Câmara Municipal de Guarulhos <<>> Vereadores discutem, mas não deliberam PL do passe livre

RENATO SANTOS  22/09/2017  Movimento  que quer passe  livre  em Guarulhos,  deve  estar  alienados, Guarulhos  não  tem  condições de  manter  esse programa  criado  para  enganar  a população pelo partido  dos  trabalhadores  para favorecer  a  suas campanhas  enganadoras.

fonte:  CMG/SP Waltair Martão

No Grande Expediente da Sessão Ordinária desta quinta-feira (21), na Câmara de Guarulhos, o projeto de Lei 4637/2017, de Edmilson Souza (PT), voltou à pauta. 

O PL institui o passe livre integral para os estudantes do município. Como na sessão anterior, a propositura gerou discussão entre vereadores da base e da oposição ao prefeito Guti (PSB). 

A postura de ambas se mantém, ou seja, os parlamentares governistas querem o arquivamento do projeto. 

Segundo eles, o prefeito prepara um projeto sobre a matéria. Os oposicionistas, por sua vez, cobram promessa de campanha do prefeito, que previa o benefício. 

Com o impasse, principalmente depois de Geraldo Celestino (PSDB) dizer o projeto é de prerrogativa da Prefeitura e, portanto, inconstitucional, o tempo regimental chegou ao fim e o PL ainda não foi deliberado.  

Sobre esse tema, Paulo Roberto (PP) sugeriu que, de modo geral, os vereadores buscassem outras formas de te verem suas propostas virarem lei. 

“Perdemos muito tempo discutindo projetos que depois acabam sendo vetados pelo Executivo, por inconstitucionalidade, o que é péssimo para a imagem da Câmara”, afirmou o vereador. “Seria aconselhável ao vereador fazer uma indicação ao prefeito em regime de urgência para que este assunto seja analisado e possa ser encaminhado posteriormente pelo Executivo, eliminando-se o vício de iniciativa”, disse Paulo Roberto.

Na Tribuna Livre, o passe livre estudantil foi defendido também pelo munícipe Luiz Fernando Santos Cruz. Na condição de estudante, ele afirmou, entre outros argumentos, que o benefício é também um meio de garantir a inclusão e a permanência de muitas crianças e jovens na escola. “A despesa com o transporte para os estudos faz diferença no orçamento de muitas famílias”, resumiu.

Na Ordem do Dia, três itens foram discutidos e votados:

967/2013 (Dr. Alexandre Dentista, PSDC, Moreira, PTB, e João Dárcio, Pode), em primeira votação, que cria o Programa de Proteção às Unidades de Saúde, o Ronda Saúde, recebeu parecer favorável;

1033/2017 (Dr. Alexandre Dentista, PSDC), em primeira votação, com substitutivo que altera a Lei 7375/2015, permitindo o funcionamento das UBSs e USFs aos sábados sem a necessidade de a Prefeitura contratar mais servidores, recebeu parecer favorável;

4122/2017 (Eduardo Soltur, PSD), que denomina a Estrada da Olaria, no bairro São João, de Estrada João Pannocchia Molina, recebeu parecer favorável.

Gilmar Mendes Nega o H.C dos Irmãos Batista

RENATO SANTOS   22/09/2017   A  sociedade precisa ficar  atenta,  a  prisão  dos  irmãos  precisa  ser mantida.  Foi  negada  a  liberdade  dos  irmãos Batistas. 

Os empresários Joesley Batista e Wesley Batista, do grupo J&F, impetraram Habeas Corpus (HCs 148239 e 148240) no Supremo Tribunal Federal pedindo a substituição da prisão preventiva por outra medida cautelar prevista no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP). O relator dos HCs é o ministro Gilmar Mendes.

A prisão preventiva dos empresários foi decretada pelo juízo da 6ª Vara Federal de São Paulo no âmbito da Operação Tendão de Aquiles, pela suposta prática do crime de insider trading (uso indevido de informação privilegiada), previsto nos artigos 27-C e 27-D da Lei 6.385/76. 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou liminar para a revogação da prisão, e a medida foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça, no exame de HC lá impetrado. Contra essa última decisão, os irmãos impetraram os presentes HCs no STF, apontando a ilegalidade da prisão.

