Câmara do Deputados da a Resposta Aqueles que somam traidores do Brasil, Os 223 votos e seus discursos de Ódio Seguindo a Cartilha de Marx

RENATO SANTOS 25-10-2017  Os esquerdista queriam derrubar  o governo  federal, mas,  esquecem que Rodrigo Janot ex procurador  é  indicado  pela Dilma, quem ferrou  esse País foram  eles próprios esses  deputados  traidores que fora  223,  que votaram  pela  cassação de TEMER, diferente  da DILMA, não se podem nesse momento seguir a  cartilha de MARX, com isso mostra uma coisa  certa, nem a globo ganhou uma imprensa comunista, que só queria  o PT ou outro partido de esquerda no poder, sem falar  de pessoas que foram enganadas ao pedir a  Intervenção,poi,s  não haverá, o que poderá haver é  uma  Intervenção Estadual  como ex Rio de Janeiro para colocar  ordens na bagunça que os verdadeiros  bandidos  deixaram.

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o requerimento de retirada de pauta do pedido de autorização (SIP 2/17) para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

O requerimento foi apresentado pelo PMDB, que desistiu da verificação nominal da votação.

Autorização

Durante a votação da autorização, os parlamentares vão se pronunciar sobre o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que recomenda a rejeição da autorização ao Supremo.

Em 2 de agosto, o Plenário rejeitou, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a primeira denúncia da Procuradoria Geral da República contra Michel Temer, por crime de corrupção passiva (SIP 1/17).

Esta segunda denúncia acusa os ministros e o presidente da República por organização criminosa. Temer também é acusado de obstrução da Justiça. Todos negam as acusações.

A autorização somente poderá ser concedida ao Supremo se 342 deputados forem favoráveis a ela, contrariando o parecer da CCJ.

O Plenário da Câmara dos Deputados recusou autorização (SIP 2/17) para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Com 251 votos a 233, o Plenário acompanhou o relatório da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O pedido de autorização irá ao arquivo.

Houve 2 abstenções, enquanto 25 deputados estiveram ausentes. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não votou por ocupar a presidência dos trabalhos no momento da votação, conforme prevê o Regimento Interno.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer e os ministros de organização criminosa e obstrução de Justiça com o intuito de arrecadar propinas, estimadas em R$ 587 milhões. O Planalto nega todas as acusações.

Com isso, somente após Temer deixar o mandato é que ele responderá pelas acusações perante a primeira instância. Já os ministros também responderão pelas acusações quando deixarem seus cargos.

O caso envolve ainda outras pessoas que não têm foro privilegiado, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures; o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos da J&F.

CDR aprova área de interesse turístico de Angra Doce, entre São Paulo e Paraná

RENATO SANTOS 25-10-2017  A região do reservatório da Usina Hidrelétrica de Chavantes, entre São Paulo e Paraná, pode passar a ser área especial de interesse turístico. 

O entorno do reservatório da Usina Hidrelétrica de Chavantes, entre São Paulo e Paraná, pode passar a ser área especial de interesse turístico, denominada “Angra Doce”. É o que prevê o PLC 34/2017, de autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), aprovado nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR). O lago formado no Rio Paranapanema permitiu que 15 municípios do entorno desenvolvam atividades de entretenimento e lazer, como canoagem, voo livre e passeios náuticos. O relator da matéria, senador Wellington Fagundes (PR-MT), explicou que a “proposta insere-se no dever constitucional que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm de promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico”

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que dá à região o nome de Angra Doce. O objetivo é incentivar o turismo na região. O PLC 34/2017 segue para o plenário.

De acordo com o texto, a área de Angra Doce abrangerá os municípios de Ribeirão Claro, Carlópolis, Siqueira Campos, Jacarezinho e Salto do Itararé, no Estado do Paraná; e os Municípios de Chavantes, Ourinhos, Canitar, Ipaussu, Timburi, Piraju, Fartura, Bernardino de Campos, Itaporanga e Barão de Antonina, no Estado de São Paulo.

Na justificativa de seu projeto, o autor, deputado Capitão Augusto (PR-SP), relata que a usina, localizada no Rio Paranapanema, formou um lago que conferiu aos municípios do seu entorno o potencial para desenvolvimento de atividades de entretenimento e lazer, com condições de se tornar um importante destino turístico do país. Entre as atividades citadas estão canoagem, rafting, trekking, voo livre e passeios náuticos.

O relator do texto, senador Wellington Fagundes (PR-MT), proferiu parecer pela aprovação do texto. Para ele, o projeto é meritório já que torna efetiva a implementação de áreas especiais de interesse turístico previstas em lei e pode promover o turismo na região.

Wellington recomendou também a rejeição de emenda apresentada pelo senador Dário Berger (PMDB-SC) visando instituir o município catarinense de Governador Celso Ramos como outra área de especial interesse turístico. Na avaliação do relator, a região de Governador Celso Ramos não se enquadra na definição de áreas especiais de interesse turístico contida no artigo 3º da Lei 6.513/1977 por abranger área de um único município, Governador Celso Ramos.

Requerimentos

A CDR aprovou também pedidos de audiência pública sobre temas variados. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) solicitou que os debates sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sejam realizados em todos os estados do país. Ainda sobre o Fundeb, Fátima quer o tema seja debatido com os presidentes das comissões de Educação e de Desenvolvimento Regional das assembleias legislativas e câmaras de vereadores das capitais brasileiras.

