RENATO SANTOS 19/01/2018 Recentemente a rede social bloqueou por 24 horas o perfil do facebook, por uma postagem que era uma sátira contra os programas de baixo nível da organizações globo encima da opinião do Apresentador do SBT o Ratinho ( Carlos Massa).
Não era no sentido de ofender nenhuma classe individual, ferindo o direito Constitucional do Brasil, nem tão pouco como querem os senhores feudais comunistas defender que sujo suas honras, eles, podem sujar quem bem entendem pois pra eles não há nenhuma ofensa, mas foi dito apenas a verdade.
e nem tão pouco feike news, apenas um comentário, que não ofendia a ninguém, pois com essa atitude o Facebook deixa de cumprir seu papel em respeitar a opinião dos demais que não concordarem com as programações da globo esse sim fere a família, a moral e até a nossa história, foi uma berração ao passar queno cangaço havia (v).
Liberdade de imprensa é a capacidade de um indivíduo de publicar e dispor de acesso a informação (usualmente na forma de notícia), através de meios de comunicação em massa, sem interferência do estado.
A OAB , na sua XXIII Conferência Nacional da Advogacia Brasileira, foi tratado do tema intelectual e sua importância, e a fala do ex Ministro do STF Carlos Ayres Britto, a qual ele afirmou, a democracia mantem, com a liberdade de expressão e de imprensa uma relação de retroalimentação.
Sem a liberdade de expressão e de imprensa nos tornamos um país autoritário seja pela esquerda ou extrema direita, temos que prestar bem atenção na voz de pessoas que se julgam maiores que a Nação, ou pensam que os demais são seus escravos idiotizados, é fundamental para uma democracia os dois pilares " liberdade de expressão", que não é a sua vontade pessoal e sim de uma coletividade quando se usa uma rede social, seja pelo Facebook ou youtube, e a Imprensa aquela que publica sobre os principais temas: CORRUPÇÃO, TIRANIA E MORTES POR SE PENSAR DIFERENTES.
Não estamos aqui defendo pessoas mau intencionadas que usam as redes sociais para difundir ódio, contra classes sociais, violência, preconceito, mas sim pensamentos, ideias, opiniões,para serem debatidos.
A liberdade de expressão é direito de suprema importância para que a sociedade possa conhecer e se defender de possíveis arbitrariedades cometidas pelo poder público. É condição primordial para que o Estado seja caracterizado como sendo democrático.
Os direitos fundamentais possuem íntima vinculação com as noções de Estado de Direito e Constituição, uma vez que juntamente com a definição da forma de Estado, sistema de governo e organização do poder, integram a essência do Estado Constitucional. Por esta razão, estes direitos exercem papel mais amplo que a simples limitação do poder estatal, tornando-se critério de legitimação da ordem constitucional.
A liberdade de imprensa estabelece um ambiente no qual, sem censura ou medo, várias opiniões e ideologias podem ser manifestadas e contrapostas, ensejando um processo de formação do pensamento.
Um povo só consegue lutar pelos seus direitos se os conhece. Por isso, nos dizeres de Rui Barbosa, “a palavra aborrece tanto os Estados arbitrários, porque a palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade. Deixai-a livre, onde quer que seja, e o despotismo está morto”.
2. Disposições gerais acerca da liberdade de expressão
A liberdade de expressão é a luta do homem em busca do seu próprio espaço, é a possibilidade de manifestar o que o seu íntimo exprime. Feliz do povo que hoje pode usufruir deste direito fundamental, pois durante muito tempo gerações, em troca de suas próprias vidas, foram obrigadas a se submeter ao poder dos mais abastados, que impediam que a verdade fosse revelada.
John Stuart Mill, em meados do século XIX, dizia que não lhe era certo o sentimento duma doutrina, seja ela qual fosse, dotada de presunção de infalibilidade. A incumbência de decidir uma questão pelos outros sem lhes permitir escutar o que a parte contrária pode dizer sobre o assunto é de todo reprovável.
Um dos aspectos da importância da liberdade de expressão é justificada na medida em que serve de instrumento ao controle da atividade governamental e do exercício do poder. A Constituição Federal ao garantir e prever expressamente alguns direitos fundamentais pressupõe certo controle dos órgãos estatais, por isso pode-se afirmar que estes direitos são conditio sine qua non do Estado constitucional democrático.
Os piores momentos da história ocorreram quando as comunicações e a publicidade dos atos eram vigiadas de perto não permitindo o acompanhamento público.
Exemplo disto é um dos casos mais memoráveis da História. Foi ao defender seus pensamentos que Sócrates foi condenado judicialmente por seus patrícios sendo acusado de irreverência e imoralidade.
Irreverência porque negou os deuses reconhecidos pelo Estado e imoralidade por suas doutrinas e pensamentos corromperem a juventude. O homem que após mais de dois mil anos ainda tem seu legado em ascensão foi condenado à morte por não ter seu direito de liberdade de expressão respeitado.
Um dos aspectos que distingue os regimes democráticos dos regimes autoritários e totalitários é a noção de liberdade de expressão e de imprensa. Impossível que um Estado seja denominado democrático se não proporciona à sociedade os meios de expressarem seus pensamentos.
Ronald Dworkin, influente filósofo do Direito na atualidade, defende que todos os direitos fundamentais devem ser respeitados, porquanto são essenciais para a proteção da dignidade da pessoa humana. Desta forma, a sociedade não deve intervir na liberdade de expressão para que não haja violação à dignidade da pessoa humana.
Pimenta Bueno diz que o homem não vive concentrado só em seu espírito, não vive isolado, por isso mesmo, que sua natureza é a de um ente social. Ele tem a tendência e necessidade de expressar e trocar suas idéias e opiniões com os outros homens, de cultivar mútuas relações. Seria impossível vedar esta conduta, porque para isso seria necessário dissolver e proibir a sociedade.
Deve-se levar em consideração que a ninguém é dado o poder da verdade absoluta, por este motivo nenhum pensamento é tão magnífico que não admita questionamentos.
Acerca do cerceamento da liberdade de imprensa, John Stuart Mill, um dos maiores pensadores do século XIX, afirmou que:
“Haja esperança de ter já passado a altura de ser necessário defender a liberdade de imprensa como uma das medidas de segurança num governo de tirania e corrupção. Supomos que já não haverá necessidade de qualquer discussão sobre a existência duma legislatura ou dum executivo cujo interesse não esteja identificado com o povo que emita opiniões ou determine quais as doutrinas ou argumentos que ao mesmo lhe seja permitido escutar.”
Se o filósofo inglês imaginasse a atual situação pela qual passa o mundo, jamais teria conseguido inspiração para escrever essas palavras. Um mundo em que as pessoas têm que se curvar à vontade autoritária de seus governantes, onde milhões morrem de fome devido à política, outros tantos morrem dilacerados por acreditar em um deus diferente, e também, um lugar onde aqueles que informam ao mundo todo que isto acontece são censurados. Enfim, um lugar onde o poder e o dinheiro ditam as regras do jogo.