No HC 148239, Joesley Batista afirma que é colaborador da Justiça e se entregou voluntariamente à autoridade policial para cumprimento do mandado de prisão temporária, convertida posteriormente em preventiva, decretada no âmbito da Operação Lava-Jato. ,

Ele sustenta que, apesar da suspensão dos efeitos do acordo de colaboração, apresentou espontaneamente às autoridades públicas diversos relatos com fartos elementos de prova e corroboração que resultaram, até o momento, no oferecimento de denúncias contra o presidente da República, um senador em exercício e um procurador da República, além da instauração de diversas investigações contra agentes públicos, decretação de medidas cautelares e prisões.

Sua defesa alega a ausência de fato novo nos autos que já não fosse conhecido do juízo ou da autoridade policial, que pudesse indicar risco à garantia da ordem pública, instrução criminal ou aplicação da lei penal, de forma a justificar a prisão, e a falta de proporcionalidade na manutenção da prisão em investigação de delito com pena mínima de um ano, que não prevê o regime fechado ao final da ação penal. “A pretensa existência de indícios de materialidade e autoria de delito de insider tradingnão é algo novo, e a afirmada gravidade dos fatos também não o é”.

Já Wesley Batista, no HC 148240, acrescenta o argumento de que seu acordo de colaboração continua em vigor até o presente momento, uma vez que o processo de revisão instaurado na PGR para apurar eventuais omissões no processo de colaboração afetou apenas os acordos de outros colaboradores.

PGR discute questões de segurança e criminalidade com ministro da Defesa

RENATO  SANTOS  22/09/2017  Desse  encontro pode surgir  novidades,  essa   conversa  poderá  mudar  o conceito de  criminalidade  no  Brasil, e  precisa  chega de  bandidos  no  Poder,  algo  precisa  ser  feito. e logo.

Foto: Leonardo Prado - Secom/PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu nesta sexta-feira (22) o ministro da Defesa, Raul Jungmann. 

A audiência, que durou cerca de uma hora, foi solicitada pelo ministro, que apresentou dados sobre a segurança e a criminalidade no Rio de Janeiro.

O ministro solicitou a criação de uma força-tarefa, com a participação de representantes do Ministério Público Federal. 

A procuradora-geral da República pediu a Jungmann que formalize uma proposta, indicando qual seria o papel de cada instituição no eventual grupo de trabalho, para que seja analisada por sua equipe.

Ex médico comete Suicídio Para Não Ser Preso Quase a Tv Transmitia ao Vivo

RENATO SANTOS  22/209/2017     Hoje  de  manha na Record  Tv   quase  o  o  programa  Balanço  Geral transmitiu  o  suicídio do ex médico  cirurgião  o apresentador  percebeu  na  hora.

O ex-cirurgião Farah Jorge Farah foi encontrado morto em sua própria casa, no bairro da Vila Mariana, na zona sul da capital paulista, no começo da tarde desta sexta-feira (22). 

Acusado de matar, em janeiro de 2003, sua paciente Maria do Carmo Alves, com quem mantinha um relacionamento amoroso, Farah tinha sido condenado a mais de 14 anos de cadeia .

com   informação portal  IG

A morte do ex-médico foi confirmada um dia depois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar, nesta quinta-feira (21), que a pena de Farah Jorge Farah fosse imediatamente executada.

De acordo com o delegado Osvaldo Nico Gonçalves, quando a ordem de prisão chegou, um chaveiro foi chamado para abrir a porta da casa. 

No entanto, o cenário encontrado pela polícia indica que o ex-cirurgião se preparou para o suicídio. Quando os policiais entraram no local, encontraram o ex-médico morto, deitado na cama, com um corte profundo na perna.

Farah tinha sido condenado a 16 anos de prisão por ter matado, esquartejado e ocultado o cadáver da ex-amante. 

Sua pena foi reduzida para 14 anos e oito meses por ter confessado o crime. Mais tarde, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que ele continuasse solto. 

Em agosto, no entanto, o caso voltou à tona a pedido do Ministério Público de São Paulo. Nessa quinta-feira, o STJ determinou a prisão provisória imediata do ex-cirurgião. 

Ritual para a morte

Para os jornalistas, o delegado Gonçalvez afirmou que o ex-médico preparou um "ritual" para a própria morte. O cenário para o ato final de Farah incluiu música fúnebre e roupas femininas. 

“Ele colocou uma música sinistra, uma música de terror, coisa estranha, fúnebre. Ele se vestiu com roupas de mulheres, colocou seio, colocou essas coisas, e se atentou contra a própria vida”, explicou o delegado. “Ele fez um ritual pra morte”. 