— O Fundeb é uma política de financiamento, certamente, a mais arrojada, por que ela contempla e sustenta uma rede com mais de 50 milhões de pessoas, que é o número de matrículas que a gente tem da creche até o ensino médio, explicou a autora dos requerimentos.

O senador Dário Berger também defendeu as audiências públicas sobre o tema.

— Que possamos avançar nessa matéria, que eu acho importante e fundamental para conscientização da importância que o Fundeb tem para todo Brasil e para todos municípios brasileiros, afirmou.

Fátima apresentou também requerimento para a realização de audiência pública para discutir a situação financeira dos municípios do Brasil, principalmente dos pequenos e médios, e o impacto dessa realidade no desenvolvimento regional.

Já o senador Wellington Fagundes  pediu um debate sobre a implementação no país dos contratos de integração nas atividades agrossilvipastoris com enfoque na situação das famílias dos assentamentos da reforma agrária.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

CPI da Previdência aprova relatório final por unanimidade

RENATO SANTOS 25-10-2017  Por unanimidade, foi aprovado nesta quarta-feira (25) o relatório final do senador Hélio José (Pros-DF) sobre os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. 

Além de sugerir projetos de lei e emendas à Constituição para aperfeiçoar a legislação, o documento também solicita algumas providências do governo federal. A pedido de senadores, o relator concordou em retirar do texto final os indiciamentos dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha.

No início da reunião, o presidente da CPI da Previdência, Paulo Paim (PT-RS), fez um balanço das atividades desenvolvidas pelo colegiado durante seus seis meses de funcionamento. Ele agradeceu a colaboração de todos os servidores e participantes das audiências públicas. Paim lembrou que o relatório final, que tem 253 páginas, foi lido durante 11 horas na segunda-feira (23).

Hélio José acrescentou que a CPI promoveu 31 audiências públicas, apresentou dezenas de requerimentos de informações a órgãos públicos e ouviu mais de 140 pessoas, como representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas, professores e outros. Ele aproveitou e leu um resumo dos principais pontos de seu texto.

O relatório aponta erros na proposta de reforma apresentada pelo governo; sugere emendas à Constituição e projetos de lei; além de indicar uma série de providências a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, como mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores.

O documento alega haver inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que "desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas. Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. Uma das propostas do relatório é aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31.

O relator concordou em retirar o indiciamento dos ministros do governo Temer que, segundo disse, apresentaram à população brasileira “dados irreais e contas que não procedem”, promovendo “massiva propaganda enganosa e terrorista para mentir e aterrorizar a população”.

A retirada desse trecho foi solicitada pelos senadores Telmário Mota (PTB-RR), Romero Jucá (PMDB-RR) e Lasier Martins (PDT-RS), por entenderem não haver indícios suficientes para tal pedido. Entretanto, todos elogiaram os trabalhos investigativos da CPI e o relatório final de Hélio José.

— Esta Casa levantou dados importantes, colhidos junto ao próprio governo, com meses de estudos e análises. A CPI mostrou que há fraude e há corrupção e que a Previdência não é deficitária — afirmou Telmário antes de sugerir que os membros da CPI entreguem uma cópia do relatório diretamente ao presidente Michel Temer.

Também participaram da reunião os senadores João Capiberibe (PSB-AP), José Medeiros (Pode-MT), Dário Berger (PMDB-SC) e José Pimentel (PT-CE).

Encaminhamentos

O relatório final aprovado será enviado para diversos órgãos “para análise e adoção das providências e iniciativas cabíveis”: Casa Civil; ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Justiça e da Transparência; INSS, Secretaria de Previdência, Tesouro Nacional e Receita Federal; Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); Conselho Nacional de Previdência Social; Polícia Federal, MPF, MPT e TCU.

O relator sugere que o governo federal peça urgência constitucional para o PL 5.080/2009, que tramita na Câmara e dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública e atualiza e moderniza a execução fiscal, permitindo a aceleração dos trâmites administrativos e judiciais.

Hélio José pede também em seu texto que a Casa Civil e o Ministério da Indústria elaborem estudos com vista “a aferir, conclusivamente, sobre os impactos gerados pelo Simples Nacional na geração de empregos e redução da informalidade, por setor (produção industrial, comércio e serviços), e sua vantagem sob a perspectiva econômica e fiscal para a sociedade”.

Há ainda solicitação aos ministérios da Fazenda e do Planejamento para que reexaminem “o modelo adotado para elaboração das avaliações atuariais do RGPS e do RPPS no que se refere às projeções de crescimento do PIB, produtividade, indicadores demográficos, taxas de mortalidade, receitas e despesas com benefícios presentes e futuros, e demais fatores relevantes, a fim de que sejam corrigidos os erros de estimativa” apontados pelo relatório.

Ao TCU o relator solicita reavaliação das premissas utilizadas na inclusão das despesas com RPPS (servidores civis e militares) à conta da seguridade social; apuração de programações estranhas ao conceito constitucional de seguridade social incluídas pelo governo federal no orçamento da seguridade social e verificação imediata das determinações contidas no Acórdão nº 1076/2016 – TCU – Plenário, relativamente ao Carf.

