficaz por uma agenda conjunta e suprapartidária, de interesse nacional. Maia confirmou que, como Renan, tem a “expectativa muito grande” de que as duas Casas trabalhem juntas em uma pauta enxuta, mas com temas importantes para o país. Rodrigo Maia vai cumprir um mandato tampão até a nova eleição para a Presidência da Câmara, que deve ocorrer no início de fevereiro de 2017.

Cláusula de barreira

Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) protocolaram uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com dispositivos para reforçar a fidelidade partidária de políticos eleitos, estabelecer uma cláusula de barreira para os partidos políticos e extinguir a possibilidade de coligações nas eleições legislativas. A PEC 36/2016 estipula que os políticos que conquistarem mandatos nas eleições de 2016 e 2018 irão perdê-los caso se desfiliem dos partidos pelos quais disputaram o pleito.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou o texto base do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 — PLN 2/2016. O relator da matéria, senador Wellington Fagundes (PR-MS),  retirou do texto a previsão de receita da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ele ainda acolheu a proposta do governo interino que definiu um déficit primário de R$ 139 bilhões como meta fiscal para 2017. A votação dos destaques e das emendas ao projeto ficou para 2 de agosto.

FGTS para casa própria

Mutuários de baixa renda com apenas um ano de trabalho poderão usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização de saldo devedor da casa própria. Atualmente a espera para o benefício é de três anos de trabalho. A medida está prevista no projeto (PLS 359/2015), aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que será votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Querosene de aviação

A alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com querosene de aviação poderá ser fixada em 12%. O texto aprovado na CAE é um substitutivo ao PRS55/2015. A intenção é que as distribuidoras de combustíveis repassem a redução do ICMS para o preço das passagens . Agora, o projeto seguirá para o Plenário. Como compete ao Senado legislar privativamente sobre alíquotas do ICMS, a proposta não precisará passar pela Câmara dos Deputados.

Desvinculação de Receitas da União

A Desvinculação de Receitas da União (DRU) — que dá ao governo liberdade para realocar 30% das receitas obtidas com taxas e contribuições de aplicação específica — poderá ser estendida a estados e municípios e prorrogada até 31 de dezembro de 2023. É o que estabelece proposta de emenda à Constituição (PEC 31/2016), aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto estabelece que recursos com destino específico (ou seja, “carimbados”) serão liberados para ajudar o governo a cumprir a meta de resultado primário. E, pela primeira vez, esses recursos irão ajudar estados, Distrito Federal e municípios a fecharem suas contas. O texto será agora submetido a dois turnos de votação no Plenário.

Convênios com o governo

A Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo aprovou uma mudança na Lei de Licitaçõesque abre a possibilidade de contratação de pessoal por tempo determinado em convênios, acordos e ajustes dentro do poder público. A proposta, que é de autoria da própria comissão, segue com urgência para o Plenário do Senado. O PLS 490/2015 torna obrigatória a inclusão de um plano de gestão de recursos humanos dentro do plano de trabalho que embasa os convênios. Em alguns casos, esse plano de gestão poderá estabelecer a contratação de pessoal por tempo determinado. Trata-se de uma autorização constitucional para casos de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Recursos para estados e municípios

Recursos devidos pela União aos estados e municípios, a título de ressarcimento de valores que por direito já sejam desses entes federativos, não poderão ficar sujeitos a medidas de contingenciamento por parte do governo federal. É o que estabelece projeto (PLS 399/2015 – Comp.) também aprovado pela Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo. A proposta segue agora para o Plenário.

Despesas com pessoal

Os governantes poderão ser proibidos de promover aumento de despesas com pessoal que tenham início após o final de seus mandatos. Este é o objetivo de projeto (PLS 389/2015 – Complementar) também aprovado pela Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo. A proposta, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, seguirá agora para votação em Plenário, em regime de urgência.

Agentes de saúde

Agentes de saúde podem ganhar uma série de novos benefícios sociais e trabalhistas, como ajuda de custo para fazer cursos na área, adicional de insalubridade e prioridade de atendimento no Minha Casa Minha Vida. É o que prevê o PLC 210/2015, aprovado pela CAS. A matéria segue agora com regime de urgência para análise do Plenário.

Regulamentação de profissões

A CAS também aprovou duas propostas ligadas a legislações profissionais. Um dos projetos (PLC 155/2015), atualiza a lei de regulamentação da profissão de corretor de seguros. Já o PLC 200/2015 regulamenta a profissão de corretor de moda. Os projetos seguem para Plenário, só que correm o risco de não virarem lei. A CAS aprovou, nos últimos anos, várias propostas de regulamentação profissional que têm sido vetadas pela Presidência da República. A senadora Marta Suplicy (PMDB–SP) propôs que essas análises sejam suspensas na comissão, já que estão criando expectativas frustradas nos profissionais.

Combate às drogas

Os cartões telefônicos, muito usados por consumidores de crack para cortar as pedras, podem estampar alertas contra o uso dessa e de outras drogas. É o que estabelece o Projeto (PLC) 40/2014, aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A matéria deve ser analisada em Plenário e, caso aprovada, seguirá para sanção.

Tribunal Superior do Trabalho

O Congresso Nacional realizou sessão na terça-feira para a promulgação da Emenda Constitucional92/2016, que altera a Constituição para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho (TST) como órgão do Poder Judiciário. A emenda também contempla os requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada — já exigidos dos indicados a ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — como exigência para os nomeados ao cargo de ministro do TST. A mudança constitucional teve origem em proposta de emenda à Constituição (PEC 32/2010) aprovada pelo Senado em 2015. O TST sempre foi reconhecido como instância máxima da Justiça Trabalhista. Apesar disso, ainda não havia esse registro expresso no texto constitucional.