“Como você sabe ele tem conhecimento médico. Eu sou leigo pra ver isso, estamos aguardando a perícia. Provavelmente ele cortou a via femoral, devido à quantidade de sangue. Ele mesmo sabia o que estava fazendo”, disse. 

Além disso, o delegado afirmou que, aos vizinhos, Farah havia dito que iria se matar e que não iria para a cadeia.

O crime 

O crime aconteceu no dia 24 de janeiro de 2003. Segundo a defesa, Maria do Carmo foi até o consultório do médico, no bairro de Santana, zona norte da capital, com uma faca e tentou agredir Farah. 

O médico conseguiu desarmá-la e golpear o pescoço da vítima. Nesse momento, o médico relata ter tido um “branco” e só retomou a consciencia no dia seguinte.

Segundo a polícia, após matar a mulher, Farah teria ainda retirado todo o sangue dos órgãos e cortado o corpo em nove pedaços, que escondeu em sacos de lixo dentro do próprio carro. 

Ele ainda retirou a pele das pontas dos dedos. Após o crime, ele foi para uma clínica psiquiátrica, onde se internou. Lá teria confessado o crime para uma sobrinha, que o denunciou. O corpo da vítima só foi encontrado três dias depois.

Advogado Propõe acordo com os traficantes a OAB DO RIO Precisa Tomar Providencias

RENATO  SANTOS  22/09/2017  O advogado Jaime Fusco que defende o traficante Antonio Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, quer negociar com a Secretaria de Segurança propostas para a redução da criminalidade, mesmo que isso acarrete em negociar com os chefes do tráfico.

Em entrevista à rádio BandNews, Fusco disse que "a ideia é estabelecer uma trégua. Mas não uma trégua de corredor. É um acordo institucionalizado. E aquelas pessoas que estão em presídios federais estão à disposição disso". O advogado é presidente da Comissão de Segurança Pública da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, grupo que irá se reunir na sexta-feira para debater as medidas que serão propostas aos governos estadual e federal.

Um blindado da UPP da Rocinha circula pela comunidade: três dias depois dos confrontos de domingo entre traficantes rivais, 20% dos moradores ainda estavam sem luzSandro Vox / Agência O Dia

colaborou a  estagiária   Nadedja Calado

"Sou um representante do Nem na Justiça, não no mundo do crime. Como representante na Justiça, ele por diversas vezes, no presídio de segurança, em conversas gravadas, já falou 'esses roubos de carga, esse aumento dos índices de criminalidade, isso é um absurdo. Doutor, a gente está aqui há muito tempo. Se a gente voltasse para o Rio esse problema acabava", relatou. Fusco foi procurado pelo DIA mas não retornou as ligações.

A Secretaria de Segurança Pública afirmou que não vai se pronunciar a respeito, enquando o Governo do Estado disse, em nota, que não negocia com traficantes. Por nota, o procurador-geral da Justiça no Rio, Eduardo Gussem, falou que "a referida proposta é inconcebível". "O Ministério Público não reconhece a legalidade da mesma e esclarece que o cumprimento da pena por parte dos presos condenados deve obedecer os princípios constitucionais e as normas previstas na Lei de Execução Penal", acrescentou.

Fachada de casa na Rocinha é um triste retrato da guerra de domingoWhatsApp O DIA (98762-8248)

Fusco não comentou a respeito do seu cliente ser apontado como mandante da invasão na Rocinha, no domingo, que provocou horas de tiroteios. Nas ruas da favela ontem havia mais policiamento. Algumas pessoas resolveram sair após ficarem por dias confinadas em suas casas.

Foi o caso de uma moradora de 36 anos, que permaneceu em sua residência por três dias. "Estava presa dentro de casa desde sexta-feira com as minhas filhas. Hoje que consegui sair, pois está tudo calmo onde eu moro. Estou indo trabalhar e levar elas à escola. Mas tenho que voltar antes do toque de recolher", disse. O toque é divulgado nas redes sociais por traficantes.

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Apesar disso, na parte alta da comunidade, bandidos teriam proibido moradores de saírem de casa. "No domingo eu estava indo para a missa quando um bandido me parou na rua. Ele me perguntou onde eu ia e eu falei. O rapaz me disse: 'Tia, volta. Vai rezar na sua casa'", contou a idosa de 71 anos.