A CPI da Previdência também vai apresentar projetos de lei e emendas à Constituição, conforme o relatório final. Essas propostas podem começar a tramitar imediatamente:

Veja os Projetos e emendas constitucionais sugeridos
— Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que consolida a competência material da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições previdenciárias não recolhidas no curso do vínculo empregatício apenas reconhecido na sentença;
— PEC para recriar o Conselho Nacional de Seguridade Social - que participará da formulação e fiscalização da proposta orçamentária da Seguridade - e determinar a não aplicação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) nas receitas da seguridade social;
— Projeto de Lei do Senado (PLS) que permite a flutuação da alíquota de contribuição das empresas: essa alíquota poderá aumentar em um ponto percentual sempre que a empresa reduzir em 5% ou mais seu quadro de pessoal; ou a alíquota poderá ser reduzida sempre que a empresa aumentar em 5% ou mais seu quadro de pessoal;
— PEC que impede a incidência da DRU sobre as fontes de financiamento da Seguridade Social, como as contribuições sociais incidentes sobre a receita ou o faturamento, sobre a receita de concursos de prognósticos e sobre a receita do importador de bens ou serviços do exterior
— PLS que retira do ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de extinção de punibilidade para os crimes contra a ordem tributária, que atualmente ocorre com o pagamento do tributo devido;
— PEC que aumenta para R$ 9.370,00 o teto do valor dos benefícios do RGPS, com ajustes que preservem seu valor real, “atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral da Previdência Social”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

O ECA Vai Mudar Porém a Sociedade Precisa Ficar Esperta o PT Não Gostou e promete Barrar Podendo Chegar 10 anos de Internação

RENATO SANTOS 24-10-2017 

Precisamos  mudar  o ECA o mais  rápido possível, o que não pode deixar  que os menores  coloquem terror  no País, porém,  precisamos  saber  diferenciar  o menor infrator  do menor  vítima da  violência, coisa  que o ECA  não diferenciou, essa revisão vai trazer  um pouco mais  de responsabilidades dos envolvidos  no crime.

Os esqueritas não gostaram em nada  da mudança,mas, a sociedade  precisa  dar seu aval  urgentemente.

Após mais de três horas de discussão, integrantes da comissão especial que analisa a revisão das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) concordaram em adiar para a próxima semana a discussão e a votação do relatório proposto pelo deputado Aliel Machado (Rede-PR).

Pelo acordo, Machado pôde iniciar a leitura do texto nesta terça-feira (24), assumindo o compromisso de concluí-la apenas na próxima reunião, já marcada para a terça-feira (31), quando então os deputados poderão pedir vista.

Entre as alterações propostas pelo relator – em substitutivo ao Projeto de Lei 7197/02, do Senado, e outros 52 apensados –, está o aumento para até dez anos do período de internação de menores em regime especial de atendimento socioeducativo, desde que a conduta leve à morte.

Nesse caso, Machado propõe gradações para o período máximo de internação, conforme a idade do infrator:

- entre 12 anos completos e 14 anos incompletos de idade: 3 anos;

- entre 14 anos completos e 16 anos incompletos de idade: 5 anos; 

- entre 16 anos completos e 17 anos incompletos de idade: 7 anos; e 

- entre 17 anos completos e 18 anos incompletos de idade: 10 anos.

Reavaliação

O texto estabelece ainda que a autoridade judiciária deverá determinar o tempo máximo de internação a que o adolescente será submetido conforme cada caso. Essa decisão, pelo texto, deverá ser reavaliada, por decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.

Machado propõe ainda que a internação será cumprida em estabelecimento específico ou em ala especial, assegurada a separação dos demais internos e que, após completar 18 anos, o internado cumprirá a medida em estabelecimento separado dos demais.

Outro ponto destacado pelo relator é a destinação de, no mínimo, 20% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Discussão

Contrária à leitura do parecer, a deputada Erika Kokay (PT-DF) chegou a pedir a retirada de pauta das proposições. Ela criticou o fato de Machado não ter disponibilizado o relatório para consulta no site da Câmara dos Deputados e de ter incluído no texto matérias não relacionadas às medidas socioeducativas.

“Estamos analisando medidas socioeducativas, mas o relatório fala em acesso de crianças desacompanhas a espaços culturais”, criticou Kokay, que disse ter tomado conhecimento do relatório por meio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O objeto da crítica da deputada é a parte do substitutivo que atribui à autoridade judiciária o poder de disciplinar por meio de portaria ou alvará a entrada e a permanência de criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável em exposições de artes visuais em museus e afins.

Rebatendo à crítica, Machado disse que não há impedimento formal para que o colegiado faça alterações no ECA, desde que, segundo ele, para melhorá-lo. O relator argumentou ainda que a discussão e votação do relatório é fundamental para evitar que o Senado aprove a redução da maioridade penal (PEC 33/12). 

Maioridade penal

“Essa proposta de redução da maioridade penal, que já foi aprovada pela Câmara durante a presidente de Eduardo Cunha, está agora para ser votada na CCJ do Senado”, disse Machado, citando um acordo com líderes do Senado que concordaram em adiar a votação da PEC por mais 30 dias. “Esse prazo acaba no próximo dia 1° de novembro”, alertou.

Kokay, no entanto, rebateu os argumentos do relator. Para ela, a aprovação do substitutivo proposto por Machado dentro do prazo acordado com o Senado não garante que os senadores, ainda assim, deixem de aprovar a redução da maioridade penal.

Acordo

O acordo para que a leitura pudesse começar nesta terça-feira (24) foi proposto pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). Ela sugeriu que o relator iniciasse a leitura sem concluí-la, a fim de que o prazo de vista pudesse ser pedido apenas na próxima reunião.

Machado, que até então se recusava a tornar o relatório público antes da leitura, concordou com as condições e aceitou publicá-lo no site da Câmara para consulta.

Presidente da OAB De Guarulhos Alexandre de Sá Domingues em Nota que é Contra os Aumentos de Impostos

RENATO SANTOS 24-10-2017  É notório que a OAB é muito mais que uma entidade de classe, é uma entidade cidadã, haja vista o que dispõe a Lei 8.906/94 em seu art. 44, I ao atribuir à Ordem dos Advogados do Brasil, o papel de defender a Constituição; e para cumprir essa missão, precisa ser independente, a começar por seus diretores eleitos pelo voto direto dos advogados.

Por outro lado a gestão pública também é conduzida por pessoas eleitas, tanto no Poder Executivo, quanto no Poder Legislativo, e aos eleitos incumbe adotar medidas necessárias para melhorar a qualidade de vida da sociedade como um todo.

O gestor público tem uma grande responsabilidade para com a sociedade e quando incorre em práticas ilegais contra os princípios da Administração Pública (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência), está sujeito a sanções legais, podendo ser julgado, inclusive, por improbidade administrativa, conforme a lei nº 8.429 de 2 de Junho de 1992.

Em seu papel de defender a Constituição, a Ordem dos Advogados do Brasil, deve se opor a qualquer tipo de violação dos direitos e garantias do cidadão, sem que isso signifique direcionar as ações governamentais.

Ciente de sua missão, a OAB Guarulhos, através de seu Presidente e Diretoria reafirma seu compromisso com a independência e repudia quaisquer tentativas de associarem os relacionamentos pessoais com integrantes no governo, com atos de conivência ou subserviência a interesses escusos, e afirma, com a mesma altivez, que não cabe a Ordem dos Advogados do Brasil, servir a interesses oportunistas e eleitoreiros de quem quer que seja, contra ou a favor do atual governo.

No exercício de seu papel, a OAB Guarulhos tem acompanhado de perto os projetos de lei enviados pelo Prefeito Municipal para análise pela Câmara dos Vereadores. Representantes da OAB Guarulhos têm participado de reuniões de discussões juntamente com representantes de outras entidades da sociedade civil, e tem buscado dar sua contribuição para o aperfeiçoamento da legislação.

Dentre os projetos monitorados pela OAB estão, o que altera alíquotas do ISS, que autoriza a inclusão dos devedores no CADIN, que regulamenta cessões e permissões de uso de áreas públicas, que institui o PPI  – Programa de Parcelamento Incentivado, além da nova Lei de incentivos fiscais.

É sabido por todos que o novo governo foi eleito a partir de um grande desejo de mudança e é natural que proponha mudanças na legislação municipal e procure soluções para os graves problemas financeiros do município, por outro lado não deve fazer mudanças que venham agravar os problemas sociais e econômicos da cidade.

A OAB não é favorável ao aumento da carga tributária, pois entende que o  saneamento do déficit público deve ocorrer, principalmente, a partir da boa gestão dos recursos públicos disponíveis e do cortes dos gastos públicos.

Independente de haver participado direta ou indiretamente dos debates acerca dos projetos já mencionados, a OAB estará atenta e analisará as leis que venham a ser sancionadas pelo governo, e quando estas se mostrarem ilegais e/ou inconstitucionais, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis para resguardar a sociedade guarulhense.

Alexandre de Sá Domingues

Presidente

Bancada Ruralista Queria a Escravidão No Brasil <<>> A Rede entrou com um Processo <<>>> STF Ministra Rosa Weber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo

RENATO SANTOS 24-10-2017  Não querendo  puxar  sardinha, já que  a população não se mexe  mesmo  pra nada  em busca de seus  direitos, a não ser  compartilhar  suas  indignações,  a  Rede se mexeu.

O  STF  não  é  nenhuma flor que se cheira, mas, pelo menos  consertou que  os  grupos  escravagistas  queriam fazer, pois  a bancada  dos ruralistas queriam  trazer, a volta da escravidão no Brasil, por  um acordo pra salvar  Michel Temer,  este  ele errou  e muito feio, escravidão jamais.

A Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 489), pedindo a concessão de medida liminar para suspender os efeitos da Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 16/10/2010, que dispõe sobre trabalho em condições análogas à de escravo. 

Na ação, o partido sustenta que a norma viola princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana, da proibição do retrocesso social, de tratamento desumano ou degradante, da igualdade, da liberdade e do direito fundamental ao trabalho.

A ação contesta a criação de entraves burocráticos e políticos para a atuação de fiscais e o afastamento de requisitos mínimos para a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta sobre a matéria. Segundo o partido, o ato normativo foi editado “com o falso pretexto de regular a percepção de seguro desemprego por trabalhadores submetidos a condição análoga à escravidão”. 

Acrescenta que, apesar de legalmente abolida há quase 130 anos no país, a escravidão ainda é praticada por meio de “formas contemporâneas”, sobretudo no meio rural.

Essas formas contemporâneas de escravidão, segundo a Rede, englobam, além do trabalho forçado, aquele realizado sob condições degradantes ou jornadas exaustivas, atentatórias à própria humanidade do trabalhador e podem ou não envolver restrições à liberdade de locomoção dos trabalhadores.