500 casas ainda sem luz

Aproveitando a presença da Polícia Militar na Rocinha, as concessionárias de água, luz e limpeza fizeram os reparos nas áreas mais afetadas. Mesmo assim, em algumas localidades da comunidade continuavam sem energia ontem. "Em função das condições do local, não foi possível executar todo o serviço necessário e por este motivo, 500 clientes estão sem energia", informou a Light.

A Comlurb retirou 13 toneladas de lixo. O comércio reabriu, assim como a Unidade de Pronto Atendimento, a Clínica da Família e o Centro de Atenção Psicossocial Maria do Socorro Santos. Uma funcionária da UPA, que preferiu não se identificar, contou que 200 pessoas costumam ser atendidas diariamente no local. "Precisamos ser mais fortes que a violência. Na segunda, quando mandaram fechar, até chorei. Imagina esse lugar que atende pessoas carentes, fechado por causa do tráfico", lamentou.

'Briga para mostrar serviço gera desgastes', diz general

Apesar de dizer que não há problemas de integração entre as Forças Armadas e a Secretaria de Segurança, o chefe do Comando Militar do Leste, general Braga Netto, disse que "a briga para mostrar serviço gera desgastes".

Em palestra na Associação Comercial do Rio, ele comentou que uma grande apreensão divulgada pela Polícia Civil, por exemplo, seria parcialmente fruto do trabalho das Forças Armadas. "Mas não queremos protagonismo, queremos que as operações funcionem", declarou.

Ele enfatizou que não há problemas entre os militares e as forças estaduais. "Às vezes temos alguns mal-entendidos, mas não é uma crise, acontece em qualquer relacionamento", completou.

No domingo, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que "falta sinergia entre as Forças Armadas e a Secretaria de Segurança". Ontem, o secretário de Segurança, Roberto Sá, afirmou que a declaração do ministro o surpreendeu e refutou a falta de integração.

Jungmann, em contrapartida, voltou a defender uma intervenção federal no Rio. "Precisamos de juízes e procuradores dedicados anos a fio a enfrentar esse estado paralelo e que está associado em alguma medida ao crime; a estrutura que ali está, uma parte dela é sadia, outra parte não é. De fato é preciso que essa parte sadia colabore e trabalhe com a força tarefa federal para que possamos (derrotar) esse estado paralelo associado ao crime", afirmou.

Exército faz megaoperação para buscar uma pistola

Fora das ruas do Rio há um mês, as Forças Armadas quebraram o jejum em uma operação - sem relação com o apoio ao Plano 'Rio Quer Segurança e Paz' ontem, nas comunidades Muquiço e Palmeirinha, em Guadalupe. O objetivo era recuperar uma única pistola, roubada de um sargento que abandonou o posto para encontrar uma namorada, segundo o general Walter Braga Netto, do Comando Militar do Leste. Aproveitando a Garantia de Lei e Ordem em vigor, militares revistaram moradores e até crianças em busca da arma.

Exército faz operação em Guadalupe para recuperar uma única armaDivulgação

A operação de ontem, porém, contou com um grande contingente de homens, e até veículos blindados. "Queríamos evitar troca de tiros. Temos muitos homens, o que parece muito para vocês pode ser pouco para nós", justificou o general. A arma foi devolvida por meio de um líder comunitário local e ninguém foi preso. Os militares, com o poder garantido pelo decreto de Garantia da Lei e da Ordem em vigor, revistaram moradores.

Segundo o comandante,o atraso nos repasses financeiros foi uma questão burocrática: "Os recursos começaram a chegar. Com o Ministério da Defesa, decidimos antecipar nossas planilhas de gastos de hoje em diante, para que os repasses não demorem tanto".

Em palestra na Associação Comercial do Rio, ontem, o general também elogiou os resultados das operações que o CML realizou, especialmente em repressão ao tráfico de drogas e roubos de cargas. "Não quero dizer que o problema está resolvido, mas passar mensagem de otimismo. Matar bandidos não resolve, estamos nos articulando e queremos nos antecipar e não só reagir. Vamos bater onde dói",afirmou.