O partido também aponta vícios na Portaria quanto à indevida restrição do conceito de “redução à condição análoga a escravo” e questiona o condicionamento da inclusão de empregador na “lista suja” do trabalho escravo e da divulgação dessa lista a prévio ato do ministro do Trabalho.

Diante dos argumentos, pede a concessão de liminar para suspender a Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho até o julgamento definitivo da ação, alegando “cenário de extrema urgência e perigo de gravíssima lesão”.

Pede ainda – caso o Tribunal considere incabível a ADPF, mas admissível Ação Direta de Inconstitucionalidade – a concessão de liminar nos mesmos termos e, no mérito, que o STF julgue procedente a ação para declarar a medida inconstitucional. 

CNPL

A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) também ajuizou ação (ADPF 491) no Supremo para questionar a Portaria 1.129/2017, do Ministério do Trabalho, considerada pela entidade um retrocesso de séculos e a “maceração grosseira da Lei Fundamental”. 

Na ação, a entidade cita precedente do próprio STF no sentido de que para configurar trabalho escravo não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho.

As duas ações foram distribuídas para a relatoria da ministra Rosa Weber.

Liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende a Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho que altera regras de fiscalização no combate ao trabalho escravo e cria nova definição aos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para, entre outros fins, a concessão de seguro desemprego.

A liminar foi deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 489, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade. Tramita ainda no STF ação semelhante (ADPF 491) ajuizada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), também sob relatoria da ministra Rosa Weber.

Em sua decisão na ação proposta pela Rede, a ministra considera cabível a ADPF, observando que a definição conceitual proposta na portaria ministerial “afeta as ações e políticas públicas do Estado brasileiro, no tocante ao combate ao trabalho escravo, em três dimensões: repressiva (ao repercutir nas fiscalizações procedidas pelo Ministério do Trabalho), pedagógico-preventiva (ao disciplinar a inclusão de nomes no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo) e reparativa (concessão de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado)”.

Nesse sentido, a relatora afirma que tais definições conceituais, “sobremodo restritivas”, não se coadunam com o que exige o ordenamento jurídico brasileiro, os tratados internacionais celebrados pelo Brasil e a jurisprudência dos tribunais sobre a matéria.

Como revela a evolução do direito internacional sobre o tema, afirma a ministra em sua decisão, "a 'escravidão moderna' é mais sutil e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos”.

“A violação do direito ao trabalho digno, com impacto na capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação, também significa ‘reduzir alguém a condição análoga à de escravo’”, prossegue a relatora em sua decisão.

“Por evidente, não é qualquer violação dos direitos trabalhistas que configura trabalho escravo”, diz a ministra. Entretanto, acrescenta que, se atinge níveis gritantes e se submetidos os trabalhadores a trabalhos forçados, jornadas exaustivas ou a condições degradantes, com a privação de sua liberdade e de sua dignidade, “resulta configurada, mesmo na ausência de coação direta contra a liberdade de ir e vir, hipótese de sujeição de trabalhadores a tratamento análogo ao de escravos, nos moldes do artigo 149 do Código Penal, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 10.803/2003”, afirma.

Na avaliação da ministra, a portaria ministerial esvazia o conceito de jornada exaustiva de trabalho e trabalho forçado; introduz, sem base legal, “o isolamento geográfico” como elemento necessário à configuração de hipótese de cerceamento do uso de meios de transporte pelo trabalhador; e coloca a presença de segurança armada, como requisito da caracterização da retenção coercitiva do trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída.

Toda essa mudança de conceito, segundo a relatora, atenua o alcance das políticas de repressão, de prevenção e de reparação às vítimas do trabalho em condições análogas à de escravo e contraria 20 anos de trajetória jurídica e administrativa realizada pelo Brasil no sentido do combate à escravidão contemporânea, com instrumentos e mecanismos técnicos reconhecidos internacionalmente.

“Tais mecanismos e instrumentos estavam configurados justamente na ‘lista suja’, na forma da inspeção do trabalho e no enfrentamento da impunidade pelos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, por meio da atividade de investigação, processamento e punição dos responsáveis pelos delitos, conforme nota divulgada pela Organização Internacional do Trabalho”.

A relatora lembra que mesmo esses mecanismos ainda não foram suficientes para coibir a prática do trabalho escravo moderno e o tráfico de pessoas em algumas regiões do país, levando o Brasil à condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde.

Liminar

Para a concessão da liminar a relatora considerou presentes os pressupostos da plausibilidade jurídica do pedido (fumus boni juris) e perigo de demora na decisão (periculum in mora), diante do risco “de comprometimento dos resultados alcançados durante anos de desenvolvimento de políticas públicas de combate à odiosa prática de sujeitar trabalhadores à condição análoga à de escravo”, caso a portaria produza efeitos.

Segundo a ministra, a Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho “tem como provável efeito prático a ampliação do lapso temporal durante o qual ainda persistirá aberta no Brasil a chaga do trabalho escravo, trazendo danos contínuos à dignidade das pessoas.

Assim, a ministra Rosa Weber deferiu a liminar, a ser referendada pelo Plenário, “com o caráter precário próprio aos juízos perfunctórios e sem prejuízo de exame mais aprofundado quando do julgamento do mérito” para suspender os efeitos da portaria ministerial.

Em seguida a ministra requisitou informações ao ministro do Trabalho, e pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.

Leia a íntegra da decisão da ministra Rosa Weber na ADPF 489.

Na Operação << Luz Infância >> No Estado do Paraná <<>> Mãe que tinha relações com o filho de 11 anos é presa

RENATO SANTOS  24-10-2017  O  fim da picada  já esta acontecendo, isto é, o incesto  entre mãe e  filho de 11 anos, uma operação deflagrada pela Polícia Civil do Paraná apreendeu computadores e dispositivos de informática com materiais de pedofilia em todo o país. 

Em Curitiba, uma mulher, de 33 anos, foi presa junto com o marido por suspeita de abusar do próprio filho, de 11. Segundo a polícia, ela filmava tudo o que era praticado.  

foto arquivo internet 

A operação Luz na Infância tinha, ao todo, 184 alvos. No Paraná, além de Curitiba, nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Maringá, Nova Esperança e Londrina, no Norte do Paraná. Além do casal, outras quatro pessoas foram presas por ter arquivos de pedofilia.

Além do Paraná, foram cumpridos 172 mandados em 24 estados do país na ação que foi desencadeada com a ajuda da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Todos os investigados eram suspeitos de crimes de exploração sexual contra crianças.

O objetivo inicial era recolher computadores e dispositivos de informática em que estão armazenados os conteúdos de pedofilia. Junto disso, os responsáveis pelos arquivos devem ser responsabilizados e a polícia também espera prender pedófilos.Os alvos foram identificados através de um levantamento de informações pela Senasp e a Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil. As investigações tiveram como base informações e evidências coletadas em ambientes virtuais, documentação que foi usada pela Polícia Civil para representar pelos pedidos de busca e apreensão.

No caso da mãe e o padrasto que teriam abusado do menino, até mesmo os policiais se assustaram com o que descobriram. “A informação chegou pra gente, por meio de uma denúncia, através do pai da criança. O menino contou pra ele que estava sendo abusado e ele registrou boletim de ocorrência”, explicou o delegado José Barreto, do Nucria.

Conforme a polícia, a mãe praticava sexo com o próprio filho. 

“Filmava esse ato e encaminhava via celular para o padrasto, que ela disse que o ameaçava e obrigava a fazer isso. Hoje, durante a operação para cumprir o mandado de busca e apreensão, foi encontrado um vídeo com eles e ambos foram presos em flagrante”.

A suspeita da polícia é que o crime era praticado já algum tempo pela mãe da criança, que tinha a guarda do menino. O casal é morador do bairro Boqueirão, mas foi encontrado no bairro Xaxim. A polícia vai investigar ainda o fato de que a mulher era garota de programa e quem agenciava os encontros sexuais era o próprio marido.

Na  sua opinião  a pedofilia  é  uma doença, pois é  para a OMS  é.

A pedofilia é classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma doença de transtorno da preferência sexual. Pedófilos normalmente são pessoas adultas, com preferência sexual por crianças pré-púberes ou no início da puberdade. Por ser mais difícil o controle, a internet se torna espaço propício para a atuação dos pedófilos.

Reforma Protestante Onde Há Esperança No Porvir Vamos Cuidar de Nossas Igrejas

RENATO SANTOS 23-10-2017  Precisamos  fazer  uma Reforma  Urgente  na ética, na moral, na política, na justiça, nas regras  da  sociedade,  mas, principalmente  valorizar  a  família  e protege-la  ,  precisamos  de  DEUS  em nossas  vidas.

Quando surgiu a reforma protestante na época não era diferente de hoje atuais dias, a corrupção no poder, justiça e na igreja, o império do papado a heresias, as blasfêmias, e até mesmo a pedofilia, fora uma época conturbada na politica do estado, costumo dizer que a história se repete, a Igreja de Cristo não tem placas denominacionais, não se corrompe com essas heresias, idolatria, feitiçaria e prostituição.

Os reformadores enfrentaram muitos desafios, assim como a igreja de Cristo enfrenta seus inimigos ignorantes, que preferem viver na imundícia da falta de moral, da ética e do respeito a vida, abandonaram as Escrituras, tem a pratica da indulgências com sacrifícios de crianças inocentes ocorridos no mês de outubro, miticismo a consagrar santos novos símbolos de idolatria no Brasil, e paganismo dentro das nossas igrejas pentecostais, neopentecostais e algumas tradicionais, que imperaram naqueles dias e atualmente.

A igreja de hoje sofre ataques de todos os lados imagináveis, a qual a intenção é destruir as famílias e não podemos ficar calados, precisamos alertar a sociedade pelo perigo da politica que envolve as nossas igrejas.

Haviam aspectos políticos naqueles dias, como hoje, usam o nome da igreja de Cristo como trampolim de partidos inclusive os comunistas, socialistas e os radicais esquerdistas e direitistas, portanto, precisa-se urgentemente de homens guiados por Deus para alertar as igrejas do perigo, precisamos de esperança que só se tem na Bíblia e através dela combater o mal, as ciladas de satanás, não permitir que o atual sistema corrompa ainda mais as igrejas e nem a família, esse é o único caminho para livrar uma Nação de ficar subjugada nas mãos do diabo e seus agentes.