Rio de Janeiro Rocinha em estado de Guerra Intervenção do Exercito Brasileiro

RENATO SANTOS 22/09/2017  A  situação  do Estado do Rio  de Janeiro  obriga  o  Presidente da Câmara dos  Deputados  Rodrigo  Maia  pedir  a  cabeça  do Secretário  da Segurança  dos  Estado.  Faz  cinco  dias que  os  traficantes  e milicianos  se enfrentam  pelo poder  na favela  da Rocinha  com  tiroteios  de  fuzis  , a qual  o  Exercito  esta  fazendo  uma  limpa  dentro da comunidade, demorou  muito por  causa  dos políticos,  e  brindados  do  Exercito  começam  a ocupar  a  localidade.

É uma  situação  de Guerra, nesse  momento, preso um dos traficantes,   Rogério  157,  e  a  turma do Ney que esta  traficando  dentro  da favela, o exercito precisa  prender  os  dois  lados, não se  pode  dar  a vez  aos  bandidos.

Mais cedo, um ônibus foi incendiado em São Conrado, próximo à Avenida Niemeyer. Segundo a PM, o Setor de Inteligência e o Disque Denúncia receberam informações de que menores foram orientados para atear fogo em ônibus para desviar a atenção policial ao cerco da Rocinha.

Uma granada também foi lançada em um trecho da Estrada Lagoa-Barra, após o túnel Zuzu Angel, próximo à passarela da Rocinha. A PM disse que o Esquadrão Antibombas foi acionado e conseguiu retirar o artefato para o local. Depois, o objeto foi levado para a 11ª DP (Rocinha). Por volta das 11h30, policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) e do 23º BPM (Leblon) chegaram ao local para reforçar o policiamento. Por volta das 14h, os dois sentidos da Autoestrada Lagoa-Barra foram totalmente liberados.

Por segurança, cinco escolas, duas creches e um Espaço de Desenvolvimento Infantil (EDIs) foram fechadas na região. Ao todo, 2.489 alunos foram prejudicados. As aulas também foram suspensas na Escola Teresiano, Escola Americana e Escola Parque, além da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

 A decisão ocorreu após intensos confrontos na favela. Esta sexta-feira, quinto dia de operações na Rocinha, está sendo marcado por confrontos na comunidade. Policiais dos Batalhões de Choque e de Operações Policiais Especiais (Bope) estão na favela para procurar o traficante Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, e bandidos que invadiram o local no último domingo.

Às 10h, a base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na Rua 2, que fica no alto do morro, foi atacada. Um morador foi ferido e levado ao Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea. No entanto, ainda não há a identidade e o estado de saúde da vítima. ⁠⁠⁠⁠⁠Por volta das 14h40, um homem foi preso na localidade conhecida como 'Roupa Suja', mas a PM não deu mais detalhes sobre o caso.

O Ministério da Defesa autorizou, nesta sexta-feira, o cerco do Exército na Rocinha, Zona Sul do Rio. Os militares devem chegar à comunidade nas próximas horas. A cúpula da segurança do Rio e representantes do Comando Militar do Leste (CML) se reuniram no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) para definir as estratégias.

Segundo o ministro Raul Jungmann, 950 homens do Exército participarão do cerco à Rocinha, juntamente com forças policiais do Rio. A chegada dos militares está prevista para as 15h. Jungmann disse que o efetivo militar no Rio é de 10 mil homens, mas descartou de início o uso de toda tropa.

Uma publicação no Twitter, o governador Luiz Fernando Pezão disse que um "gabinete de crise" foi montado. "Não vamos recuar na Rocinha. Vamos continuar avançando com o Bope e o Choque em conjunto com as Forças Armadas. Tivemos sucesso na operação ontem [quinta-feira], com grande apreensão de armas e drogas", completou.

O Bope e a Polícia Civil também já haviam atuado na Rocinha durante a semana. O Portal dos Procurados oferece uma recompensa de R$ 30 mil por informações sobre Rogério 157. Na madrugada desta sexta, os moradores voltaram a relatar intenso tiroteio na comunidade.

De acordo com a Polícia Civil, o homem preso nesta quinta-feira seria ligado a Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, ex-chefe do tráfico de drogas na favela. O alvo do bando era Rogério 157, ex-segurança de Nem.

Segundo a polícia, Rogério 157 se tornou inimigo de Nem após se recusar cumprir uma determinação dele. Além disso, ele devolveu o controle das bocas de fumo na Rocinha.