Cuidado Com Comentários Ofensivos . No Direito Privado Gera Indenização Usem as Redes Sociais Com Sabedoria

RENATO SANTOS  22-10-2017   As  redes  sociais  não foram feitas  para servir  de penico  ou  cortiço  onde todo mundo  pensa que é  o  dono da  vez, e sim para discutir  idéias, compartilhar, curtir, da opiniões  políticas, religiosas, econômicas, denunciar  o que se passa  no seu local de moradia, e  não ofender  as  pessoas,  isso  não é  uma guerra  onde  não existe fronteiras, com leis, não terra  de ninguém.  

Tomem  muito  cuidado  ao postar, compartilhar,  coisas  do gênero ofensivos pessoais,  há  pessoas  que até  passam do ridículo chamando outros  de  idiotas, ou até  ofendendo a  honra  do outro  por  coisas  que depois  podem virar  processos  por danos  morais  e até  criminal.

Principalmente  fazer  comentários  ofensivos,  isso  passa  dos limites e mostra  que brasileiros  realmente  não  sabem usar as  redes  sociais, para  seu próprio  benefício,  tomem  muito  cuidado,  foi  uma luta  conquistar a  liberdade de expressão  mas  com responsabilidade.

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pelo juiz Rodrigo de Castro Carvalho, da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, que condenou duas pessoas a indenizarem mulher por ofensas proferidas em rede social. A indenização foi fixada em R$ 10 mil – R$ 5 mil para cada um dos requeridos.

        

Consta dos autos que eles postaram mensagens ofensivas no perfil do irmão da autora em uma rede social, razão pela qual ela ajuizou ação pleiteando a reparação pelos danos morais sofridos.

        

Para o desembargador Viviani Nicolau, a sentença deu correta solução ao caso e, por isso, deve ser mantida. “Os réus não negam, em suas razões recursais, que são os autores das ofensas postadas. Evidentemente que tais ofensas atingem as honras subjetiva e objetiva da autora, sendo inafastável a configuração do dano moral.”

        

A votação, unânime, teve participação dos desembargadores Donegá Morandini e Carlos Alberto de Salles.

        

Apelação nº 1005406-51.2015.8.26.0004

Os 500 anos da Reforma Protestante <<>> Precisamos Dela Hoje <<>> Trazer de Volta a Família, A Igreja e a Moral <<>>

RENATO SANTOS  21-10-2017   Senhor  nosso  Pai  Celestial, em Nome  do Seu Filho Amado a qual  morreu  pelos  nossos  pecados  Jesus  Cristo, venho através desta a solicitar  a suas  Bençãos  sobre  nós e  a sua Misericordioso a  cada um de nós brasileiros e venezuelanos, a qual só  o Senhor através  do Espírito Santo  pode nos confortar e reconhecermos que sem ti não somos  nada, peço  o teu  perdão ao nossos  pecados, e que  possamos  libertar  dos grilhões de satanás todos que estão algemados e que a  Reforma  Protestante  venha despertar em todos  o avivamento  como tiveram nossos  irmãos amados  no passado. Em  nome de  Jesus  Cristo.  Amém!  

ΡΕΝΑΤΟ ΣΑΝΤΟΣ 21-10-2017 Κύριε τον Επουράνιο Πατέρα μας, στο όνομα του αγαπημένου του Υιού, ο οποίος πέθανε για τις αμαρτίες μας Ιησούς Χριστός, έρχομαι μέσω αυτού να ρωτήσω από καθέναν από μας Βραζιλιάνους και Βενεζουέλους για τις ευλογίες Του για εμάς και τον Ελεήμονο Του, που μόνο ο Κύριος μέσω του Αγίου Πνεύματος μπορεί να μας παρηγορήσει και να αναγνωρίσει ότι χωρίς σας δεν είμαστε τίποτα, ζητώ τη συγχώρεσή σας για τις αμαρτίες μας και ότι μπορούμε να απελευθερώσουμε από τα δεσμά του Σατανά όσους είναι χειροπέδες και ότι η Προτεσταντική Μεταρρύθμιση θα ξυπνήσει σε όλους την αναβίωση που είχαν οι αγαπημένοι μας αδελφοί στο παρελθόν. Στο όνομα του Ιησού Χριστού. Αμήν!

A Reforma  Protestante nos dias de Hoje, nos trás de  volta  ao passado, quando  rebatemos  a  idolatria e  a enganação de satanás  e suas  doutrina, atualmente  ele  atua  novamente e precisamos  mais  uma vez trazer de  volta  a reforma da nossa  igreja, pra  libertar dos grilhões satânicos e suas mentiras  o povo o mais rápido possível a hora da chegada  do Senhor  está próxima, mediante  dos sinais.

Η Προτεσταντική Μεταρρύθμιση στις μέρες του Σήμερα, πίσω στο παρελθόν, όταν επιβάλουμε την ειδωλολατρία και την εξαπάτηση του Σατανά και της διδασκαλίας του, τώρα ενεργεί και πάλι και πρέπει να επαναφέρουμε εκ νέου την μεταρρύθμιση της εκκλησίας μας, να απελευθερώσουμε τις δέσμες σατανική και τα ψέματά του το λαό όσο το δυνατόν γρηγορότερα η ώρα της άφιξης του Κυρίου είναι κοντά σε σημεία

Muitos  não tiveram a oportunidade de saber o que significa  o termo da  "  Reforma", outros foram enganados  com as mentiras e enganações, tentarei aqui fazer  uma coisa que jamais  foi feito  em nenhum blog. 

Falar a  respeito  dos 500 anos da Reforma que mudou  não só a  Igreja, mas  Várias  Nações e a história  Mundial, inclusive  conceito de família que sempre  será  o alicerce de  um País. 

Πολλοί δεν είχαν την ευκαιρία να μάθουν τι σημαίνει ο όρος "Μεταρρύθμιση", άλλοι έχουν εξαπατηθεί με ψέματα και εξαπάτηση, θα προσπαθήσω να κάνω κάτι που δεν έχει γίνει ποτέ σε κανένα blog.

Μιλήστε για τα 500 χρόνια της Μεταρρύθμισης που άλλαξαν όχι μόνο την Εκκλησία, αλλά και αρκετές Εθνικές και Παγκόσμιες ιστορίες, συμπεριλαμβανομένης της οικογενειακής αντίληψης που θα είναι πάντα το θεμέλιο μιας χώρας.

Diferente  dos esquerdistas  mal intencionados que insiste na sua  destruição    mediante  as       suas

filosofias vãs, ideologias satânicas e enganadoras.

Que trás  resultados  horríveis  para todos nós, como foi os casos, das Crianças  Mortas  queimadas vivas em Minas Gerais, o assassinado de  adolescentes em Goiana, e  a mortes de  duas crianças em São  Paulo,  tudo isso  por que  esqueceram de  Deus.

Σε αντίθεση με τους κακόβουλους αριστερούς που επιμένουν στην καταστροφή τους μέσα από τους

μάταιες φιλοσοφίες, σατανικές και παραπλανητικές ιδεολογίες.

Αυτό φέρνει φρικτά αποτελέσματα για όλους μας, όπως οι περιπτώσεις των καμένων νεκρών παιδιών στο Minas Gerais, η δολοφονία εφήβων στη Goiana και οι θάνατοι δύο παιδιών στο Σάο Πάολο, επειδή όλα αυτά ξέχασαν τον Θεό.

O  texto  a seguir  tem a  fonte de pesquisa  do Reverendo Márcio  Willian  Chaveiro,  publicado no jornal do  IPC (  Igreja Presbiteriana  Conservadora do Brasil), com adaptação de  RENATO SANTOS.

Esta Nação não pertencem a  vocês  em sim a  Deus  Vivo e Verdadeiro e  as meninas de seus olhos  é a  Igreja de Cristo, contra ela  nenhuma porta  do inferno se levantará, enquanto  ela estiver aqui presente, satanás  sempre estará  preso  apenas  seus  agentes  ( demônios ) estarão batalhando e  perdendo  em Nome de Jesus, foi assim  durante 500 anos, e sempre  continuará.

Το ακόλουθο κείμενο έχει την ερευνητική πηγή του Αιδεσιμότατου Márcio Willian Llavero, που δημοσιεύθηκε στην εφημερίδα της IPC (Presbyterian Church of Brazil), με την προσαρμογή του RENATO SANTOS.

Αυτό το έθνος δεν σας ανήκει ναι στον Ζωντανό και τον Αληθινό Θεό και τα κορίτσια των ματιών σας είναι η Εκκλησία του Χριστού, δεν θα προκύψει καμία πόρτα της κόλασης, εφ 'όσον είναι παρούσα, ο Σατανάς θα περιορίζεται πάντα μόνο στους πράκτορες του (δαίμονες) θα πολεμήσουν και θα χάσουν στο όνομα του Ιησού, έχουν περάσει 500 χρόνια και θα συνεχίσουν πάντα.

O termo  "  Reforma"  é usado por historiadores e teólogos para se referirem ao  movimento da Europa ocidental no século XVI que teve início com expoentes como Matinho Lutero, Huldrych Zwinglio e  João  Calvino que promoveram  a reforma moral e  a teológica  e institucional da Igreja cristã nessa  região.

Não é diferente  da  nossa  realidade, basta  observar que estão fazendo  hoje em dia, a  pedofilia no Brasil, precisamos fazer a  reforma  nas  nossas  igrejas,e  com ela a nossa  sociedade, já que estão perdendo  o bom senso das diretrizes  de  Deus. Precisamos  levar  homens e mulheres  que estejam compromissados  com a  base  firme  que  é família, trazer  de volta  os  valores  morais e não dar  nenhuma brecha  aos esquerdistas, seja  no Brasil  ou  Venezuela.

Ο όρος «μεταρρύθμιση» χρησιμοποιείται από τους ιστορικούς και τους θεολόγους για να αναφερθούν στο κίνημα της Δυτικής Ευρώπης τον 16ο αιώνα που ξεκίνησε με εκθέτες όπως ο Matth, Luther, Huldrych Zwingli και John Calvin που προώθησαν την ηθική και θεολογική και θεσμική αναμόρφωση της χριστιανικής εκκλησίας με το περιοχή.

Δεν διαφέρει από την πραγματικότητά μας, αρκεί να παρατηρήσουμε ότι κάνουν σήμερα παιδεραστία στη Βραζιλία, πρέπει να μεταρρυθμίσουμε τις εκκλησίες μας και μαζί της την κοινωνία μας, καθώς χάνουν την καλή αίσθηση των οδηγιών του Θεού. Πρέπει να αναλάβουμε τους άνδρες και τις γυναίκες που δεσμεύονται στη σταθερή βάση που είναι οικογένεια, να επαναφέρουν τις ηθικές αξίες και να μην δώσουν κανένα σπάσιμο στους αριστερών, είτε στη Βραζιλία είτε στη Βενεζουέλα.