Na operação desta quinta, os policiais do Bope apreenderam: dois fuzis (um AK47 e um M-16); duas pistolas (uma 380 e uma 9mm); três granadas, quatro carregadores; 55 munições; 10 kg de maconha (em tablete), 180 pinos de cocaína; quatro tubos de lança perfume, 140 sacolés de erva seca e um rádio transmissor.

O Código Militar fere a Liberdade de Expressão dos Militares ADPF que contesta punição a militares por críticas públicas terá rito abreviado

RENATO SANTOS  22/09/2017  Todas as  opiniões devem ser  respeitadas, inclusive  de Militares, estamos  numa  democracia  falha  é  verdade,  mas preferível viver  nela que  numa ditadura.

Aqui  no  blog  da  Gazeta Central  todos  tem  a liberdade de expressar  suas  opiniões  inclusive  os Militares,  para  isso  estamos  na democracia.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou analogicamente o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (9.868/1999), à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 475, proposta pelo Partido Social Liberal (PSL) contra o dispositivo do Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/1969) que pune militares ou assemelhados que critiquem publicamente ato de superiores ou resoluções do governo.

Para o PSL, a norma, que é anterior à Constituição de 1988 e editada numa época em que não havia democracia, é ultrapassada e viola o direito fundamental à liberdade de expressão, devendo ser revista.

NA ADPF, o partido sustenta que policiais e bombeiros militares que se manifestam em redes sociais, sites e blogs têm sido punidos por suas postagens, com sanções que vão de repreensão a prisão. Para o relator da ação, a relevância da questão debatida neste processo enseja a aplicação analógica do artigo 12 da Lei das ADIs, a fim de que a decisão possa ser tomada em caráter definitivo pelo Pleno do STF, dispensando-se o exame do pedido liminar.

O PSL pedia liminar para suspender, até o julgamento do mérito da ADPF, a aplicação do artigo 166 do CPM e de todos os inquéritos policiais militares (IPMs) e demais procedimentos baseados no dispositivo.

No  dia  28  de  agosto  o  PSL  já  havia  feito um pedido  para  suspender  todos  inquéritos abertos  devido as  opiniões  de militares  nas redes  sociais  e  outros  meios  inclusive  os blogs.

O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 475 contra o artigo 166 do Código Penal Militar (Decreto-Lei 1001/1969), que prevê pena de até um ano de detenção para o militar ou assemelhado que publique ou critique publicamente ato de superiores ou resoluções do governo. O partido alega que o dispositivo, anterior à Constituição Federal de 1988, viola o direito fundamental à liberdade de expressão.

Segundo o PSL, o Código Penal Militar (CPM) está obsoleto. “Seus artigos têm como base o princípio da hierarquia e disciplina, que se contrapõem aos demais princípios do ordenamento jurídico brasileiro, em especial, ao princípio da liberdade de expressão”, sustenta, apontando a existência de conflito entre seu artigo 166 e os artigos 5º incisos IV, IX, XIV, e 220, caput e parágrafo 2º, da Constituição.

Com foco mais específico nos policiais e bombeiros militares, a legenda afirma que grupos em redes sociais, sites e blogs foram criados como forma de livre manifestação, mas o resultado não tem sido positivo. “Vários integrantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros são punidos por suas postagens, com sanções que vão de repreensões até prisões”, assinala. “O Código Penal Militar assinado em 1969 por ministros militares precisa urgentemente de uma análise e reforma, para que seu conteúdo se adeque à Constituição Federal de 1988 e aos princípios basilares da democracia”.

O partido pede a concessão de liminar para suspender, até o julgamento do mérito da ADPF, a aplicação do artigo 166 do CPM e de todos os inquéritos policiais militares (IPMs) e demais procedimentos baseados no dispositivo. No mérito, pede que o STF declare a não recepção do artigo pela Constituição Federal e sua consequente revogação.

Molestamento sexual Poderá Constar no Código Penal Brasileiro

RENATO  SANTOS   21/09/2017  O crime de molestamento sexual pode passar a ser previsto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940). Essa foi a resposta sugerida pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) depois que uma punição leve foi aplicada pela Justiça a um homem que ejaculou sobre uma mulher dentro de um ônibus em São Paulo. A criminalização desse tipo de prática está em projeto de lei (PLS 312/2017) da peemedebista, pronto para votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta define como crime de molestamento sexual “a conduta de constranger ou molestar alguém à prática de ato libidinoso diverso do estupro”. Se o ato for cometido mediante violência ou grave ameaça, a pena recomendada é de três a seis anos de reclusão. Caso não haja violência ou grave ameaça, independentemente de contato físico, a pena cai para dois a quatro anos de reclusão.

O PLS 312/2017 estabelece ainda novas hipóteses de internação provisória dentro do Código de Processo Penal (CPP – Decreto-Lei 3.689/1941). Além de prever a medida também nos crimes contra a liberdade sexual, determina a frequência obrigatória do acusado a tratamento ambulatorial, em prazos e condições estipuladas pelo juiz. O recurso à internação provisória deverá acontecer quando laudo pericial preliminar concluir pela inimputabilidade ou semiimputabilidade do acusado ou se houver risco de reiteração na prática.

“É inadmissível que atos violentamente ofensivos e com possíveis graves repercussões para a saúde mental e a autoestima da vítima sejam enquadrados como mera contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, cuja pena prevista é de multa. É imperioso reconhecer que a ausência de proteção específica adequada fere o princípio da proporcionalidade inserto na Constituição Federal”, contestou Marta na justificação do projeto.

Assunto polêmico

Ao recomendar a aprovação do PLS 312/2017, com duas emendas, o relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE) ressaltou “a coragem e a firmeza” de Marta em tentar regular um assunto polêmico. E reconheceu a existência de uma lacuna na legislação penal, que impediu a aplicação de uma punição mais rigorosa e adequada ao caso do ato libidinoso no ônibus em São Paulo.

Na falta de um tipo penal intermediário entre o estupro e a contravenção penal, o relator observou que a Justiça decidiu classificar o episódio do ônibus como “contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor” e punir o acusado apenas com multa.

“A perplexidade criada gerou evidentemente grande revolta na sociedade. Atualmente, ante o princípio da legalidade estrita que impera no Direito Penal, não é possível enquadrar-se no crime de estupro atos praticados sem violência ou grave ameaça”, comentou Armando.

Solução rápida

Mas, preocupado que a polêmica em torno da questão atrase a aprovação de uma norma específica, persistindo, assim, a lacuna quanto ao enquadramento criminal de atos libidinosos de menor gravidade, o relator decidiu alterar o PLS 312/2017 e propor uma solução mais rápida para o problema. Nesta perspectiva, restringiu a classificação como crime de molestamento sexual apenas aos atos libidinosos praticados sem violência ou grave ameaça.

“A discussão a respeito de um tipo penal intermediário para os atos libidinosos não equiparáveis em gravidade ao estupro certamente não será perdida. O Parlamento é sabedor que, em algum momento, terá que retomar este importante debate”, acredita Armando.

Com a mudança, ficou estabelecida a pena de dois a quatro anos de reclusão para quem constranger, molestar ou importunar alguém mediante prática de ato libidinoso realizado sem violência ou grave ameaça, independentemente de contato físico.

Em relação à alteração no CPP, três hipóteses foram previstas para internação provisória em caso de laudo pericial concluindo pela inimputabilidade ou semiimputabilidade do acusado: crimes praticados com violência ou grave ameaça; contra a liberdade sexual ou se houver risco de reiteração nessas práticas criminosas.

O projeto também revoga dispositivo da Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/1941) que define a aplicação de multa para quem importunar alguém em lugar público ou acessível ao público de modo ofensivo ao pudor. A revogação foi justificada pela inovação acrescentada ao Código Penal.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 312/2017 será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senador Randolfe Rodrigues Chama o General Mourão de " Maluco" A gazeta central publica exclusiva a resposta do General ao Senador Por e mail Senador Randolfe, têm o dever de estar SEMPRE atentos às conjunturas interna e externa para, SE NECESSÁRIO

RENATO SANTOS  21/09/2017  A situação esta saindo  fora  do controle  no  Senado  Federal, ao chamar  o General  de  "  Maluco"  o  Senador  perde de vez  a sua legitimidade como  representante  do povo e coloca  uma  crise  Institucional  e  Perigosa diante  dos  fatos, no  País  que  eu  inventei  sairia preso algemado.  

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou nesta segunda-feira (18), em Plenário, declarações do general Hamilton Mourão, segundo as quais a intervenção militar pode ser vista como opção se faltar combate à corrupção por parte do Poder Judiciário. 

Para ele, a proposta constitui subversão à ordem constitucional e ao princípio de hierarquia nas Forças Armadas, situação agravada pelo silêncio de seus superiores.

Randolfe disse que, neste episódio, “a história se repete como farsa”, e declarou esperar que o ministro da Defesa, Raul Jungmann, se pronuncie a respeito. 

O senador amapaense ponderou que as declarações do general Mourão podem ser a opinião isolada de um “maluco”, mas a possibilidade de chantagem das Forças Armadas mostra a falta de autoridade do presidente Michel Temer no enfrentamento da corrupção.

— Só tem respeito quem se dá ao respeito. Lógico, quando vê um presidente da República desmoralizado, qualquer militar se sente no direito de tripudiar, de falar e ameaçar a democracia, em falar em quebrar a ordem democrática, em fechar o Parlamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

As palavras de Randolfe, que estão publicadas  no  blog , foram: ” … a história se repete como farsa […] as declarações do general Mourão podem ser a opinião isolada de um “maluco”, mas a possibilidade de chantagem das Forças Armadas mostra a falta de autoridade do presidente Michel Temer …”

A resposta do General de Brigada Paulo Chagas foi imediata.

Exmo Sr Senador Randolfe Rodrigues

Corrija-me, por favor, se eu estiver enganado, mas, de acordo com as minhas observações, baseadas na forma como VExa faz seus pronunciamentos públicos, o Sr faz parte de uma minoria que se julga discriminada no conjunto da sociedade e que, coerentemente, empenha-se pela aprovação de leis que privilegiem o seu direito à vida, à manifestação de suas opções e à integridade física, acima do que é oferecido aos demais brasileiros. Repito, por favor, corrija-me e desculpe-me se eu estiver enganado!

Pensando assim, julgo ser incoerência da sua parte a exclusão dos militares do direito à opinião e a criminalização das Instituições Armadas por realizarem a análise e o planejamento da execução das suas missões constitucionais.

O seu pronunciamento na Tribuna do Senado a respeito da palestra e das declarações do General Antônio Hamilton Mourão, no Grande Oriente do Brasil, permite acreditar que, na sua opinião, os militares não têm esse direito e que devem ser considerados e tratados como cidadãos de segunda classe, condenados ao silêncio e ao servilismo!

O Sr, se refere a um integrante do Alto Comando do Exército como “maluco”, e à instituição a que pertence como “chantagista” sem considerar que fazem parte da sociedade e da estrutura organizacional do estado brasileiro e desconsidera que a democracia garante a TODOS os brasileiros o direito de pensar, querer, defender suas ideias e anseios e de exercer, na plenitude, a sua profissão e o seu dever profissional!

A postura adotada por VExa, nos permite aduzir que, na sua maneira de pensar, a divulgação de posições pessoais e, neste caso, PROFISSIONAIS de militares, mesmo que no ambiente reservado de um Templo Maçônico, constitui-se em ameaça à democracia e à hierarquia, quando, na verdade, é e foi, apenas, a difusão da análise institucional de uma missão prevista na constituição!

Os militares, Senador Randolfe, têm o dever de estar SEMPRE atentos às conjunturas interna e externa para, SE NECESSÁRIO, correr em socorro da Pátria e da sociedade quando essas estiverem dominadas pela ilegalidade e pela desordem, como é, sem dúvida, o rumo tomado pelo Brasil quando o observamos de dentro do local de trabalho de VExa.

Mais ainda, senhor Senador, as FFAA devem planejar seu emprego dando prioridade às hipóteses mais extremas e graves, como é o caso da situação de completa ausência de condições de qualquer dos poderes para cumprir seus deveres e de assumir a iniciativa das providências necessárias ao restabelecimento da ordem e do cumprimento das leis, conforme foi comentado pelo General!

Na opinião de grande parte da sociedade, onde incluo a minha, considerando a fragilidade moral dos três poderes da República, essa hipótese, além de ser a mais grave, é também a de maior probabilidade de ocorrer, portanto, senhor Senador, crescem de importância, de seriedade e de utilidade pública as declarações do brilhante militar pretensiosamente criticado por VExa.

Sugiro que o Sr medite sobre a incoerência e o despropósito do seu pronunciamento e que, em oportunidade que obviamente não lhe faltará, retrate-se publicamente, para o bem da verdade, da sua imagem e da tranquilidade do povo dessa terra devastada pela prática da demagogia, da desonestidade e da irresponsabilidade, como VExa muito bem sabe!

Respeitosamente

General de Brigada Paulo Chagas